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DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19/04/2024 ÀS 09H00MIN HORAS.
   

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E DENIVALDO MENDONÇA – MDB. REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DOS VEREADORES, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, MARLI BRUNO QUADROS – PSD E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL (ATESTADO). HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA    SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 12/04/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSENTES E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I - OFICIO N°39/GAB/2024, DE AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. II – REQUERIMENTO N°25/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. III – REQUERIMENTO N°26/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB. I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 051/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 051/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 1.345,504,82). V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 052/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 052/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 379.085,87). VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 053/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 053/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 52.639,61). VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 054/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 347.218,97).  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PELA ORDEM O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, SOLICITOU QUE O PROJETO DE LEI Nº 051/2024, PROJETO DE LEI Nº 052/2024, PROJETO DE LEI Nº 053/2024 E PROJETO DE LEI Nº 054/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR VANDERSON POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: THONATAN LIBARDE – PSDB E PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. E NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE QUEBRANDO O PROTOCOLO DEU UMA OPORTUNIDADE AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA SENHOR DEIBISSON AMORIM DE MORAIS O QUAL ESTAVA VISITANDO A CASA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO, E JÁ SOLICITOU AO SENHOR 1° SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU:  I - PROJETO DE LEI Nº 042/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 047/2024, III - PROJETO DE LEI Nº 051/2024, III - PROJETO DE LEI Nº 052/2024, IV- PROJETO DE LEI Nº 053/2024, V-PROJETO DE LEI Nº 054/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA, NESSE MOMENTO O VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PELA ORDEM SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE FOSSE REGISTRADO EM ATA A PRESENÇA DELE E DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS – PSD, QUE CHEGARAM ATRASADOS POR MOTIVOS DE VEREANÇA E PUDESSEM PARTICIPAR DA VOTAÇÃO DOS PROJETOS. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR JOAB POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1(UM) AUSENTE. PASSOU-SE ENTÃO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ONDE FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR: PAULO JOSÉ DOS SANTOS-PATRIOTA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 042CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 047CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 051/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. IV– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 052/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. V– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 053/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. VI– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 054/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2024. 


SALA DE SESSÕES, 19 DE ABRIL DE 2024.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 12/04/2024 ÀS 09H30MIN HORAS.
 

AOS 12 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DOS VEREADORES DENIVALDO MENDONÇA – MDB, , JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E MARLI BRUNO QUADROS – PSD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 05/04/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSENTES E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I - OFICIO N°39/GAB/2024, DE AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. II – REQUERIMENTO N°22/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. III - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°4/GAB-VER-THONATAN/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. IV - INDICAÇÃO DE VEREADOR N°5/GAB-VER-THONATAN/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. V- OFICIO N°38/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. VI – REQUERIMENTO N°21/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 047/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N° LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR 1.450 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E LEI ORDINÁRIA 1.209 DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 048/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 048/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 612.692,64). IX- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 049/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 050/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 64.500,00).  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PELA ORDEM O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, SOLICITOU QUE O PROJETO DE LEI Nº 048/2024, PROJETO DE LEI Nº 049/2024 E PROJETO DE LEI Nº 050/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR VANDERSON POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, THONATAN LIBARDE – PSDB. E NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO, E JÁ SOLICITOU AO SENHOR 1° SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU:  I - PROJETO DE LEI Nº 048/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 049/2024, III - PROJETO DE LEI Nº 050/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA O QUAL NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 048/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 049/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 050/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2024. 


SALA DE SESSÕES, 12 DE ABRIL DE 2024.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/04/2024 ÀS 09H00MIN HORAS.
 

AOS 05 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 01/04/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) AUSENTE E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- INDICAÇÃO DE VEREADOR N°1GAB-VER-MARLI/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS-PSD. II- OFICIO N°084/IPREMON/2024, DE AUTORIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE NEGRO – IPREMON. III- OFICIO N°132/SEMED/2024, DE AUTORIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED.  IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 039/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, LEI QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 041/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 041/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA RONDÔNIA, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 046/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 440.640,00). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PELA ORDEM O VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, SOLICITOU QUE OS PROJETO DE LEI Nº 039/2024, PROJETO DE LEI Nº 041/2024 E PROJETO DE LEI Nº 046/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR JOAB POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE. NESSE MOMENTO, PELA ORDEM O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDIU VISTA NO PROJETO DE LEI Nº 041/2024, O QUAL TEVE O PEDIDO REPROVADO POR 2 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 6 (SEIS) VOTOS CONTRÁRIOS E 0 (ZERO) AUSENTE.  EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. E NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO, E NESSE MOMENTO O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS- UNIÃO BRASIL, PEDIU VISTA NOVAMENTE NO PROJETO DE LEI Nº 041/2024 O QUAL ANTES TEVE O PEDIDO DE VISTA REPROVADO, SEGUNDO O VEREADOR JOEL ELE NÃO HAVIA ENTENDIDO O PEDIDO DO VEREADOR PAULO E JUSTIFICANDO SEU PEDIDO SER APENAS PARA MUDANÇA DO NOME DA RUA DE RONDÔNIA PARA BENJAMIN EM HOMENAGEM AO SR. BENJAMIM QUE TANTO LUTOU NAQUELA RODOVIÁRIA. FICANDO APROVADO O PEDIDO DO VEREADOR JOEL POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU:  I - PROJETO DE LEI Nº 039/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 046/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ONDE FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 046/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 039/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2024. 



SALA DE SESSÕES, 05 DE ABRIL DE 2024.
 

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/04/2024 ÀS 09H30MIN HORAS.
 

AO 01 DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 15/03/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) AUSENTE E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 038/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 038/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM CAMINHÃO TIPO CAÇAMBA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 039/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO DA LEI FEDERAL N°14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, LEI QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 040/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 040/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 158.038,78).   IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 041/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 041/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA RONDÔNIA, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 042/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N°.146/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 043/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 043/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 205.000,00). VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 044/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 292.134,37). VIII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 045/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 574.019,81). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, NESSE MOMENTO, PELA ORDEM O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, SOLICITOU QUE OS PROJETO DE LEI Nº 038/2024, PROJETO DE LEI Nº 040/2024, PROJETO DE LEI Nº 043/2024, PROJETO DE LEI Nº 044/2024 E PROJETO DE LEI Nº 045/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR VANDERSON PARA INCLUSÃO DOS PROJETOS N°038,040,043 E 045 POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE, E A SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO DO PROJETO N°044 APROVADA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE DEU OPORTUNIDADE DE FALA A DEPUTADA ESTADUAL TAÍSSA DA SILVA SOUZA – PODE, QUE VISITAVA A CASA. E NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROJETO DE LEI Nº 038/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 040/2024, III - PROJETO DE LEI Nº 043/2024, IV - PROJETO DE LEI Nº 044/2024, V - PROJETO DE LEI Nº 045/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ONDE FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 038/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 040/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 043/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. IV– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 044/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. V– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 045/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2024. 



SALA DE SESSÕES, 01 DE ABRIL DE 2024.
 




             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15/03/2024 ÀS 09H30MIN HORAS.
 

AOS 15 DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 11/03/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) AUSENTE E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE AUTORIA MESA DIRETORA. DISPÕE: ALTERA O ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL N° 408/2011 E CRIA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 032/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 032/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 8.205,96). III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 033/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 033/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 352.487,12). IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 034/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 691.500,00). V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 035/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 035/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 974.672,81). VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 036/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 344.568,00). VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 037/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 037/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 38.402,26).  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, NESSE MOMENTO, PELA ORDEM O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, SOLICITOU QUE OS PROJETO DE LEI Nº 001/2024, PROJETO DE LEI Nº 032/2024, PROJETO DE LEI Nº 033/2024, PROJETO DE LEI Nº 034/2024, PROJETO DE LEI Nº 035/2024, PROJETO DE LEI Nº 036/2024 E PROJETO DE LEI Nº 037/2024 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS O QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROJETO DE LEI Nº 001/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 032/2024, III - PROJETO DE LEI Nº 033/2024, IV - PROJETO DE LEI Nº 034/2024, V - PROJETO DE LEI Nº 035/2024, VI - PROJETO DE LEI Nº 036/2024, VII - PROJETO DE LEI Nº 037/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ONDE FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 032/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 033/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 034/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. IV– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 035/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. V– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 036/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. VI– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 037/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. VII– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 0 (ZERO) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A QUAL SERÁ REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA QUE NOS DIAS 20 A 22 DE MARÇO A JUSTIÇA ELEITORAL ESTARÁ REALIZANDO ATENDIMENTOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E NO DIA 29 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) SER FERIADO PAIXÃO DE CRISTO. 


SALA DE SESSÕES, 15 DE MARÇO DE 2024.
 




             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/03/2024 ÀS 09H30MIN HORAS.
 

AOS ONZE DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  EM SEGUIDA REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSENTES E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 028/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL ÁLVARO RONCONI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 029/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: “AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (350.000,00).  III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 030/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DOS CONSELHOS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEMDES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 031/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA E REGULAMENTA O PERCENTUAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS. NESSE MOMENTO, PELA ORDEM O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB, SOLICITOU QUE O PROJETO DE LEI Nº 029/2024, PROJETO DE LEI Nº 030/2024 E PROJETO DE LEI Nº 031/2024, FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA FEZ USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. NESSE MOMENTO O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I- PROJETO DE LEI Nº 029/2024, II - PROJETO DE LEI Nº 030/2024, III- PROJETO DE LEI Nº 031/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ONDE NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 029/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 030/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 031/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2024. 


SALA DE SESSÕES, 11 DE MARÇO DE 2024.





             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/03/2024 ÀS 09H00MIN HORAS.
 

AO 01 DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. .  EM SEGUIDA REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 23/02/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UM) AUSENTE E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I - INDICAÇÃO DE VEREADOR – N°02/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. II –INDICAÇÃO DE VEREADOR – N°01/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 446.164,21). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS, O QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, PASSANDO ASSIM PARA A ORDEM DO DIA. NESSE MOMENTO, PELA ORDEM O VEREADOR VANDERSON ANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, SOLICITOU QUE O PROJETO DE LEI N°027 FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. LOGO APÓS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AO PROJETO. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2024. 


SALA DE SESSÕES, 01 DE MARÇO DE 2024.





             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22/02/2024 ÀS 09H00MIN HORAS.
 

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO A ATA DO DIA 16/02/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – REQUERIMENTO – N°7/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. II – REQUERIMENTO - N°8/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. III - REQUERIMENTO – N°9/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 77.779,32). V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 704.879,63). VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 116.800,00). VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR 1.405 DE 03 DE ABRIL DE2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.209 DE 13 DE JANEIRO 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 45.000,00). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE. NESSE MOMENTO, PELA ORDEM A VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS – PSD SOLICITOU QUE OS PROJETOS DE LEI 021,022,023,024,025,026 FOSSEM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. FICANDO APROVADOS POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS, COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES, ONDE FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, MARLI BRUNO QUADROS – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA. LOGO APÓS O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10MIN PARA DAR PARECER AOS PROJETOS. APÓS OS 10MIN O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024, II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024, IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2024, V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 025/2024, VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA SOLICITOU DAR VISTA NOS PROJETOS 024,025/2024, FICANDO REPROVADO POR 0 (ZERO) VOTO FAVORÁVEL, 6 (SEIS) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2024. 


SALA DE SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2024.





             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINARIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16/02/2024 ÀS 09H00MIN HORAS.
 

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COLOCANDO EM VOTAÇÃO AS ATAS DOS DIAS 02 E 09/02/24, PARA POSTERIOR APROVAÇÃO. FICANDO AMBAS APROVADAS POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I - INDICAÇÃO DE VEREADOR – N°01/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA. II – REQUERIMENTO N°5/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB. III - INDICAÇÃO DE VEREADOR – N°151/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS - PATRIOTA.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: THONATAN LIBARDE – PSDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS, COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES. E, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 020/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: CRIA O CONSELHO DA PESSOA IDOSA COMID, BEM COMO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDI, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MONTE - NEGRO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL PARA LEITURA NA ORDEM DO DIA, FOI ABERTO PARA INSCRIÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA A QUAL NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 


SALA DE SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.





             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09/02/2024 ÀS 09H00MIN HORAS.


AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA E PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA.  EM SEGUIDA REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I - OFICIO – N°3/SEMPLA/2024, DE  AUTORIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO SEMPLA. PROCESSO II - LEGISLATIVO N° 020/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMID, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EFETIVAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR RENATO LEITÃO DOS SANTOS – SOLIDARIEDADE, PARA COMPOR A MESA. E PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO APARTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS, COM DIREITO APARTE DOS DEMAIS VEREADORES. E, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR RENATO LEITÃO DOS SANTOS O QUAL ESTAVA VISITANDO A CASA. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA, QUE NADA CONSTOU. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 


SALA DE SESSÕES, 09 DE FEVEREIRO DE 2024.





             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/02/2024 ÀS 09H00MIN HORAS.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA.  EM SEGUIDA REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO 13/SETUR/2024, DE AUTORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E TURISMO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO, DISPÕE: INFORMAR O EVENTO MUNICIPAL CULTURAL DENOMINADO ANIVERSÁRIO DE MONTE NEGRO E MOTOCROSS QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17 E 18/02/2024, NA AVENIDA MARECHAL CANDIDO RONDON. II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 009/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” (R$ 77.779,32). III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 010/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$105.500,00).  IV - PROCESSO LEGISLATIVO 011/CMMN/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 689,65). V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 012/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 123.368,00). VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 013/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 264.733,33). VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 014/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO INCISO IX, DO CAPUT DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 015/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 412.988,54). IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 016/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 1.000,000,00). X - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 017/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 800.000,00). XI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 869.967,49). XII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (R$ 862.542,64), E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE E FEZ USO DA TRIBUNA OS VEREADORES VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. E, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PRESIDENTE PARALISOU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS PARA DAR OS PARECERES NOS PROJETOS. OS VEREADORES QUE QUEIRAM SE INSCREVER PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA FAVOR SE INSCREVER.  NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. BOLETIM DE VOTAÇÃO; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 009/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A APARTE DOS DEMAIS VEREADORES. E, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A APARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. FINALIZADO OS INSCRITOS, EM SEGUIDA PELA ORDEM O VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA SOLICITOU AO SR. PRESIDENTE QUE COLOCASSE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 09 A 019/2024 QUE ESTAVAM NA CASA DE LEIS. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR JOAB, FICANDO APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA, NESSE MOMENTO SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PERMANENTES EMITISSEM PARECER QUANTO AOS PROJETOS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA. APÓS OS PROJETOS RECEBEREM OS PARECERES DAS COMISSÕES, O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO E SOLICITOU A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES QUE QUISESSEM SE INSCREVER PARA DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS QUE SE ENCONTRAVAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA. E, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 009/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 010/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 011/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO 012/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO 013/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEXTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO 014/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SETIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO 015/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. OITAVO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO 016/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. NONO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IX – PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. DECIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: X – PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. DECIMO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: XI – PROCESSO LEGISLATIVO 019/CMMN/2024 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2024. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.



             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 31/01/2024 ÀS 15H00MIN HORAS. 


AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 15H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. INICIOU-SE COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 631.504,00). II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 002/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.007.945,00). III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 003/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.499.999,97). IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 155.938,02). V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 005/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 554.102,97). VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 006/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 900.000,00). VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 007/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 548.382,34). VIII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 008/CMMN/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.369.545,09). |APÓS A LEITURA DA ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA A QUAL NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA CHAMADA DE BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 002/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 003/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 005/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  SEXTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 006/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SÉTIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 007/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. OITAVO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 008/CMMN/2024 TRAMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES: FICANDO APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.

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ATA DA DECIMA 	OITAVA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03/07/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO TERCEIRO DIA DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTAS, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 103/2023, II – INDICAÇÃO DE VEREADOR 104/2023, III – INDICAÇÃO DE VEREADOR 105/2023, IV – PROCESSO LEGISLATIVO 077/CMMN/2023, V – INDICAÇÃO DE VEREADOR 102/2023.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, DENIVALDO MENDONÇA – MDB NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE:  DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, SECRETARIO DE SAÚDE RUI COSTA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PRESIDENTE PARALISOU A SESSÃO POR TEMPO DE 5 MINUTOS PARA DAR OS PARECERES NOS PROJETOS. OS VEREADORES QUE QUEIRAM SE INSCREVER PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA FAVOR SE INSCREVER. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. BOLETIM DE VOTAÇÃO; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 075/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 076/CMMN/2023: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 077/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 03 DE JULHO DE 2023.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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  ATA DA DECIMA 	SETIMA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 23/06/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.
AO VIGÉSIMO TERCEIRO DIA DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTAS, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, MARLI BRUNO QUADROS – PSD E PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO 290/2023, II – OFICIO 0255/2022, III – PROCESSO LEGISLATIVO 062/CMMN/2023, IV – PROCESSO LEGISLATIVO 075/CMMN/2023, V – PROCESSO LEGISLATIVO 076/CMMN/2023.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. OS VEREADORES QUE QUEIRAM SE INSCREVER PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA FAVOR SE INSCREVER. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. BOLETIM DE VOTAÇÃO; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO E ÚNICO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 062/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 23 DE JUNHO DE 2023.

             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ATA DA DECIMA 	SEXTA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16/06/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO DECIMO SEXTO DIA DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTAS, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, MARLI BRUNO QUADROS – PSD E PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 101/2023, II – PROCESSO LEGISLATIVO 71/CMMN/2023, III – PROCESSO LEGISLATIVO 072/CMMN/2023, IV – PROCESSO LEGISLATIVO 073/CMMN/2023, V – PROCESSO LEGISLATIVO 074/CMMN/2023.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTAS, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE FOSSE COLOCADO EM ÚNICA DISCUÇÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS 072, 073 E 074. O PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILA COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR VANDERSON ZANOTTELI RONCONI. PROJETO APROVADO POR 7 VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRARIO E 1 AUSENTE. PRESIDENTE PARALISOU A SESSÃO POR TEMPO DE 5 MINUTOS PARA DAR OS PARECERES NOS PROJETOS. OS VEREADORES QUE QUEIRAM SE INSCREVER PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA FAVOR SE INSCREVER. THONATAN LIBARDE – PSDB. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. BOLETIM DE VOTAÇÃO; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 045/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 069/CMMN/2023: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 072/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO 073/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM E ULTIMO QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO 074/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 16 DE JUNHO DE 2023.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ATA DA DECIMA 	QUINTA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/06/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO SEGUNDO DIA DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTAS, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO 95/IPREMON/2023, II – INDICAÇÃO DE VEREADOR 100/2023, III – PROCESSO LEGISLATIVO 067/CMMN/2023, IV – PROCESSO LEGISLATIVO 069/CMMN/2023, V – PROCESSO LEGISLATIVO 070/CMMN/2023.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTAS, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB. OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE FOSSE COLOCADO EM ÚNICA DISCUÇÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS 067 E 070. O PRESIDENTE THONATAN LIBARDE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR VANDERSON ZANOTTELI RONCONI. PROJETO APROVADO POR 7 VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRARIO E 1 AUSENTE.  O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS TAMBEM SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE FOSSE COLOCADO EM ÚNICA DISCUÇÃO E VOTAÇÃO O PROJETO 054. O PRESIDENTE THONATAN LIBARDE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS. PROJETO APROVADO POR 7 VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRARIO E 1 AUSENTE. ORDEM DO DIA; MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 67/CMMN/2023, II – PROCESSO LEGIALTIVO 070/CMMN/2023, III – PROCESSO LEGISLATIVO 054/CMMN/2023. PRESIDENTE PARALISOU A SESSÃO POR TEMPO DE 5 MINUTOS PARA DAR OS PARECERES NOS PROJETOS. OS VEREADORES QUE QUEIRAM SE INSCREVER PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA FAVOR SE INSCREVER. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. BOLETIM DE VOTAÇÃO; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 061/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 067/CMMN/2023: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM E ULTIMO QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 070/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2023 DEVIDO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 02 DE JUNHO DE 2023.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ATA DA DECIMA 	QUARTA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26/05/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO VIGÉSIMO SEXTO DIA DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 96/2023, II – OFICIO 110/2023, III – OFICIO 111/2023, IV – INDICAÇÃO DE VEREADOR 97/2023.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: TONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 060/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 063/CMMN/2023: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 064/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO 065/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  QUINTO E ULTIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO 066/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 26 DE MAIO DE 2023.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19/05/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO DECIMO NONO DIA DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 92/2023, II – INDICAÇÃO DE VEREADORE 93/2023, III – INDICAÇÃO DE VEREADOR 94/2023, IV – INDICAÇÃO DE VEREADOR 95/2023, V – MENSAGEM DE LEI 53/2023, VI – MENSAGEM DE LEI 54/2023, VII – MENSAGEM DE LEI 55/2023, VIII – MENSAGEM DE LEI 56/2023, IX – MENSAGEM DE LEI 57/2023, X – MENSAGEM DE LEI 58/2023, XI – MENSAGEM DE LEI 59/2023. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; NADA CONSTOU NA ORDEM DO DIA. O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 19 DE MAIO DE 2023.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                       



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ATA DA DECIMA 	SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 12/05/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO DECIMO SEGUNDO DIA DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – PROCESSO LEGISLATIVO 028/CMMN/2023, II – PROCESSO LEGISLATIVO 054/CMMN/2023, III – PROCESSO LEGISLATIVO 056/CMMN/2023, IV – PROCESSSO LEGISLATIVO 057/CMMN/2023, V – PROCESSO LEGISLATIVO 058/CMMN/2023. VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE FOSSE COLOCADO EM ÚNICA DISCUÇÃO E VOTAÇÃO OS PROCESSOS LEGISLATIVOS 028, 054, 056, 057 E 058. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR THONATAN LIBARDE - PSDB, PEDIDO APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRÁRIO 1 (UM) AUSENTE.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTAS, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 028/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 054/CMMN/2023: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 056/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO 057/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  QUINTO E ULTIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO 058/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTO CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 12 DE MAIO DE 2023.

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/05/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO QUINTO DIA DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – REQUERIMENTO DE VEREADOR 91/2023, II – OFICIO 76/GAB/2023, III – OFICIO 134/SEMED/2023, IV – PROCESSSO LEGISLATIVO 048/CMMN/2023, V – PROCESSO LEGISLATIVO 050/CMMN/2023, VI – PROCESSO LEGISLATIVO 052/CMMN/2023, VII – PROCESSO LEGISLATIVO 053/CMMN/2023, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO 054/CMMN/2023, IX – PROCESSO LEGISLATIVO 055/CMMN/2023, X – PROCESSO LEGISLATIVO 056/CMMN/2023,  XI – PROCESSO LEGISLATIVO 057/CMMN/2023, XII – PROCESSO LEGISLATIVO 058/CMMN/2023, XIII – PROCESSO LEGISLATIVO 059/CMMN/2023. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA OS PROCESSO LEGISLATIVOS 048, 050, 052, 055 E 059. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, PEDIDO APROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRÁRIO 2 (DOIS) AUSENTE.  PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. THONATAN LIBARDE – PSDB NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 046/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 047/CMMN/2023: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 048/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO 050/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO 052/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEXTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO 053/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SETIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO 055/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. OITAVO E ULTIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO 059/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 05 DE MAIO DE 2023.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

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ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17/04/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO VIGÉSIMO OITAVO DIA DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. DEVIDO AO PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA ESTÁ EM UMA AGENDA EM PORTO VELHO/RO E ALGUNS VEREADORES ESTAREM DE ATESTADO. E NÃO HAVENDO VEREADORES PARA O QUÓRUM REGIMENTAL E APROVAÇÕES DAS MATÉRIAS E DEMAIS DECISÕES DA CASA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 28 DE ABRIL DE 2023.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

# [].Conteudo
ATA DA NONA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17/04/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO DECIMO SÉTIMO DIA DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL  QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: II – REQUERIMENTO DE VEREADOR 86/2023, II – REQUERIMENTO DE VEREADOR 87/2023, III – REQUERIMENTO DE VEREADOR 88/2023, IV – INDICAÇÃO DE VEREADOR 89/2023, V – INDICAÇÃO DE VEREADOR 90/2023, VI – PROCESSSO LEGISLATIVO 041/CMMN/2023, VII – PROCESSO LEGISLATIVO 042/CMMN/2023, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO 043/CMMN/2023, IX – PROCESSO LEGISLATIVO 044/CMMN/2023, X – PROCESSO LEGISLATIVO 045/CMMN/2023, XI – PROCESSO LEGISLATIVO 046/CMMN/2023, XII – PROCESSO LEGISLATIVO 047/CMMN/2023,  XIII – INDICAÇÃO DE VEREADOR 91/2023. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: THONATAN LIBARDE – PSDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA OS PROCESSO LEGISLATIVOS 041, 042, 043 E 044. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, PEDIDO APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE.  PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 041/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 042/CMMN/2023: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO 043/CMMN/2023TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO 044/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 17 DE ABRIL DE 2023.


             PEDRO ALVES DA SILVA                               THONATAN LIBARDE                          
                   PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI                  DENIVALDO MENDONÇA
                  1º. SECRET. /CMMN                                                 2º. SECRET. /CMMN

# [].Titulo
TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 10 DE ABRIL DE 2023

# [].Conteudo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/04/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO  TRIGÉSIMO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – PROCESSO LEGISLATIVO 035/CMMN/2023. II – PROCESSO LEGISLATIVO 036/CMMN/2023.  III – PROCESSO LEGISLATIVO 037/CMMN/2023.  IV – PROCESSO LEGISLATIVO 038/CMMN/2023. V – PROCESSO LEGISLATIVO 039/CMMN/2023. VI – PROCESSO LEGISLATIVO 040/CMMN/2023.  PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA – DEM PEDIU QUE FOSSEM COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS 035, 036, 037, 038, 039 E 040. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS PARA OS VEREADORES DA OS PARECER NOS PROJETOS. PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. THONATAN LIBARDE – PSDB, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 035/CMMN/2023 TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA II – PROCESSO LEGISLATIVO 036/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, III – PROCESSO LEGISLATIVO 037CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, IV – PROCESSO LEGISLATIVO 038/CMMN/2023 TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, V – PROCESSO LEGISLATIVO 039/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEXTO E ULTIMO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, VI – PROCESSO LEGISLATIVO 040/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2023, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 2023.

# [].Conteudo
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 31/03/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL  QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 86/2023, II – INDICAÇÃO DE VEREADOR 87/2023, III – PROCESSO LEGISTATIVO 033/CMMN/2023, IV – PROCESSO LEGISLATIVO 034/CMMN/2023. VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE OS PROJETOS LIDOS FOSSEM INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PEDIDO APROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRÁRIO 2 (DOIS) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, JOVEM APRENDIZ PABLO, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. FEZ O USO DA TRIBUNA A SECRETARIA MARILENE E DOUTOR ANDRÉ NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – VETO PARCIAL 01/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROJETO DE LEI 030/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROJETO DE LEI 033/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROJETO DE LEI 034/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 

# [].Conteudo
ATA DA SETIMA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 27/03/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO VIGÉSIMO SÉTIMO DIA DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO 08/SEMPLA/2023, II – OFICIO 32/GAB/2023, III – PROCESSO LEGISTATIVO 030/CMMN/2023, IV – PROCESSO LEGISLATIVO 031/CMMN/2023, V – PROCESSO LEGISLATIVO 032/CMMN/2023. VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE OS PROJETOS LIDOS FOSSEM INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDIDO APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.  NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE PEDIDO DE VISTA DO PROJETO 030/CMMN/2023. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDIDO APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE. PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. THONATAN LIBARDE – PSDB, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROJETO DE LEI 028/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROJETO DE LEI 031/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROJETO DE LEI 032/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 27 DE MARÇO DE 2023.

# [].Conteudo
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13/03/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO DÉCIMO SÉTIMO DIA DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 80/2023, II - INDICAÇÃO DE VEREADOR 81/2023, III - INDICAÇÃO DE VEREADOR 82/2023, IV - INDICAÇÃO DE VEREADOR 83/2023, V - INDICAÇÃO DE VEREADOR 84/2023, VI - INDICAÇÃO DE VEREADOR 85/2023, VII – VETO DE PROCESSO 022/CMMN/2023, VII – PROJETO DE LEI Nº 026/2023, IX – PROJETO DE LEI Nº 027/2023. X – PROJETO DE LEI 029/2023. VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE O VETO 001/2023 FOSSEM INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDIDO REPROVADO POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORAVEIS, 3 (TRÊS) CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE. VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE O PROJETO DE LEI 026 FOSSEM INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDIDO APROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORAVEIS, 2 (DOIS) CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, ANTONIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL.  NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO  ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROJETO DE LEI 025/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: II – PROJETO DE LEI 026/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: III – PROJETO DE LEI 027/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUNS VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: IV – PROJETO DE LEI 029/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 17 DE MARÇO DE 2023.

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13/03/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 74/2023, II - INDICAÇÃO DE VEREADOR 75/2023, III - INDICAÇÃO DE VEREADOR 76/2023, IV - INDICAÇÃO DE VEREADOR 77/2023, V - INDICAÇÃO DE VEREADOR 78/2023, VI - INDICAÇÃO DE VEREADOR 79/2023, VII - INDICAÇÃO DE VEREADOR 80/2023, VII - PROCESSO LEGISLATIVO 025/CMMN/2023, IX – PROCESSO LEGISLATIVO 026/CMMN/2023, X – PROCESSO LEGISLATIVO 027/CMMN/2023.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: THONATAN LIBARDE – PSDB, DENIVALDO MENDONÇA – MDB. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL.   E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE. PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO E ÚNICO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 001/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, REPROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 03 DE MARÇO DE 2023.

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24/02/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO  TERCEIRO DIA DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 72/2023, II - INDICAÇÃO DE VEREADOR 73/2023, III - INDICAÇÃO DE VEREADOR 74/2023, IV - PROCESSO LEGISLATIVO 022/CMMN/2023, V – PROCESSO LEGISLATIVO 023/CMMN/2023, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE OS PROCESSOS LEGISLATIVO 022 E 023/2023 FOSSEM INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DOS VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDIDO APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORAVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE: THONATAN LIBARDE – PSDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL,  MARLI BRUNO QUADROS – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 001/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA II – PROCESSO LEGISLATIVO 022/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA III – PROCESSO LEGISLATIVO 023/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 03 DE MARÇO DE 2023.

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24/02/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO  VIGÉSIMO QUARTO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – INDICAÇÃO DE VEREADOR 57/2023, II - INDICAÇÃO DE VEREADOR 58/2023, III - INDICAÇÃO DE VEREADOR 59/2023, IV - INDICAÇÃO DE VEREADOR 60/2023, V - INDICAÇÃO DE VEREADOR 61/2023, VI - INDICAÇÃO DE VEREADOR 62/2023, VII - INDICAÇÃO DE VEREADOR 63/2023, VIII - INDICAÇÃO DE VEREADOR 64/2023, IX - INDICAÇÃO DE VEREADOR 65/2023, X - INDICAÇÃO DE VEREADOR 66/2023, XI - INDICAÇÃO DE VEREADOR 67/2023, XII - INDICAÇÃO DE VEREADOR 68/2023, XIII - INDICAÇÃO DE VEREADOR 69/2023, XIV - INDICAÇÃO DE VEREADOR 70/2023, XV - INDICAÇÃO DE VEREADOR 71/2023, XVI – PROCESSO LEGISLATIVO 015/CMMN/2023, XVII – PROCESSO LEGISLATIVO 016/CMMN/2023, XVIII – PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2023, XIX – PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2023, XX – PROCESSO LEGISLATIVO 019/CMMN/2023, XXI – PROCESSO LEGISLATIVO 020/CMMN/2023, XXII – PROCESSO LEGISLATIVO 021/CMMN/2023, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL AO SENHOR PRESIDENTE QUE OS PROCESSOS LEGISLATIVO 015, 016, 017, 018, 019, 020 E 021 FOSSEM INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDIDO APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORAVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL.  NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, SECRETARIO RUI COSTA, DEPUTADO ALAN DE QUEIROZ. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM.  PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL E THONATAN LIBARDE – PSDB. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 015/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA II – PROCESSO LEGISLATIVO 016/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA III – PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA IV – PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA V – PROCESSO LEGISLATIVO 019/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEXTO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA VI – PROCESSO LEGISLATIVO 020/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS,  NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SETIMO E ULTIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA VII – PROCESSO LEGISLATIVO 021/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/02/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO  DECIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I - ANTIPROJETO 03/2023, II - REQUERIMENTO 49/2023, III - INDICAÇÃO DE VEREADOR 50/2023, IV - INDICAÇÃO DE VEREADOR 51/2023, V - INDICAÇÃO DE VEREADOR 52/2023, VI - INDICAÇÃO DE VEREADOR 53/2023, VII - INDICAÇÃO DE VEREADOR 54/2023, VIII - INDICAÇÃO DE VEREADOR 55/2023, IX - INDICAÇÃO DE VEREADOR 56/2023, X - PROCESSO LEGISLATIVO 011/CMMN/2023, XI - PROCESSO LEGISLATIVO 012/CMMN/2023, XII - PROCESSO LEGISALTIVO 013/CMMN/2022, XIII - PROCESSO LEGISLATIVO 014/CMMN/2023, VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA - MDB SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE OS PROCESSOS LEGISLATIVO 011, 012, 013 E 014 FOSSEM INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE PEDRO ALVERS DA SILVA - UNIÃO BRASIL COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA - MDB, PEDIDO APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORAVEIS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: DENIVALDO MENDONÇA - MDB. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, DENIVALDO MENDONÇA - MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL,  THONATAN LIBARDE – PSDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS. PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA - UNIÃO BRASIL REABRIU A SESSÃO, PASSANDO PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE ESCREVEREM. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 011/CMMN/2023  TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS,  NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA II – PROCESSO LEGISLATIVO 012/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS,  NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA III – PROCESSO LEGISLATIVO 013/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS,  NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO E ULTIMO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA IV – PROCESSO LEGISLATIVO 014/CMMN/2023 TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS,  NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023, INFORMO AOS CIDADÃOS QUE DEVIDO A MAIORIA DOS VEREADORES ESTAREM EM TREINAMENTO DOS DIAS 15 A 17 DE FEVEREIRO E TAMBÉM EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E POR ISSO A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03/02/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO  TERCEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: NADA CONSTA, E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – UNIÃO BRASIL, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: NADA CONSTA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30/01/2023 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO  TRIGÉSIMO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – PROCESSO LEGISLATIVO 154/CMMN/2022. II – PROCESSO LEGISLATIVO 155/CMMN/2022.  III – PROCESSO LEGISLATIVO 002/CMMN/2023.  IV – PROCESSO LEGISLATIVO 003/CMMN/2023. V – PROCESSO LEGISLATIVO 004/CMMN/2023. VI – PROCESSO LEGISLATIVO 005/CMMN/2023. VII – PROCESSO LEGISLATIVO 006/CMMN/2023. VIII – PROCESSO LEGISLATIVO 007/CMMN/2023. IX – PROCESSO LEGISLATIVO 008/CMMN/2023. X – PROCESSO LEGISLATIVO 009/CMMN/2023. XI – PROCESSO LEGISLATIVO 010/CMMN/2023.   E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO 154/CMMN/2022 TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA II – PROCESSO LEGISLATIVO 155/CMMN/2022. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. TERCEIRO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, III – PROCESSO LEGISLATIVO 002/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUARTO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, IV – PROCESSO LEGISLATIVO 003/CMMN/2023 TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. QUINTO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, V – PROCESSO LEGISLATIVO 004/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEXTO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, VI – PROCESSO LEGISLATIVO 005/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SETIMO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, VII – PROCESSO LEGISLATIVO 006/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. OITAVO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO 007/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. NONO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, IX – PROCESSO LEGISLATIVO 008/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. DECIMO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, X – PROCESSO LEGISLATIVO 009/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. DECIMO PRIMEIRO E ULTIMO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, XI – PROCESSO LEGISLATIVO 010/CMMN/2023. TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 30 DE JANEIRO DE 2023.

