Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/02/2024 ÀS 09H00MIN HORAS. AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. EM SEGUIDA REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO 13/SETUR/2024, DE AUTORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E TURISMO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO, DISPÕE: INFORMAR O EVENTO MUNICIPAL CULTURAL DENOMINADO ANIVERSÁRIO DE MONTE NEGRO E MOTOCROSS QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 E 18/02/2024, NA AVENIDA MARECHAL CANDIDO RONDON. II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 009/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” (R$ 77.779,32). III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 010/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$105.500,00). IV - PROCESSO LEGISLATIVO 011/CMMN/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 689,65). V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 012/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 123.368,00). VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 013/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 264.733,33). VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 014/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO INCISO IX, DO CAPUT DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 015/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 412.988,54). IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 016/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 1.000,000,00). X - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 017/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 800.000,00). XI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 869.967,49). XII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 862.542,64), E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE E FEZ USO DA TRIBUNA OS VEREADORES VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. E, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PRESIDENTE PARALISOU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS PARA DAR OS PARECERES NOS PROJETOS. OS VEREADORES QUE QUEIRAM SE INSCREVER PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA FAVOR SE INSCREVER. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. BOLETIM DE VOTAÇÃO; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 009/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A APARTE DOS DEMAIS VEREADORES. E, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A APARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. FINALIZADO OS INSCRITOS, EM SEGUIDA PELA ORDEM O VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA SOLICITOU AO SR. PRESIDENTE QUE COLOCASSE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 09 A 019/2024 QUE ESTAVAM NA CASA DE LEIS. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR JOAB, FICANDO APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA, NESSE MOMENTO SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PERMANENTES EMITISSEM PARECER QUANTO AOS PROJETOS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA. APÓS OS PROJETOS RECEBEREM OS PARECERES DAS COMISSÕES, O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO E SOLICITOU A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES QUE QUISESSEM SE INSCREVER PARA DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS QUE SE ENCONTRAVAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA. E, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 009/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 010/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 011/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO 012/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO 013/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEXTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO 014/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SETIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO 015/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. OITAVO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO 016/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. NONO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IX – PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. DECIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: X – PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. DECIMO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: XI – PROCESSO LEGISLATIVO 019/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2024. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2024. PEDRO ALVES DA SILVA THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN VANDERSON ZANOTELLI RONCONI DENIVALDO MENDONÇA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN