Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22/02/2024 ÀS 09H00MIN HORAS. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 16/02/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – REQUERIMENTO – N°7/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. II – REQUERIMENTO - N°8/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. III - REQUERIMENTO – N°9/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 77.779,32). V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 704.879,63). VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 116.800,00). VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR 1.405 DE 03 DE ABRIL DE2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.209 DE 13 DE JANEIRO 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 45.000,00). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. NESSE MOMENTO, PELA ORDEM A VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS – PSD SOLICITOU QUE OS PROJETOS DE LEI 021,022,023,024,025,026 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADOS POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS, COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, MARLI BRUNO QUADROS – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA. LOGO APÓS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024, II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024, IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2024, V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 025/2024, VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA SOLICITOU DAR VISTA NOS PROJETOS 024,025/2024, FICANDO REPROVADO POR 0 (ZERO) VOTO FAVORÁVEL, 6 (SEIS) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2024. SALA DE SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2024. PEDRO ALVES DA SILVA THONATAN LIBARDE PRESIDENTE/CMMN VICE PRES./CMMN VANDERSON ZANOTELLI RONCONI DENIVALDO MENDONÇA 1º. SECRET. /CMMN 2º. SECRET. /CMMN