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINARIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/01/2023 ÀS 10H30MIN HORAS.

AO  QUINTO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 10H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  PEDRO ALVES DA SILVA - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – CHAPA 1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM SOLICITAM O REGISTRO DA PRESENTE CHAPA PARA ELEIÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA O BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO SÃO ELES: PRESIDENTE JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, MEMBRO JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, MEMBRO VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTAS. II – CHAPA 1 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM SOLICITAM O REGISTRO DA PRESENTE CHAPA PARA ELEIÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARA O BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO SÃO ELES: PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL, MEMBRO MARLI BRUNO QUADROS – PSD, MEMBRO ANTONIO DA SILVA – PATRIOTAS. III – CHAPA 1 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRO INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO, OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM SOLICITAM O REGISTRO DA PRESENTE CHAPA PARA ELEIÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRO INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO PARA O BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO SÃO ELES: PRESIDENTE VADERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, MEMBRO MARLI BRUNO QUADROS – PSD, MEMBRO JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. IV – CHAPA 1 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM SOLICITAM O REGISTRO DA PRESENTE CHAPA PARA ELEIÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO SÃO ELES: PRESIDENTE MARLI BRUNO QUADROS - PSD, MEMBRO VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, MEMBRO JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA:  DENIVALDO MENDONÇA – MDB QUE SE MANIFESTOU SOBRE AS CHAPAS FORMADAS NÃO TER O SEU PARTIDO MDB REPRESENTADO EM NENHUMA DAS COMISSÕES. ALEGA QUE SEGUNDO FALAS NOS CORREDORES DA CASA POR VEREADORES FALOU TAMBÉM QUE AS CHAPAS VIERAM PRONTAS E QUE ASSIM 
SERIA E QUE ERA PARA SER VOTADA DESSE JEITO, E QUE NÃO CONCORDAVA COM AS CHAPAS FEITAS SEM AS REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS, TAMBÉM FALOU QUE SEU PARTIDO MDB QUE ELE REPRESENTA NÃO FOI CONSULTADO EM NENHUM MOMENTO PARA FORMA COMISSÕES. PEDIU TAMBÉM AO PRESIDENTE A OBSTRUÇÃO DA SESSÃO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO DOS PARTIDOS, THONATAN LIBARDE – PSDB ALEGOU QUE O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS VEIO COM AS CHAPAS PRONTAS E OFERECENDO APENAS AS COMISSÕES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRO INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PEDIU TAMBÉM PEDIU QUE FOSSE REGISTRADO QUE SEU PARTIDO PSDB FICOU DE FORA DE TODAS COMISSÕES E QUE NO REGIMENTO E CLARO QUE TODOS OS PARTIDOS TEM DIREITO DE PARTICIPA E QUE VAI CONTESTA NO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDINDO A SUSPENSÃO DESSA SESSÃO E QUE SEJA FEITA NOVAMENTE COM TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE, JOEL RODRIGUES MATEUS – UNIÃO BRASIL PEDIU QUE FOSSE REGISTRADO QUE ELES FICARAM FORA DAS COMISSÕES PORQUE QUIS PORQUE CHAMADO FOI E SE QUISERAM SUBSTITUIR ELE NAS COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRO INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTÁ ABERTO AS DUAS VAGAS ATÉ O MOMENTO. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – CHAPA 1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 3(TRÊS) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA II – CHAPA 1 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5(CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS 3(TRÊS) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE, TERCEIRO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, III – CHAPA 1 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRO INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO. TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5(CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS 3(TRÊS) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. QUARTO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, IV – CHAPA 1 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5(CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS 3(TRÊS) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
 
SALA DE SESSÕES, 05 DE JANEIRO DE 2023.

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  ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/12/2022 ÀS 08H00MIN HORAS.

AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 08H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDO ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO Nº213/IPREMON/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. II – INFORMAÇÃO MONTE NEGRO RONDÔNIA 9 DE DEZEMBRO DE 2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. III – ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONES CALDATO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO. IV – ILUSTRÍSSIMO SENHORA GILVÂNIA BERGANO MORATO SECRETARIA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO RONDÔNIA ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM DATA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. V – MENSAGEM DE LEI LEGISLATIVO, NOBRE VEREADORES O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI A FINALIDADE DE HOMENAGEAR A PESSOA DO SENHOR ÀLVORO RONCONI NO ANO DE 1974. VI – INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº148/CMMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº120/2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. JOAB DE LUCENA PEDIU PARA O PRESIDENTE QUE COLOCASSE O PROJETO DE LEI Nº120 NA ORDEM DO DIA. FOI ANUNCIADA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA PARA A ENTRADA DO PROJETO, FOI APROVADA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTE. JOAB DE LUCENA PEDIU PARA O PRESIDENTE QUE COLOCASSE MAIS UM PROJETO NA ORDEM DO DIA, Nº109/2022, FOI COLOCADO EM APRECIAÇÃO AOS VEREADORES EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FICA, PORTANTO, APROVADA POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2(DOIS) CONTRARIO E NENHUM AUSENTE. JOAB DE LUCENA PEDIU PARA O PRESIDENTE QUE COLOCASSE MAIS UM PROJETO NA ORDEM DO DIA, Nº119/2022, COLOCO EM APRECIAÇÃO AO NOSSO VEREADORES EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA FICA PORTANTO APROVADO O PROJETO NA ORDEM DO DIA POR 5(CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 3(TRÊS) CONTRARIO E NENHUM AUSENTE.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA:  VANDO ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. DENIVALDO MENDONÇA – MDB. PEDRO ALVES DA SILVA – MED. JOEL RODRIGUE MATEUS – MED.   EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDO RONCONI – PATRIOTA, ( A PARTE MARLI BRUNO QUADROS). PAULO JOSÉ DOS SANTOS, ( A PARTE JOEL RODRIGUES MATEUS, THONATAN LIBARDE). ANTONIO DO MASSANGANA, (A PARTE JOEL RODRIGUES MATEUS, THONATAN LIBARDE). MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ( A PARTE THONATAN LIBARDE, DENIVALDO MENDONÇA, ANTONIO DO MASSANGANA). JOAB DE LUCENA ALVES – PSD, (A PARTE ANTONIO DO MASSSANGANA, DENIVALDO MENDONÇA,THONATAN LIBARDE). DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ( A PARTE ANTONIO DO MASSANGANA, JOEL RODREGUES MATEUS). THONATAN DE LIBARDE – PSDB, (A PARTE DENIVALDO MENDONÇA, MARLI BRUNO QUADROS). PEDRÃO ALVES DA SILVA – MED. JOEL PASSOU A FALA PARA OS JOVENS APRENDIZES E PARA O SECRETARIO HENRIQUE. NESTE MOMENTO O SR.PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA DAR PARECER NOS PROJETOS. SR.PRESIDENTE DECLAROU REABERTA A SESSÃO. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: O PRIMEIRO ITEM. I – PROCESSO LESGISLATIVO N° 140/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº109/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº144/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO LEI Nº116/2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº147/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº119/2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº148/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO E LEI Nº120/2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA SE MANIFESTEM, VEREADORES QUE SE MANIFESTARAM, VANDO RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSOU-SE PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N°140/CMMN/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº109/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 3(TRÊS) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE E SEGUE PARA A SANSÃO DO PREFEITO. BOLETIM DE VOTAÇÃO SEGUNDO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DIA II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº142/CMMN/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº116/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE, TERCEIRO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA, III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº147/CMMN/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº119/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2(DOIS) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE, QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA E ULTIMO ITEM, IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº148/CMMN/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº120/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. SR. PRESIDENTE PASSOU A FALA PARA O SECRETARIO GERAL RUI COSTA.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 
SALA DE SESSÕES, 02 DE DEZEMBRO DE 2022.



JOEL RODRIGUES MATEUS                               MARLI BRUNO QUADROS                          
       PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 JOAB ALVES DE LUCENA                                   ANTÔNIO DA SILVA
      1º. SECRET./CMMN                                                 2º. SECRET./CMMN

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ATA DA QUADRIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/12/2022 ÀS 09H00MIN HORAS.

AOS SEGUNDO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I –REQUERIMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO RO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: DENIVALDO MENDONÇA-MDB, THONATAN LIBARDE-PSDB, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, (APARTE THONATAN). JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, (APARTE MARLI) THONATAN LIBARDE – PSDB, (APARTE ANTONIO). PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, (APARTE DENIVALDO E THONATAN). E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA; O SR. PRESIDENTE E SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: O PRIMEIRO E ÚNICO ITEM. I – PROCESSO LESGISLATIVO N° 129/CMMN/2022 PROPOSITURA REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. E NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSOU-SE PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N°129/CMMN/2022, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. TRAMITE: DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: FICA, PORTANTO, APROVADA A REFERIDA MATÉRIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 02 DE DEZEMBRO DE 2022.



JOEL RODRIGUES MATEUS                               MARLI BRUNO QUADROS                          
       PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 JOAB ALVES DE LUCENA                                   ANTÔNIO DA SILVA
      1º. SECRET./CMMN                                                 2º. SECRET./CMMN

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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30/11/2022 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO TRIGÉSIMO NONO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA,  PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, SR.PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VOTAÇÃO DA ATA 38º SESSÃO, VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO ESTA ABERTA A VOTAÇÃO DA ATA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA. FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES, COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO N° 308/GAB/2022, MONTE NEGRO RONDÔNIA 16 DE NOVEMBRO 2022, - II-INDICAÇÃO Nº012/2022, - III-INDICAÇÃO Nº013/2022, - IV- INDICAÇÃO Nº014/2022, - V- INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº 25/2022, MONTE NEGRO RONDÔNIA 04 DE OUTUBRO DE 2022, VI- INDICAÇÃO Nº34/2022, - VII- INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº38/2022, MONTE NEGRO RONDÔNIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022, - VIII- INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº 42/2022, MONTE NEGRO RONDÔNIA 21 DE NOVEMBRO  DE 2022, - IX- INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº44/2022, MONTE NEGRO RONDÔNIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022 , - X- INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº48/2022, MONTE NEGRO RONDÔNIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022, - XI- REQUERIMENTO DE VEREADORES CONVITE, - XII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº142/CMMN /2022,PROPOSITURA  PROJETO DE LEI Nº114/2022, - XIII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº144/ CMMN /2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº116/2022, - XIIII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 145/ CMMN /2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº117/2022, - XV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº146/CMMN/2022,PRPOSITURA PROJETO DE LEI Nº118/2022. ATENDENDO O PEDIDO DO VEREADOR ANTÔNIO O PRESIDENTE COLOCO O PROCESSO LEGISLATIVO Nº142, QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA, FICA, PORTANTO, APROVADA A ENTRADA DO PROCESSO LEGISLATIVO NA ORDEM DO DIA POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE.  FOI INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROCESSO LEGISLATIVO Nº 146/CMMN/2022, POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE, E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HAVENDO ORADORES ESCRITO PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VEREADOR THONATAN-( PARTE VEREADORA MARLI), - VANDERSON-PATRIOTA( PARTE VEREADOR ANTÔNIO), (PARTE VEREADORA MARLI), (PARTE VEREADOR JOEL), ( PARTE VEREADOR PEDRO), TRIBUNA FICA ABERTA AO VEREADOR PAULO, (PARTE AO VEREADOR VANDERSON), ( PARTE VEREADOR THONATAN), E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA.- NESSE MOMENTO PRESIDENTE JOEL VENUTTI SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMIDADO PARA QUE O PARECER NOS PROJETOS INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE JOEL VENUTTI SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA.  I – PROCESSO LEGISLATIVO N °141/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº101/2022, - II– PROCESSO LEGISLATIVO N°142/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº114/2022, - III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 145/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº117/2022, - IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 146/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº118/2022.  NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSAMOS PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  I –  PROCESSO LEGISLATIVO N°141/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 7 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 1 AUSENTE. II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 142/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 7 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 1 AUSENTES. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 145/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 7VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 1 AUSENTES. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 146/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 7 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 1 AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 30 DE NOVEMBRO DE 2022.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGESSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/11/2022 ÀS 09H00MIN HORAS.

AO DECIMO OITAVO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A VICE PRESIDÊNCIA DO VEREADOR(A), MARLI BRUNO QUADRUS -PSD,  QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, THONATAN LIBARDE-PSDB VANDERSON ZANOTELLI RONCONI-PSD, DENIVALDO MENDONÇA-MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 4(QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE.  PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU:  I- PROCESSO LEGISLATIVO N°140/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°109/2022. II-PROCESSO LESGISLATIVO N°141/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°110/2022.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: PRESIDENTE MARLI BRUNO QUADROS SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE 2022.


   ______________________________                 ____________________________
 
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________               _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD         ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGESSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16/11/2022 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO DECIMO SEXTO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A VICE PRESIDÊNCIA DO VEREADOR, JOEL RODRIGOS MATEUS-DEM,  QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA A VICE PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO  E 3 (TRÊS) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU:  I – OFICIO N°211/SEMED/2022, NO FUNDO DE EDUCAÇÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO RO, II- OFICIO N°187/SEGAFIM/2022, MONTE NEGRO RONDONIA, 3 DE OUTUBRO DE 2022. III-INDICAÇÃO DE VEREADOR, N°28/2022, MONTE NEGRO RONDONIA, 18 DE OUTUBRO DE 2022. IV–INDICAÇÃO DE VEREADOR N°29/2022, MONTE NEGRO RONDONIA 18 DE OUTUBRO 2022, V–INDICAÇÃO DE VEREADOR N°30/2022, MONTE NEGRO RONDONIA, 18 DE OUTUBRO DE 2022, VI – INDICAÇÃO DE VEREADOR N° 31/2022, MONTE NEGRO RONDONIA 18 DE OUTUBRO DE 2022, VII – INDICAÇÃO DE VEREADOR N° 32/2022, DE MONTE NEGRO RONDONIA 18 DE OUTUBRO DE 2022.VIII–INDICAÇÃO DE VERADOR N°33/2022, DE MONTE NEGRO RONDONIA 18 DE OUTUBRO DE 2022, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N°133/CMMN/2022.PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°105/2022. X-PROCESSO LEGISLATIVO N°134/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE RESOLUÇÃO N°105/2022. COLOCA EM VOTAÇÃO ESSE DOIS PROJETO DE LEI, PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA, PEDRO ALVES DA SILVA- PEDE PARA RETIRA O PROJETO DE LEI N°069/2022. EM VOTAÇÃO QUEM QUER QUE TIRA O PROJETO CONTINUA COMO ESTA QUEM NÃO QUER QUE TIRA O PROJETO SE MANIFESTE, FICA, PORTANTO, APROVADA A RETIRADA DO PROJETO, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORAVEIS E NENHUM CONTRA E 3 (TRES) AUSENTE, MARLI BRUNO - PEDE PARA ENTRAR O PROJETO DE LEI N°105 /2022, EXECULTIVO MUNICIPAL.FICA ENTAO APROVADA A ENTRADA DESSE PROJETO DE LEI NA ORDEM DO DIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORAVEIS E NENHUM CONTRARIO E 3 (TRES) AUSENTE.MARLI - PEDE MAIS UM PROJETO N°105/2022, FICA ENTÃO APROVADA A ENTRADA DO PROJETO POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORAVEIS E NENHUM CONRARIO E 3 (TRES) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA:  PRESIDENTE MARLI BRUNO QUADROS SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2022; NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSAMOS PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E DOIS AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE 2022.


   ______________________________                 ____________________________
 
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________               _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD         ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA TRIGESSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04/11/2022 ÀS 09H00MIN HORAS.

AO QUARTO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE O PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES, MARLI BRUNO QUADRUS – PSD,  JOAB ALVES DE LUCENA – PSD,  ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA,  PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, VANDO RONCONI – PATRIOTA,THONATAN LIBARDE-PSDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGESSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE.  PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-INDICAÇÃO N°011/2022. II-INDICAÇÃON°026/2022. III-INDICAÇÃON°028/2022. IV-INDICAÇÃON°029/2022. V-INDICAÇÃO DE VEREADOR N°038/2022. VI-PROJETO LESGISLATIVO N°135/CMMN/2022, PROPOSITURA, PROJETO DE LEI N°106/2022.
VII-PROCESSO LESGISLATIVO N°136/CMMN/2022, PROPOSITURA, PROJETO DE LEI N°107/2022. VIII-PROCESSO LESGISLATIVO N°137/CMMN/2022, PROPOSITURA, PROJETO DE LEI N°108/2022. IX-PROCESSO LESGISLATIVO N°138/CMMN/2022, PROPOSITURA, PROJETO DE LEI N°109/2022. X-PROJETO DE LEI N°139/CMMN/2022, PROPOSITURA, PROJETA DE LEI N°110/2022. COLOCAM EM VOTAÇÃO ESSES CINCO PROJETOS, PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA, MUNICIPAL. FICA ENTAO APROVADA A ENTRADA DESSES PROJETO DE LEI NA ORDEM DO DIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORAVEIS E NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES. ESCRITOS, VANDO RONCONI- PATRIOTA, MARLI BRUNO QUADRUS-PSD, DENIVALDO MENDONÇA-MDB, THONATAM LIBARDE - PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM.
VEREADORES QUE PEDIRAM A PARTE- ANTONIO DA SILVA, JOEL RODRIGUES MATEUS. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA:  PRESIDENTE MARLI BRUNO QUADROS SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA.  PRIMEIRO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA. I – PROCESSO LEGISLATIVO N°131/CMMN/2022 PROPOSITURA PROPOSTA DE HOLANDA A LEI ORGÂNICA N°101/2022.  II- PROCESSO LEGISLATIVO N°135/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°106/2022. III-PROCESSO LESGISLATIVO N°136/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°107/2022. IV- PROCESSO LESGISLATOVO N°137/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°108/2022. V-PROCESSO LESGISLATIVO N°138/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N/109/2022. VI-PROCESSO LESGISLATIVO N°139/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°110/2022.  NESSE MOMENTO FOI SUSPENDIDA A SESSÃO POR 40 MINUTOS. NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSAMOS PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  BOLETIM DE VOTAÇÃO MATÉRIA EM VOTAÇÃO. I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 131/CMMN/2022 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N°101/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. BOLETIM DE VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: MATÉRIA EM VOTAÇÃO: II° PROCESSO LESGISLATIVO N°135/CMMN/2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 106/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVOREVEIS, NENHUM CONTRARIO E TRES AUSENTE. E SEGUE PARA A SANÇÃO DO PREFEITO.  BOLETIM DE VOTAÇÃO MATERIA EM VOTAÇÃO III-PROCESSO LESGISLATIVO N°133/CMMN/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E TRES BOLETIM DE VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. III° PROCESSO LESGISLATIVO N°136/CMMN/2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 107/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVOREVEIS, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTE, IV° PROCESSO LESGISLATIVO N°137/CMMN/2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 108/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORAVEIS, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTE. V° PROCESSO LESGISLATIVO N°138/CMMN/2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 110/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVOREVEIS, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTE. VI° PROCESSO LESGISLATIVO N°139/CMMN/2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 111/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVOREVEIS, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTE.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022, AS 10H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 04 DE NOVEMBRO DE 2022.


   ______________________________                 ____________________________
 
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________               _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD         ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA TRIGESSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 21/10/2022 ÀS 19H00MIN HORAS.

AO VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A VICE PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARLI BRUNO QUADRUS - PSD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD,  ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA,  PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA A VICE PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU:  I –OFICIO N°211/SEMED/2022, NO FUNDO DE EDUCAÇÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO RO, II- OFICIO N°187/SEGAFIM/2022, MONTE NEGRO RONDONIA, 3 DE OUTUBRO DE 2022. III-INDICAÇÃO DE VEREADOR, N°28/2022, MONTE NEGRO RONDONIA, 18 DE OUTUBRO DE 2022. IV–INDICAÇÃO DE VEREADOR N°29/2022, MONTE NEGRO RONDONIA 18 DE OUTUBRO 2022, V–INDICAÇÃO DE VEREADOR N°30/2022, MONTE NEGRO RONDONIA, 18 DE OUTUBRO DE 2022, VI – INDICAÇÃO DE VEREADOR N° 31/2022, MONTE NEGRO RONDONIA 18 DE OUTUBRO DE 2022, VII – INDICAÇÃO DE VEREADOR N° 32/2022, DE MONTE NEGRO RONDONIA 18 DE OUTUBRO DE 2022.VIII–INDICAÇÃO DE VEREADOR N°33/2022, DE MONTE NEGRO RONDONIA 18 DE OUTUBRO DE 2022, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N°133/CMMN/2022.PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°105/2022. X-PROCESSO LEGISLATIVO N°134/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE RESOLUÇÃO N°105/2022. COLOCA EM VOTAÇÃO ESSE DOIS PROJETO DE LEI, PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA, PEDRO ALVES DA SILVA- PEDE PARA RETIRA O PROJETO DE LEI N°069/2022. EM VOTAÇÃO QUEM QUER QUE TIRA O PROJETO CONTINUA COMO ESTA QUEM NÃO QUER QUE TIRA O PROJETO SE MANIFESTE, FICA, PORTANTO, APROVADA A RETIRADA DO PROJETO, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORAVEIS E NENHUM CONTRA E 3 (TRES) AUSENTE, MARLI BRUNO - PEDE PARA ENTRAR O PROJETO DE LEI N°105 /2022, EXECULTIVO MUNICIPAL.FICA ENTAO APROVADA A ENTRADA DESSE PROJETO DE LEI NA ORDEM DO DIA POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORAVEIS E NENHUM CONTRARIO E 3 (TRES) AUSENTE.MARLI - PEDE MAIS UM PROJETO N°105/2022, FICA ENTÃO APROVADA A ENTRADA DO PROJETO POR 5 (CINCO) VOTOS FAVORAVEIS E NENHUM CONRARIO E 3 (TRES) AUSENTE.

E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES,  E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: PRESIDENTE MARLI BRUNO QUADROS SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. PRIMEIRO ITEM QUE CONTA NA ORDEM DO DIA. I – PROCESSO LEGISLATIVO N°128/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°102/2022.  II- PROCESSO LEGISLATIVO N°132/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°104/2022.III-PROCESSO LESGISLATIVO N°133/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N°105/2022. IV- PROCESSO LESGISLATOVO N°134/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE RESOLUÇÃO N°105/2022. NESSE MOMENTO FOI SUSPENDIDA A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA DAR PARECER. NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSAMOS PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: BOLETIM DE VOTAÇÃO MATÉRIA EM VOTAÇÃO. I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 128/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°102/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E TRES AUSENTES.
BOLETIM DE VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: 
MATÉRIA EM VOTAÇÃO: II° PROCESSO LESGISLATIVO N°132/CMMN/2022. REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 104/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVOREVEIS, NENHUM CONTRARIO E TRES AUSENTE. E SEGUE PARA A SANÇÃO DO PREFEITO. 
MARLI BRUNO PEDE PARA SEGUIR COM A LEITURA DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. 
BOLETIM DE VOTAÇÃO MATERIA EM VOTAÇÃO III-PROCESSO LESGISLATIVO N°133/CMMN/2022. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E TRES AUSENTES. E SEGUE PARA A SANÇÃO DO PREFEITO. MARLI BRUNO PEDE PARA SEGUIR COM A LEITURA DO QUARTO  ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. 
BOLETIM DE VOTAÇÃO MATERIA EM VOTAÇÃO. III-PROCESSO LESGISLATIVO N°134/CMMN/2022.REFERENTE VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGA A MAIORIA SIMPLES. FICA

E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 21 DE OUTUBRO DE 2022.


   ______________________________                 ____________________________
 
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________               _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD         ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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 ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14/10/2022 ÀS 09H00MIN HORAS.

AO DECIMO QUARTO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA QUARTA, SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO E DOIS AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU, E NÃO HAVENDO NADA PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: -DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS-PATRIOTA. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM – PEDRO ALVES PEDIU A PARTE. E O DELEGADO LUCAS TORRE FUTURO DEPUTADO ELEITO, QUE PARTICIPOU DA MESA COMO CONVIDADO A DÁ UMA FALA - THONATAN LIBARDE PEDIU A PARTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA; SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU: I – PROCESSO LESGISLATIVO N° 130/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 103/2022 DE AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕEM ALTERE E REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1347 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.  II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 127/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI 101/2022 AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕEM ALTERA A LEI NÚMERO 266 DE 2 DE MARÇO DE 2008 PARA A CRIAÇÃO DE CARGO DE ARGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS AMPARADOS PELO PARÁGRAFOS ÚNICO DO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 51 DE 2006 E PELA LEI FEDERAL N°11.350 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 943 DE 2 DE SETEMBRO 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO ADEQUAÇÕES JUNTO AO PODER EXECUTIVO E SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM MAIS PARA O MOMENTO ELEVAMOS OS VOTOS DE ESTIMA E APREÇO, ATENCIOSAMENTE ELIAS FLORÊNCIO ALVES SECRETÁRIO GERAL DO SINDICATO. JOEL RODRIGUES MATEUS, COLOCO A VOTAÇÃO AOS NOVES VEREADORES QUE O PROJETO SEJA RETIRADO DA ORDEM DO DIA. FICA, PORTANTO, RETIRADO O REFERIDO PROJETO NA ORDEM DO DIA, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2(DOIS) AUSENTE E NENHUM CONTRÁRIO, III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 123/CMMN/2022 PROPOSITURA, PROJETO DE LEI N°097/2022 AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕEM, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE NEGRO RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 131/CMMN/2022 PROPOSITURA, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°001/2022 AUTOR MESA DIRETORA DISPÕEM, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 138 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OS VEREADORES QUE QUEREM DISCUTIR A MATÉRIA POR FAVOR SE ESCREVEREM, THONATAN LIBARDE – PSDB SE ESCREVEU, NÃO HAVENDO  MAIS ORADORES ESCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSANDO PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO, SOLICITA O SEU SECRETÁRIO PARA CHAMAMENTO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO O QUE CONSTAR NA ORDEM DO DIA. BOLETIM DE VOTAÇÃO, MATÉRIA DE VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA. BOLETIN DE VOTAÇÃO, MATÉRIA EM VOTAÇÃO    I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 130/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 103/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL. BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA. FICANDO APROVADO POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2(DOIS) AUSENTE, BOLETIM DE VOTAÇÃO MATÉRIA EM VOTAÇÃO.II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 123/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 097/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL. BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA. FICANDO APROVADO POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2(DOIS) AUSENTE BOLETIM DE VOTAÇÃO MATÉRIA EM VOTAÇÃO. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 131/CMMN/2022 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO RONDONIA TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL. BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA. FICANDO APROVADO POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2(DOIS) AUSENTE E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOVES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 14 DE OUTUBRO DE 2022.



JOEL RODRIGUES MATEUS                               MARLI BRUNO QUADROS                          
       PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 JOAB ALVES DE LUCENA                                   ANTÔNIO DA SILVA
      1º. SECRET./CMMN                                                 2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGESSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 07/10/2022 ÀS 09H00MIN HORAS.

AO SÉTIMO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA TRIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. EM SEGUIDA FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 4(QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO E 3(TRÊS) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I –MENSAGEM DE LEI Nº110 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO RO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADORES QUE USARAM A TRIBUNA: PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. THONATAN LIBARDE – PSDB PEDIU SEU TEMPO DE BANCADA PARA O SR. PRESIDENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NESSA SESSÃO, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO  DE 2022, AS 19H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 02 DE DEZEMBRO DE 2022.



JOEL RODRIGUES MATEUS                               MARLI BRUNO QUADROS                          
       PRESIDENTE/CMMN                                               VICE PRES./CMMN                                          



 JOAB ALVES DE LUCENA                                   ANTÔNIO DA SILVA
      1º. SECRET./CMMN                                                 2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
  

ATA DA TRIGESSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/10/2022 ÀS 09H00MIN HORAS.

AO QUINTO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR  JOEL RODRIGO MATHEUS-DEM  QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD,  ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA,  PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, E UM CONTRÁRIO E DOIS AUSENTE. 
PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU:  I – INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº26/2022, MONTE NEGRO RO 05 DE OUTUBRO DE 2022, II– INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº27/2022, MONTE NEGRO RO 05 DE OUTUBRO DE 2022, III – OFICIO N° 178/IPREMON /2022, JULIANO GUEDES DIRETOR EXECUTIVO. IV –PROCESSO LEGISLATIVO Nº123/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº097/2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. V –PROCESSO LEGISLATIVO Nº127/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº101/2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL SR. PRESIDENTE PEDIU PARA SR. SECRETARIO PARA PROSSEGUIR COM ESSA MATÉRIA NA INTRIGA. MENSSAGEM DE LEI Nº106 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. VI –PROCESSO LEGISLATIVO Nº101 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, SÚMULA ALTERA A LEI Nº266 DE 02 DE MARÇO DE 2008.  VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº128/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº102/2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. VIII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº129/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº004/2022, AUTOR MESA DIRETORA. IX – PROCESSO LEGISLATIVO Nº130/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº103/2022, AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL. X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 131/CMMN/2022, PROPOSITURA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2022, AUTOR MESA DIRETORA. XI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº126/CMMN/2022, PROPOSITURA PROJETO DE LEI Nº100/2022. XII – INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº23/2022,04 DE OUTUBRO DE 2022. XIII – INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº24/2022, MONTE NEGRO RONDÔNIA 04 DE OUTUBRO DE 2022.  XIX – INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº25/2022, MONTE NEGRO RONDÔNIA 04 DE OUTUBRO DE 2022.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, 
 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA,   (A PARTE THONATAN LIBARDE),ANTONIO DO MAÇANGANA – PATRIOTA, ( A PARTE JOEL RODRIGUES MATEUS ), (A PARTE PEDRO ALVES DA SILVA ), (A PARTE THONATAN LIBARDE) JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, (A PARTE ANTÔNIO DA SILVA) JOEL RODRIGO MATHEUS-DEM, (A PARTE ANTÔNIO DA SILVA ) E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE 2022.


   ______________________________                 ____________________________
 
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________               _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD         ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGESSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26/09/2022 ÀS 09H20MIN HORAS.

AO VIGÉSIMO SEXTO  DIA DO MÊS DE SETEMBRO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARLI BRUNO QUADROS – PSD QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD,  ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA,  PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E DOIS AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU:  I – OFICIO N° 34/SEMPLA/2022, II – OFICIO N° 35/SEMPLA/2022, III – OFICIO N° 191/SEMPLA/2022, IV – OFICIO N° 277/GAB/2022, V – INDICAÇÃO DE VEREADOR N° 16/2022, VI – INDICAÇÃO DE VEREADOR N° 17/2022, VII – INDICAÇÃO DE VEREADOR N° 18/2022, VIII – INDICAÇÃO DE VERADOR N° 19/2022, IX – INDICAÇÃO DE VEREADOR N° 20/2022, X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN. NESSE MOMENTO COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES QUE O PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E DOIS AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES:  PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, THONATAN LIBARDE – PSDB,  E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA:  NESSE MOMENTO PRESIDENTE MARLI BRUNO QUADROS SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO DE 10 MINUTOS PARA QUE O PARECER NOS PROJETOS INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE MARLI BRUNO QUADROS SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2022; NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSAMOS PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E DOIS AUSENTES.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE 2022.


   ______________________________                 ____________________________
 
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________               _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD         ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGESSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16/09/2022 ÀS 09H20MIN HORAS.

AO DECIMO SEXTO  DIA DO MÊS DE SETEMBRO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARLI BRUNO QUADROS – PSD QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD,  ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA,  PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E DOIS AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU:  I – OFICIO N° 272/GAB/2022, II – OFICIO N° 35/SEMPLA/2022, III – OFICIO N° 34/SEMPLA/2022. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES:  ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, THONATAN LIBARDE – PSDB.  E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA:  PRESIDENTE MARLI BRUNO QUADROS SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. I – NÃO CONSTA NADA NA ORDEM DO DIA.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 16 DE SETEMBRO DE 2022.


   ______________________________                 ____________________________
 
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________               _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD         ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09/09/2022 ÀS 09H20MIN HORAS.

