Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 15h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: Não há. GRANDE EXPEDIENTE: Não há. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 157/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Lei n° 142/2023. Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. II - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 158/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Lei n° 143/2023. Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências. III - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 159/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Lei n°.144/2023. Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. IV - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 160/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Lei n°.145/2023. Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. V - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 161/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Lei n°.146/2023. Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. VI - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 162/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Lei n°.147/2023. Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. VII - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 163/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Lei n°.148/2023. Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza o Município de Monte Negro – RO celebrar acordo de parcelamento de débitos correspondentes a contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro – IPREMON, e dá outras providencias. Monte Negro- RO, 26 de dezembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN