Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/04/2024 ÀS 09H00MIN HORAS. AOS 05 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 01/04/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) AUSENTE E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- INDICAÇÃO DE VEREADOR N°1GAB-VER-MARLI/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS-PSD. II- OFICIO N°084/IPREMON/2024, DE AUTORIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE NEGRO – IPREMON. III- OFICIO N°132/SEMED/2024, DE AUTORIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED. IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 039/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, LEI QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 041/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 041/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA RONDÔNIA, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 046/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 440.640,00). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PELA ORDEM O VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, SOLICITOU QUE OS PROJETO DE LEI Nº 039/2024, PROJETO DE LEI Nº 041/2024 E PROJETO DE LEI Nº 046/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR JOAB POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE. NESSE MOMENTO, PELA ORDEM O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDIU VISTA NO PROJETO DE LEI Nº 041/2024, O QUAL TEVE O PEDIDO REPROVADO POR 2 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 6 (SEIS) VOTOS CONTRÁRIOS E 0 (ZERO) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. E NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO, E NESSE MOMENTO O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS- UNIÃO BRASIL, PEDIU VISTA NOVAMENTE NO PROJETO DE LEI Nº 041/2024 O QUAL ANTES TEVE O PEDIDO DE VISTA REPROVADO, SEGUNDO O VEREADOR JOEL ELE NÃO HAVIA ENTENDIDO O PEDIDO DO VEREADOR PAULO E JUSTIFICANDO SEU PEDIDO SER APENAS PARA MUDANÇA DO NOME DA RUA DE RONDÔNIA PARA BENJAMIN EM HOMENAGEM AO SR. BENJAMIM QUE TANTO LUTOU NAQUELA RODOVIÁRIA. FICANDO APROVADO O PEDIDO DO VEREADOR JOEL POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROJETO DE LEI Nº 039/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 046/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ONDE FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 046/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 039/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2024. SALA DE SESSÕES, 05 DE ABRIL DE 2024.