AO NONO  DIA DO MÊS DE SETEMBRO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA,  PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. 
PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: 

I – OFICIO N° 270/GAB/2022;

II – MENSAGEM DE LEI N° 92 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, III – MENSAGEM DE LEI N° 93 DE 31 DE AGOSTO DE 2022, IV – MENSAGEM DE LEI N° 94/2022, V – MENSAGEM DE LEI N° 95/2022, VI – MENSAGEM DE LEI N° 96/GAB/PMMN/2022, VII – MENSAGEM DE LEI N° 97/2022, VIII – MENSAGEM DE LEI N° 98/2022, IX – MENSAGEM DE LEI N° 99 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, X – MENSAGEM DE LEI N° 100 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 

NESSE MOMENTO COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES QUE A MENSAGEM DE LEI N ° 93/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 92/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 94/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 7 VOTOS FAVORÁVEL 1 CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 95/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 7 VOTOS FAVORÁVEL 1 CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 96/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 97/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.
TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 98/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 99/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 100/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

 E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, PRESIDENTE JOEL VENUTTI PEDIU AS 9 VEREADORES QUE FOSSE USADO O PEQUENO EXPEDIENTE PARA APRESENTAÇÃO DOS 12 JOVENS APRENDIZ. SE TODOS CONCORDAREM USAREMOS O PEQUENO EXPEDIENTE PARA ELES E O GRANDE PARA OS VEREADORES. FORAM CHAMADO OS 12 JOVENS PARA A ASSINATURA DO CONTRATO E APRESENTAÇÃO.

PREFEITO IVAIR JOSÉ FERNADES USOU TRIBUNA PARA DA SUA PALAVRA.

 PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: 

MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM.


E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: 

NESSE MOMENTO PRESIDENTE JOEL VENUTTI SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMIDADO PARA QUE O PARECER NOS PROJETOS INCLUSO NA ORDEM DO DIA.

PRESIDENTE JOEL VENUTTI SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA.

I – PROJETO DE LEI N ° 094/CMMN/2022, II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 106/CMMN/2022, III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2022, IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 114/CMMN/2022, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 115/CMMN/2022, VI – PROCESSO LSGISLATIVO N° 116/CMMN/2022, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 117/CMMN/2022, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N°118/CMMN/2022, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 119/CMMN/2022, X -  PROCESSO LEGISLATIVO N° 120/CMMN/2022, XI – PROCESSO LEGISLATICO N° 121/CMMN/2022, XII- PROCESSO LEGISLATIVO N° 122/CMMN/2022.

VEREADOR PEDRO ALVES PEDIU O VISTO AO SR PRESIDENTE DO PROJETO 69/2022.

NESSE MOMENTO PRESIDENTE COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES PEDIDO DE VISTO DO VEREADOR PEDRO ALVES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES.

VEREADOR THONATAN LIBARDE PEDIU O VISTO AO SR PRESIDENTE DO PROJETO 96/2022.

NESSE MOMENTO PRESIDENTE COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES PEDIDO DE VISTO DO VEREADOR THONATAN LIBARDE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 4 VOTOS FAVORÁVEL 4 CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. PRESIDENTE VOTOU CONTRÁRIO PARA O DESEMPATE.

NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSAMOS PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: 


I –  PROCESSO LEGISLATIVO N° 106/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 114/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 115/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 116/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 117/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 118/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 119/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
IX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 120/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
X - PROCESSO LEGISLATIVO N° 121/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.
XI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 122/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVORÁVEL, 3 CONTRARIO E NENHUM AUSENTES.


PELA ORDEM O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB DEIXOU REGISTRADO QUE O PRESIDENTE JOEL VENUTTI ESTÁ LEGISLANDO EM CAUSA PROPRIA, QUANDO ELE TEM UMA CONSSEÇÃO MUNICIPAL DE TAXI.
PRESIDENTE JOEL VENUTTI FALOU QUE O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA ESTÁ EQUIVOCADO QUE ELE NÃO TEM NENHUMA CONCESSÃO.
VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA CONTINUOU AFIRMANDO QUE O PRESIDENTE TEM A CONCESSÃO.
PRESIDENTE JOEL VENUTTI PEDIU QUE ELE ENTÃO PROVASSE OQUE ESTAVA FALANDO.

VEREADOR THONATAN LIBARDE PEDIU QUE FOSSE REGISTRADO EM ATA A FALA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA.


E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 09 DE SETEMBRO DE 2022.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/08/2022 ÀS 09H20MIN HORAS.

AO DECIMO NONO  DIA DO MÊS DE AGOSTO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – DEM QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. 
PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO N° 263/GAB/2022, A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE SR. JOEL VENUTTI RODRIGUES MATEUS, VIMOS POR MEIO DESTE MUITO RESPEITOSAMENTE CUMPRIMENTÁ-LO E NA OPORTUNIDADE ENCAMINHAR DOCUMENTOS RELACIONADOS AO DECRETO N° 2.757 A 2.771/GAB/2022, PORTARIA N° 781 A 900/GAB/2022, EXTRATO DE PORTARIA N° 683/GAB/2022 EDITAL N° 33 A 36/GAB/2022 E LEI N° 1.313/GAB/2022, SEM MAIS PARA O MOMENTO DESDE JÁ AGRADECEMOS E NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, ATENCIOSAMENTE ELIANE RONCONI CHEFE DE GABINETE. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46. V - TERMO DE PARCERIA QUE SE ENTRE CELEBRA O GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE ARIQUEMES E REGIÃO E A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. O PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NESSE MOMENTO COLOCOU EM APRECIAÇÃO AOS NOBRES VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 104/2022 SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES. TAMBÉM COLOCOU EM APRECIAÇÃO AOS NOBRES VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 103/2022 SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES. COLOCOU EM APRECIAÇÃO AOS NOBRE VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 105/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES. DENIVALDO MENDONÇA PELA ORDEM SR. PRESIDENTE GOSTARIA DE PEDIR QUE FOSSE APRECIADO TAMBÉM O VETO TOTAL OU PARCIAL DA LEI LEGISLATIVA N° 11 DE OITO DE JUNHO DE 2022. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS O PROJETO SER INCLUSO NA ORDEM DO DIA PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIO SE MANIFESTEM. SE MANIFESTARAM OS VEREADORES: MARLI, VANDERSON E JOAB. FICA EMPATE E O PRESIDENTE JOEL VOTA AO CONTRÁRIO. O PROJETO NÃO SERÁ INCLUSO NA ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB
PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, – PATRIOTA, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. 
E PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
I – PROJETO DE LEI 102/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2022 DE AUTORIA VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB QUE LEGALIZA O GRAU DE RUA COMO MODALIDADE ESPORTIVA. 

II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99.

III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00. 

IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46.

PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NESSE MOMENTO SUSPENDO A SESSÃO POR TEMPO DE 5 MINUTOS PARA DAR O PARECER NOS PROJETOS. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM DECLARA REABERTA A SESSÃO, OS VEREADORES QUE QUEREM DISCUTIR A MATÉRIA POR FAVOR SE INSCREVEREM. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSAMOS PARA AS APROVAÇÕES.  E EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROJETO DE LEI 102/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2022 DE AUTORIA VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB, VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES. II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00.  VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVORÁVEL, 1 CONTRARIO E 2 AUSENTES. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 19 DE AGOSTO DE 2022.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19/08/2022 ÀS 09H20MIN HORAS.

AO DECIMO NONO  DIA DO MÊS DE AGOSTO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – DEM QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO N° 263/GAB/2022, A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO,  EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE SR. JOEL VENUTTI RODRIGUES MATEUS, VIMOS POR MEIO DESTE MUITO RESPEITOSAMENTE CUMPRIMENTÁ-LO E NA OPORTUNIDADE ENCAMINHAR DOCUMENTOS RELACIONADOS AO DECRETO N° 2.757 A 2.771/GAB/2022, PORTARIA N° 781 A 900/GAB/2022, EXTRATO DE PORTARIA N° 683/GAB/2022 EDITAL N° 33 A 36/GAB/2022 E LEI N° 1.313/GAB/2022, SEM MAIS PARA O MOMENTO DESDE JÁ AGRADECEMOS E NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, ATENCIOSAMENTE ELIANE RONCONI CHEFE DE GABINETE. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46. V - TERMO DE PARCERIA QUE SE ENTRE CELEBRA O GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE ARIQUEMES E REGIÃO E A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO.  PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NESSE MOMENTO COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 104/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES.
TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 103/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI 105/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 6 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E 2 AUSENTES. DENIVALDO MENDONÇA – MDB PELA ORDEM SR. PRESIDENTE GOSTARIA DE PEDIR QUE FOSSE APRECIADO TAMBÉM O VETO TOTAL OU PARCIAL DA LEI LEGISLATIVA N° 11 DE OITO DE JUNHO DE 2022. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS O PROJETO SER INCLUSO NA ORDEM DO DIA PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIO SE MANIFESTEM. SE MANIFESTARAM OS VEREADORES: MARLI, VANDERSON E JOAB. FICA EMPATE E O PRESIDENTE JOEL VOTA AO CONTRÁRIO. O PROJETO NÃO SERÁ INCLUSO NA ORDEM DO DIA.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB  PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, – PATRIOTA, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS.  E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA:  ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. JOAB ALVES DE LUCENA – PSD: I – PROJETO DE LEI 102/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2022 DE AUTORIA VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB QUE LEGALIZA O GRAU DE RUA COMO MODALIDADE ESPORTIVA. 
II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00. 
IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NESSE MOMENTO SUSPENDO A SESSÃO POR TEMPO DE 5 MINUTOS PARA DAR O PARECER NOS PROJETOS. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM DECLARA REABERTA A SESSÃO, OS VEREADORES QUE QUEREM DISCUTIR A MATÉRIA POR FAVOR SE INSCREVEREM. PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSAMOS PARA AS APROVAÇÕES. E EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  I – PROJETO DE LEI 102/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 015/2022 DE AUTORIA VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB, VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES. II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 077/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 148.057,99. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES.
III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N ° 078/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE REMANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 100.000,00.  VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVORÁVEL, 1 CONTRARIO E 2 AUSENTES. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2022 PROPOSITURA PROJETO DE LEI N° 079/2022 AUTORES EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 15.757.46. VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 6 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E 2 AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 19 DE AGOSTO DE 2022.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 12/08/2022 ÀS 09H20MIN HORAS.

AO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTONIO DA SILVA - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – ATO DA PRESIDÊNICA DE Nº 005 – 2022 – JOEL RODRIGUES MATEUS – PRESIDENTE CMMN; II - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 077/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 015/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE; III - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 094/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 069/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; IV - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 101/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 076/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE DA CÂMARA SOLICITOU QUE OS PROCESSOS: 093 A 101 FOSSEM INCLUSOS NA ORDEM DO DIA E TODOS VOTARAM FAVORAVELMENTE E ENTÃO PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, E O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS FEZ O USO DA TRIBUNA E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS; MARLI BRUNO QUADROS; DENIVALDO MENDONÇA SE INSCREVEU MAS DISPENSOU A FALA; THONATAN LIBARDE – OS VEREADORES DENIVALDO E JOEL PEDIRAM A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA  - OS VEREADORES JOEL, PAULO E THONATAN PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS – OS VEREADORES THONATAN, PAULO, MARLI E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 087/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS; II - EMENDA DE Nº 001/2022 SOBRE O PROJETO DE LEI 093/CMMN/2022  MUNICIPAL E PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 093/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 068/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; III - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 095/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 070/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 096/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 071/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 139.000,00); V - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 097/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SEBRAE; VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 098/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 073/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO; VII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 099/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 074/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 100/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 075/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; IX - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 101/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 076/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE JOEL SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA PARECER NOS PROJETOS QUE HAVIAM SIDO INCLUSOS NA ORDEM DO DIA.  RETORNANDO A DEVIDA SESSÃO PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE SE INSCREVERAM E NÃO HAVENDO ORADOS INSCRITOS PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 087/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E  3 CONTRÁRIOS E 1 AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: ; II – EMENDA DE Nº 001/2022 SOBRE O PROJETO DE LEI 093/CMMN/2022  MUNICIPAL QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO E PROSSEGUIU-SE PARA A VOTAÇÃO DO DEVIDO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 093/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 068/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL  MUNICIPAL  QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO.. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 095/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 070/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 096/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 071/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 139.000,00) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 097/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SEBRAE QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 098/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 073/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  VII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 099/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 074/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  VIII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 100/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 075/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  IX - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 101/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 076/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO E  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 2º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA TENDO EM VISTA QUE O 1º SECRETÁRIO SE ENCONTRA AUSENTE POR CONTA DE ESTAR GOZANDO DE SUAS FÉRIAS.
SALA DE SESSÕES, 10 DE AGOSTO DE 2022.
______________________________                   __________FÉRIAS_______________
    
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM           JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                               1º. SECRET./CMMN
MARLI BRUNO QUADROS – PSD              ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                               2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/08/2022 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO DÉCIMO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTONIO DA SILVA - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO DE Nº 145/IPREMON/2022 DE AUTORIA DO DIRETOR EXECUTIVO JULIANO SOUZA GUEDES; II – INDICAÇÃO DE Nº 13/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI;  III - INDICAÇÃO DE Nº 14/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI;  IV - INDICAÇÃO DE Nº 15/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS; V - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 095/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 070/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; VI - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 096/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 071/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 139.000,00); VII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 097/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 072/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SEBRAE; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 098/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 073/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO; IX - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 099/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 074/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO; X - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 100/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 075/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – O VEREADOR VANDERSON PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA; THONATAN LIBARDE – A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA - - A VEREADORA MARLI E O VEREADOR DENIVALDO PEDIRAM A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – O VEREADOR JOEL, PEDRO E THONATAN PEDIRAM A PARTE; ANTONIO DA SILVA; JOEL RODRIGUES MATEUS, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 088/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 013/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA QUE DISPÕE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO A MARCHA PARA JESUS; II -  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 092/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 014/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE QUE DISPÕE: FICA INTITUIDO O DIA DO CAPIXABA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. NÃO HAVENDO MAIS PROCESSOS NA ORDEM DO DIA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO ORADOS INSCRITOS PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 088/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 013/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA QUE DISPÕE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO A MARCHA PARA JESUS QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II -  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 092/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 014/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE QUE DISPÕE: FICA INTITUIDO O DIA DO CAPIXABA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 2º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA TENDO EM VISTA QUE O 1º SECRETÁRIO SE ENCONTRA AUSENTE POR CONTA DE ESTAR GOZANDO DE SUAS FÉRIAS.
SALA DE SESSÕES, 10 DE AGOSTO DE 2022.

______________________________                   __________FÉRIAS_______________
    
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM           JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                               1º. SECRET./CMMN
_______________________________                     _____________________________        MARLI BRUNO QUADROS – PSD              ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                               2º. SECRET./CMMN

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22/07/2022 ÀS 09H20MIN HORAS.

AO VIGÉSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JULHO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTONIO DA SILVA - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: 
I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 087/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS QUE DISPÕE: DA OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO FÍSICA DA LISTA DE ESPERA PARA OS SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA; II – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 088/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 013/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA QUE DISPÕE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO A MARCHA PARA JESUS; III – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 089/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; ; IV – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 090/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 066/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS – OS VEREADORES DENIVALDO, ANTÔNIO E THONATAN PEDIRAM A PARTE E O VEREADOR JOEL SE INSCREVEU MAS DISPENSOU A FALA, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE NÃO CONSTAVA NENHUM PROJETO E PROCESSO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 2º SECRETÁRIOS QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA TENDO EM VISTA QUE O 1º SECRETÁRIO SE ENCONTRA AUSENTE POR CONTA DE ESTAR GOZANDO DE SUAS FÉRIA.

SALA DE SESSÕES, 22 DE JULHO DE 2022.


______________________________                   __________FÉRIAS_______________
    
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM           JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________                     _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD              ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                               2º. SECRET./CMMN

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15/07/2022 ÀS 09H21MIN HORAS.

AO VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H21MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTONIO DA SILVA - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: 
I – INDICAÇÃO DE Nº 025 – (VEREADOR THONATAN LIBARDE); II -  PROCESSO LEGISLATIVO N° 083/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO - PARA ATENDER A EDUCAÇÃO;  III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 085/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , DISPÕE: REAJUSTE DO VALOR DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS N° 062/2022, N° 063/2022 E O PROJETO DE LEI N° 064/2022, QUE SEJAM EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO; DENIVALDO MENDONÇA – O VEREADOR JOEL, THONATAN E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; A VEREADORA MARLI – O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; O VEREADOR ANTÔNIO SE INSCREVEU MAS DISPENSOU SUA FALA; THONATAN – OS VEREADORES VANDERSON, ANTÔNIO, PEDRO E MARLI PEDIRAM A PARTE, O VEREADOR JOEL SE INSCREVEU MAS DISPENSOU A FALA, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, O PRESIDENTE JOEL SUSPENDEU A SESSÃO PARA PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA E  RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO E O VEREADORES PAULO E DENIVALDO FIZERAM USO DA TRIBUNA E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE , DISPÕE: INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA NO ESPORTE; II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1216/2021 - IPTU; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; IV -  PROCESSO LEGISLATIVO N° 083/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO - PARA ATENDER A EDUCAÇÃO;  V- PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 085/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , DISPÕE: REAJUSTE DO VALOR DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. E EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE , DISPÕE: INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA NO ESPORTE QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1216/2021 – IPTU QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV -  PROCESSO LEGISLATIVO N° 083/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO - PARA ATENDER A EDUCAÇÃO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V- PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO  E ÚLTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 085/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , DISPÕE: REAJUSTE DO VALOR DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E  NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 15 DE JULHO DE 2022.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08/07/2022 ÀS 09H29MIN HORAS.

AO OITAVO DIA DO MÊS DE JULHO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H29MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DA SILVA - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E MARLI BRUNO QUADROS - PSD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO DE Nº 254/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – INDICAÇÃO N° 011/2022 MARLI BRUNO QUADROS (VEREADORA - PSD); III – INDICAÇÃO DE Nº 05/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IV – INDICAÇÃO DE Nº 06/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); V – INDICAÇÃO DE Nº 07/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VI – INDICAÇÃO DE Nº 08/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VII – INDICAÇÃO DE Nº 09/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VIII – INDICAÇÃO DE Nº 10/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 077/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO N° 059/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 464.944,13); V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 078/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO N° 060/2022  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 330.729,33); VI - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 010/2022 - INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA NO ESPORTE;  VII - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1216/2021 – IPTU DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE. O PRESIDENTE NO MOMENTO JOAB PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS N° 060/2022, N° 059/2022 E O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2022, QUE SEJAM EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. O PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS ASSUMIU A PRESIDÊNCIA E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR VANDERSON PEDIU A PARTE; THONATAN LIBARDE – O VEREADOR JOAB PEDIU A PARTE; O VEREADOR JOEL SE INSCREVEU MAS DISPENSOU A SUA FALA, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, O PRESIDENTE JOEL SUSPENDEU A SESSÃO PARA PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA E  RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 072/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO N° 054/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1234, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, REDEFININDO A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES, INSERINDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES; II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 077/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO N° 059/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 464.944,13);III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 078/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO N° 060/2022  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 330.729,33); IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 408/2011, ALTERADA PELA LEI 491/2013 E LEI MUNICIPAL 631/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. E EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 072/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO N° 054/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1234, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, REDEFININDO A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES, INSERINDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES; QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 077/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO N° 059/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 464.944,13); QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 078/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO N° 060/2022  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 330.729,33); QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 408/2011, ALTERADA PELA LEI 491/2013 E LEI MUNICIPAL 631/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 08 DE JULHO DE 2022.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
 ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/07/2022 ÀS 09H12MIN.

AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H12MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB E PAULO JOSÉ DOS SANTOS - PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS NENHUM CONTRÁRIO E 03 (TRÊS) AUSENTES. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 113/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); II – OFÍCIO Nº 135/FME/2022 GILVÂNIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO) E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS; THONATAN LIBARDE – A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA – OS VEREADORES THONATAN E MARLI PEDIRAM A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - OS VEREADORES THONATAN, PEDRO E MARLI PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS  - MARLI E THONATAN PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 50.000,00); II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.251.650,60); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 073/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 074/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.300.452,69). V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 075/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 944 DE 02 SETEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL DE Nº 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 076/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 24.270,73); VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA DEM, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21 DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO;  VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - DEM, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO. E EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 50.000,00) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.251.650,60) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 073/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 074/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.300.452,69) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 075/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 944 DE 02 SETEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL DE Nº 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 076/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 24.270,73), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA DEM, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21 DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:;  IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - DEM, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 07 DE JULHO DE 2022.




______________________________                      ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                            1º. SECRET./CMMN


_______________________________                        _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD                 ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                                      2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
 ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24/06/2022 ÀS 09H24MIN.

AO VIGÉSIMO QUARTO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H24MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 50.000,00); II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.251.650,60); III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 072/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, REDEFININDO A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COORDENADOR EM ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 073/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 074/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.300.452,69); VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 075/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 944 DE 02 SETEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL DE Nº 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 076/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 24.270,73). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA; THONATAN LIBARDE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES MARLI, JOEL E THONATAN PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES JOEL, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS; O VEREADOR JOEL SE INSCREVEU, MAS DISPENSOU SUA FALA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA DEM, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21 DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO;  II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - DEM, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES:  THONATAN E PEDRO FIZERAM O USO DA TRIBUNA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. E EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA DEM, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21 DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - DEM, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO, QUE FOI APROVADO EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 24 DE JUNHO DE 2022.

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/06/2022 ÀS 09H06MIN HORAS.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H06MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES ( O PRESIDENTE JOEL TEVE QUE SE AUSENTAR PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO, E QUEM CONTINUOU A SESSÃO FOI O VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA). PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO 2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – INDICAÇÃO N° 001/2022 MARLI BRUNO QUADROS (VEREADORA - PSD); III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A RESOLUÇÃO N°110/2019; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRIMEIRO SECRETÁRIO JOAB PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS N° 050/2022, N° 051/2022, N° 052/2022 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022, QUE SEJAM EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES THONATAN E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI; MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES THONATAN, MARLI, PEDRO E JOAB PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A RESOLUÇÃO N°110/2019; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR PEDRO FEZ O USO DA TRIBUNA, E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O SECRETÁRIO SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A RESOLUÇÃO N°110/2019, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 10 DE JUNHO DE 2022.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03/06/2022 ÀS 09H05MIN HORAS.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H05MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE (SR ANTÔNIO SE AUSENTOU APENAS NA VOTAÇÃO DA ATA). PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 095/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); II – INDICAÇÃO N° 001/2022 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR PATRIOTA); III - INDICAÇÃO N° 002/2022 JOAB ALVES DE LUCENA (VEREADOR PSD); IV - INDICAÇÃO N° 003/2022 JOAB ALVES DE LUCENA (VEREADOR PSD); V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 048/2022, QUE SEJA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES ANTÔNIO, THONATAN, JOAB, PAULO E JOEL PEDIRAM A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES JOAB, MARLI, JOEL E PEDRO PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS - OS VEREADORES ANTÔNIO, PEDRO, THONATAN E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA - OS VEREADORES ANTÔNIO E PEDRO PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES ANTÔNIO, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 060/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR PEDRO SE INSCREVEU, MAS DISPENSOU SUA FALA, E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 060/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 03 DE JUNHO DE 2022.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30/05/2022 ÀS 09H14MIN HORAS.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H14MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 237/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 059/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 047/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 060/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 047/2022, QUE SEJA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE - OS VEREADORES ANTÔNIO, VANDERSON, MARLI E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES MARLI, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 059/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 047/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 059/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 047/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 30 DE MAIO DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20/05/2022 ÀS 09H59MIN HORAS.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H59MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 262/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 267/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - INDICAÇÃO N° 006/CONJUNTO/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); IV - INDICAÇÃO N° 013/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X - PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS; JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES MARLI E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE; (O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI PEDIU PARA SE AUSENTAR DA SESSÃO) THONATAN LIBARDE; PEDRO ALVES DA SILVA; O VEREADOR ANTÔNIO DISPENSOU SUA FALA; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES MARLI E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/ RO; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/ RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 20 DE MAIO DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13/05/2022 ÀS 10H26MIN HORAS.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H26MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 256/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - INDICAÇÃ N° 005/CONJUNTO/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); III - INDICAÇÃO N° 017/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IV - INDICAÇÃO N° 018/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); V - INDICAÇÃO N° 019/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB) E PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 039/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 040/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA; THONATAN LIBARDE - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES JOEL, MARLI, PAULO, THONATAN, DENIVALDO, JOAB E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OS VEREADORES THONATAN E PEDRO PEDIRAM A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES MARLI, JOEL E PAULO PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA O SECRETÁRIO DE OBRAS TOBIAS, DEPUTADO ESTADUAL ALEX REDANO, VEREADOR DE BURITIS E DEPUTADO ESTADUAL CHIQUINHO DA EMATER FIZERAM O USO DA TRIBUNA, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 035CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF AO AMBIENTE DE SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO THONATAN LIBARDE E PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: ACRESCENTA OS §4° E §5° AO ART. 123 DA RESOLUÇÃO 073/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/ RO; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 035CMMN/2022 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001CMMN/2022, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3 E 4 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DO PROJETO DE LEI N° 029/2022, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE, EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO N° 035CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF AO AMBIENTE DE SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO THONATAN LIBARDE E PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: ACRESCENTA OS §4° E §5° AO ART. 123 DA RESOLUÇÃO 073/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/ RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 13 DE MAIO DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 06/05/2022 ÀS 09H29MIN HORAS.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H29MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 074/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); II - OFÍCIO N° 051/SEGAFIN/2022 VINICIUS NASCIMENTO LINHARES (CONTADOR); III - INDICAÇÃO N° 012/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); IV - INDICAÇÃO N° 011/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); V - INDICAÇÃO N° 010/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 038/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E OUTROS MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 038/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: PAULO JOSÉ DOS SANTOS, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE; PEDRO ALVES DA SILVA - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES ANTÔNIO E THONATAN PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES DENIVALDO, PEDRO, ANTÔNIO E MARLI PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 041CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, DISPÕE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 038/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E OUTROS MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 041CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, DISPÕE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 038/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, E OUTROS MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 06 DE MAIO DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/04/2022 ÀS 08H14MIN HORAS.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 08H14MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 224/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 235/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO N° 89/SEMED/2022 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO); IV - OFÍCIO N° 063/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); V - OFÍCIO N° 004/DECON/2022 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA); VI - OFÍCIO N° 066/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); VII – MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES THONATAN LIBARDE E PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: ALTERA O ART. 123, INSERINDO O § 4º DA RESOLUÇÃO 073/2007; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X - PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.146 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS E THONATAN LIBARDE, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO; XII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO-RO; XIII - OFÍCIO N° 026/CMMN/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS E DENIVALDO MENDONÇA, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, PAULO JOSÉ DOS SANTOS, ANTÔNIO DA SILVA, MARLI BRUNO QUADROS, JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE, DENIVALDO MENDONÇA - O VEREADOR PAULO PEDIU A PARTE, THONATAN LIBARDE - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 041CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, DISPÕE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 042CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 041CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, DISPÕE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 042CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O DEPUTADO ESTADUAL ADELINO FOLLADOR FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/04/2022 ÀS 10H17MIN HORAS.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H17MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS – PSD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - INDICAÇÃO N° 005/2022 JOAB ALVES DE LUCENA (VEREADOR - PSD); II – PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 040CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 034/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 034/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI. O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS SE INSCREVEU E DISPENSOU A FALA, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA; THONATAN LIBARDE E PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES JOEL E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 036CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREA DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 038CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 039CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 040CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 034/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA, RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 036CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREA DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 038CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 039CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 040CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 034/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA DE SAÚDE ALCIONE BAIETA FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 18 DE ABRIL DE 2022.



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JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/04/2022 ÀS 09H20MIN HORAS.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 219/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 004/SEMPLA/PMMN/2022 DEIBISSON AMORIM DE MORAES (SECRETÁRIO MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO); III - OFÍCIO N° 003/SEMPLA/PMMN/2022 DEIBISSON AMORIM DE MORAES (SECRETÁRIO MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO); IV - INDICAÇÃO N° 011/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); V - INDICAÇÃO N° 012/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VI - INDICAÇÃO N° 013/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VII - INDICAÇÃO N° 014/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VIII - INDICAÇÃO N° 015/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IX - INDICAÇÃO N° 016/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 041/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, DISPÕE: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003; XI – INDICAÇÃO N° 004/2022 JOAB ALVES DE LUCENA (VEREADOR - PSD); XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 035CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF AO AMBIENTE DE SIED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 036CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREA DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XVII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 038CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XVIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 039CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA E PAULO JOSÉ DOS SANTOS, OS VEREADORES THONATAN LIBARDE E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI SE INSCREVERAM E DISPENSARAM A FALA, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS; JOAB ALVES DE LUCENA; DENIVALDO MENDONÇA; PEDRO ALVES DA SILVA - O VEREADOR PEDIU PARA REGISTRAR EM ATA QUE O PRESIDENTE RETIROU O PROJETO N° 034/2022 DA LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - OS VEREADORES MARLI E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES JOEL, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE - OS VEREADORES ANTÔNIO E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NADA CONSTA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2022, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 11 DE ABRIL DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/04/2022 ÀS 09H35MIN HORAS.

AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H35MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE:. NÃO HAVENDO NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA E ANTÔNIO DA SILVA, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA; JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, DISPÕE: APROVAM COM RESSALVAS AS CONTAS ANUAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, DISPÕE: APROVAM COM RESSALVAS AS CONTAS ANUAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) CONTRÁRIOS, 1 (UMA) ABSTENÇÃO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 01 DE ABRIL DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28/03/2022 ÀS 10H11MIN HORAS.

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H11MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 171/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 045/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 027/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 025/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 028/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 026/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 029/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME PORTARIA N° 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E PORTARIA N° 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 029/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIAR NA ZONA RURAL DE MONTE NEGRO - RO, E A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 028/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, PAULO JOSÉ DOS SANTOS, ANTÔNIO DA SILVA E DENIVALDO MENDONÇA, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE, ANTÔNIO DA SILVA - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, EM SEGUIDA O DEPUTADO GERALDO DA RONDÔNIA FEZ O USO DA TRIBUNA; MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES MARLI, VANDERSON, THONATAN E JOEL PEDIRAM A PARTE; O PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS SE INSCREVEU, MAS DISPENSOU A FALA, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 027/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 028/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 029/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME PORTARIA N° 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E PORTARIA N° 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIAR NA ZONA RURAL DE MONTE NEGRO - RO, E A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA, RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 027/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 028/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 029/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME PORTARIA N° 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E PORTARIA N° 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE: ALTERA ALÍNEA D DO ART 4° DO PROJETO DE LEI N° 028/2022, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIAR NA ZONA RURAL DE MONTE NEGRO - RO, E A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/03/2022 ÀS 09H27MIN HORAS.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H27MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 161/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - INDICAÇÃO N° 006/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); III - INDICAÇÃO N° 007/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IV - INDICAÇÃO N° 008/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); V - INDICAÇÃO N° 009/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VI - INDICAÇÃO N° 010/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VII - INDICAÇÃO N° 007/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO N° 006/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, O VEREADOR THONATAN LIBARDE SE INSCREVEU, FOI CHAMADO DUAS VEZES, MAS NÃO USOU A TRIBUNA, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NADA CONSTA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 18 DE MARÇO DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/03/2022 ÀS 09H17MIN HORAS.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H17MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUMA AUSÊNCIA. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 141/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 038/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIR. EXECUTIVO); III - REQUERIMENTO DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); IV - PROCESSO LEGISLATIVO 024/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 023/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - PROCESSO LEGISLATIVO 025/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PASTORES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 023/2022 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES E O PÚBLICO PARA A SESSÃO SOLENE NO DIA 16/03/2022 AS 19H:00MIN NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA E MARLI BRUNO QUADROS E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS; ANTÔNIO DA SILVA - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS - OS VEREADORES ANTÔNIO E JOEL PEDIRAM A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES JOEL, ANTÔNIO E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES VANDERSON E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - O VEREADOR JOAB PEDIU A PARTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO 024/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 023/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - PROCESSO LEGISLATIVO 025/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PASTORES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA, RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO 024/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 023/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO 025/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PASTORES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDAS OS PASTORES OSÉIAS E VALCINERI FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 11 DE MARÇO DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04/03/2022 ÀS 09H21MIN HORAS.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H21MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUMA AUSÊNCIA. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 119/GAB/PMMN/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - INDICAÇÃO N° 004/2022 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); III - INDICAÇÃO N° 005/2022 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); IV - INDICAÇÃO N° 005/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); V - INDICAÇÃO N° 007/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VI - INDICAÇÃO N° 009/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VII - INDICAÇÃO N° 006/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VIII - PROCESSO LEGISLATIVO 022/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS.: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 021/2022, E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. XI - PROCESSO LEGISLATIVO 021/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS.: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 020/2022, E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. X - PROCESSO LEGISLATIVO 023/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 022/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS.: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 022/2022, E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 018/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: DENIVALDO MENDONÇA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS; JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; THONATAN LIBARDE; PEDRO ALVES DA SILVA; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OS VEREADORES THONATAN E MARLI PEDIRAM A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI; JOEL RODRIGUES MATEUS. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA, RETORNANDO A SESSÃO, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO 021/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO 022/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO 023/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 022/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO 019/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 04 DE MARÇO DE 2022.



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24/02/2022 ÀS 11H35MIN HORAS.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 11H35MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUMA AUSÊNCIA. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 102/GAB/PMMN/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 105/GAB/PMMN/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - INDICAÇÃO N° 001/2022 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); IV - INDICAÇÃO N° 002/2022 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); V - INDICAÇÃO N° 003/2022 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); VI - INDICAÇÃO N° 003/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VII - INDICAÇÃO N° 004/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VIII - INDICAÇÃO N° 005/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XI - REQUERIMENTO THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB) E DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); X - INDICAÇÃO N° 004/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XI - PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.134.501,29); XII - PROCESSO LEGISLATIVO 020/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 533.627,60); XIII - PROCESSO LEGISLATIVO 019/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XIV - PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI N° 017/2022 E N° 019/2022 E O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022, E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: DENIVALDO MENDONÇA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE; JOEL RODRIGUES MATEUS - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015; II - PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.134.501,29); III - PROCESSO LEGISLATIVO 020/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 533.627,60). EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA, THONATAN LIBARDE E PAULO JOSÉ DOS SANTOS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO 020/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 24 DE FEVEREIRO DE 2022.



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JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/02/2022 ÀS 09H14MIN HORAS.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H14MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - INDICAÇÃO N° 001/2022 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); II - INDICAÇÃO N° 001/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); III - INDICAÇÃO N° 002/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); IV - INDICAÇÃO N° 003/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); V - INDICAÇÃO N° 001/CONJUNTO/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VI - INDICAÇÃO N° 002/CONJUNTO/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VII - INDICAÇÃO N° 003/CONJUNTO/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VIII - INDICAÇÃO N° 004/CONJUNTO/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); IX - PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA;
VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES PEDRO, JOAB E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES JOAB, DENIVALDO, PEDRO E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NADA CONSTA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 11 DE FEVEREIRO DE 2022.



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JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04/02/2022 ÀS 09H39MIN HORAS.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H39MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 049/GAB/PMMN/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - INDICAÇÃO N° 001/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); III - PROCESSO LEGISLATIVO 015/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 015/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015; IV - PROCESSO LEGISLATIVO 016/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 016/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, E A LEI MUNICIPAL N° 840, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA;
PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OS VEREADORES VANDERSON, THONATAN E JOEL PEDIRAM A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE;
MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES VANDERSON, JOEL, THONATAN E PEDRO PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE - O VEREADOR PAULO PEDIU A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI N° 015/2022 E 016/2022, E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS, PAULO JOSÉ DOS SANTOS, DENIVALDO MENDONÇA E THONATAN LIBARDE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO 015/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 015/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO 016/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 016/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, E A LEI MUNICIPAL N° 840, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11  DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

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JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN
_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 27- 12- 2021 ÀS 10:23 HORAS.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 10:23 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM SEGUIDA PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 158/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 141/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 159/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 142/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI; III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 160/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 143/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 161/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 144/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 162/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 145/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 163/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 146/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 164/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 147/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 165/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 148/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA INSCRIÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E PARA AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE REGRESSO PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 166/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; X. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 167/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 150/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE A NOVA TABELA DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO; XI. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 168/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 151/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XII. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 169/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 152/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA; XIII. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 177/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 158/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A PLANTA GENÉRICA E OS NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE LANÇAMENTOS E COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; XIV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 178/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 159/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 943, DE 02 DE SETEMBRO 2019; XV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 179/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 160/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.202, DE 16 DE DEZEMBRO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; XVI. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 180/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 161/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 81.360,27); XVII. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 181/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 162/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 167.000,00). EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 158/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 141/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 159/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 142/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 160/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 143/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 161/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 144/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 162/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 145/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 163/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 146/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 164/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 147/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 165/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 148/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA INSCRIÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E PARA AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE REGRESSO PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 166/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: X. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 167/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 150/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE A NOVA TABELA DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XI. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 168/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 151/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XII. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 169/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 152/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XIII. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 177/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 158/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A PLANTA GENÉRICA E OS NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE LANÇAMENTOS E COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XIV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 178/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 159/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 943, DE 02 DE SETEMBRO 2019, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 179/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 160/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.202, DE 16 DE DEZEMBRO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XVI. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 180/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 161/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XVII. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 181/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 162/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES 27 DE DEZEMBRO DE 2021.




JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM	JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	1º. SECRET./CMMN


 		_			 MARLI BRUNO QUADROS – PSD			       ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN	2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA  SESSÃO ORDINÁRIA/2021

# [].Conteudo
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17/12/2021 ÀS 08H00MIN.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 08H00MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 910/GAB/PMMN/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL); II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 156 /2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 139/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 139/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 157/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 140/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO - SUPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 140/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 171/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 154/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 566.788,36). OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 154/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 172/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 155/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 200.000,00). OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 155/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 173/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 156/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 156/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 174/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 157/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.200, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 157/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, EM SEGUIDA O PREFEITO IVAIR JOSÉ FERNANDES DEZ O USO DA TRIBUNA, EM SEGUIDA FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OS VEREADORES JOEL, ANTÔNIO, THONATAN E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES JOEL E THONATAN PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA - OS VEREADORES ANTÔNIO E JOEL PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES THONATAN, ANTÔNIO E MARLI PEDIRAM A PARTE; E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROCESSO LEGISLATIVO N° 170/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 152/2021 DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 124.520,00)”, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O DEPUTADO ALEX REDANO E PREFEITO IVAIR FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS  QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 115 DE 2019, O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 018/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E A PROPOSTA DE EMENDA N° 001 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA, DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI N° 139, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O VEREADOR PAULO PEDIU VISTA DO PROJETO DE LEI N° 139/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI REPROVADO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 156 /2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 139/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 157/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 140/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO - SUPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 170/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 152/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 171/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 154/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 172/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 155/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 173/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 156/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 174/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 157/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.200, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 175/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/CMMN/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 115 DE 2019; IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 176/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 018/CMMN/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; X – PROSPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 139/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA, DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI 782/2021. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FEZ O USO A TRIBUNA O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROSPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 139/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA, DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI 782/2021, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO N° 156 /2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 139/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 157/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 140/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO - SUPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 170/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 152/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 171/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 154/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 172/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 155/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 173/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 156/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 174/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 157/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.200, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 176/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 018/CMMN/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 175/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/CMMN/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 115 DE 2019, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 08H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
  



______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN



_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/12/2021 ÀS 09H16MIN.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 09H16MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 880/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – INDICAÇÃO N° 037/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR PSDB); III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 154/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 138/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 155/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 137/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 151/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 134/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÕES MÉDICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 152/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 135/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 153/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 136/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA TODOS OS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE - OS VEREADORES PEDRO E MARLI PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS - OS VEREADORES PEDRO E JOAB PEDIRAM A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES JOEL, PEDRO, THONATAN E MARLI PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 151/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 134/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÕES MÉDICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 152/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 135/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 153/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 136/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 155/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 137/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 154/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 138/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 151/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 134/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÕES MÉDICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 152/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 135/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 153/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 136/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 155/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 137/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 154/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 138/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 08H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN

_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 06/12/2021 ÀS 09H18MIN.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 09H18MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 114/GAB/2021 ELIANE PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS); II – INDICAÇÃO N° 064/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR PATRIOTA); III - INDICAÇÃO N° 062/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR PATRIOTA); IV – INDICAÇÃO N° 063/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR PATRIOTA); V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 146/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/CMMN/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO DO CRÁS – CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, LOCALIZADO NA RUA CASTELO BRANCO, SETOR 01, MONTE NEGRO-RO; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 147/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 131/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 12.000,00); VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 148/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 132/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 24.520,00); VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 149/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 133/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 150/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 017/CMMN/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE O PERCENTUAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 001/2021 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, PAULO JOSÉ DOS SANTOS, E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS - OS VEREADORES VANDERSON E JOEL PEDIRAM A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA - OS VEREADORES THONATAN, JOEL E PAULO PEDIRAM A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES THONATAN, JOEL E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE - OS VEREADORES JOEL, MARLI E PAULO PEDIRAM A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES PEDRO, THONATAN E JOEL PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU E COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS: N° 016/CMMN/2021, N° 131/2021, N° 132/2021 E N° 133/2021, QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 146/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/CMMN/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO DO CRÁS – CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, LOCALIZADO NA RUA CASTELO BRANCO, SETOR 01, MONTE NEGRO-RO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 147/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 131/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 12.000,00); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 148/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 132/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 24.520,00); IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 149/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 133/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU E COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 017/CMMN/2021 E O ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2021, QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 146/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/CMMN/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO DO CRÁS – CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, LOCALIZADO NA RUA CASTELO BRANCO, SETOR 01, MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 147/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 131/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 148/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 132/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 149/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 133/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 150/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 017/CMMN/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE O PERCENTUAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 001/CMMN/2021 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI N° 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SR.° ANTÔNIO CARLOS E O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO SR.° DEIBISSON FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
  
______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN

_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 06- 12- 2021 ÀS 09:00 HORAS.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM SEGUIDA PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 116/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 102/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 AO PROJETO DE LEI N° 102/2021, DISPÕE: ALTERA VALORES NAS AÇÕES DO PROJETO DE LEI N° 102/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. EM SEGUIDA O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO DA DISPENSA DA 2ª VOTAÇÃO DA LOA, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO, SENDO ASSIM O REFERIDO PROJETO SERÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 116/CMMN/2021 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 AO PROJETO DE LEI N° 102/2021, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE, EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 116/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 102/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES 06 DE DEZEMBRO DE 2021.




JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM	JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	1º. SECRET./CMMN


 		_			 MARLI BRUNO QUADROS – PSD			       ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN	2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29- 11- 2021 ÀS 11:00 HORAS.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 11:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM SEGUIDA PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 137/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 122/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI N° 122/2021 SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 137/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 122/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES 29 DE NOVEMBRO DE 2021.



JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM	JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	1º. SECRET./CMMN

 		_			 MARLI BRUNO QUADROS – PSD			       ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN	2º.SECRET./CMMN

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ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26/11/2021 ÀS 17H10MIN.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 17H10MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 842/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – OFÍCIO N° 231/IPREMON/2021 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); III - OFÍCIO N° 97/GAB/2021 ELIANE PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS); IV – OFÍCIO N° 832/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 139/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 124/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 14.802,50). OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA O REFERIDO PROJETO ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 140/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 125/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 43.704,43). OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA O REFERIDO PROJETO ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 141/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 126/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 32.500,00). OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA O REFERIDO PROJETO ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 142/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 127/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.522.939,95). OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA O REFERIDO PROJETO ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 143/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 128/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 8.550,33). OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA O REFERIDO PROJETO ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 144/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 129/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA O REFERIDO PROJETO ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 145/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 130/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA O REFERIDO PROJETO ENTRAR NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA; MARLI BRUNO QUADROS - OS VEREADORES JOEL, THONATAN E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OS VEREADORES JOEL, MARLI, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 139/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 124/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 14.802,50); II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 140/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 125/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 43.704,43); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 141/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 126/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 32.500,00); IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 142/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 127/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.522.939,95); V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 143/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 128/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 8.550,33); VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 144/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 129/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 145/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 130/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 139/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 124/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 140/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 125/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 141/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 126/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 142/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 127/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 143/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 128/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 144/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 129/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 145/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 130/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
  








______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN





_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19/11/2021 ÀS 09H23MIN.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 09H23MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO N° 061/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); II – INDICAÇÃO N° 060/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. NADA CONSTA NA ORDEM DO DIA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 17H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
  
______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN

_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 12/11/2021 ÀS 09H10MIN.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 09H10MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 810/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – INDICAÇÃO N° 050/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PDSB); III – INDICAÇÃO Nº 081/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); IV – INDICAÇÃO Nº 082/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 001/2021 REFERENTE AO ANTIPROJETO DE LEI N° 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 137/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 122/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 138/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 123/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 123/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI E PAULO JOSÉ DOS SANTOS, E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR VANDERSON PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES JOEL, PEDRO E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA - OS VEREADORES MARLI, ANTÔNIO, PEDRO, JOEL E THONATAN PEDIRAM A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES VANDERSON, MARLI E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 138/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 123/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, RETORNANDO A SESSÃO, PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 138/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 123/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
  

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


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MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/11/2021 ÀS 09H18MIN.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 09H18MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 799/GAB/PMMN/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL); II – OFÍCIO Nº 798/GAB/PMMN/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL); III – INDICAÇÃO Nº 059/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); IV – INDICAÇÃO Nº 058/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); V – MENSAGEM DE LEI N° 362/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 119/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$12.647,96). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 119/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; VI – MENSAGEM DE LEI N° 361/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 118/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 345.000,00). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 118/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; VII – MENSAGEM DE LEI N° 363/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 120/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 142.955,56). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 120/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; VIII – MENSAGEM DE LEI N° 364/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 121/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 131.590,70). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 121/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OS VEREADORES JOEL, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES VANDERSON, MARLI E THONATAN PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 132/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 117/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A CASA DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 133/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 118/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 345.000,00); III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 134/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 119/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$12.647,96); IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 135/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 120/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 142.955,56); V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 136/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 121/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 131.590,70). EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE; JOAB ALVES DE LUCENA; PEDRO ALVES DA SILVA E JOEL RODRIGUES MATEUS, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 117/2021 QUE FOI APROVADO QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PROJETO: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 132/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 117/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A CASA DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 133/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 118/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 134/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 119/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 135/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 120/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V- PROCESSO LEGISLATIVO N° 136/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 121/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA A ROSENI DIAS DOS SANTOS - COORDENADORA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
  

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/10/2021 ÀS 17H15MIN.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 17H15MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – ATO DO PRESIDENTE Nº 011/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN); II – OFÍCIO Nº 084/GAB/2021 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS); III – OFÍCIO Nº 211/IPREMON/2021 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); IV – OFÍCIO N° 774/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO N° 738/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI – OFÍCIO N° 789/GAB/PMMN/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL); VII – INDICAÇÃO N° 036/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PDSB); VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 130/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 115/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 199.992,00). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 115/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 131/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 116/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 500.000,00). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 116/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO; X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 132/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 117/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A CASA DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 117/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI REPROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA; MARLI BRUNO QUADROS; THONATAN LIBARDE – OS VEREADORES DENIVALDO, PEDRO E MARLI PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OS VEREADORES MARLI E THONATAN PEDIRAM A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES PEDRO, MARLI E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 130/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 115/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 131/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 116/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 130/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 115/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 131/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 116/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 29 DE OUTUBRO DE 2021.
  

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 21/10/2021 ÀS 19H13MIN.

AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H13MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 013/2021 PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR - DEM), DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); II – INDICAÇÃO Nº 057/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); III – OFÍCIO Nº 2079/2021/DP/SPJ CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO); IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 128/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 114/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 326.130,00); V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 129/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 111/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 85.321,98); VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 126/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 112/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 365,20); VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 127/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 113/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.161.929,50). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 114/2021, N° 111/2021, N° 112/2021, N° 113/2021 E PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021 E QUE TODOS SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES:  DENIVALDO MENDONÇA, THONATAN LIBARDE - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES DENIVALDO E MARLI PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 111/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 85.321,98); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 126/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 112/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 365,20); IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 127/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 113/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.161.929,50); V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 128/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 114/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 326.130,00); VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 129/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES DENIVALDO MENDONÇA E THONATAN LIBARDE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 125/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 111/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 126/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 112/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 127/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 113/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 128/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 114/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 129/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 21 DE OUTUBRO DE 2021.
  

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14/10/2021 ÀS 19H06MIN.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H06MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 737/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – OFÍCIO Nº 743/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III – OFÍCIO Nº 750/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – OFÍCIO Nº 757/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 299/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DO FUNDO MUN. DE ED.); VI – INDICAÇÃO N° 014/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); VII – INDICAÇÃO Nº 080/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 119/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 105/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 11.000,00); IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 120/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 106/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$
60.000,00); X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 121/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 107/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 8.088,14); XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 122/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 108/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 508.298,62); XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 123/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 109/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 157.984,86); XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 124/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 110/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 366.662,00). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 105/2021, N° 106/2021, N° 107/2021, N° 108/2021, N° 109/2021 E N° 110/2021 E QUE TODOS SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: DENIVALDO MENDONÇA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES THONATAN, JOEL E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA; MARLI BRUNO QUADROS; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES THONATAN E MARLI PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 112/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA O ART. 123, INSERINDO O §4º DA RESOLUÇÃO 073/07; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 119/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 105/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 11.000,00); IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 120/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 106/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 60.000,00); V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 121/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 107/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 8.088,14); VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 122/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 108/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 508.298,62); VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 123/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 109/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 157.984,86); VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 124/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 110/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 366.662,00). EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 112/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA O ART. 123, INSERINDO O §4º DA RESOLUÇÃO 073/07, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 5 (CINCO) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 119/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 105/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 120/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 106/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 121/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 107/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 122/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 108/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: : VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 123/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 109/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 124/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 110/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 14 DE OUTUBRO DE 2021.
  

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14- 10- 2021 ÀS 18:30 HORAS.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 18:30 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE  –  PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM SEGUIDA PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 117/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 103/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 118/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 104/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA DISPENSAR A 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE  –  PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 117/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 103/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 118/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 104/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES 14 DE OUTUBRO DE 2021.




JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM	JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	1º. SECRET./CMMN


 		_			 MARLI BRUNO QUADROS – PSD			       ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN	2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 07/10/2021 ÀS 19H17MIN.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H17MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM SEGUIDA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE DUAS PIONEIRAS DE MONTE NEGRO, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 07 DE OUTUBRO DE 2021.
  

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                        1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30/09/2021 ÀS 19H14MIN.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H14MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 716/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – OFÍCIO Nº 715/2021/GAB/PMMN IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL); III – INDICAÇÃO Nº 035/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 110/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 098/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 015/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 112/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA O ART. 123, INSERINDO O §4º DA RESOLUÇÃO 073/07; VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 113/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 099/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 114/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 100/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 115/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 101/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 116/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 102/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 117/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 103/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 118/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 104/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 098/2021, N° 099/2021, N° 100/2021 E N° 101/2021 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR THONATAN LIBARDE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA; MARLI BRUNO QUADROS; DENIVALDO MENDONÇA; THONATAN LIBARDE - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 110/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 098/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 113/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 099/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 114/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 100/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 115/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 101/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 110/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 098/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 113/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 099/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 114/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 100/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 115/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 101/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 30 DE SETEMBRO DE 2021.
  

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                         1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 23/09/2021 ÀS 19H12MIN.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H12MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD E DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 690/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II – OFÍCIO Nº 694/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III – OFÍCIO Nº 705/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – OFÍCIO Nº 707/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - INDICAÇÃO Nº 079/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VI - INDICAÇÃO Nº 056/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); VII – INDICAÇÃO Nº 034/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 106/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 094/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$40.000,00); IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 107/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 095/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$149.000,00); X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 108/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 096/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$890.820,00); XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 109/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 097/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$21.982,09). EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 094/2021, N° 095/2021, N° 096/2021 E N° 097/2021 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE; ANTÔNIO DA SILVA - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES ANTÔNIO E THONATAN PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 106/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 094/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$40.000,00). II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 107/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 095/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$149.000,00). III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 108/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 096/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$890.820,00); IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 109/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 097/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$21.982,09). EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 106/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 094/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 107/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 095/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 108/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 096/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 109/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 097/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 23 DE SETEMBRO DE 2021.
  

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22- 09- 2021 ÀS 10:00 HORAS.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE  –  PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD E JOAB ALVES DE LUCENA – PSD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM SEGUIDA PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA E THONATAN LIBARDE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DA ÚNICA CHAPA INSCRITA: I - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO 2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, CHAPA ÚNICA – UNIDOS POR MONTE NEGRO, SENDO: PEDRO ALVES DA SILVA - PRESIDENTE, THONATAN LIBARDE - VICE-PRESIDENTE, VANDERSON ZANOTELLI - PRIMEIRO SECRETÁRIO E DENIVALDO MENDONÇA - SEGUNDO SECRETÁRIO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, E SOLICITOU A MIM 2º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES 22 DE SETEMBRO DE 2021.




JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM	JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	1º. SECRET./CMMN


 		_			 MARLI BRUNO QUADROS – PSD			       ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN	2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16/09/2021 ÀS 19H14MIN.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H14MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 678/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 010/SEMPLA/PMMN/2021 DEIBISSON AMORIM DE MORAIS (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO); III – INDICAÇÃO Nº 077/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); IV – INDICAÇÃO Nº 078/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); V - INDICAÇÃO CONJUNTO Nº 009/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB), PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); VI - INDICAÇÃO CONJUNTO Nº 010/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB), PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); VII – INDICAÇÃO CONJUNTO Nº 011/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB), PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); VIII – INDICAÇÃO CONJUNTO Nº 012/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB), PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 093/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 092/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF AO AMBIENTE DE SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 014/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA LC-35, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 093/2021 E O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 014/2021 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI; ANTÔNIO DA SILVA; MARLI BRUNO QUADROS; JOEL RODRIGUES MATEUS, E NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA FIZERAM O USO DA TRIBUNA O ADRIANO – PRESIDENTE DA CÂMARA DE BURITIS, RONALDI – PREFEITO DE BURITIS E PEDRO FERNANDES – PREFEITO DE CUJUBIM. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ANTÔNIO DA SILVA; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES THONATAN, PAULO E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE; THONATAN LIBARDE - OS VEREADORES VANDERSON E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES DENIVALDO, PAULO, THONATAN E VANDERSON PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES DENIVALDO E VANDERSON PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 093/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 014/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA LC-35, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 093/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 014/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA LC-35, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 16 DE SETEMBRO DE 2021.
        

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN

_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09/09/2021 ÀS 19H09MIN.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H09MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 658/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 656/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III – INDICAÇÃO Nº 054/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); IV – INDICAÇÃO Nº 055/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); V - INDICAÇÃO Nº 075/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VI - INDICAÇÃO Nº 076/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VII – MENSAGEM DE LEI Nº 334/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VIII – MENSAGEM DE LEI Nº 333/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 089/2021, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 090/2021 E N° 089/2021 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE - OS VEREADORES DENIVALDO E JOEL PEDIRAM A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES VANDERSON, THONATAN, JOEL, MARLI E PAULO PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES VANDERSON E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 102/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 090/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 101/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 089/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 092/2021 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA LEGISLATIVA N° 002/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 §2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 102/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 090/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 101/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 089/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 092/2021 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA LEGISLATIVA N° 002/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 §2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 09 DE SETEMBRO DE 2021.
        

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN

_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/09/2021 ÀS 19H10MIN.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H10MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – ATO DA PRESIDÊNCIA N° 008/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN); II - OFÍCIO Nº 008/DECON/PMMN/2021 VINICIUS NASCIMENTO LINHARES (CONTADOR); III – OFÍCIO Nº 646/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – OFÍCIO Nº 1722/2021/DP/SPJ CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO); V - INDICAÇÃO Nº 013/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VI - INDICAÇÃO Nº 072/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VII – INDICAÇÃO Nº 073/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VIII - INDICAÇÃO Nº 074/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA, ANTÔNIO DA SILVA - O VEREADOR VANDERSON PEDIU A PARTE, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - OS VEREADORES JOEL, ANTÔNIO E PEDRO PEDIRAM A PARTE, MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE, THONATAN LIBARDE, JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES MARLI, VANDERSON E PEDRO PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. O VEREADOR THONATAN PEDIU VISTA DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA LEGISLATIVA N° 002/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 099/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 087/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 087/2021 QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 099/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 087/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 02 DE SETEMBRO DE 2021.
        


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JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26/08/2021 ÀS 19H20MIN.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H20MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 634/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 173/IPREMON/2021 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); III – CONVITE ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (PRESIDENTE DO CMDR); IV – OFÍCIO Nº 629/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 083/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS); VI - INDICAÇÃO CONJUNTO Nº 002/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB), PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); VII – INDICAÇÃO Nº 016/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); VIII - INDICAÇÃO Nº 070/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); IX - INDICAÇÃO Nº 071/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); X - INDICAÇÃO CONJUNTO Nº 001/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB), PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); XI - 	INDICAÇÃO Nº 053/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XII - INDICAÇÃO CONJUNTO Nº 005/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA) E DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); XIII – MENSAGEM DE LEI Nº 332/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 088/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 105.263,16); XIV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 099/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 087/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 50.000,00); XV – MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN); XVI – DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021 DISPÕE: MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO SEGUNDO SARGENTO PM CESAR. OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI N° 088/2021 ENTRE NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS, MARLI BRUNO QUADROS, JOAB ALVES DE LUCENA, DENIVALDO MENDONÇA - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE, THONATAN LIBARDE E JOEL RODRIGUES MATEUS OS VEREADORES VANDERSON, MARLI E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- MENSAGEM DE LEI Nº 332/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 088/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 105.263,16). EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO DAR PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO ÚNCIO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 100/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 088/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA O SECRETÁRIO FEZ A LEITURA DO DECRETO N° 2340 DE 20 DE AGOSTO DE 2021. EM SEGUIDA A LAUDICÉIA, SEGUNDO SARGENTO CESAR E LEANDRO FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 26 DE AGOSTO DE 2021.
        
______________________________             ____________________________
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                        1º. SECRET./CMMN

_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                           2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19/08/2021 ÀS 19H07MIN.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H07MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 623/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 006/DECON/PMMN/2021 VINICIUS NASCIMENTO LINHARES (CONTADOR); III - OFÍCIO Nº 616/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – INDICAÇÃO Nº 068/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); V - INDICAÇÃO Nº 069/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO) E ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO); VI - INDICAÇÃO Nº 025/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); VII – INDICAÇÃO Nº 026/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); VIII - INDICAÇÃO Nº 027/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); IX - INDICAÇÃO Nº 028/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); X - INDICAÇÃO Nº 029/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); XI - 	REQUERIMENTO THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); XII - INDICAÇÃO Nº 015/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); XIII - INDICAÇÃO Nº 051/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XIV - INDICAÇÃO Nº 052/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XV – MENSAGEM DE LEI Nº 330/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 086/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 18.017,91). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI N° 086/2021 ENTRE NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA, MARLI BRUNO QUADROS E JOEL RODRIGUES MATEUS E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA, THONATAN LIBARDE - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA E JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES MARLI, THONATAN, PEDRO, DENIVALDO E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 098/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 086/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 18.017,91). II- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO -PROCESSO LEGISLATIVO Nº 093/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2021 AUTORIA: VEREADOR THONATAN LIBARDE. DISPÕE: SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA. III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 094/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 092/2021 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA LEGISLTATIVA N° 002/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 §2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO DAR PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 098/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 086/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 093/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2021 AUTORIA: VEREADOR THONATAN LIBARDE. DISPÕE: SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 094/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 092/CMMMN/2021 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA LEGISLTATIVA N° 002/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 §2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS, NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 19 DE AGOSTO DE 2021.
        


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/08/2021 ÀS 08H15MIN.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 08H15MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 106/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); II - OFÍCIO Nº 592/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 585/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – OFÍCIO Nº 593/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - INDICAÇÃO Nº 013/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); VI - INDICAÇÃO Nº 014/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 096/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 084/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 4.884,73); VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 097/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 085/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 526.315,79); IX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 091/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 082/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X - PROCESSO LEGISLATIVO N° 095/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 083/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.095,30). O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS: N° 082/2021, N° 083/2021, N° 084/2021 E N° 085/2021 E QUE SEJAM TODOS EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 091/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 082/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 094/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 095/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 083/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 096/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 084/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 093/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2021 AUTORIA: VEREADOR THONATAN LIBARDE. DISPÕE: SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA. VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 097/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 085/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA A COMISSÃO DAR PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA: MARLI BRUNO QUADROS – PSD E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 091/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 082/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 094/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 095/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 083/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 096/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 084/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 093/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2021 AUTORIA: VEREADOR THONATAN LIBARDE. DISPÕE: SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI- PROCESSO LEGISLATIVO N° 097/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 085/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 11 DE AGOSTO DE 2021.
        


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA./2021 

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/07/2021 ÀS 19H18MIN.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H18MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 018/SEMA/2021 JONIS ORLANDO CALDATO (SECRETÁRIO DE GESTÃO EM MEIO AMBIENTE); II - OFÍCIO Nº 053/GAB/2021 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS); III - OFÍCIO Nº 562/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – OFÍCIO Nº 574/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - INDICAÇÃO Nº 066/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VI - INDICAÇÃO Nº 067/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VII - INDICAÇÃO Nº 049/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO Nº 050/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO Nº 011/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); X – INDICAÇÃO Nº 012/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); XI - MENSAGEM AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2021 DE AUTORIA DOS  VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XII – MENSAGEM AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 012/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE, DISPÕE: SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO A INICIATIVA PRIVADA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E MARLI BRUNO QUADROS – PSD, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA – O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE, DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES MARLI, E THONATAN PEDIRAM A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES JOAB, THONATAN, MARLI, PEDRO, VANDERSON, DENIVALDO E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 085/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 077/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 944 DE 02 SETEMBRO DE 2019. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 086/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 078/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 516 DE 04 SETEMBRO DE 2013. III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 087/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 079/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA O §1° DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 092/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 AUTORIA: JOEL RODRIGUES MATEUS PRESIDENTE/CMMN. DISPÕE: CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO 2° SARGENTO PM CÉZAR ROBERTO NOVAIS DO 1° PELOTÃO DA 3° COMPANHIA DO 7° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO. V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 091/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTOS/CMMN. DISPÕE: INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, PEDRO ALVES DA SILVA, THONATAN LIBARDE, DENIVADO MENDONÇA E JOEL RODRIGUES MATEUS E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 085/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 077/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 944 DE 02 SETEMBRO DE 2019, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) CONTRÁRIOS, 1 (UMA) ABSTENÇÃO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 086/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 078/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 516 DE 04 SETEMBRO DE 2013, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) CONTRÁRIOS, 1 (UMA) ABSTENÇÃO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 087/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 079/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA O §1° DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) CONTRÁRIOS, 1 (UMA) ABSTENÇÃO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 092/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 AUTORIA: JOEL RODRIGUES MATEUS PRESIDENTE/CMMN. DISPÕE: CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO 2° SARGENTO PM CÉZAR ROBERTO NOVAIS DO 1° PELOTÃO DA 3° COMPANHIA DO 7° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 091/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTOS/CMMN. DISPÕE: INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O SR. SEBASTIÃO FEZ SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS DE ENCERRAMENTO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 29 DE JULHO DE 2021.
        


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA./2021 

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22/07/2021 ÀS 19H10MIN.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H10MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 545/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 551/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 559/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – EDITAL DE CONVOCAÇÃO UCAVER SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO (PRESIDENTE); V - INDICAÇÃO Nº 062/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VI - INDICAÇÃO Nº 063/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VII - INDICAÇÃO Nº 064/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VIII - INDICAÇÃO Nº 065/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); IX - INDICAÇÃO Nº 012/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 090/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$: 41.622,67). OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 081/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 091/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 082/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 082/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 092/2021 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 §2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; XIII – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: INCLUIR NO FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL; XIV – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO 2º SARGENTO PM CÉZAR ROBERTO NOVAIS, DO 1° PELOTÃO, DA 3° COMPANHIA, DO 7° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO”. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 081/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD E MARLI BRUNO QUADROS – PSD, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD - OS VEREADORES JOEL E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE, DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES MARLI, VANDERSON E JOAB PEDIRAM A PARTE, THONATAN LIBARDE – PSDB - OS VEREADORES ANTÔNIO E PAULO PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM - OS VEREADORES JOAB, JOEL, MARLI, ANTÔNIO E THONATAN PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 090/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$: 41.622,67); II- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 083/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 05 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 090/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 083/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O VEREADOR DE CAMPO NOVO SR.° WALCIR E O MARCELO FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 22 DE JULHO DE 2021.




         


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN



_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA/2021 - 8ª LEGISLATURA

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15/07/2021 ÀS 19H22MIN.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H22MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 525/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 539/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 531/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 519/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 534/2021/GAB/PMMN HENRIQUE BALBINO SILVA (SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO); VI - CONVITE MARILENE CRISTIAN DA LUZ (SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL); VII - OFÍCIO Nº 538/GAB/PMMMN/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL); VIII - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 008/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB), PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO Nº 010/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); X – INDICAÇÃO Nº 011/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); XI - INDICAÇÃO Nº 056/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO Nº 057/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIII – INDICAÇÃO Nº 058/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO Nº 059/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XV – INDICAÇÃO Nº 060/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XVI – INDICAÇÃO Nº 061/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTÔNIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XVII – REQUERIMENTO Nº 003/2021  JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR/PRESIDENTE); XVIII – MOÇÃO DE PESAR VEREADORES; XIX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 089/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 080/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5.372.070,29). OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 080/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 086/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 078/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI 516/GAB/2019, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 078/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XXI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 087/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 079/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI 943/GAB/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 079/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XXII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 085/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 077/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI 944/GAB/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM ÂMBITO GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 077/GAB/2021, QUE FOI APROVADO. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 080/GAB/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E MARLI BRUNO QUADROS – PSD, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM - O VEREADOR VANDERSON PEDIU A PARTE E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 082/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 75/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 084/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 076/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA E INSERI DISPOSITIVOS À LEI 519/GAB/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 088/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO; IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 083/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V- PROCESSO LEGISLATIVO N° 089/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 080/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5.372.070,29). EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 05 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 082/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 75/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 084/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 076/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA E INSERI DISPOSITIVOS À LEI 519/GAB/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 088/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 083/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V- PROCESSO LEGISLATIVO N° 089/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 080/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARILENE CRISTIAN DA LUZ FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 15 DE JULHO DE 2021.




         


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN



_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08/07/2021 ÀS 19H14MIN.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H14MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 444/GAB/2021 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS); II - OFÍCIO Nº 498/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 499/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 500/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 509/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI - MEMORANDO Nº 021/SEMPLA/PMMN/2021 GABRIEL SILVA DE ALMEIDA (COORDENADOR DE CONVÊNIOS); VII - OFÍCIO Nº 510/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VIII - INDICAÇÃO Nº 044/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO Nº 045/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); X – INDICAÇÃO Nº 046/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XI - INDICAÇÃO Nº 047/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XII – INDICAÇÃO Nº 048/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 073/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 202.296,67); XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 074/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 966.203,13); XV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 075/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 075/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 076/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA E INSERI DISPOSITIVOS A LEI 519/GAB/2013 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 076/GAB/2021, QUE FOI APROVADO; XVII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 088/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI N° 073/GAB/2021 E N° 074/GAB/2021 QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA E MARLI BRUNO QUADROS – PSD, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB; PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA; JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES JOAB E PEDRO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 073/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 202.296,67); II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 074/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 966.203,13). EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 05 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 073/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 074/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA O DILSO E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 08 DE JULHO DE 2021.




         


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN



_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/07/2021 ÀS 19H13MIN.

AO UM DIA DO MÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H13MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 129/IPREMON/2021 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); II - OFÍCIO Nº 91/FMA/2021 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL); III - OFÍCIO Nº 482/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 495/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - INDICAÇÃO Nº 053/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VI - INDICAÇÃO Nº 054/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VII - INDICAÇÃO Nº 042/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO Nº 043/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO Nº 055/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); X – INDICAÇÃO Nº 023/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); XI - INDICAÇÃO Nº 024/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); XII – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 001/2021 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO; OBS.: O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2021 E O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, QUE FOI APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA. XIII – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XIV – MENSAGEM DE LEI N° 316, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 072/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS.: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 072/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM - OS VEREADORES JOEL E JOAB PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA - OS VEREADORES THONATAN E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS – PSD - OS VEREADORES DENIVALDO, JOEL E THONATAN PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES PEDRO, DENIVALDO E THONATAN PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROJETO DE LEI N° 072/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 001/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2021 DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO; III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 078/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO AO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, HOMENAGEANDO A SENHORA JOCIANE DA PENHA TAMANINI. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 072/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 001/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 078/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO AO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, HOMENAGEANDO A SENHORA JOCIANE DA PENHA TAMANINI, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS, NENHUM AUSENTE E 1 (UMA) ABSTENÇÃO. EM SEGUIDA O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 01 DE JULHO DE 2021.




         


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN



_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24/06/2021 ÀS 19H07MIN.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H07MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS – PSD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 189/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); II - OFÍCIO Nº 465/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 470/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 461/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 013/SEMA/PMMMN/2021 JONIS ORLANDO CALDATO (SECRETÁRIO DE GESTÃO EM MEIO AMBIENTE); VI - OFÍCIO Nº 192/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO); VII - INDICAÇÃO Nº 051/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VIII - INDICAÇÃO Nº 052/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); IX - INDICAÇÃO Nº 007/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); X – INDICAÇÃO Nº 008/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); XI - INDICAÇÃO Nº 009/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); XII – INDICAÇÃO Nº 010/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); XIII - INDICAÇÃO Nº 039/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XIV - INDICAÇÃO Nº 040/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XV - INDICAÇÃO Nº 041/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XVI – INDICAÇÃO Nº 021/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); XVII – INDICAÇÃO Nº 022/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); XVIII – REINTERAÇÃO REQUERIMENTO THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); XIX – MENSAGEM AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009/2021 DE 24 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO: DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA), DISPÕE: DA DENOMINAÇÃO AO CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, LOCALIZADA NA RUA CASTELO BRANCO, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA - O VEREADORES DENIVALDO, THONATAN E PEDRO PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA - OS VEREADORES THONATAN E JOAB PEDIRAM A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA – PSD - OS VEREADORES THONATAN, PAULO, PEDRO, MARLI E VANDERSON PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 075/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 068/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DE MONTE NEGRO /RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELAS PORTARIAS MPS N° 402/2008, PORTARIA MPAS N°.464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 068/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 064/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 310.765,63), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 24 DE JUNHO DE 2021.

         AUSENTE/EM BRASÍLIA
______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN

_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17/06/2021 ÀS 19H09MIN.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H09MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA, COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB E DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 437/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 443/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 453/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - INDICAÇÃO Nº 050/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); V - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 004/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VI - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 005/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VII - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 006/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 007/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB), PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA), THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO Nº 009/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); X – MENSAGEM DE LEI Nº 312/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 067/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.208,60); XI - MENSAGEM DE LEI Nº 313/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 068/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N° 402/2008, PORTARIA MPAS N° 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES; XII – MENSAGEM DE LEI Nº 314/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 069/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66); XIII - MENSAGEM DE LEI Nº 315/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 070/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69). O PRESIDENTE JOEL PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 067/2021, N° 069/2021 E N° 070/2021 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA - OS VEREADORES JOEL E PEDRO PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA - O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS – PSD - OS VEREADORES PEDRO, JOEL, JOAB E ANTÔNIO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA A EMISSÃO DO PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 068/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 064/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 310.765,63); II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 069/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 065/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 97.362,82); III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 074/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 067/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.208,60); V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 076/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 069/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66); VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 077/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 070/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69). EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 068/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 064/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 310.765,63), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 069/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 065/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 97.362,82), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB DISPÕE: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 2 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTES. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 074/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 067/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.208,60), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 076/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 069/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 077/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 070/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA MARILENE FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA O ROBERTO FEZ UMA ORAÇÃO PARA ENCERRAR. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 17 DE JUNHO DE 2021.




______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN




_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/06/2021 ÀS 19H15MIN.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H15MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI DISPENSADA A LEITURA DA ATA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 104/IPREMON/2021 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); II - OFÍCIO Nº 169/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DO FME); III - OFÍCIO Nº 161/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); IV - OFÍCIO Nº 166/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); V - OFÍCIO Nº 167/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VI - OFÍCIO Nº 168/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VII - OFÍCIO Nº 423/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VIII - OFÍCIO Nº 427/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IX - OFÍCIO Nº 431/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); X - INDICAÇÃO Nº 045/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XI - INDICAÇÃO Nº 046/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO Nº 047/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIII – INDICAÇÃO Nº 048/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO Nº 049/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XV – INDICAÇÃO Nº 020/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XVI – INDICAÇÃO Nº 005/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XVII – INDICAÇÃO Nº 006/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XVIII – INDICAÇÃO Nº 007/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XIX – INDICAÇÃO Nº 008/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XX – INDICAÇÃO Nº 030/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXI – INDICAÇÃO Nº 031/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXII – INDICAÇÃO Nº 032/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXIII – INDICAÇÃO Nº 033/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXIV – INDICAÇÃO Nº 034/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXV – INDICAÇÃO Nº 035/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVI – INDICAÇÃO Nº 036/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVII – INDICAÇÃO Nº 037/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVIII – INDICAÇÃO Nº 038/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXIX – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, DISPÕE: ALTERA O §1º DO ART. 3º E ART. 12 DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2021; XXX – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB, DISPÕE: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 008/2021, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO; XXXI – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB, DISPÕE: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021; XXXII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/2021 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 310.765,63); XXXIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 065/2021 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 97.362,82); XXXIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/2021 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 350.000,00). O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA RETIRAR DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 060/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO E O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO TAMBÉM PARA A RETIRADA DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2021, QUE FOI APROVADO. O VEREADOR THONATAN PEDIU PARA QUE SEJA RETIRADO DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI REPROVADO E SENDO ASSIM O PROJETO PERMANECE NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR DENIVALDO PEDIU PARA INCLUIR A EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2021 NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INFORMOU QUE A EMENDA JÁ SE ENCONTRA NA ORDEM DO DIA POR SE TRATAR DO PROJETO QUE ESTÁ EM PAUTA. O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2021 NA ORDEM DO DIA, QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD; DENIVALDO MENDONÇA – MDB; THONATAN LIBARDE – PSDB - O VEREADOR PAULO PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM - O VEREADOR VANDERSON PEDIU A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 062/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 19.804,31); II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 067/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 063/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 76.039,70); III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 058/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: INCLUI O §1º AO ART. 50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB, DISPÕE: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 062/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 19.804,31), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 067/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 063/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 76.039,70), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 058/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: INCLUI O §1º AO ART. 50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB DISPÕE: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 2 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTES. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 350.000,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA MARILENE E O SECRETÁRIO TOBIAS FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 10 DE JUNHO DE 2021.





______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN




_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINARIA - 1P/2021 

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 27/05/2021 ÀS 19H06MIN.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H06MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES: ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI DISPENSADA A LEITURA DA ATA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 009/SEMPLA/PMMMN/2021 DEIBISSON AMORIM DE MORAIS (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO); II - OFÍCIO Nº 405/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - INDICAÇÃO Nº 041/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); IV - INDICAÇÃO Nº 042/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); V - INDICAÇÃO N° 043/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VI - INDICAÇÃO Nº 044/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VII - INDICAÇÃO Nº 045/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VIII - INDICAÇÃO N° 024/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO N° 025/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); X - INDICAÇÃO N° 026/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XI - INDICAÇÃO N° 027/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XII – INDICAÇÃO N° 028/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XIII – INDICAÇÃO N° 029/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XIV – INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 003/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA), PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR - DEM), THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XV – INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 004/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/2021 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 19.804,31); XVII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/2021 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 76.039,70). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA – PSD - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; THONATAN LIBARDE – PSDB - OS VEREADORES MARLI, JOAB E JOEL PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: “SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” O VEREADOR DENIVALDO PEDIU VISTA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO; II- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 063/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 006/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: “DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ PREFEITO, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, SETOR 04 MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO”; III- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 064/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 007/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: “DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ESQUINA COM A RUA JUSTINO LUIS RONCONI, QUADRA 04, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO”; IV- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 065/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 008/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: “SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO”, O VEREADOR DENIVALDO PEDIU VISTA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA, O VEREADOR DENIVALDO PEDIU QUE OS PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2021 E Nº 007/2021 SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 063/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 006/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: “DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ PREFEITO, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, SETOR 04 MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 064/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 007/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: “DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ESQUINA COM A RUA JUSTINO LUIS RONCONI, QUADRA 04, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 27 DE MAIO DE 2021.
______________________________             ____________________________
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN
_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20/05/2021 ÀS 19H01MIN.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H01MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, DENIVALDO MENDONÇA – MDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI DISPENSADA A LEITURA DA ATA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 381/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 375/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 365/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 373/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - INDICAÇÃO N° 040/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VI - INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 002/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA) VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VII - INDICAÇÃO Nº 006/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO N° 021/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); IX - INDICAÇÃO N° 022/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); X - INDICAÇÃO N° 023/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XI - INDICAÇÃO N° 019/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 060/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 061/2021 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO; XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ PREFEITO, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, SETOR 04, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO; XV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM A RUA JUSTINO LUIZ RONCONI, QUADRA 04, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO; XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD; JOAB ALVES DE LUCENA – PSD; THONATAN LIBARDE – PSDB; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA; PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM – OS VEREADORES THONATAN E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 060/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 060/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 20 DE MAIO DE 2021.

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JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2021

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13/05/2021 ÀS 19H06MIN.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H06MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI DISPENSADA A LEITURA DA ATA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A DISPENSA DA LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI REPROVADO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 082/IPREMON/2021 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); II - OFÍCIO Nº 002/DECON/PMMMN/2021 VINICIUS NASCIMENTO LINHARES (CONTADOR); III - OFÍCIO Nº 040/GAB/2021 ELIANA PINHEIRO (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS); IV - OFÍCIO Nº 339/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 341/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI - OFÍCIO Nº 331/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VII - OFÍCIO Nº 347/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VIII - OFÍCIO Nº 354/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IX - OFÍCIO Nº 358/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); X - OFÍCIO Nº 138/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XI - OFÍCIO Nº 136/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XII - OFÍCIO Nº 137/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XIII – OFÍCIO N° 038/GAB/VER/CMMN/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XIV – SOLICITAÇÃO; XV – INDICAÇÃO N° 038/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XVI – INDICAÇÃO N° 017/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XVII – INDICAÇÃO N° 018/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XVIII – INDICAÇÃO N° 018/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XIX - INDICAÇÃO N° 039/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XX – INDICAÇÃO Nº 019/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXI - INDICAÇÃO Nº 020/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXII – REQUERIMENTO THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XXIII – MENSAGEM DE LEI LEGISLATIVO N° 002 DE 13 DE MAIO DE 2021. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; THONATAN LIBARDE – PSDB; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM; PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS – PSD; E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM – O VEREADOR PAULO PEDIU A PARTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 056/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 056/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; II- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 027/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº. 002/2021 AUTORIA: DENIVALDO MENDONÇA – VEREADOR – MDB DISPÕE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO.”. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES DENIVALDO MENDONÇA – MDB E THONATAN LIBARDE - PSDB FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 056/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 056/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 027/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº. 002/2021 AUTORIA: DENIVALDO MENDONÇA – VEREADOR – MDB DISPÕE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O MAJOR CASTRO E O EVANGELISTA EDILSON FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 13 DE MAIO DE 2021.

______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2021

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/04/2021 ÀS 19H06MIN.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H06MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, DENIVALDO MENDONÇA – MDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI DISPENSADA A LEITURA DA ATA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 313/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 325/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 328/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 310/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 311/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI - OFÍCIO Nº 115/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VII - OFÍCIO Nº 116/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VIII - OFÍCIO Nº 117/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); IX - OFÍCIO Nº 118/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); X - OFÍCIO Nº 119/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XI - OFÍCIO Nº 123/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XII - OFÍCIO Nº 124/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XIII – INDICAÇÃO N° 029/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO N° 030/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XV – INDICAÇÃO N° 031/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XVI – INDICAÇÃO N° 032/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XVII – INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 003/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB) PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA) THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB) VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); XVIII – INDICAÇÃO N° 033/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIX - INDICAÇÃO Nº 013/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XX – INDICAÇÃO N° 034/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXI - INDICAÇÃO Nº 014/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXII – INDICAÇÃO N° 035/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXIII – INDICAÇÃO N° 036/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXIV – INDICAÇÃO N° 015/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXV – INDICAÇÃO N° 016/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVI – INDICAÇÃO N° 017/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVII – INDICAÇÃO N° 015/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XXVIII – INDICAÇÃO N° 037/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXIX – INDICAÇÃO N° 016/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XXX – INDICAÇÃO N° 038/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXXI – REQUERIMENTO THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XXXII – NOTA DE REPÚDIO DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB) VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB) PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXXIII – MENSAGEM DE LEI N° 303 DE 27 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1045 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXXIV – MENSAGEM DE LEI N° 304 DE 16 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 869 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXXV – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2021 DISPÕE: INCLUI O §1º AO ART. 50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; XXXVI – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021 DISPÕE: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXXVII – PROPOSTA DE PROJETO DE LEI “CORTANDO NA PRÓPRIA CARNE” FIXA O SUBSÍDIO E DIÁRIAS: DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E DENIVALDO MENDONÇA – MDB, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRITOTA – O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA – O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA – PSD; MARLI BRUNO QUADROS – PSD – O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES PAULO E THONATAN PEDIRAM A PARTE E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM – OS VEREADORES THONATAN, PEDRO E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 055/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 055/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 027/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002/2021 AUTORIA: DENIVALDO MENDONÇA – VEREADOR/MDB DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO; III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021 PROPOSITURA: EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021. AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO (PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA; DENIVALDO MENDONÇA – MDB; VANDERSON ZANOTEÇÇI RONCONIA – PATRIOTA E THONATAN LIBARDE – PATRIOTA). DISPÕE: ALTERA O ART.1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021; IV- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.71 E ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E THONATAN LIBARDE - PSDB FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 055/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 055/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 027/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002/2021 AUTORIA: DENIVALDO MENDONÇA – VEREADOR/MDB DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021 PROPOSITURA: EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021. AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO (PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA; DENIVALDO MENDONÇA – MDB; VANDERSON ZANOTEÇÇI RONCONIA – PATRIOTA E THONATAN LIBARDE – PATRIOTA). DISPÕE: ALTERA O ART.1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.71 E ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PASTOR VALCIMÉRIO FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2021, ÀS 19H00MIN EM RAZÃO DOS VEREADORES ESTAREM EM CAPACITAÇÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2021 E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2021.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22/04/2021 ÀS 19H06MIN HORAS.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H06MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – DEM E DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 301/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 304/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III – INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA) VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB); IV – INDICAÇÃO N° 027/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); V – INDICAÇÃO N° 028/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); VI - OFÍCIO Nº 23/GAB/VER/CMMN/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VII - OFÍCIO Nº 24/GAB/VER/CMMN/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VIII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 055/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 055/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 869 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR THONATAN LIBARDE – PSDB, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA; MARLI BRUNO QUADROS – PSD – O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; THONATAN LIBARDE – PSDB – O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NADA CONSTA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 22 DE ABRIL DE 2021.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15/04/2021 ÀS 19H17MIN.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H17MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE/CMMN); II - OFÍCIO Nº 76/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME); III - OFÍCIO Nº 276/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – OFÍCIO Nº 279/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V – OFÍCIO Nº 287/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI - OFÍCIO Nº 2/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VII - OFÍCIO Nº 282/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VIII – OFÍCIO N° 022/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS); IX - OFÍCIO N° 023/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS); X – INDICAÇÃO N° 023/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XI – INDICAÇÃO N° 024/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO N° 025/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIII – INDICAÇÃO N° 026/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO N° 004/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); XV – INDICAÇÃO N° 004/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); XVI – INDICAÇÃO N° 005/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); XVII – INDICAÇÃO N° 009/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XVIII – INDICAÇÃO N° 010/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XIX – INDICAÇÃO N° 011/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 054/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 103.990,26); XXI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021, REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS-PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA-MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI-PATRIOTA E THONATAN LIBARDE-PSDB DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA; JOAB ALVES DE LUCENA – PSD; MARLI BRUNO QUADROS – PSD; DENIVALDO MENDONÇA – MDB - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE; THONATAN LIBARDE – PSDB; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM; JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O DEPUTADO ADELINO FOLLADOR FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA O VEREADOR DENIVALDO PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROCESSOS LEGISLATIVOS: Nº. 054/CMMN/2021 E Nº. 053/CMMN/2021 O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 048/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 048/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 83.905,12); II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 049/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 049/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ARRECADAÇÃO DE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.217.036,22); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 050/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ARRECADAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 838.810,96); IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 051/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 051/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00); V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 052/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2021 AUTORIA:VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - VEREADOR/PATRIOTA DISPÕE: SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPOS E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORES DENOMINADO “AMADORZÃO” MODALIDADE MUNICIPAL AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 047/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: ALTERA O ART. 5º E ART. 81 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.71 E ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; VIII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 054/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 103.990,26); IX- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021, REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS-PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA-MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI-PATRIOTA E THONATAN LIBARDE-PSDB DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS, PARA A EMISSÃO DO PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021, REFERENTE A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADORES PAULO JOSÉ DOS SANTOS-PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA-MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI-PATRIOTA E THONATAN LIBARDE-PSDB DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 5 (CINCO) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.71 E ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 047/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: ALTERA O ART. 5º E ART. 81 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 048/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 048/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 83.905,12), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 049/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 049/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ARRECADAÇÃO DE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.217.036,22), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 050/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ARRECADAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 838.810,96), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 051/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 051/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 052/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2021 AUTORIA:VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - VEREADOR/PATRIOTA DISPÕE: SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPOS E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORES DENOMINADO “AMADORZÃO” MODALIDADE MUNICIPAL AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 054/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 103.990,26), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PREFEITO IVAIR FERNANDES E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARILENE CRISTIAN FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 15 DE ABRIL DE 2021.


______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN


_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08/04/2021 ÀS 19H00MIN HORAS.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 249/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 255/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 259/GAB/PMMMN/2021 2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – MEMORANDO Nº 194/SEMUSA/2021 TERESA DIOGO (ADJUNTA DA SECRETARIA DE SAÚDE); V – INDICAÇÃO N° 003/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); VI - INDICAÇÃO N° 005/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VII - INDICAÇÃO N° 006/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VIII - INDICAÇÃO N° 007/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IX - INDICAÇÃO N° 008/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); X – INDICAÇÃO N° 021/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XI – INDICAÇÃO N° 022/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO N° 023/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIII – INDICAÇÃO N° 024/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO N° 025/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XV – INDICAÇÃO N° 010/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XVI – INDICAÇÃO N° 011/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XVII – INDICAÇÃO N° 012/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XVIII – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 E DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; XIX – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE: ALTERA O ART. 5° E ART. 81 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; XX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 048/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 83.905,12); XXI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 049/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.217.036,22); XXII -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 838.810,96); XXIII -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 051/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 225.150,00); XXIV -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 052/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI. DISPÕE: SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORAS DENOMINADO AMADORZÃO, MODALIDADE MUNICIPAL, AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM – O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA – OS VEREADORES DENIVALDO E PEDRO PEDIRAM A PARTE, THONATAN LIBARDE – PSDB – O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA – O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA – OS VEREADORES JOEL E THONATAN PEDIRAM A PARTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 043/2021 SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO PRESIDENTE QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 044/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 81.485,05); II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 045/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 043/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 202-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 359.593,00); V. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62). EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 044/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 81.485,05), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 045/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 043/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 202-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 359.593,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA DE SAÚDE ALCIONE BAIETA DA SILVA FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 08 DE ABRIL DE 2021.
______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN
_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/04/2021 ÀS 19H00MIN HORAS.

AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 031/GAB/2021 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS); II - OFÍCIO Nº 222/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 226/GAB/PMMMN/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL); IV - OFÍCIO Nº 246/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO N° 057/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO); VI - OFÍCIO N° 085/GAB/PMMN/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VII - OFÍCIO N° 018/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS); VIII - OFÍCIO N° 019/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS); IX - OFÍCIO N° 020/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS); X – INDICAÇÃO N° 019/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XI – INDICAÇÃO N° 020/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO N° 007/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XIII – INDICAÇÃO N° 008/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XIV – INDICAÇÃO N° 009/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XV – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 E DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; XVI – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 003/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE: ALTERA O ART. 5° E ART. 81 DA RESOLUÇÃO 073/07; XVII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 043/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 202-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XVIII - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 044/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 81.485,05); XIX - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 045/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB – O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA – O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA – OS VEREADORES JOEL, THONATAN E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES PAULO, THONATAN, DENIVALDO, MARLI E VANDERSON PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. SEGUNDA VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 038/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 038/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 166.200,00); II. SEGUNDA VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 036/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 225.150,00); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 041/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 359.593,00); IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 042/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO CONVÊNIO REFERENTE CONSTRUÇÃO DE 06(SEIS) SALAS DE AULAS, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62). EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 036/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 225.150,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 038/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 038/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 166.200,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 041/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 359.593,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 042/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO CONVÊNIO REFERENTE CONSTRUÇÃO DE 06(SEIS) SALAS DE AULAS, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO GILVANIA BERGAMO MORATTO E SECRETÁRIO DE OBRAS TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 01 DE ABRIL DE 2021.
______________________________             ____________________________

JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                               1º. SECRET./CMMN
_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 25/03/2021 ÀS 19H00MIN HORAS.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 194/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 197/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 201/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 212/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO N° 067/SEMUSA/MN/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BHORER (SECRETÁRIA DE SAÚDE DE MONTE NEGRO-RO); VI - OFÍCIO N° 068/SEMUSA/MN/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BHORER (SECRETÁRIA DE SAÚDE DE MONTE NEGRO-RO); VII - INDICAÇÃO N° 018/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 041/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE COMPARTILHADO “IR E VIR”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 359.593,00); IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 042/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO CONVÊNIO REFERENTE CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) SALAS DE AULAS, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, MARLI BRUNO QUADROS – PSD – O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, DENIVALDO MENDONÇA – MDB - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES THONATAN, DENIVALDO, JOAB E VANDERSON PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 036/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 225.150,00); II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 038/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 038/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 166.200,00); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 039/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 039/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 24.063,73); IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 040/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 040/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONVÊNIO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 101.999,91). EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 036/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 225.150,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 038/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 038/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 166.200,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 039/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 039/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 24.063,73), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 040/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 040/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONVÊNIO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 101.999,91), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 25 DE MARÇO DE 2021.
______________________________             ____________________________
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                      1º. SECRET./CMMN
_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/03/2021 ÀS 19H00MIN HORAS.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE  –  PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – DEM.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 186/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 132/GAB/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO DO MUNICÍPIO); III - INDICAÇÃO N° 001/CONJUNTA/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IV - INDICAÇÃO N° 002/CONJUNTO/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); V - OFÍCIO N° 003/CONJUNTO/CMMN/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB) E THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VI - OFÍCIO N° 038/CMMN/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN); VII - INDICAÇÃO N° 006/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO N° 013/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); IX - INDICAÇÃO N° 014/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); X - INDICAÇÃO N° 015/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XI - INDICAÇÃO N° 016/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XII - INDICAÇÃO N° 017/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 036/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 225.150,00); XIV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 037/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, BEM COMO SUA 1ª ALTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO CIMCERO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONTRATOS DE RATEIO PARA GESTÃO ASSOCIADA, ADERINDO TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PROGRAMAS DE GESTÃO ASSOCIADA DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 037/2021 NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO; XV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 038/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 038/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 166.200,00); XVI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 039/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 039/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MÁRIO PALMÉRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (24.063,73); XVII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 040/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 040/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONVÊNIO DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MÁRIO PALMÉRIO  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 101.999,91) XVIII - NOTA DE REPÚDIO VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA E DENIVALDO MENDONÇA – MDB E NÃO HAVENDO MAIS  ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES MARLI E JOEL PEDIRAM A PARTE, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA - O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE  –  PSDB E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES THONATAN, JOAB E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 031/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 031/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 46.863,07); II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 032/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 032/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 70.524,00); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 033/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 033/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 122.881,94); IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 034/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 034/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 250.209,74); V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 035/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 035/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 286.997,86); VI. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 037/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, BEM COMO SUA 1ª ALTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO CIMCERO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONTRATOS DE RATEIO PARA GESTÃO ASSOCIADA, ADERINDO TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PROGRAMAS DE GESTÃO ASSOCIADA DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 MINUTOS PARA A EMISSÃO DO PARECER NO PROJETO N° 037/2021 QUE FOI INCLUSO NA ORDEM DO DIA. VOLTANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 031/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 031/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 46.863,07), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 032/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 032/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 70.524,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 033/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 033/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 122.881,94), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 034/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 034/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 250.209,74), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 035/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 035/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 286.997,86), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 037/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA - CIMCERO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, BEM COMO SUA 1ª ALTERAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO CIMCERO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONTRATOS DE RATEIO PARA GESTÃO ASSOCIADA, ADERINDO TOTAL OU PARCIALMENTE AOS PROGRAMAS DE GESTÃO ASSOCIADA DISPONIBILIZADOS PELA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 18 DE MARÇO DE 2021.
______________________________             ____________________________
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                     1º. SECRET./CMMN
______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/03/2021 ÀS 19H00MIN HORAS.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE  –  PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – DEM.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 039/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DO FME); II - OFÍCIO N° 172/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO N° 177/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO N° 179/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO N° 008/CMDR/2021 EDSON ROSA DOS SANTOS (PRESIDENTE CMDR); VI - OFÍCIO N° 169/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VII - INDICAÇÃO N° 009/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); VIII - INDICAÇÃO N° 010/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); IX - INDICAÇÃO N° 011/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); X - INDICAÇÃO N° 012/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 031/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 031/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 46.863,07); XII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 032/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 032/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 70.524,00); XIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 033/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 033/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 122.881,94); XIV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 034/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 034/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 250.209,74); XV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 035/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 035/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 286.997,86). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: DENIVALDO MENDONÇA – MDB E NÃO HAVENDO MAIS  ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES THONATAN, JOEL E MARLI PEDIRAM A PARTE, MARLI BRUNO QUADROS – PSD - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE, THONATAN LIBARDE  –  PSDB - OS VEREADORES JOEL, JOAB E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NADA CONSTA NA ORDEM DO DIA. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 11 DE MARÇO DE 2021.
_____________________________             ____________________________
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                      1º. SECRET./CMMN
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MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/03/2021 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR THONATAN LIBARDE  –  PSDB.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 027/GAB/2021 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS); II - OFÍCIO N° 166/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO N° 167/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO N° 50/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BHORER (SECRETÁRIA D SAÚDE DE MONTE NEGRO-RO); V - OFÍCIO N° 51/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BHORER (SECRETÁRIA D SAÚDE DE MONTE NEGRO-RO); VI - OFÍCIO N° 169/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VII - DECRETO N° 2153/GAB/PMMN/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO DO MUNICÍPIO); VIII - OFÍCIO N° 015/GAB/VER/CMMN/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); IX - OFÍCIO N° 016/GAB/VER/CMMN/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); X - INDICAÇÃO N° 001/CONJ/VER/MB/JA/VR/2021 MARLI BRUNO QUADROS (VEREADORA - PSD), JOAB ALVES DE LUCENA (VEREADOR - PSD), VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); XI - INDICAÇÃO N° 001/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); XII - INDICAÇÃO N° 002/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XIII - INDICAÇÃO N° 002/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); XIV - INDICAÇÃO N° 005/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XV - INDICAÇÃO N° 005/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XVI - INDICAÇÃO N° 006/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XVII - INDICAÇÃO N° 007/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XVIII - INDICAÇÃO N° 008/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XIX - TERMO DE CENSURA MESA DIRETORA: JOEL RODRIGUES MATEUS - PRESIDENTE, MARLI BRUNO QUADROS - VICE-PRESIDENTE, JOAB ALVES DE LUCENA - 1° SECRETÁRIO, ANTÔNIO DA SILVA - 2° SECRETÁRIO; XX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 026/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 026/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 144.711,00); XXI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 030/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 030/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020; XXII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 028/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/GAB/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA/CMMN DISPÕE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 130 DA RESOLUÇÃO Nº 073/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO .”; XXIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 029/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/GAB/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA/CMMN DISPÕE: “INCLUI O §1º AO ART.50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO.”. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA E PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E NÃO HAVENDO MAIS  ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 026/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 026/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 144.711,00); II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 029/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/GAB/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA/CMMN DISPÕE: “INCLUI O §1º AO ART.50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO.”; III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 028/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/GAB/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA/CMMN DISPÕE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 130 DA RESOLUÇÃO Nº 073/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO .”. EM SEGUIDA A VEREADORA MARLI PEDIU PARA QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 030/GAB/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. VOLTANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR DENIVALDO FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 028/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/GAB/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA/CMMN DISPÕE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 130 DA RESOLUÇÃO Nº 073/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO .”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 030/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 030/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 029/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/GAB/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA/CMMN DISPÕE: “INCLUI O §1º AO ART.50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 026/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 026/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 144.711,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O DEPUTADO ESTADUAL MARCELO CRUZ, FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 05 DE MARÇO DE 2021.
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JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                      1º. SECRET./CMMN
_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                          2º. SECRET./CMMN

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26/02/2021 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM,  THONATAN LIBARDE  –  PSDB  E  VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 149/SEMIC/PMMN/2021 HENRIQUE BALBINO SILVA (SECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO); II - INDICAÇÃO N° 001/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); III - INDICAÇÃO N° 001/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); IV - INDICAÇÃO N° 001/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); V - INDICAÇÃO N° 002/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); VI - INDICAÇÃO N° 002/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); VII - INDICAÇÃO N° 002/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); VIII - INDICAÇÃO N° 003/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); IX - INDICAÇÃO N° 003/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); X - INDICAÇÃO N° 003/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XI - INDICAÇÃO N° 004/CONJUNTO/2021 VEREADORES (JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, MARLI BRUNO QUADROS - PSD, JOAB ALVES DE LUCENA - PSD, ANTÔNIO DA SILVA - PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA - DEM); XII - INDICAÇÃO N° 004/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XIII - INDICAÇÃO N° 004/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XIV - INDICAÇÃO N° 005/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XV - INDICAÇÃO N° 006/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XVI - INDICAÇÃO N° 007/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XVII - INDICAÇÃO N° 008/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XVIII - INDICAÇÃO N° 009/2021 ANTÔNIO DA SILVA (VEREADOR - PATRIOTA); XIX - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 073/07; XX - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: INCLUI O §1° AO ART. 50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; XXI - PROCESSO LEGISLATIVO 026/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXII - MENSAGEM AO PROJETO LEGISLATIVO LEI N° 02/2021 DE 24 DE FEVEREIRO 2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/2021 DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA E NÃO HAVENDO MAIS  ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES THONATAN, MARLI, JOEL E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, THONATAN LIBARDE  –  PSDB - OS VEREADORES MARLI, JOEL, PEDRO E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, MARLI BRUNO QUADROS – PSD - OS VEREADORES THONATAN, DENIVALDO, ANTÔNIO E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD - OS VEREADORES DENIVALDO, JOEL, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES PAULO, THONATAN, JOAB E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 022/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 022/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO.”; O VEREADOR DENIVALDO PEDIU VISTA DO PROJETO N° 022/GAB/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI REPROVADO, SENDO ASSIM O PROJETO CONTINUA NA ORDEM DO DIA. II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 023/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 023/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 350.000,00); III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 025/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 025/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES DENIVALDO, THONATAN E JOEL FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA A VEREADORA MARLI PEDIU PARA QUE TODOS OS PROJETOS SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 022/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 022/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E NENHUMA AUSÊNCIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 023/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 023/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 350.000,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM  5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E NENHUMA AUSÊNCIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 025/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 025/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2021, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
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JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                                 1º. SECRET./CMMN
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MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                                    2º. SECRET./CMMN

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19/02/2021 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM,  THONATAN LIBARDE  –  PSDB  E  VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS AS ATAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 512/GAB/2020 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 001/COMISSÃO/2020 ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA (PRESIDENTE DA COMISSÃO); III - OFÍCIO N° 511/GAB/2020 EVANDRO MARQUES (PREFEITO MUNICIPAL); IV - OFÍCIO N° 004/IPREMON/2021 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); V - OFÍCIO N° 001/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI - OFÍCIO N° 002/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VII - OFÍCIO 003/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VIII - OFÍCIO 006/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IX - OFÍCIO N° 007/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); X - OFÍCIO N° 026/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XI - OFÍCIO N° 027/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XII - OFÍCIO N° 031/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XIII - OFÍCIO N° 033/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XIV - OFÍCIO N° 036/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XV - OFÍCIO N° 039/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XVI - OFÍCIO N° 040/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XVII - OFÍCIO N° 041/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XVIII - OFÍCIO N° 042/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XIX - OFÍCIO N° 046/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XX - OFÍCIO N° 052/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XXI - OFÍCIO N° 055/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XXII - OFÍCIO N° 104/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XXIII - OFÍCIO N° 108/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XXIV - OFÍCIO N° 135/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); XXV - OFÍCIO N° 010/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO DE OBRAS); XXVI - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 001/2021 GAB/VER/VR/2021 GAB/VER/PS/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI E PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADORES PATRIOTA); XXVII - INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 002/2021 GAB/VER/VR/2021 GAB/VER/PS/2021 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI E PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADORES PATRIOTA); XXVIII - PROCESSO LEGISLATIVO 022/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 022/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO; XXIX - PROCESSO LEGISLATIVO 023/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 023/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXX - PROCESSO LEGISLATIVO 024/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXXI - PROCESSO LEGISLATIVO 025/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE  –  PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA E DENIVALDO MENDONÇA – MDB E NÃO HAVENDO MAIS  ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, O VEREADOR DENIVALDO PEDIU PARA QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ARIQUEMES SR RENATO PADEIRO FIZESSE O USO DA TRIBUNA, O SR PRESIDENTE AUTORIZOU, EM SEGUIDA FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE  –  PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA - O VEREADOR THONATAN LIBARDE PEDIU A PARTE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA - O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS PEDIU A PARTE, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 024/2021, O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O SR PRESIDENTE SUSPENDEU POR 5 (CINCO) MINUTOS A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:   I – PROCESSO LEGISLATIVO 024/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PREFEITO IVAIR FERNANDES FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26  DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
_____________________________             ____________________________
JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM            JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	                                               1º. SECRET./CMMN
_______________________________          _____________________________        
MARLI BRUNO QUADROS – PSD             ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN                                                    2º. SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10- 02-2021 ÀS 10:00 HORAS.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM,  THONATAN LIBARDE  –  PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES JOAB ALVES DE LUCENA – PSD E DENIVALDO MENDONÇA – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM SEGUIDA PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 016/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 016/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.”. II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 017/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 017/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.”. III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 018/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 018/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 019/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 019/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 989.800,00). V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 020/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 020/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 151.745,83). VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 021/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/GAB/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: “ALTERA O ANEXO III E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE  –  PSDB, MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 021/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/GAB/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: “ALTERA O ANEXO III E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 016/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 016/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.” QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 017/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 017/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - EMENDA MODIFICATIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 018/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 018/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, EM SEGUIDA FOI APROVADO O PROJETO DE LEI N° 018/GAB/2021, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 019/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 019/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 989.800,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 020/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 020/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 151.745,83), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES 10 DE FEVEREIRO DE 2021.




JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM	JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	1º. SECRET./CMMN


 		_			 MARLI BRUNO QUADROS – PSD			       ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN	2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º P./2021

# [].Conteudo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28- 01-2021 ÀS 10:00 HORAS.

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM,  THONATAN LIBARDE  –  PSDB  E  VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOAB PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: OFÍCIO N° 030/GAB/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 002/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 02/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$1.083.511,00). II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 003/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 03/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 4.631,06). III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 004/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 04/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 96.552,44). IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 005/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 05/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 3.792,77). V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 006/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 06/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 966.203,13). VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 007/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 07/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 500.000,00). VII- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 008/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 08/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 292.300,00). VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 009/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 09/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 100.123,00). IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 010/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 10/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 199.868,00). X - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 011/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 11/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 25.712,08). XI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 012/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 12/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 34.401,16). XII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 013/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 13/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 109.000,00). XIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 014/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 14/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 259.479,94). XV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 015/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 15/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017”. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB E THONATAN LIBARDE  –  PSDB, FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 002/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 02/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$1.083.511,00)” QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 003/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 03/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 4.631,06) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 004/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 04/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 96.552,44) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 005/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 05/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 3.792,77), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 006/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 06/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 966.203,13), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 007/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 07/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 500.000,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 008/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 08/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 292.300,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 009/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 09/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 100.123,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 010/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 10/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 199.868,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: X - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 011/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 11/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 25.712,08), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 012/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 12/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 34.401,16), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 013/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 13/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 109.000,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 014/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 14/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 259.479,94), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: XV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 015/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 15/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017”, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES 28 DE JANEIRO DE 2021.




JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM	JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	1º. SECRET./CMMN


 		_			 MARLI BRUNO QUADROS – PSD			       ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN	2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º P./2020

# [].Conteudo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15- 01-2021 ÀS 10:00 HORAS.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM,  THONATAN LIBARDE  –  PSDB  E  VANDERSON ZANOTELLI RONCONI  –  PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOAB PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 002/CMMN/2021 DISPÕE: ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2021/2022. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO UNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 002/CMMN/2021 DISPÕE: ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2021/2022, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIORIA SIMPLES COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES 15 DE JANEIRO DE 2021.




JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM	JOAB ALVES DE LUCENA – PSD
PRESIDENTE/CMMN	1º. SECRET./CMMN


 		_			 MARLI BRUNO QUADROS – PSD			       ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA
VICE PRES./CMMN	2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2020

# [].Conteudo
ATA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 27/11/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN, COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: BENEDITO MONTEIRO – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – PV.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 20/11/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 03 (TRÊS) AUSENTES E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O VEREADOR JOEL SE FEZ PRESENTE NA SESSÃO APÓS A VOTAÇÃO DA ATA. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I - OFÍCIO Nº 475/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. II- MENSAGEM DE LEI Nº 247/2020 REFERENTE A PROJETO DE LEI N° 079/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III - MENSAGEM DE LEI N° 248/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 080/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 28 DE ABRIL DE 2015.   E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. E NÃO HAVENDO MAIS  ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA:   I - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 054/CMMN/2020 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº. 053/2020 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. II - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 060/CMMN/2020 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 04/2020/CMMN AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ART. 4º E ART. 44 DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  I - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 054/CMMN/2020 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº. 053/2020 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019 SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 060/CMMN/2020 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 04/2020/CMMN AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ART. 4º E ART. 44 DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 2 (DOIS) AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04  DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN

        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2020

# [].Conteudo
ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20/11/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AO VIGÉSIMO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 13/11/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 465/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO. PORTARIA DE N 968 A 998/2020  DECRETOS DE 2009 E 2017/2020. RETIFICAÇÕES  DE PORTARIAS DE N  934 970 E 973 LEIS MUNICIPAIS DE N 1046 A 1048/2020  EDITAIS DE N 14 E 15/2020. II- PROJETO DE LEI Nº 077/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPOSIÇÃO  AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   III- PROJETO DE LEI Nº 078/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPOSIÇÃO  AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM PEDE PARA ENTRA NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS : PROJETO DE LEI Nº 077/GAB/PMMN/2020 E PROJETO DE LEI Nº 078/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.   E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA: MARINEIDE RODRIGUES – PV E NÃO HAVENDO MAIS  ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM ,EDSON GOMES PINTO– PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB MARINEIDE RODRIGUES – PV, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO:   I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 074/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 086/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 076/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO III–PROCESSO LEGISLATIVO N° 089/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 077/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO IV–PROCESSO LEGISLATIVO N° 090/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 078/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO V–PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA PARÁGRAFO01 DA LEI 941/GAB/2019  SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO  VI–PROCESSO LEGISLATIVO N° 060/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 004/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA DO MESA DIRETORA: DISPÕE:                 AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27  DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 20 DE NOVEMBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P/2020

# [].Conteudo
ATA DA DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13/11/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AO DECIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 06/11/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 137/GAB/FME/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO. ENVIO DE BALANCETE MENSAL MÊS DE OUTUBRO DE 2020 II- PROJETO DE LEI Nº 075/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERAÇÃO DA TAXA ADMINISTRATIVA.  III- PROJETO DE LEI Nº 076/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. EDSON GOMES PINTO– PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE NADA  CONSTA E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20  DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 13 DE NOVEMBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P/2020

# [].Conteudo
ATA DA DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 06/11/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AO SEXTO  DIA DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, , JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD,MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 30/10/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 120/GAB/FME/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO. ENVIO DE BALANCETE MENSAL MÊS DE SETEMBRO   II– OFÍCIO Nº 182/GAB/IPREMO/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO. ENVIO DE BALANCETE MENSAL MÊS DE OUTUBRO III– OFÍCIO Nº 483/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO; PORTARIAS N 930 A 950/2020 DECRETOS DE N 1989 A 2004/2020 LEIS N 1038 E 1043 IV– OFÍCIO Nº 466/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO; PORTARIA DE  N 951ª  DECRETOS DE N 2005 A 2008/2020.   V– OFÍCIO Nº 467/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO; RESPOSTA DO OFÍCIO JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD   VI – OFÍCIO Nº 080/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO; RESPOSTA DO OFÍCIO RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. VII – OFÍCIO Nº 038/GAB/2020 DE AUTORIA DO JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD II- PROJETO DE LEI Nº 074/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. EDSON GOMES PINTO. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A SESSÃO POR 10 MINUTOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU. I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 072/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI 1040/GAB/2020. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.  II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 083/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 073/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL  DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO III–PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA MESA DIRETORA DISPÕE: PARLAMENTO JOVEM, PASSOU-SE PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 072/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI 1040/GAB/2020. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.. I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 072/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI 1040/GAB/2020. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 083/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 073/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL  DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. III–PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA MESA DIRETORA DISPÕE: PARLAMENTO JOVEM. NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13  DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2020

# [].Conteudo
ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30/10/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AO TRINTA  DIA DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP , JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD ,RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 23/10/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 456/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: PORTARIA DE N 930 A 920 DECRETO DE N 1989 A 2004 DE 2020 LEIS 1038 E 1043/2020.  II–PROJETO DE LEI Nº 072/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI 1040/2020 II- PROJETO DE LEI Nº 073/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. E FEZ USO DA TRIBUNA MARINEIDE RODRIGUES – PV E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. EDSON GOMES PINTO. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A SESSÃO POR 10 MINUTOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU. I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 068/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.  II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 005/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE:   AUTORIZA A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO PASSOU-SE PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA: BENEDITO MONTEIRO – MDB. PEDRO ALVES DA SILVA– DEM I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 068/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 005/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE:   AUTORIZA A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06  DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 30 DE OUTUBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2020

# [].Conteudo
ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30/10/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AO TRINTA  DIA DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP , JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD ,RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 23/10/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 456/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: PORTARIA DE N 930 A 920 DECRETO DE N 1989 A 2004 DE 2020 LEIS 1038 E 1043/2020.  II–PROJETO DE LEI Nº 072/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI 1040/2020 II- PROJETO DE LEI Nº 073/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. E FEZ USO DA TRIBUNA MARINEIDE RODRIGUES – PV E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. EDSON GOMES PINTO. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A SESSÃO POR 10 MINUTOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU. I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.  II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 067/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. III–PROCESSO LEGISLATIVO N° 072/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 069/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VI–PROCESSO LEGISLATIVO N° 073/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 070/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. V–PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 071/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2020

# [].Conteudo
ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16/10/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AO DECIMO SEXTO DIA DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 10ª  SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 09/10/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 443/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: PORTARIA DE N 1916ª 1929/2020 LEI MUNICIPAIS DE N 1036/2020 E TAMBÉM LEI 1037/2020. II- MENSAGEM DE LEI Nº 234/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 061/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (R$ 62.00,73). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O  PEQUENO EXPEDIENTE. E  FEZ USO DA TRIBUNA MARINEIDE RODRIGUES – PV, E NÃO HAVENDO  ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. E NÃO HAVENDO  ORADORES INSCRITOS EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU. I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 160.01,00). SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.   E NÃO HAVENDO MAIS  NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 16 DE OUTUBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

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ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09/10/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AO DEZ DIAS  DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 9ª  SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 02/10/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 422/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO. 007/2020 DE AUTORIA DO ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN II-OFÍCIO Nº 423/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO. 008/2020 DE AUTORIA DO. RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, III-OFÍCIO Nº 424/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO. 035/2020 DE AUTORIA DO. JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD IV- OFÍCIO Nº 424/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO. 036/2020 DE AUTORIA DO. JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD V- MENSAGEM DE LEI Nº 229/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 061/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O  PEQUENO EXPEDIENTE. E NÃO HAVENDO  ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 02 DE OUTUBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02/10/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AO DOIS DIAS  DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 8ª  SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 25/09/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 06 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 422/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO. 007/2020 DE AUTORIA DO ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN II-OFÍCIO Nº 423/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO. 008/2020 DE AUTORIA DO. RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, III-OFÍCIO Nº 424/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO. 035/2020 DE AUTORIA DO. JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD IV- OFÍCIO Nº 424/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO. 036/2020 DE AUTORIA DO. JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD V- MENSAGEM DE LEI Nº 229/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 061/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O  PEQUENO EXPEDIENTE. E NÃO HAVENDO  ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 02 DE OUTUBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 25/09/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 18/09/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 416/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RESPOSTA AO OF. 013/2020 DE AUTORIA DO MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – PRESIDENTE/CMMN. II-OFÍCIO Nº 418/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: RETIRADA DA MSG. LEI Nº. 226/2020 PARA CORREÇÃO E RETORNO A ESTA CASA DE LEIS. III-OFÍCIO Nº 420/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PORTARIAS Nº 853 A 875/2020; DECRETOS Nº 1964 A 1.971/2020 E LEIS MUNICIPAIS Nº 1.030/GAB/PMMN/2020 E 1.031/GAB/PMMN/2020. IV- MENSAGEM DE LEI Nº 227/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 059/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 30.000,00) V- MENSAGEM DE LEI Nº 228/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 11.933,29). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O  PEQUENO EXPEDIENTE.  E FEZ USO DA TRIBUNA SENDO A ÚNICA ORADORA INSCRITA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD E BENEDITO MONTEIRO – MDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA O VEREADOR SOLICITOU AO SR. PRESIDENTE QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº. 59 E 60/2020, E QUE FOSSEM VOTADOS EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FICANDO APROVADOS ATRAVÉS DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DE VOTO, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU. I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 056/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 6.917,01). III–PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 059/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 30.000,00). IV–PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 11.933,29). EM SEGUIDA SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PELO PRAZO DE 10 MINUTOS PARA A EMISSÃO DE PARECER DAS COMISSÕES NOS PROJETOS 59 E 60/GAB/PMMN/2020. APÓS RETOMAR A SESSÃO, PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS. FEZ USO DA TRIBUNA SENDO ÚNICO ORADOR O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 054/GAB/PMMN/2020 POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.  EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 056/GAB/PMMN/2020 POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 056/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.  EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA. PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 059/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM DA ORDEM DO DIA. PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 25 DE SETEMBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN



        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Conteudo
  ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  



ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/09/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – PV. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 11/09/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 097/FME/2020 DE AUTORIA GILVANIA BERGAMO MORATTO- SECRETÁRIA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO. ASSUNTO: ENVIO DE BALANCETE MENSAL DO MÊS DE AGOSTO/2020. II– OFÍCIO Nº 0410/GAB/2020 DE AUTORIA DE KATIA DA SILVA AUGUSTINHO – CHEFE DE GABINETE. ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO RATIFICAÇÃO DE PORTARIAS Nº 683/GAB/2020; PORTARIAS Nº. 840 A 852/2020; DECRETO Nº 1962 A 1967/2020; EDITAL DE Nº 011/2020 – CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO. III– OFÍCIO Nº 007/GAB/VEREADOR/CMMN/2020, ENCAMINHADO AO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN.  IV– OFÍCIO Nº 035/CMMN/2020/GAB/VEREADOR, ENCAMINHADO AO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. V– OFÍCIO Nº 008/GAB/VEREADOR/CMMN/2020, ENCAMINHADO AO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ USO DA TRIBUNA O SEGUINTE VEREADOR: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU: I–PROCESSO LEGISLATIVO N° 56/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE DA OUTRAS PROVIDENCIA (R$ 79.390,18). REGIME DE URGÊNCIA II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.215.725,16). REGIME DE URGÊNCIA. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 055/GAB/PMMN/2020, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 56/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.  EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 057/GAB/PMMN/2020 POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, FEZ USO DA TRIBUNA O SR. PREFEITO EVANDRO MARQUES. EM SEGUIDA SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2020.


	



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN


        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Conteudo
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/09/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, FICANDO APROVADA ATRAVÉS DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PIONEIRO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, SENHOR: GENÉSIO DA CRUZ DE OLIVEIRA, EM 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. II- OFÍCIO Nº 0148/IPREMON/2020 DE AUTORIA DE JULIANO SOUZA GUEDES – DIRETOR EXECUTIVO. ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE BALANCETE MENSAL DO MÊS DE AGOSTO/2.020. III- OFÍCIO Nº 0405/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DE KATIA DA SILVA AUGUSTINHO – CHEFE DE GABINETE. ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DECRETO Nº 1.961, QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E LEI MUNICIPAL Nº 1.013 E SEUS DEVIDOS ANEXOS. IV– OFÍCIO Nº 0406/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DE KATIA DA SILVA AUGUSTINHO – CHEFE DE GABINETE., ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE RETIFICAÇÕES DAS PORTARIAS Nº. 778, 783, 788, 802 E 830/GAB/2020; PORTARIAS Nº 802 A 839/2.020; DECRETO Nº. 1.960/2020; LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.028 E 1.029/GAB/PMMN/2020. V- OFÍCIO Nº 013/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - MDB VI- PROJETO DE LEI N° 053/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. VII- PROJETO DE LEI N° 054/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. VIII– PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REGIME DE URGÊNCIA. IX– PROJETO DE LEI N° 056/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. X– PROJETO DE LEI N° 057/GAB/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REGIME DE URGÊNCIA. XI– PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. REGIME DE URGÊNCIA.  XII– PROJETO DE LEI N° 04/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ART. 4º E ART. 44 DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XIII– PROJETO DE RESOLUÇAO N° 001/2020/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISPÕE: INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE.  E, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SR. PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE PARA RECEBER O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA”, CONCEDIDO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM, E, SE ASSIM DESEJASSE, FAZER SEUS AGRADECIMENTOS. EM SEGUIDA FOI REALIZADA A ENTREGA DO CERTIFICADO PELO PRESIDENTE E VEREADOR. JOEL RODRIGUES MATEUS. E PARA FINALIZAR, EM SEGUIDA O SENHOR ALAN IVENS FEZ SEUS AGRADECIMENTOS NA TRIBUNA. CONCLUÍDA ESSA PARTE, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE NADA CONSTOU. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 11 DE SETEMBRO DE 2020.


	


MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN


        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Conteudo
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04/09/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB- MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.  APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU:     I- OFÍCIO Nº 0401/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DE KÁTIA DA SILVA AUGUSTINHO – CHEFE DE GABINETE. ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 578/GAB/2020; PORTARIAS DE Nº 754 A 801/2020; DECRETOS Nº 1957 A 1959/GAB/PMMN/2020. II– OFÍCIO Nº 064/CMMN/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. ASSUNTO: RESPOSTA A INDICAÇÃO 007/GAB/VEREADOR DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - MDB. III- OFÍCIO Nº 012/GAB/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, ENCAMINHADO AO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA – PREFEITO DO MUNICÍPIO.  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, OS QUAIS FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PV, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU: I– PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 244.000,00). II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. (R$ 135.000,00) III– PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. DISPÕE: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO SR. ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS. FEZ USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 051/GAB/PMMN/2020 POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.  EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, FICANDO APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI 052/GAB/PMMN/2020 POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 04 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS, 01 (UM) AUSENTE E 01 (UM) ABSTENÇÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: 2/3 DOS MEMBROS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 04 DE SETEMBRO DE 2020.


	


MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN


        

PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Conteudo
  ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28/08/2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB- MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB SOLICITOU PERMISSÃO PARA  AUSENTAR-SE DA SESSÃO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR, SENDO VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU:     I- OFÍCIO Nº 0380/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPOSTA AO OFICIO 031/2020/CMMN/GAB/VEREADOR. II- OFÍCIO Nº 0381/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPOSTA AO OFICIO 032/GAB/VEREADOR/CMMN/2020. III– OFÍCIO Nº 0382/GAB/2020, RESPOSTA AO OFICIO 033/GAB/VEREADOR/CMMN/2020. IV– OFÍCIO Nº 383/GAB/2020, RESPOSTA AO OFICIO 034/GAB/VEREADOR/CMMN/2020. V– OFÍCIO Nº 384/GAB/2020, RESPOSTA AO OFICIO 035/GAB/VEREADOR/CMMN/2020.  VI– OFÍCIO Nº 385/GAB/2020, RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 007/2020. VII– OFÍCIO Nº 389/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. VIII- PROJETO DE DECRETO DE LEGISLATIVO N° 003/2020 DE AUTORIA DO PRESIDENTE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. DISPÕE: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE. IX- INDICAÇÃO Nº 007/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV. X- OFÍCIO Nº 007/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 DE AUTORIA DO VER. RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, OS QUAIS FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD E MARINEIDE RODRIGUES – PV. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM USO DA TRIBUNA OS  VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. EM SEGUIDA, POR QUESTÃO DE ORDEM, O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM PEDIU VISTA NO PROJETO DE LEI 051/GAB/PMMN/2020 E 052/GAB/PMMN/2020. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. E NÃO HAVENDO NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 28 DE AGOSTO DE 2020.


	


  MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                    PEDRO ALVES DA SILVA
                  PRESIDENTE/CMMN                                    VICE-PRESIDENTE/CMMN




         
JOEL RODRIGUES MATEUS                      HELIO FERREIRA DOS SANTOS
              1º SECRETÁRIO/CMMN                                      2º SECRETÁRIO/CMMN

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 21-08-2020 ÀS 10H00MIN HORAS.



AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM,– JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB- MARINEIDE RODRIGUES – PV . REGISTROU-SE A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: HELIO FERREIRA DOS SANTOS E ELIAS LOPES DA CUNHA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA: VOTAÇÃO SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADA POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) AUSENTES, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APÓS APROVAÇÃO, PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I– OFÍCIO Nº 086/FME/2020 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - GILVANIA BÉRGAMO; ASSUNTO: RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS. II– OFÍCIO Nº 088/FME/2020 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - GILVANIA BÉRGAMO; ASSUNTO: BALANCETE MENSAL DE JULHO DE 2020. IIII– OFÍCIO Nº 357/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DE KÁTIA DA SILVA AUGUSTINHO; RESPOSTA AO OFICIO 006/GAB/VEREADOR/CMMN/20 DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. IV– OFÍCIO Nº 358/GAB/2020 DE AUTORIA DE KÁTIA DA SILVA AUGUSTINHO, RESPOSTA AO OFICIO 027/2020/CMMN/GAB/VEREADOR DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. V– OFÍCIO Nº 359/GAB/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES, RESPOSTA AO OFICIO 028/2020/CMMN/GAB/VEREADOR DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. VI– OFÍCIO Nº 361/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES, RESPOSTA AO OFICIO 030/2020/CMMN/2020/GAB/VEREADOR DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO. VII– OFÍCIO Nº 360/GAB/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES; RESPOSTA AO OFICIO 029/GAB/CMMN/2020/VEREADOR DE AUTORIA DOS VEREADORES: HÉLIO F. DOS SANTOS E JOSÉ EDSON GOMES PINTO.
. VIII– OFÍCIO Nº 372/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DE KÁTIA DA SILVA AUGUSTINHO; RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 011/2020. IX– MENSSAGEM DE LEI N° 219/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X– MENSSAGEM DE LEI N° 220/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XI- REQUERIMENTO N°.001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM. ASSUNTO: REQUER QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA CONCEDIDO POR ESTA CASA LEGISLATIVA ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO, TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” AO SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, EM SEGUIDA SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº. 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL, SENDO VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DE VOTOS, FICANDO APROVADO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) AUSENTES, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: BENEDITO MONTEIRO – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD E RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. EM SEGUIDA PASSOU PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE CONSTOU: I– PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/AB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 979.000,00). EM SEGUIDA FEZ USO DA TRIBUNA SENDO A ÚNICA ORADORA INSCRITA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DA MATÉRIA, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. VOTAÇÃO: NOMINAL. BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) AUSÊNCIAS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 21 DE AGOSTO DE 2020.

  MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       PEDRO ALVES DA SILVA
               PRESIDENTE/CMMN                                           VICE-PRESIDENTE/CMMN


         
JOEL RODRIGUES MATEUS                            HELIO FERREIRA DOS SANTOS
        1º SECRETÁRIO/CMMN                                                2º SECRETÁRIO/CMMN

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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14-08-2020 ÀS 10H00MIN HORAS.


AO QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV E ELIAS LOPES DA CUNHA. SENDO REGISTRADO A AUSÊNCIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, FICANDO APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE CONSTOU: I – OFÍCIO Nº 130/IPREMON/2020 ENCAMINHAR BALANCETE MENSAL DE JULHO DE 2020. II – OFÍCIO Nº 365/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR PORTARIAS DE Nº 446 A 682/2020; DECRETOS DE Nº 1910 A 1944/2020; LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1.011 A 1.021/2020. III – OFÍCIO Nº034/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. IV – OFÍCIO Nº035/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. V– MENSSAGEM DE LEI N° 218/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ORÇAMENTO VIGENTE. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE. FEZ USO DA TRIBUNA SENDO O ÚNICO ORADOR INSCRITO O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE CONSTOU: I– PROCESSO LEGISLATIVO N° 041/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº. 402/2008, PORTARIA MPAS Nº. 464/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150.000,00). QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA SIMPLES COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. III-PROCESSO LEGISLATIVO N° 002/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 002/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES-MDB. DISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RO ATRAVÉS DE CONCURSO. EM SEGUIDA FEZ USO DA TRIBUNA SENDO A ÚNICA ORADORA INSCRITA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA: SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VOTAÇÃO: NOMINAL; BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS; FICANDO APROVADO POR: 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VOTAÇÃO: NOMINAL; BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS; FICANDO APROVADO POR: 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VOTAÇÃO: NOMINAL; BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS; FICANDO APROVADO POR: 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 14 DE AGOSTO DE 2020.



  MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                          PEDRO ALVES DA SILVA
              PRESIDENTE/CMMN                                              VICE-PRESIDENTE/CMMN


         
JOEL RODRIGUES MATEUS                            HELIO FERREIRA DOS SANTOS
       1º SECRETÁRIO/CMMN                                                 2º SECRETÁRIO/CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 07-08-2020 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. REGISTRANDO-SE A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 060/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 001, 016, 017, 018, 019/CMMN/2020 E OFÍCIOS Nº 022/CMMN/GB/VEREADOR. II – OFÍCIO Nº OFÍCIO Nº 061/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 004, 005, 006/CMMN/2020 III –OFÍCIO Nº 062/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 001, 002, 003, 004/CMMN/2020/GB. IV – OFÍCIO Nº 063/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 024, 025/CMMN/2020. V_ OFÍCIO Nº 064/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 001/CMMN/2020. VI_ OFÍCIO Nº 065/SEMOSP/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 001/CMMN/2020. VII_OFÍCIO Nº 069/FME 2020 ENCAMINHAR BALANCETE MENSAL DE JULHO DE 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIII – OFÍCIO Nº 058/FME 2020 ENCAMINHAR BALANCETE MENSAL DE MAIO DE 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. IX- OFÍCIO Nº 107/IPREMON/2020 ENCAMINHAR BALANCETE MENSAL DE JULHO DE 2020. X -OFÍCIO Nº300/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 060,061,062,063,064,065/SEMONSP/2020. XI -OFÍCIO Nº301/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 005/GB/VEREADOR/CMMN/2020. XII -OFÍCIO Nº304/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR DECRETO DE Nº 1921//GB/PMMN/2020 A 1923/GB/PMMN/2020. XIII-OFÍCIO Nº312/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 014/GAB/VEREADOR/2020. XIV-OFÍCIO Nº313/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 015/GAB/VEREADOR/2020. XV -OFÍCIO Nº314/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 016/GAB/VEREADOR/2020. XVI-OFÍCIO Nº315/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 017/GAB/VEREADOR/2020 XVII-OFÍCIO Nº316/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 018/GAB/VEREADOR/2020. XVIII-OFÍCIO Nº317/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 019/GAB/VEREADOR/2020. XIX-OFÍCIO Nº318/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 020/GAB/VEREADOR/2020. XX-OFÍCIO Nº319/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 021/GAB/VEREADOR/2020.XXI-OFÍCIO Nº326/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIONº046/GAB/VEREADOR/2020.XXII-OFÍCIO Nº327/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO DO AUDITÓRIO DA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO. XXIII-OFÍCIO Nº335/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS OFÍCIO Nº 024/GAB/VEREADOR/2020. XXIV-OFÍCIO Nº336/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR RESPOSTA DAS INDICAÇÕES Nº 003/GAB/VEREADOR/2020 XXVI-OFÍCIO Nº006/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXVII-OFÍCIO Nº011/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. XXVIII-OFÍCIO Nº024/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD.  XXIX-OFÍCIO Nº027/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXX-OFÍCIO Nº028/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXXI-OFÍCIO Nº029/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXXII-OFÍCIO Nº030/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XXXIII-OFÍCIO Nº031/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. XXXIV-OFÍCIO Nº032/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO–PSD. XXXVI-OFÍCIO Nº033/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. XXXVII-OFÍCIO Nº045/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. XXXIX-INDICAÇAO Nº007/GAB/VEREADOR/CMMN/2020 AVS EVANDRO MARQUES DA SILVA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS– MDB.  SEGUIMOS PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI.  I– MENSSAGEM DE LEI N° 205/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: INSTITUI-VOS O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO. II – MENSSAGEM DE LEI 210/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE A CRIANÇA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  III – MENSSAGEM DE LEI 217/CMMN/2020 AO PROJETO DE LEI N° 049/GAB/PMMN/2020, AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE   DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ORÇAMENTO VIGENTE. IV – MENSSAGEM DE LEI 002/CMMN/2020 AO PROJETO DE LEI N° 002/GAB/CMMN/2020, AUTORIA DO VER. MARINEIDE RODRIGUES – PV, DISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO-RO, DE CONCURSO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA:   I– PROCESSO LEGISLATIVO N° 086/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 077/AB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA SIMPLES COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO.  II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 039/CMMN/2020 REFERENTE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/CJFGO/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA SIMPLES COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO.   PROCESSO LEGISLATIVO N° 39/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/GAB/PMMN/2020 QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA SIMPLES COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FEZ USO DA TRIBUNA MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 07 DE AGOSTO DE 2020.



MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                       JOEL RODRIGUES MATEUS 
      PRESIDENTE/CMMN                                             1º SECRETÁRIO/CMMN


        
PEDRO ALVES DA SILVA                                   HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS 
         VICE PRES./CMMN                                                  2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Conteudo
 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05/06/2020, ÀS 10H00MIN.

AO QUINTO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÁS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SR. PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, FICANDO APROVADA POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 02 (DOIS) AUSENTES E NENHUM VOTO CONTRÁRIO (OBS: REGISTROU-SE A PRESENÇA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO APÓS A VOTAÇÃO DA ATA). APÓS A APROVAÇÃO, PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- OFÍCIO Nº 274/GAB/2020 DE AUTORIA DE KATIA SILVA AUGUSTINHO – CHEFE DE GABINETE. II- OFÍCIO Nº 276/GAB/2020 RETIRADA DA MENSAGEM DE LEI N. 180/GBA/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.  III- OFÍCIO Nº 010/GAB/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB.  IV- OFÍCIO Nº 022/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. V- INDICAÇÃO Nº 01/CMMN/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA –PMN. VI- OFÍCIO Nº 213/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. VII- REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 037/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 710.000,00). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE COM O TEMPO DE CINCO MINUTOS, SEM DIREITO A APARTE DOS DEMAIS VEREADORES. REGISTROU-SE NESSE MOMENTO A PRESENÇA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB, QUE CHEGOU PARA PARTICIPAR DA SESSÃO; E TAMBÉM A PRESENÇA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES, QUE FOI CONVIDADO A FAZER PARTE DA MESA. E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS, EM TEMA LIVRE, COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. E FEZ USO DA TRIBUNA SENDO O PRIMEIRO E ÚNICO ORADOR INSCRITO O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, QUE CONCEDEU APARTE AOS VEREADORES BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, ENCERRANDO EM SEGUIDA. EM SEGUIDA O VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, SOLICITOU AO SR. PRESIDENTE QUE O PROJETO DE LEI Nº 037/GAB/2020 FOSSE INCLUÍDO NA ONDEM DO DIA, EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO, SENDO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, FICANDO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. AO INICIAR A LEITURA DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 035/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 035/GAB/PMMN/2020, O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO PELA ORDEM, SOLICITOU AO SR. PRESIDENTE QUE POR NÃO TER CONHECIMENTO DO TEOR DO PROJETO EM TELA, FOSSE RETIRADO DA ORDEM DO DIA.  EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO, SENDO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU POR 05 (CINCO) MINUTOS A SESSÃO PARA QUE AS COMISSÕES PERMANENTES EMITISSE PARECER SOB O PROJETO DE LEI Nº. 37/GAB/PMMN/2020.  APÓS OS 05 (CINCO) MINUTOS, O SR. PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO E SOLICITOU A LEITURA DO MATERIAL DO MATERIAL, QUE CONSTOU: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2020 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 037/GAB/PMMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 710.000,00). E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO, SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL , BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL PARA SER DISCUTIDO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO SR. PREFEITO EVANDRO MARQUES, QUE DISCURSOU NA TRIBUNA TRAZENDO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES, NO QUAL FINALIZOU AGRADECENDO A TODOS. E, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2020.




MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                         PEDRO ALVES DA SILVA
    PRESIDENTE/CMMN                                                  VICE PRES./CMMN





 JOEL RODRIGUES MATEUS                         HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS
        1º SECRETÁRIO/CMMN                                             2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Conteudo
 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29-05-2020 ÀS 10H00MIN.

AO VIGÉSIMO NONO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, FICANDO APROVADA POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APÓS A APROVAÇÃO, PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I- OFÍCIO Nº 070/IPREMON/2020 DE AUTORIA DE JULIANO SOUZA GUEDES – DIRETOR EXECUTIVO.   II- OFÍCIO Nº 071/IPREMON/2020 DE AUTORIA DE JULIANO SOUZA GUEDES – DIRETOR EXECUTIVO. III – ATO DA MESA DIRETORA 001/CMMN/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO. IV – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 33/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 58.000,00). V- REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 34/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 34/CMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 275,51). VI- REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 35/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 035/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 200.000,00). VII- PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE, EM SEGUIDA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV, SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEIS Nº. 33, 34, E A MENSAGEM DE LEI Nº 203/GAB/2020. EM SEGUIDA SR. PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA EM VOTAÇÃO, SENDO: VOTAÇÃO SIMBÓLICA, BASE LEGAL: MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FICANDO APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DECLARANDO: FICA APROVADO O PEDIDO DA VEREADORA.  E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS, EM TEMA LIVRE, COM DIREITO A APARTE DOS DEMAIS VEREADORES. E FEZ USO DA TRIBUNA SENDO O PRIMEIRO E ÚNICO ORADOR INSCRITO O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA SUSPENDENDO A SESSÃO POR 05 (CINCO) MINUTOS, PARA QUE OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES EMITISSEM PARECER AOS PROJETOS. RETOMANDO A SESSÃO, SR. PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTOU NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 33/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 58.000,00). II- REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 34/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 34/CMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 275,51). III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA COLOCOU AS MATÉRIAS EM DISCUSSÃO, E FEZ USO DA TRIBUNA SENDO A PRIMEIRA E ÚNICA ORADORA INSCRITA, VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PV. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 33/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. II- PROCESSO LEGISLATIVO N° 34/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 34/CMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 01 (UM) AUSENTE E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 29 DE MAIO DE 2020.




MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS                         PEDRO ALVES DA SILVA
    PRESIDENTE/CMMN                                                  VICE PRES./CMMN





 JOEL RODRIGUES MATEUS                         HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS
        1º SECRETÁRIO/CMMN                                             2º SECRETÁRIO/CMMN

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DECIMA SEGUNDA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-05-2020 ÀS 10H00MIN.

AO VIGÉSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE VOTOS FAVORÁVEIS, (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 16/GAB/PMMN/2020 BALANCETE MENSAL SAÚDE DO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020.   II – OFÍCIO Nº 54/SEMD/2020 ENCAMINHAR OS BALANCETE ANUAL DE 2019 DA EDUCAÇÃO. III – OFÍCIO Nº 009/GAB/CMMN/2020 AO PREFEITO EVANDRO MARQUES AUTORIA DO VEREADOR, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS- IV – OFÍCIO Nº 022/GAB/PMMN/2020 AO PREFEITO EVANDRO MARQUES. DE AUTORIA DO VEREADOR, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, NÃO HAVENDO NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.  PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE: NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE: COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, MARINEIDE RODRIGUES – PV, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, FEZ USO DA TRIBUNA. MARINEIDE RODRIGUES – PV, FAZ O PEDIDO PARA O MATERIAL DA ONDEM DO DIA SEJA ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS COM 7 (SETE) FAVORÁVEIS UM AUSENTE E NEM UM AO CONTRÁRIO FICA APROVADO O PEDIDO DA VEREADORA.  NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA:   I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 27/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 32/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. III– PROCESSO LEGISLATIVO N° 26/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL DE 391/2011 DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE CRIA O DISTRITO DO MASSA GANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. IV– PROCESSO LEGISLATIVO N° 28/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. IIV– PROCESSO LEGISLATIVO N° 31/CMMN/2020  PROJETO DE LEI DE N º 31 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA.  EM SEGUIDA PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA VEREADORES ESCRITO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:   I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 27/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 32/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 26/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL DE 391/2011 DE 12 DE JULHO DE 201, QUE CRIA O DISTRITO DO MASSA GANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QURTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 28/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: : IIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 31/CMMN/2020 31/REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 31 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 22 DE MAIO DE 2020.


_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB                   JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN


_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – DEM                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15-05-2020 ÀS 10H00MIN.

AO DECIMO PRIMEIRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, (NEM UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFICIO Nº 56/IPREMON/2020 BALANCETE MENSAL DO MÊS DE MAIO.   II – OFICIO Nº 210/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS PORTARIAS DE N 266 A 310, DECRETOS DE 1860 A 1871/GAB/2020 E RESOLUÇÃO Nº 013/2020. III – OFICIO Nº 212/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS DECRETO DE Nº 1872/2020. . IV – OFICIO Nº 248/GAB/PMMN/2020 ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS PORTARIAS DE Nº 311 Á 353/2020, DECRETO DE Nº 1873 Á 1879/2020, LEIS MUNICIPAIS DE Nº 998 E 999/2020. V – OFICIO Nº 08/2020 SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS KM 50 A DNIT DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. V – OFICIO Nº 019/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITAÇÃO AO PREFEITO E SECRETARIO DE OBRA VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. VI – OFICIO Nº 020/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITAÇÃO AO PREFEITO E SECRETARIA DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. VII – INDICAÇÃO Nº 006/2020 REQUER AO PREFEITO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB. VIII – INDICAÇÃO Nº 001/2020 REQUER AO PREFEITO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD. IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 25/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 26/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL DE 391/2011 DE 12 DE JULHO DE 201, QUE CRIA O DISTRITO DO MASSA GANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO. XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 27/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 28/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. XIII – OFICIO Nº 004/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETARIO DE OBRA VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XIV – OFICIO Nº 003/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETARIO DE OBRA VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XV – OFICIO Nº 002/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETARIO DE OBRA VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XVI – OFICIO Nº 001/CMMN/2020/GAB/VEREADOR SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETARIO DE OBRA VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. XVII – OFICIO Nº 234/GAB/2020 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO 2021 LDO. PROJETO DE Nº 30/GAB/PMMN/2020 DISPÕE: QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XVIII - MENSAGEM DE LEI N° 31, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 31 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA.  XIX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 32/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. A VEREADORA MARILENE RODRIGUES SOLICITA AO PRESIDENTE QUE ENTRE NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE Nº 25/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/PMMN/2020 E QUE SEJA TAMBÉM VOTADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDA O PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA. FICA ATENDIDO O PEDIDO DA VEREADORA COM O 8 VOTOS FAVORÁVEIS ENTRADO NA ORDEM DO DIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.  PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE: JOSÉ EDSON GOMES PINTO, RAILDO JOSÉ BOMFIM – MDB, HELIO FERREIRA DOS SANTOS - PP, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM FEZ USO DA TRIBUNA.  NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 25/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 29/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA SESSÃO SUSPENSA POR 10 MINUTOS, PARA PARECER DAS COMISSÕES. EM SEGUIDA PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA VEREADORES ESCRITO MARINEIDE RODRIGUES.  EM SEGUIDA PASSOU PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 25/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 29/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


SALA DE SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2020.


_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB                   JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN


_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – DEM                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SETIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08-05-2020 ÀS 10H00MIN.

AO OITAVO   DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO –PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, (2) DOIS AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 050/FME/PMMN/2020/EDUCAÇAO ASSUNTO BALANCETE MÊS MARÇO II – OFÍCIO Nº 213/GAB/2020 AO SENHOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ASSUNTO RESPOSTA A OU OFÍCIO 001/GB/VEREAGOR/2020.    III - MENSAGEM DE LEI N° 196/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 25/GB/PMMN/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI– OFÍCIO Nº 016/CMMN/GB/2020/VEREADOR DE AUTORIA JOSÉ EDSON GOMES PINTO –PSD AO PREFEITO MUNICIPAL.  IV– OFÍCIO Nº 018/CMMN/GB/2020/VEREADOR DE AUTORIA JOSÉ EDSON GOMES PINTO –PSD AO PREFEITO MUNICIPAL EVRANDO MARQUES DA SILVA.  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ USO DA TRIBUNA. MARINEIDE RODRIGUES-PV E JOSÉ EDSON GOMES PINTO –PSD NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, FEZ USO DA TRIBUNA PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, FEZ USO DA TRIBUNA, JOSÉ EDSON GOMES PINTO –PSD, FEZ USO DA TRIBUNA. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB PEDIU A PARTE, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB PEDIU A PARTE. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB FEZ USO DA TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA.  I -PROCESSO LESGISLATIVO N° 023/GB REFERENTE PROJETO DE LEI N° 023/GAB/PMMN/2020  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., II- PROCESSO LESGISLATIVO N°  24/GB  REFERENTE PROJETO DE  N º 24/GB/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO HAVENDO ORADORES ESCRITOS PARA DISCUSSÃO DA MÁTRIA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, SOLICITOU QUE OS PROJETOS QUE SE EM CONTÃO EM REGIME DE URGÊNCIA FOSSE A PROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE COLOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA FICANDO A PROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, (2) DOIS AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. TRAMITE DA MATERIAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO :BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA. I -PROCESSO LESGISLATIVO N° 023/GB REFERENTE PROJETO DE LEI N° 023/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ., II- PROCESSO LESGISLATIVO N°  24/GB  REFERENTE PROJETO DE  N º 24/GB/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. FICOU APROVADO POR 6 (VOTOS) FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E 2 (DOIS) AUSENTES E NEM UM AO CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 08 DE MAIO DE 2020.


_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN


_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SETIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24-04-2020 ÀS 10H00MIN.

AO VIGÉSIMO QUARTO  DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – ,BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, (2) DOIS AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 205/GAB/PMMN/2020 ASSUNTO DECRETO COVT-19    II – OFÍCIO Nº 001/GAB/CMMN/2020 AO SENHOR EVANDRO MARQUES, AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO. III – OFÍCIO Nº 006/GAB/CMMN/2020 AO GABINETE DO SENHOR EVANDRO MARQUES. AUTORIA DO VEREADOR, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-MDB IV  – INDICAÇÃO N° 004/2020 AO GABINETE DO SENHOR EVANDRO MARQUES AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-MDB   V INDICAÇÃO N° 005/2020 AO GABINETE DO SENHOR EVANDRO MARQUES AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-MDB VI - MENSAGEM DE LEI N° 190/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 23/GB/PMMN/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VII - MENSAGEM DE LEI N° 191/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 24/GB/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB FEZ USO DA TRIBUNA.  NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA.  I -PROCESSO LESGISLATIVO N° 18/GB REFERENTE PROJETO DE LEI N° 018/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI 782 DE 17 DE AGOSTO 2017 E A LEI 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, II- PROCESSO LESGISLATIVO N°  19/GB  REFERENTE PROJETO DE LEI N° 019/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ~MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, III-PROCESSO LESGISLATIVO N°  20/GB/2020  REFERENTE    PROJETO DE LEI N°  020/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR  DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO OU ORÇAMENTO VIGENTE, IV-PROCESSO LESGISLATIVO N°  21/ GB REFERENTE  AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ENTEIO: IIV-PROCESSO LESGISLATIVO N°  22/ GB REFERENTE  AO PROJETO DE LEI N° 022/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. E FEZ O USO DA TRIBUNA SENDO O PRIMEIRO E ÚNICO ORADOR ESCRITO, MARINEIDE RODRIGUES – PV. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES ESCRITOS PARA DISCUSSÃO DA MÁTRIA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, SOLICITOU QUE OS PROJETOS QUE SE EM CONTÃO EM REGIME DE URGÊNCIA FOSSE A PROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE COLOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA FICANDO A PROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, (2) DOIS AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. TRAMITE DA MATERIAL; ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO :BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA.  PROJETO DE LEI N° 018/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI 782 DE 17 DE AGOSTO 2017 E A LEI 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETO DE LEI N° 019/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ~MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE    PROJETO DE LEI N°  020/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR  DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO OU ORÇAMENTO VIGENTE, AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, PROJETO DE LEI N° 022/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. E FEZ O USO DA TRIBUNA SENDO O PRIMEIRO E ÚNICO ORADOR ESCRITO, FICOU APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.  NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2020.


_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN


_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17-04-2020 ÀS 10H00MIN.

AO DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS,  (NEM UM ) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE:, I – OFICIO Nº 006/2020 SOLICITAÇÃO DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - SD.   II – OFICIO Nº 183/GAB/PMMN/2020 EMCAMIAR  DOCUMENTOS RELACIONADOS AS PORTARIAS, DECRETOS E EDITAL. III – OFICIO Nº 192/GAB/PMMN/2020 EMCAMIAR O DECRETO 1861/GAB/2020. IV – OFICIO Nº 193/GAB/PMMN/2020 EMCAMIAR OFICIO DE 034/SEMUSA/2020 RESPOSTA DOS OFICIO. V - MENSAGEM DE LEI N° 185, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 18, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 E 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. VI - MENSAGEM DE LEI N° 186, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 19, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA PARA ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VII - MENSAGEM DE LEI N° 184, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 17, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIII - MENSAGEM DE LEI N° 187, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 20, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IX - MENSAGEM DE LEI N° 188, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 21, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X - MENSAGEM DE LEI N° 189, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N º 22, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA PARA ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, MARINEIDE RODRIGUES –PV FEZ USO DA TRIBUNA.  NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA.  NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 17 DE ABRIL DE 2020.


_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MBD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN


_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – DEM                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03-04-2020 ÀS 10H00MIN.

AO TERCEIRO  DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR,6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO APÓS A APROVAÇÃO DA ATA O VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS ESTEVE PRESENTE NA SESSÃO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE:, I – OFICIL N/52/IPREMON/2020/ BALANCETE MENSAL DO MÊS DE FEVEREIRO.   II –OFICIL 173/PMMN/2020/ PORTARIA DE N 189 A 221, DECRETOS DE 1845 A 1851/GB/ NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA.  NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 03 DE ABRIL DE 2020.


_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN


_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 27-03-2020 ÀS 10H00MIN.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE:, I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 15/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 015/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA OS ANEXOS DE RISCO FISCAIS DA LEI DE N° 1928/2019, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 16/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 016/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO TRANSPARÊNCIA DE ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. O VEREADORA MARINEIDE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS 015/GAB/PMMN/2020 E  016/GAB/PMMN/2020 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA SESSÃO SUSPENSA POR 10 MINUTOS, PARA PARECER DAS COMISSÕES. EM SEGUIDA PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA VEREADORES ESCRITO MARINEIDE RODRIGUES.  EM SEGUIDA PASSOU PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 15/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 015/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA OS ANEXOS DE RISCO FISCAIS DA LEI DE N° 1928/2019 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 16/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 016/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO TRANSPARÊNCIA DE ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 27 DE MARÇO DE 2020.




_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN




_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20-03-2020 ÀS 10H00MIN.

AO VIGÉSIMO  DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS - PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA  SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 022/2020/RE, CONVITE COM OS TRABALHADORES, SIMTERO, PRESIDENTE CONVIDA A VEREADORA MARINEIDE PARA FAZER PARTE DA MESMA EM SEGUIDA PROSSEGUE A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE II – OFÍCIO N° 142/GAB/PMMN/2020, REPOSTA AO OFICIO 016/CMMN/2020, III – OFÍCIO N° 158/GAB/PMMN/2020, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS, IV – OFÍCIO N° 015/CMMN/ 2020/GAB/VER, AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM,   V – INDICAÇÃO N° 002/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD), IV – INDICAÇÃO N° 003/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD), VII – DECRETO N° 1846/GAB/PMMN/2020, MEDIDAS DO ENFRETAMENTO DO COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, VIII  - ATO DO PRESIDENTE N° 002/2020, SUSPENSA POR 15 DIAS A PRESENÇA DE PUBLICO NA REUNIÃO PERMANENTE ETC..., VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 12/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 012/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO TRANSPARÊNCIA DE ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 13/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS 011/GAB/PMMN/2020 E  013/GAB/PMMN/2020 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO POR 6 (SEIS) FAVORÁVEL 2 (DOIS) AUSENTE. DEVIDO O DECRETO O PRESIDENTE INFORMA QUE NÃO TERÁ O PEQUENO E NEM O GRANDE EXPEDIENTE EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 10/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 010/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 13/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUSPENDE A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA E A COMISSÃO DAR PARECER DOS OS DOIS PROJETO QUE ENTRO PARA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 10/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 010/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 13/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DOIS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA O PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2020.




_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN




_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13-03-2020 ÀS 10H00MIN.

AO DECIMO TERCEIRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS,  (NEM UM ) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 021/IPREMON/2020 BALANCETE MENSAL DE JANEIRO,  II – OFÍCIO N° 024/FME/2020 BALANCETE MENSAL DE JANEIRO  EDUCAÇÃO III – OFÍCIO N° 001/GAB/VER/CMMN/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), IV – OFICIO 014/CMMN/2020/GAB/VER DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR – DEM), V-  INDICAÇÂO 006/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA – MDB. NÃO HAVENDO MAIS NADA NA LEITURA DO MATERIAL EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A SESSÃO PARA A LEITURA DO RESTANTE DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, VI – INDICAÇÃO N° 002/2020 AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR – MDB), VII – OFÍCIO N° 005/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD), VIII – OFÍCIO N° 414/2020/COGEC/FUNASA ASSUNTO COMUNICAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO N° 1150/2019, IX - OFÍCIO N° 140/GAB/PMMN/2020 ASSUNTO ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE N° 023/SEMOSP/2020,024/SEMOSP/2020,025/SEMOSP/2020 E 026/SEMOSP/2020. X – PROJETO DE LEI A SER APRESENTADO MENSAGEM DE LEI N° 178/2020 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA.   FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES:, JOSÉ EDSON GOMES PINTO ( VEREADOR BENEDITO MONTEIRO PEDIU PARTE),  PEDRO ALVES DA SILVA, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDIU PARTE). NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, RETORNANDO A SESSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 01/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI PRINCIPAL N° 015 DE 19 DE JULHO DE 1993. EM SEGUIDA PASSA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA VEREADORES ESCRITO JOSÉ EDSON GOMES PINTO, BENEDITO MONTEIRO, PEDRO ALVES DA SILVA E JOEL MATEUS RODRIGUES.  EM SEGUIDA PASSOU PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 01/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI PRINCIPAL N° 015 DE 19 DE JULHO DE 1993, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA NOMINAL MAIORIA SIMPLES, OQUE FOR FAVORÁVEL DO REGIME DE EMERGÊNCIA  COM 9 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS NO REGIME DE EMERGÊNCIA. EM SEGUIDA PASSA O BOLETIM DE VOTAÇÃO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM  4 (QUATRO) FAVORÁVEL E 4 (QUATRO) CONTRÁRIO, PRESIDENTE DESEMPATA COM 1(UM) VOTO A CONTRÁRIO, MATÉRIA FICA REPROVADA POR 5(CINCO) VOTOS CONTRÁRIO E 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEL, SEGUE PARA SANSÃO DO PREFEITO. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 13 DE MARÇO DE 2020.




_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN




_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 06-03-2020 ÀS 10H00MIN.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 009/GAB/2020 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS), II – INDICAÇÃO N° 001/2020 BENEDITO MONTEIRO (VEREADORA – MDB), III – INDICAÇÃO N° 005/2020 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA – MDB), IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 08/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 09/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 009/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS 008/GAB/PMMN/2020 E  009/GAB/PMMN/2020 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO A TRIBUNA A VEREADORA MARINEIRE RODRIGUES. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES, RAILDO JOSÉ BONFIM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 08/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 09/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 009/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 08/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 09/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 009/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA O PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 06 DE MARÇO DE 2020.




_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN




_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28-02-2020 ÀS 10H00MIN.

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 110/GAB/PMMN/2020 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), II – INDICAÇÃO N° 003/2020 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA – MDB), III – INDICAÇÃO N° 004/2020 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA – MDB). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 04/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 004/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL Nº. 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 03/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 003/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 543.780,57); III - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 05/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 005/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 2.234.764,87); IV - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 06/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 006/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 192.514,35); V - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 07/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 007/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 2.439.067,73); VI - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 01/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO - DEM. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR BENEDITO PEDIU PARA QUE O PROJETO N° 001/2020 SEJA VOTADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE SEJAM VOTADOS TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIAS QUE CONSTAM NOS PROJETOS QUE TODOS SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS PEDIDOS DOS VEREADORES QUE FORAM APROVADOS. FIZERAM O USO DA TRIBUNA PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO, MARINEIDE RODRIGUES E PEDRO ALVES DA SILVA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 04/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 004/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL Nº. 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 03/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 003/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 543.780,57), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 05/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 005/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 2.234.764,87), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 06/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 006/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 192.514,35), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 07/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 007/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 2.439.067,73), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 01/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO - DEM. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 28 DE FEVEREIRO DE 2020.




_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN




_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRETÁRIO/CMMN

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 21-02-2020 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O VEREADOR JOEL, SE FEZ PRESENTE NA SESSÃO APÓS O INÍCIO DA LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 003/IPREMON/2020 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), II – OFÍCIO N° 003/FME/2020 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), III – OFÍCIO N° 013/SEMOSP/2020 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 014/SEMOSP/2020 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 015/SEMOSP/2020 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 016/SEMOSP/2020 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VII – OFÍCIO N° 026/IPREMON/2020 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), VIII – OFÍCIO N° 074/SEPAGRI/2019 ÂNGELO EMILIO (SECRETÁRIO MUN. DE GES. PROD. AGR. E ORGANIZAÇÃO AGRARIA), IX – OFÍCIO N° 076/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES (PREFEITO), X – OFÍCIO N° 213/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), XI – OFÍCIO N° 321/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), XII – OFÍCIO N° 1070/2020/DER-GECON DIRETOR SOUZA AULER (DIRETOR GERAL ADJUNTO), XIII – CONVITE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XIV – OFÍCIO N° 003/GAB-VEREADOR/PRESIDENTE/CMMN/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (VEREADOR/PRESIDENTE), XV – OFÍCIO N° 001/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XVI – OFÍCIO N° 002/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XVII – OFÍCIO N° 003/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XVIII – OFÍCIO N° 004/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XIX – OFÍCIO N° 005/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XX – OFÍCIO N° 006/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XXI – OFÍCIO N° 007/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XXII – OFÍCIO N° 008/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XXIII – OFÍCIO N° 009/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XXIV – OFÍCIO N° 010/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XXV – OFÍCIO N° 011/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XXVI – OFÍCIO N° 012/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XXVII – OFÍCIO N° 013/CMMN/GAB/2020 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XXVIII – INDICAÇÃO N° 001/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD), XXIX – INDICAÇÃO N° 001/2020 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP), XXX – INDICAÇÃO N° 001/2020 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), XXXI – INDICAÇÃO N° 002/2020 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), XXXII – INDICAÇÃO N° 003/2020 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), XXXIII – INDICAÇÃO N° 001/2020 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA – MDB), XXXIV – INDICAÇÃO N° 002/2020 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA – MDB), XXXV – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2020 DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XXXVI – MENSAGEM DE LEI N° 168/2020 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 15, DE 19 DE JULHO DE 1993, XXXVII – MENSAGEM DE LEI N° 169/2020 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, XXXVIII – MENSAGEM DE LEI N° 170/2020 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XXXIX – MENSAGEM DE LEI N° 171/GAB/2020 DISPÕE: ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL N° 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, XL – MENSAGEM DE LEI N° 172/2020 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XLI – MENSAGEM DE LEI N° 173/2020 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XLII – MENSAGEM DE LEI N° 174/2020 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB - OS VEREADORES JOEL E JOSÉ EDSON PEDIRAM A PARTE, BENEDITO MONTEIRO – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD - OS VEREADORES JOSÉ EDSON, PEDRO, JOEL, MARINEIDE E BENEDITO PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 21 DE FEVEREIRO DE 2020.




_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                        1º. SECRET./CMMN




_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                  VICE PRES./CMMN                                                         2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13-12-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 313/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), II – OFÍCIO N° 315/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), III – OFÍCIO N° 025/CMDTA/2019 ADRIANA SILVESTRE VITAL (PRESIDENTE CMDTA), IV – OFÍCIO N° 204/2019/FME GILVANIA BERGAMO MORATO (SECRETÁRIA FME), V – OFÍCIO N° 198/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DO RECURSOS HUMANOS), VI – OFÍCIO N° 025/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), VII – OFÍCIO N° 024/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), VIII – OFÍCIO EM CONJUNTO N° 002/CMMN/GAB/2019 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADORES – PP, DEM E MDB), IX – OFÍCIO EM CONJUNTO N° 003/CMMN/GAB/2019 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADORES – PP, DEM E MDB), X – OFÍCIO EM CONJUNTO N° 004/CMMN/GAB/2019 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADORES – PP, DEM E SD), XI – INDICAÇÃO N° 001/2019 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), XII – INDICAÇÃO N° 002/2019 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), XIII – INDICAÇÃO N° 003/2019 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR – PMN), XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 101/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 092/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 102/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 093/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 094/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XVII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 095/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 918/GAB/2019, PERMITINDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR IGUAL PERÍODO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DO TESTE SELETIVO AUTORIZADO ATRAVÉS DA REFERIDA LEI, XVIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 096/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA TODOS OS PROJETOS APRESENTADOS E QUE TODOS SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO, RAILDO JOSÉ BONFIM - OS VEREADORES JOSÉ EDSON E JOEL PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA, JOEL RODRIGUES MATEUS, ELIAS LOPES DA CUNHA - O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 099/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 090/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE ESSE PROJETO SEJA VOTADO EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO DAR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, PROSSEGUIU COM A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 101/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 092/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 102/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 093/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 094/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 095/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 918/GAB/2019, PERMITINDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR IGUAL PERÍODO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DO TESTE SELETIVO AUTORIZADO ATRAVÉS DA REFERIDA LEI, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 096/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA OS VEREADORES JOSÉ EDSON, MARINEIDE E HÉLIO DISCUTIRAM A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 099/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 090/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 101/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 092/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E 2 (DOIS) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 102/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 093/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E 2 (DOIS) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 103/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 094/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E 2 (DOIS) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 104/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 095/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 918/GAB/2019, PERMITINDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR IGUAL PERÍODO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DO TESTE SELETIVO AUTORIZADO ATRAVÉS DA REFERIDA LEI, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 105/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 096/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.



_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
               PRESIDENTE/CMMN                                                          1º.SECRET./CMMN




________________________________                  _________________________________
   PEDRO ALVES DA SILVA  - PSDC                         HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                   VICE PRES./CMMN                                                            2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 06-12-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 298/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), II – OFÍCIO N° 019/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), III – OFÍCIO N° 020/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), IV – OFÍCIO N° 022/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), V – MENSAGEM DE LEI DE N° 161/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 918 DE 10 DE JUNHO DE 2019, VI – MENSAGEM DE LEI N° 160/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – OFÍCIO CONJUNTO N° 001/CMMN/GAB/2019 JOEL RODRIGUES MATEUS, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, RAILDO JOSÉ BONFIM E JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADORES PSC, PP, MDB E DEM). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO - OS VEREADORES ELIAS, HÉLIO E BENEDITO PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 097/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 088/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 096/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 087/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 098/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 089/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR JOEL PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA A MENSAGEM DE LEI N° 161, O SR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL, O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE TODOS OS PROJETOS QUE ESTÃO NA ORDEM DO DIA SEJAM VOTADOS EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 097/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 088/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 096/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 087/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 098/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 089/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 100/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 091/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 918 DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
               PRESIDENTE/CMMN                                                          1º.SECRET./CMMN
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   PEDRO ALVES DA SILVA  - PSDC                         HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
                   VICE PRES./CMMN                                                            2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29-11-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 195/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), II – OFÍCIO N° 288/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), III – OFÍCIO N° 7499/2019/DER DIEGO SOUZA AULER (DIRETOR GERAL ADJUNTO), IV – OFÍCIO N° 018/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), V – PROJETO DE LEI DE N° 087/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROJETO DE LEI N° 088/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROJETO DE LEI DE N° 089/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA: MARINEIDE RODRIGUES. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOSÉ EDSON GOMES PINTO. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 080/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 071/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 080/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 071/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º.SECRET./CMMN
_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA  - PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º P./2019

# [].Conteudo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 25-11-2019 ÀS 10:00 HORAS.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E COM A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 091/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 082/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 092/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 083/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. III – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 093/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 084/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 094/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 085/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. V – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 095/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 086/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU QUE SEJA VOTADO TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIA E QUE OS PROJETOS SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 091/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 082/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 092/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 083/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 093/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 084/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 094/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 085/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 095/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 086/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                 
                                          SALA DE SESSÕES 25 DE NOVEMBRO DE 2019.                                                                                                                                       
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
_________________________________                _________________________________
    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-11-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 280/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), II – OFÍCIO N° 282/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), III – OFÍCIO N° 287/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), IV – OFÍCIO N° 015/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), V – INDICAÇÃO N° 002/2019 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR – PMN), VI – MENSAGEM DE LEI DE N° 152/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – MENSAGEM DE LEI N° 153/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – MENSAGEM DE LEI DE N° 154/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IX – MENSAGEM DE LEI DE N° 155/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, X – MENSAGEM DE LEI DE N° 156/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES, RAILDO JOSÉ BONFIM E BENEDITO MONTEIRO. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO - A VEREADORA MARINEIDE PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES RAILDO, BENEDITO, ELIAS, JOSÉ EDSON E MARINEIDE PEDIRAM A PARTE, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - OS VEREADORES JOSÉ EDSON E BENEDITO PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 080/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 071/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 080/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 071/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º.SECRET./CMMN

_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA  - PSDC                       HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º P./2019

# [].Conteudo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20-11-2019 ÀS 10:00 HORAS.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 11:30 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 089/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 080/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 090/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 081/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REGIMES DE URGÊNCIA QUE CONSTAM NOS PROJETOS, QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 089/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 080/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 090/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 081/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                 
                                          SALA DE SESSÕES 20 DE NOVEMBRO DE 2019.                                                                                                                                       
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08-11-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 279/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE), II – OFÍCIO N° 001/2019 PARTIDO SOCIAL LIBERAL THONATAN LIBARDE (REPRESENTANTE), III – OFÍCIO N° 013/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), IV – OFÍCIO N° 014/CMMN/GAB/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), V – INDICAÇÃO N° 017/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – PP E MDB), VI – PROJETO DE LEI DE N° 079/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, VII – PROJETO DE LEI N° 080/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROJETO DE LEI DE N° 081/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.  EM SEGUIDA A VEREADORA MARINEIDE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 079/2019, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO, O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE O PROJETO N° 079/2019 QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA SEJA VOTADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO - OS VEREADORES ELIAS, HÉLIO E JOEL PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 088/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 079/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 05 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL. A VEREADORA MARINEIDE DISCUTIU A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 088/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 079/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 2 (DOIS) CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º.SECRET./CMMN
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    PEDRO ALVES DA SILVA   - PSDC                         HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01-11-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO N° 012/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), II – INDICAÇÃO N° 013/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), III – INDICAÇÃO N° 013/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO - O VEREADOR BENEDITO PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 087/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 078/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 087/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 078/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º.SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 25-10-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES BENEDITO MONTEIRO – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 046/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 172/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), III – OFÍCIO N° 268/GAB/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), IV – OFÍCIO N° 275/IPREMON/2019 JULIANO DE SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), V – OFÍCIO N° 010/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO, PEDRO ALVES DA SILVA, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS - O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º.SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18-10-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO N° 011/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), II – INDICAÇÃO N° 012/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 086/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 77/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DOA OS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE RONDÔNIA, IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 087/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 78/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO, RAILDO JOSÉ BONFIM - OS VEREADORES MARCOS E JOSÉ EDSON PEDIRAM A PARTE, BENEDITO MONTEIRO - OS VEREADORES JOSÉ EDSON E RAILDO PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 083/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 074/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 119.595,52), II - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 84/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 075/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 255.567,71), III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 85/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 076/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI MUNICIPAL Nº. 015, DE 19 DE JULHO DE 1993. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE SEJA VOTADO TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIA QUE CONSTAM NOS PROJETOS DA ORDEM DO DIA E QUE TODOS SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 083/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 074/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 119.595,52), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 84/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 075/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 255.567,71), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 85/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 076/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI MUNICIPAL Nº. 015, DE 19 DE JULHO DE 1993, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 18 DE OUTUBRO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º.SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11-10-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 251/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), II – OFÍCIO N° 260/IPREMON/2019 JULIANO DE SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), III – OFÍCIO N° 011/GAB-VEREADOR/CMMN/19 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), IV – INDICAÇÃO N° 016/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, RAILDO JOSÉ BONFIM E MARINEIDE RODRIGUES (VEREADOR - PP E VEREADORES - MDB), V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 083/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 74/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 75/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 085/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 76/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL N. 015, DE 19 DE JULHO DE 1993. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 82/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 073/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ATUALIZA VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE MONTE NEGRO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, II - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 78/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 069/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 282.637,86), III - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 81/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 072/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 105.942,39), IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 82-A/CMMN/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO INSERVÍVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE CONSTAM DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE SEJA VOTADO TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIA QUE CONSTAM NOS PROJETOS DA ORDEM DO DIA, QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 82/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 073/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ATUALIZA VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE MONTE NEGRO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 78/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 069/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 282.637,86), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 81/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº. 072/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 105.942,39), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 82-A/CMMN/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO INSERVÍVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE CONSTAM DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA A VICE-PREFEITA MICELE E A SECRETÁRIA DE SAÚDE EDIMARA FIZERAM O USO DA TRIBUNA. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º.SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04-10-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB  E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O SR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO ACADÊMICO DE DIREITO ADRIEL SANTOS DUARTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 43/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 44/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFÍCIO N° 060/2019/SEPAGRI ÂNGELO EMILIO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - SEPAGRI), IV – OFÍCIO N° 061/2019/SEPAGRI ÂNGELO EMILIO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - SEPAGRI), V – OFÍCIO N° 143/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS), VI – OFÍCIO N° 228/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), VII – OFÍCIO N° 240/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), VIII – OFÍCIO N° 245/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), IX – INDICAÇÃO N° 015/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - PP E VEREADOR - MDB), X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 078/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 69/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 70/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 080/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 71/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 081/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 72/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 082/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 73/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ATUALIZA VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XV – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A DECLARAÇÃO INSERVÍVEIS DOS BENS MÓVEIS QUE CONSTAM DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO.  O VEREADOR JOEL PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 070 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS - JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 70/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. VOLTANDO A SESSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL, EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 079/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 70/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E  NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 04 DE OUTUBRO DE 2019.

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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN

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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 27-09-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E COM AUSÊNCIAS DO VEREADORES JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO N° 005/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB), II – INDICAÇÃO N° 009/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), III – INDICAÇÃO N° 010/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 72/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 063/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 869/GAB/PMMN/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE DA RESTAURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 063 QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 72/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 063/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 869/GAB/PMMN/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE DA RESTAURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E  1 (UM) CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 27 DE SETEMBRO DE 2019.

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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20-09-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO N° 005/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB), II – INDICAÇÃO N° 009/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), III – INDICAÇÃO N° 010/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES, RAILDO JOSÉ BONFIM, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - OS VEREADORES MARINEIDE, HÉLIO, JOEL, PEDRO E BENEDITO PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 075/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 066/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 463.563,55); II –  REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 076/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 067/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 151.432,97). OS VEREADORES MARINEIDE, RAILDO E PEDRO DISCUTIRAM A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 066 QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 075/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 066/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 463.563,55), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 067 QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II –  PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 076/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 067/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 151.432,97) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E  2 (DOIS) CONTRÁRIOS. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. OS VEREADORES MARCOS E PEDRO USARAM A TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 20 DE SETEMBRO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13-09-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. OS VEREADORES BENEDITO, JOEL E MARINEIDE CHEGARAM APÓS A VOTAÇÃO DA ATA, NO PEQUENO EXPEDIENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 002/GAB-VER/CMMN/2019 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), II – OFÍCIO N° 003/GAB-VER/CMMN/2019 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), III – OFÍCIO N° 004/GAB-VER/CMMN/2019 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IV – OFÍCIO N° 009/GAB-VER/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 077/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 68/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943 E 944, AMBAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOSÉ EDSON GOME PINTO. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES, RAILDO JOSÉ BONFIM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 68/GAB/PMMN/2019, E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A EMISSÃO DE PARECER DAS COMISSÕES NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNOU A SESSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 077/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 68/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943 E 944, AMBAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 077/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 68/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943 E 944, AMBAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E  NENHUM CONTRÁRIO NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 13 DE SETEMBRO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09-09-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 41/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 218/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), III – PROJETO DE LEI N° 66/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – PROJETO DE LEI N° 67/GAB/PMMN/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOME PINTO E HELIO FERREIRA DOS SANTOS. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO, MARINEIDE RODRIGUES, RAILDO JOSÉ BONFIM - OS VEREADORES JOEL, JOSÉ EDSON E ELIAS PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA, JOEL RODRIGUES MATEUS - OS VEREADORES RAILDO, JOSÉ EDSON E PEDRO PEDIRAM A PARTE, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS - OS VEREADORES JOSÉ EDSON E JOEL PEDIRAM A PARTE, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - OS VEREADORES JOSÉ EDSON, HÉLIO E JOEL PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30-08-2019 ÀS 08H30MIN HORAS.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 08H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 133/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS), II – OFÍCIO N° 008/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES, PEDRO ALVES DA SILVA, JOEL RODRIGUES MATEUS, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – VEREADORES HÉLIO, JOSÉ EDSON E BENEDITO PEDIRAM A PARTE. EM SEGUIDA O PREFEITO EVANDRO FEZ O USO A TRIBUNA. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 069/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 060/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 070/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 061/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM ÂMBITO GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 073/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 064/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 074/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 065/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. EM SEGUIDA O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU PARA VOTAR TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIA DOS PROJETOS QUE ESTÃO NA ORDEM DO DIA E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 069/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 060/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 070/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 061/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM ÂMBITO GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 073/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 064/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E  NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 074/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 065/GAB/PMMN/19 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E  NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 30 DE AGOSTO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 23-08-2019 ÀS 11:30 HORAS.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 11:30 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROC. LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 039/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 758/GAB/2017. II – PROC. LEGISLATIVO Nº. 068/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 059/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 59.846,00). III – PROC. LEGISLATIVO Nº. 071/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 008/CMMN/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. IV – PROC. LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 43/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NO PROJETO N° 039/2019 QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROC. LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 039/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 758/GAB/2017, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 3 (TRÊS) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NO PROJETO N° 059/2019 QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROC. LEGISLATIVO Nº. 068/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 059/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 59.846,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROC. LEGISLATIVO Nº. 071/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 008/CMMN/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  IV – PROC. LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 43/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 3 (TRÊS) CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 08:30HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                 
                                          SALA DE SESSÕES 23 DE AGOSTO DE 2019.
                                                                                                                                      
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 23-08-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 69/2019 SEMUSA MARCELO MAIA JÚNIOR (COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA), II – OFÍCIO N° 138/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), III – OFÍCIO N° 195/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), IV – OFÍCIO N° 212/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), V – OFÍCIO N° 204/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), VI – OFÍCIO N° 57680/2019/PM-7BPM3CIAPO DENILSON LIMA GONÇALVES – 1° TEM PM (COMANDANTE DO 3° PEL PO/3ª CIA PO/7° BPM), VII – OFÍCIO N° 008/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), VIII – OFÍCIO N° 009/GAB-VEREADOR/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR/PRESIDENTE - SD), IX – OFÍCIO N° 067/2019-CMMN MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR/PRESIDENTE - SD), X – INDICAÇÃO N° 013/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – PP E VEREADOR - MDB), XI – MENSAGEM DE LEI N° 129/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 059/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XII – MENSAGEM DE LEI N° 133/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 869/GAB/PMMN/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE DA RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIII – MENSAGEM DE LEI N° 134/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIV – MENSAGEM DE LEI N° 135/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 065/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, XV – MOÇÃO DE PESAR MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 38/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/19 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DISPÕE: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES BENEDITO MONTEIRO, PEDRO ALVES DA SILVA, JOEL RODRIGUES MATEUS, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 38/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/19 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DISPÕE: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL 2/3 DA CASA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E  2 (DOIS) CONTRÁRIOS. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 08H30MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 23 DE AGOSTO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16-08-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA SE FEZ PRESENTE APÓS A VOTAÇÃO DA ATA. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 200/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), II – OFÍCIO N° 005/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), III – OFÍCIO N° 006/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), IV – OFÍCIO N° 007/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), V – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/CMMN/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 67/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 69/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 060/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA  VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICO E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM ÂMBITO GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO - OS VEREADORES MARCOS, PEDRO E HÉLIO PEDIRAM A PARTE, MARINEIDE RODRIGUES - O VEREADOR BENEDITO PEDIU A PARTE, RAILDO JOSÉ BONFIM - OS VEREADORES MARCOS, JOSÉ EDSON, MARINEIDE, PEDRO, BENEDITO E HÉLIO PEDIRAM A PARTE, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - O VEREADOR JOSÉ EDSON, MARINEIDE E ELIAS PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. O VEREADOR BENEDITO PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2019 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O SR°. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA A EMISSÃO DE PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 061/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.052/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 66.000,00 – PARC. DIVIDA JUNTO AO INSS); O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU PARA VOTAR TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIA E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO.  II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 063/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.054/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 60.420,00 – SEMOSP+SEGAFIN+SEMDES), III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 064/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.055/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 25.804,27 – FME), IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 065/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.056/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 787.697,00 – FME), V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.057/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 235.500,02 – SEMOSP+SEMED), VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 67/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 061/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.052/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 66.000,00 – PARC. DIVIDA JUNTO AO INSS), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 063/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.054/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 60.420,00 – SEMOSP+SEGAFIN+SEMDES), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 064/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.055/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 25.804,27 – FME), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 065/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.056/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 787.697,00 – FME), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.057/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 235.500,02 – SEMOSP+SEMED), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 67/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, QUE FOI REPROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA SRA SECRETÁRIA LEU MOÇÃO DE PESAR. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 16 DE AGOSTO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09-08-2019 ÀS 19H30MIN HORAS.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 19H30MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP E ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 130/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS), II – OFÍCIO N° 39/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – MENSAGEM DE LEI N° 125/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2019 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – MENSAGEM DE LEI N° 126/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/GAB/2019 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – MENSAGEM DE LEI N° 127/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/GAB/2019 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO - O VEREADOR RAILDO PEDIU A PARTE, MARINEIDE RODRIGUES, PEDRO ALVES DA SILVA - O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. O VEREADOR BENEDITO PEDIU VISTA DO PROJETO N° 039/2019 QUE SE ENCONTRAVA NA ORDEM DO DIA, O SR°. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. O VEREADOR BENEDITO PEDIU PARA VOTAR O REGIME DE URGÊNCIA DO REFERIDO PROJETO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02-08-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E COM A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 008/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (PRESIDENTE/CMMN), II – OFÍCIO N° 33/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFÍCIO N° 34/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), IV – OFÍCIO N° 37/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), V – MEMORANDO N° 106/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), VI – OFÍCIO N° 119/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), VII – OFÍCIO N° 172/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), VIII – OFÍCIO N° 174/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), IX – OFÍCIO N° 190/IPREMON/2019 JULIANO DE SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), X – MENSAGEM DE LEI N° 109/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 039/2019 DISPÕE: SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 758/GAB/2017, XI – MENSAGEM DE LEI N° 113/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2019 DISPÕE: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTOS DE BENS E IMÓVEIS, XII – MENSAGEM DE LEI N° 118/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/2019 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, XIII – MENSAGEM DE LEI N° 122/GAB/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/2019 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIV – MENSAGEM DE LEI N° 124/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/2019 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 048/2019, E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR, QUE FOI APROVADO COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD - O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. OS VEREADORES JOSÉ EDSON, PEDRO E JOEL DISCUTIRAM A MATÉRIA. VEREADOR RAILDO PEDIU VISTA DO PROJETO 048/2019, A SR. SECRETÁRIA VERIFICOU SOBRE REGIMENTO E FOI ACEITO O PEDIDO DO VEREADOR, O SR. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE VISTA QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. O SR. PREFEITO FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 02 DE AGOSTO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30-07-2019 ÀS 10:00 HORAS.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JULHO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB E ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N°. 059/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 050/2019 DE AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - PROCESSO LEGISLATIVO N°. 060/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 051/2019 DE AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III - PROCESSO LEGISLATIVO N°. 062/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 053/2019 DE AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE TODOS OS PROJETOS SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DO VEREADOR EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N°. 059/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 050/2019 DE AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO N°. 060/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 051/2019 DE AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO N°. 062/CMMN/19 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°. 053/2019 DE AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 
                                          SALA DE SESSÕES 30 DE JULHO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17-07-2019 ÀS 10:00 HORAS.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 039/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 39/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 
                                                                
                                          SALA DE SESSÕES 28 DE JUNHO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28-06-2019 ÀS 10:00 HORAS.

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 039/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 39/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 
                                          SALA DE SESSÕES 28 DE JUNHO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28-06-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.
	
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 054/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (PRESIDENTE DA CMMN), II – OFÍCIO N° 111/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DO RECURSOS HUMANO), III – OFÍCIO N° 149/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), IV – OFÍCIO N° 160/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR EM CORRESPONDÊNCIA), V – OFÍCIO N° 175/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), VI – OFÍCIO N° 057/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (PRESIDENTE DA CMMN), VII – OFÍCIO N° 001/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), VIII – CARTA DE AGRADECIMENTO FAMÍLIA DEL PADRE, IX – INDICAÇÃO N° 001/2019 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), X – INDICAÇÃO N° 002/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), XI – INDICAÇÃO N° 004/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB), XII – INDICAÇÃO N° 007/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), XIII – INDICAÇÃO N° 008/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2019/CMMN DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR POR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XVI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XVII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA TODOS OS PROJETOS DE LEI QUE FORAM APRESENTADOS E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA A EMISSÃO DO PARECER DOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO COM O PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2019/CMMN DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR POR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 39/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE OS PROJETOS N° 041 E N° 042 SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 044/2019/CMMN DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR POR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 39/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 28 DE JUNHO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                         JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                          1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                     HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                          2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14-06-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO MEMORANDO N° 088/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), II – OFÍCIO N° 111/GAB/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), III – OFÍCIO N° 148/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), IV – DECRETO N° 1.665/GAB/PMMN/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 041/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 042/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O §2° DO ART 5° DA RESOLUÇÃO 073/07, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IX – INDICAÇÃO N° 012/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB E VEREADOR - PP). O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO N° 006 E N° 007 E PEDIU VISTA DO PROJETO 023/2019 QUE ESTAVA NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES JOSÉ EDSON GOME PINTO E PEDRO ALVES DA SILVA. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – OS VEREADORES MARINEIDE E BENEDITO PEDIRAM A PARTE, ELIAS LOPES DA CUNHA – OS VEREADORES JOSÉ EDSON GOMES PINTO E PEDRO ALVES DA SILVA PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A EMISSÃO DO PARECER DOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO COM O PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTRO DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO-RO; JUNTAMENTE COM SUA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2019 DE AUTORIA DAS COMISSÕES CONJUNTAS – CJRF E CFO. DISPÕE: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 1° CAPUT DO PROJETO DE LEI 031/GAB/2019 ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTROS DÉBITOS NÃO DE CORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O §2° DO ART 5° DA RESOLUÇÃO 073/07; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDIU PARA QUE TODOS OS PROJETOS SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA OS VEREADORES JOSÉ EDSON GOMES PINTO, PEDRO ALVES DA SILVA E HÉLIO FERREIRA DO SANTOS DISCUTIRAM A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTRO DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO-RO; JUNTAMENTE COM SUA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2019 DE AUTORIA DAS COMISSÕES CONJUNTAS – CJRF E CFO. DISPÕE: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1° CAPUT DO PROJETO DE LEI 031/GAB/2019 ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTROS DÉBITOS NÃO DE CORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O §2° DO ART. 5° DA RESOLUÇÃO 073/07, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019/CMMN DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019 E A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.

SALA DE SESSÕES, 14 DE JUNHO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                         JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                          1º. SECRET./CMMN
_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                     HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                          2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 07-06-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 40/SEPAGRI/2019 ÂNGELO EMÍLIO (SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA), II – OFÍCIO N° 93/FME/2019 GABRIEL BOAVENTURA SAMPAIO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO), III – OFÍCIO CIRCULAR N° 004/2019 MARIANA CARVALHO (DEPUTADA FEDERAL), IV – OFÍCIO N° 104/GAB/2019 THAIS DE MORAIS TAVARES (AGENTE ADMINISTRATIVO), V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 036/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 037/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 038/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 040/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IX – INDICAÇÃO N° 009/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - MDB E VEREADOR - PP), X – INDICAÇÃO N° 010/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - MDB E VEREADOR - PP), XI – INDICAÇÃO N° 011/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - MDB E VEREADOR - PP). O VEREADOR JOEL PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS N° 038 E N° 040 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES, RAILDO JOSÉ BONFIM – OS VEREADORES MARINEIDE E BENEDITO PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. NÃO MAIS HOUVE ORADORES INSCRITOS. O VEREADOR HÉLIO PEDIU VISTA DO PROJETO N° 31 PARA MAIORES ESTUDOS, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. O SENHOR PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 042/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 035GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 038/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 040/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA A EMISSÃO DO PARECER DAS COMISSÕES NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO COM O PARECER FAVORÁVEL, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 042/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 035GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 038/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 040/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS, EM SEGUIDA A SR SECRETÁRIA LEU A MOÇÃO DE PESAR E O DECRETO DE LUTO. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 07 DE JUNHO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                         JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                          1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                     HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                          2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03-06-2019 ÀS 10:00 HORAS.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 38/CMMN/2019 REFERENTE À PROPOSITURA DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 002/2019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DISPÕE: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVANDRO MARQUES DA SILVA. O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO PEDIU VISTA DO PROCESSO PARA MAIORES ESTUDOS, O PRESIDENTE MARCOS COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 
                                          SALA DE SESSÕES 03 DE JUNHO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24-05-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 31/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 055/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE S. JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), III – OFÍCIO N° 056/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE S. JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 057/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE S. JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 058/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE S. JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 121/GAB/PMMN/2019 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), VII – MENSAGEM DE LEI N° 105/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, O VEREADOR EDSON PEDIU A PARTE, JOSÉ EDSON GOMES PINTO. NÃO MAIS HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 036/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 040/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU PARA QUE SEJA VOTADO TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O SR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 036/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 040/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 24 DE MAIO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                         JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                          1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                     HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                          2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17-05-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 092/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANO), II – OFÍCIO N° 140/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), III – OFÍCIO CIRCULAR N° 001/2019/GOUV FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (CONSELHEIRO OUVIDOR), IV – OFÍCIO N° 006/CMMN/19 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD), JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR – PSC), RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP), MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA – MDB), ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR – PMN), V – MENSAGEM DE LEI N° 100/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – MENSAGEM DE LEI N° 101, DE 07 DE MAIO DE 2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO-RO, VII – MENSAGEM DE LEI N° 103/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – MENSAGEM DE LEI N° 104/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOEL PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA A MENSAGEM DE LEI N° 104/2019 E QUE SEJA VOTADO O REGIME DE URGÊNCIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O SR.° PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 041/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 034GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA OS VEREADORES MARINEIDE, JOEL E BENEDITO DISCUTIRAM A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 041/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 034/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. OBS: A MARINEIDE PEDIU UM MINUTO PARA FAZER UM CONVITE. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 17 DE MAIO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                         JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                          1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                     HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                          2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10-05-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS CHEGOU APÓS A VOTAÇÃO DA ATA. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO CE/25ZE N° 019/19 DEIZY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ (JUÍZA ELEITORAL), II – INDICAÇÃO N° 001/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), III – INDICAÇÃO N° 006/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO - DEM, MARINEIDE RODRIGUES - MDB E RAILDO JOSÉ BONFIM - MDB. NÃO MAIS HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS - PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM - OS VEREADORES RAILDO, HÉLIO, PEDRO, BENEDITO E JOEL PEDIRAM A PARTE, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB - OS VEREADORES JOEL, JOSÉ EDSON E BENEDITO PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 034/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 035/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 905/GAB/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 034/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 035/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 905/GAB/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 10 DE MAIO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                         JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                          1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                     HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                          2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03-05-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 27/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – PROCESSO N° 02080/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), III – INDICAÇÃO N° 005/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD), IV – MENSAGEM DE LEI N° 97/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – MENSAGEM DE LEI N° 98/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – MENSAGEM DE LEI N° 99/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 905/GAB/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ ÉDSON GOMES PINTO – DEM, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN - O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU A PARTE E JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC - OS VEREADORES PEDRO, JOSÉ EDSON, BENEDITO, MARCOS E ELIAS PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 782/2017, DE MONTE NEGRO, CONSTANTES DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 782/2017, DE MONTE NEGRO, CONSTANTES DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 03 DE MAIO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                         JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                          1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                     HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                          2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26-04-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – MEMORANDO N° 058/FME/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), II – INDICAÇÃO N° 003/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ ÉDSON GOMES PINTO – DEM - O VEREADOR BENEDITO PEDIU A PARTE, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD - OS VEREADORES JOSÉ EDSON E PEDRO PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO; II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 10.254,89); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 782/2017, DE MONTE NEGRO, CONSTANTES DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 019/CMMN/2019 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1°, E ACRESCENTA O § 3° AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA, O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU QUE COLOCASSE EM VOTAÇÃO TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIAS, QUE FOI APROVADO SEU PEDIDO COM 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E 2 (DOIS) CONTRÁRIOS, SENDO ASSIM FOI APROVADO OS REGIMES DE URGÊNCIAS COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 032/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 10.254,89), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 782/2017, DE MONTE NEGRO, CONSTANTES DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 019/CMMN/2019 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1°, E ACRESCENTA O § 3° AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 26 DE ABRIL DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                         1º. SECRET./CMMN
_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                     HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-04-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E COM A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, (1) UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 75/GAB/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), II – OFÍCIO N° 76/GAB/PMMN/2019 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), III – MENSAGEM DE LEI N° 093/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 627, DE 06 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – MENSAGEM DE LEI N° 094/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS MUNICIPAIS POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – MENSAGEM DE LEI N° 096/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – MENSAGEM DE LEI N° 095/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE CARGO E CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, CRIADOS PELA LEI N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, RONDÔNIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 1°, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, VII – OFÍCIO N° 040/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VIII – OFÍCIO N° 004/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR/PRESIDENTE). PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: JOSÉ ÉDSON GOMES PINTO – DEM, O VEREADOR MARCOS PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 026/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 027/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 202.000,00 – MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS – SEMOSP). EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 026/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 027/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 202.000,00 – MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS – SEMOSP), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 22 DE ABRIL DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                         1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 12-04-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, (1) UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O VEREADOR JOEL SE FEZ PRESENTE NA SESSÃO DEPOIS DA VOTAÇÃO DA ATA. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 06/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 09/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFÍCIO N° 11/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), IV – OFÍCIO N° 029/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 030/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 031/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VII – OFÍCIO N° 032/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VIII – OFÍCIO N° 033/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IX – OFÍCIO N° 034/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), X – OFÍCIO N° 035/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), XI – OFÍCIO N° 036/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), XII – OFÍCIO N° 037/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), XIII – OFÍCIO N° 038/SEMOSP/2019 ALINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), XIV – OFÍCIO N° 080/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANO), XV – OFÍCIO N° 081/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANO), XVI – OFÍCIO N° 095/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (GERENTE EXECUTIVO), XVII – INDICAÇÃO N° 010/CMMN/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), XVIII – MENSAGEM DE LEI N° 090/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XIX – MENSAGEM DE LEI N° 091/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – MDB E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ ÉDSON GOMES PINTO – DEM, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC , HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 019/CMMN/2019 REFERENTE AO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1°, E ACRESCENTAR O § 3° AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 023/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. EM SEGUIDA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES DISCUTIU A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 019/CMMN/2019 REFERENTE AO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1°, E ACRESCENTAR O § 3° AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 023/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. O PREFEITO EVANDRO, A VEREADORA MARINEIDE E O COMANDANTE CARLOS FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 12 DE ABRIL DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03-04-2019 ÀS 10:00 HORAS.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 28/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 92/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 022/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 86/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 17/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 889/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 24/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 88/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 18/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 25/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 89/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 19/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 19/CMMN/19 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1º, E ACRESCENTA O § 3º AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR JOEL PEDIU PARA RETIRAR DA ORDEM DO DIA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01/2019, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA DE TODOS OS PROJETOS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA, QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 28/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 92/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 022/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 86/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 17/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 889/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 24/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 88/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 18/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 25/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI Nº 89/2019 DO PROJETO DE LEI Nº. 19/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                
                                          SALA DE SESSÕES 03 DE ABRIL DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29-03-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – MEMORANDO N° 025/SEMED/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), II – OFÍCIO N° 044/SEMED/2019 MARCOS AUGUSTINHO BATISTA (SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE EDUCAÇÃO), III – INDICAÇÃO N° 002/CMMN/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB), IV – INDICAÇÃO N° 004/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD, V – INDICAÇÃO N° 008/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB) E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), VI – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VII – INDICAÇÃO N° 009/CMMN/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VIII – MENSAGEM DE LEI N° 086/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 889/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IX – MENSAGEM DE LEI N° 088/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X – MENSAGEM DE LEI N° 089/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XI – MENSAGEM DE LEI N° 092/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS; XII – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1°, E ACRESCENTA O § 3° AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB - OS VEREADORES BENEDITO E JOEL PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM - OS VEREADORES MARCOS, HÉLIO E MARINEIDE PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 020/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 021/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 023/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 020/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 021/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 023/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. OS VEREADORES JOSÉ EDSON, PEDRO E JOEL PEDIRAM DOIS MINUTOS E FIZERAM O USO DE SUAS PALAVRAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 29 DE MARÇO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-03-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E COM A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 058/GAB/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR EM CORRESPONDÊNCIA), II – INDICAÇÃO N° 001/CMMN/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB), III – INDICAÇÃO N° 002/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), IV – INDICAÇÃO N° 003/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), V – INDICAÇÃO N° 005/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB) E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), VI – INDICAÇÃO N° 006/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB) E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), VII – INDICAÇÃO N° 007/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB) E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), VIII – PROCESSO LEGISLATIVO 023/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DO VER. PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA; X – CORREÇÃO DO PROJETO APRESENTADO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA ONDE SE LÊ PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2019, LEIA – SE PROCESSO DE RESOLUÇÃO N° 005/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM - OS VEREADORES JOEL E MARCOS PEDIRAM A PARTE, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB - OS VEREADORES JOSÉ EDSON E MARCOS PEDIRAM A PARTE, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD - OS VEREADORES RAILDO, JOSÉ EDSON, JOEL E BENEDITO PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – CARATER DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 016/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 14/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O ART. 1° DAS LEIS MUNICIPAIS N° 884/GAB/2019, 885/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – CARATER DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 016/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 14/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O ART. 1° DAS LEIS MUNICIPAIS N° 884/GAB/2019, 885/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 22 DE MARÇO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15-03-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E COM A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 025/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), II – OFÍCIO N° 024/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), III – OFÍCIO N° 023/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 018/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 019/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 020/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VII – OFÍCIO CIRCULAR N° 001/2019/PROFAZ BENEDITO ANTÔNIO ALVES (CONSELHEIRO), VIII – INDICAÇÃO N° 004/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADORA - PP) E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB); IX – PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. FIZERAM AO USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB E PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP - OS VEREADORES JOEL E BENEDITO PEDIRAM A PARTE, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, OBS: A VEREADORA MARINEIDE PEDIU PARA REGISTRAR A PRESENÇA DELA A PARTIR DAQUI, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD - JOEL PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. OS VEREADORES JOSÉ EDSON E MARINEIDE DISCUTIRAM A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 018/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DISPÕE: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIOS 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JAIR MIOTTO JUNIOR, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RONDÔNIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 018/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DISPÕE: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIOS 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JAIR MIOTTO JUNIOR, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RONDÔNIA, QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. O PREFEITO EVANDRO FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 15 DE MARÇO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08-03-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO N° 007/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADORA - PP) E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB); II – MENSAGEM DE LEI 84/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 15/2019 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III – MENSAGEM DE LEI 85/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 14/2019 DISPÕE: ALTERA O ART. 1° DAS LEIS MUNICIPAIS N° 884/GAB/2019, 885/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA ENTRAR NA  ORDEM DO DIA OS PROJETOS 015/2019 E 012/2019 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO - O VEREADOR BENEDITO PEDIU A PARTE, MARINEIDE RODRIGUES, PEDRO ALVES DA SILVA, JOEL RODRIGUES MATEUS – OS VEREADORES MARINEIDE, BENEDITO, HÉLIO, PEDRO E JOSÉ EDSON PEDIRAM A PARTE, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – OS VEREADORES JOSÉ EDSON E JOEL PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MIN PARA A EMISSÃO DO PARECER DAS COMISSÕES NOS REFERIDOS PROJETOS. DADO O PARECER, PROSSEGUE COM A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 013/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 012/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 15/2019 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 013/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 012/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 15/2019 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. O SERVIDOR DA PREFEITURA SÉRGIO FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 08 DE MARÇO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01-03-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 059/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANO), II – OFÍCIO N° 060/GAB/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANO), III – CONVITE KAMILA FERREIRA DA SILVA (SECRETÁRIA DA COM. ORG. DA IV CONFERÊNCIA MUN. DE SAÚDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO-RO), IV – INDICAÇÃO N° 001/2019 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), V – INDICAÇÃO N° 002/2019 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VI – INDICAÇÃO N° 002/2019 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP) E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), VII – INDICAÇÃO N° 005/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VIII – INDICAÇÃO N° 006/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), IX – INDICAÇÃO N° 007/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, OS VEREADORES MARINEIDE, JOEL, JOSÉ EDSON E BENEDITO PEDIRAM A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS, OS VEREADORES HÉLIO, JOSÉ EDSON, ELIAS, BENEDITO E MARINEIDE PEDIRAM A PARTE E PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, OS VEREADORES HÉLIO E JOEL PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 015/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 015/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. O VEREADOR DE ARIQUEMES NAILTON E O COMANDANTE CARLOS FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 01 DE MARÇO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
           PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
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       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-02-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 051/GAB/2019 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), II – OFÍCIO N° 123/2019/DP-SPJ CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), III – INDICAÇÃO N° 001/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), IV – INDICAÇÃO N° 001/2019 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR - PMN), V – INDICAÇÃO N° 001/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VI – INDICAÇÃO N° 002/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VII – INDICAÇÃO N° 003/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VIII – INDICAÇÃO N° 004/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), IX – OFÍCIO N° 05/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), X – OFÍCIO N° 020/GAB/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XI – MENSAGEM DE LEI N° 083/2019 DISPÕE: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, OS VEREADORES BENEDITO, EDSON, JOEL E MARINEIDE PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, OS VEREADORES RAILDO, EDSON E BENEDITO PEDIRAM A PARTE. O DEPUTADO ADELINO FOLLADOR FEZ O USO DA TRIBUNA. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 012/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 014/CMMN/2019 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 012/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 014/CMMN/2019 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. A VEREADORA MARINEIDE PEDIU UM MINUTO PARA FAZER O USO DE SUAS PALAVRAS. A VICE-PREFEITA MICELE FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
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MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18-02-2019 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 003/SEGAFIN/2019 ARILDO MOREIRA (SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS), II – OFÍCIO N° 03/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFÍCIO N° 007/IPREMON/2019 JULIANO DE SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), IV – OFÍCIO N° 008/SEMUSA/2019 EDIMARA DA SILVA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE), V – OFÍCIO N° 009/SEMOSP/2019 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 011/IPREMON/2019 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), VII – OFÍCIO N° 132/SEMOSP/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), VIII – OFÍCIO N° 133/SEMOSP/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), IX – OFÍCIO N° 202/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), X – OFÍCIO N° 333/IPREMON/2018 JULIANO DE SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), XI – MEMORANDO N° 020/2019 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS), XII – OFÍCIO N° 365/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), XIII – OFÍCIO N° 003/GAB/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO), XIV – OFÍCIO N° 011/GAB/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XV – OFÍCIO N° 018/GAB/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XVI – INDICAÇÃO N° 001/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB) E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP), XVII – MENSAGEM DE LEI N° 070/2019 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XVIII – MENSAGEM DE LEI N° 081/2019 DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIX – MENSAGEM DE LEI N° 082/2019 DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XX – OFÍCIO N° 01626/2016/DP-SPJ TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO EM SUBSTITUIÇÃO), XXI – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2019 DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
                PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
_________________________________                  __________________________________
       PEDRO ALVES DA SILVA                                    HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
             VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04-02-2019 ÀS 14:00 HORAS.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 14:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JOEL PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 002/CMMN/2019 REFERENTE A MENSAGEM DE LEI N° 71/2019 DO PROJETO DE LEI N° 01/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 03/CMMN/2019 REFERENTE A MENSAGEM DE LEI N° 72/2019 DO PROJETO DE LEI N° 02/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 04/CMMN/2019 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI N° 73/2019 DO PROJETO DE LEI N° 03/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 05/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI N° 74/2019 DO PROJETO DE LEI N° 04/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 06/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 75/2019 DO PROJETO DE LEI 05/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 07/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 76/2019 DO PROJETO DE LEI 06/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 08/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 77/2019 DO PROJETO DE LEI 07/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 09/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 78/2019 DO PROJETO DE LEI 08/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO E POR ANULAÇÃO DE SALDO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 10/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 79/2019 DO PROJETO DE LEI 09/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 80/2019 DO PROJETO DE LEI 10/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 002/CMMN/2019 REFERENTE A MENSAGEM DE LEI N° 71/2019 DO PROJETO DE LEI N° 01/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 03/CMMN/2019 REFERENTE A MENSAGEM DE LEI N° 72/2019 DO PROJETO DE LEI N° 02/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 04/CMMN/2019 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI N° 73/2019 DO PROJETO DE LEI N° 03/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:  IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 05/CMMN/19 REFERENTE À MENSAGEM DE LEI N° 74/2019 DO PROJETO DE LEI N° 04/GAB/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 06/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 75/2019 DO PROJETO DE LEI 05/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 07/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 76/2019 DO PROJETO DE LEI 06/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 08/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 77/2019 DO PROJETO DE LEI 07/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 09/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 78/2019 DO PROJETO DE LEI 08/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO E POR ANULAÇÃO DE SALDO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 10/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 79/2019 DO PROJETO DE LEI 09/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO DÉCIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 11/CMMN/2019 REFERENTE À MENGAGEM DE LEI N° 80/2019 DO PROJETO DE LEI 10/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO  DE 2019, ÀS 10:00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                 
                                          SALA DE SESSÕES 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
_________________________________                  ________________________________
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD                    JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC
      PRESIDENTE/CMMN                                                       1º. SECRET./CMMN
_________________________________                _________________________________
    PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC                      HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP
              VICE PRES./CMMN                                                             2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14-12-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 125/SEMOSP/2018 ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA (COORDENADORA MUNICIPAL DE OBRAS), II – OFICIO N° 203/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO), III – OFICIO N° 362/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 065/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 067/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 068/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 072/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 069/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA TODOS PROJETOS APRESENTADOS E QUE TODOS SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 2 (DOIS) CONTRÁRIOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. OBS: O VEREADOR ELIAS PEDIU QUE OS PROJETOS 001/2018 E 063/GAB/PMMN/2018, SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR, QUE FOI APROVADO. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA AS COMISSÕES DAR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, APÓS O PARECER FAVORÁVEL, PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 059/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - PSC, DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 065/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 067/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 068/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 072/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 069/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 059/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - PSC, DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 065/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 067/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 068/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 072/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 069/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. O VEREADOR MARCOS FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
              PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 07-12-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – CONVITE ADRIANA SILVESTRE VITAL (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONTE NEGRO – CMDCA), II – OFICIO N° 033/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFICIO N° 049/SEPAGRI/2018 ÂNGELO EMÍLIO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - SEPAGRI), IV – OFICIO N° 174/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), V – INDICAÇÃO N° 047/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VI – INDICAÇÃO N° 048/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - PSC, DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS: 061/GAB/PMMN/2018, 062/GAB/PMMN/2018 E 064/GAB/2018, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 060/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE TODOS OS PROJETOS QUE ESTÃO NA ORDEM DO DIA SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS, PARA A COMISSÃO DAR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, APÓS O PARECER, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 060/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. O DIÁCONO CRISTIANO, O PADRE POPULAR “JUQUINHA” E A VICE-PREFEITA MICELE FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30-11-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – MDB E JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 852/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), II – OFICIO N° 110/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), III – OFICIO N° 111/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IV – OFICIO N° 112/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), V – OFICIO N° 113/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFICIO N° 121/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VII – OFICIO N° 123/GAB/2018 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANO), VIII – INDICAÇÃO N° 003/CMMN/2018 EM CONJUNTO HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP) E RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR – MDB), IX – INDICAÇÃO N° 007/CMMN/2018 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR - PMN), X – INDICAÇÃO N° 009/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), XI – INDICAÇÃO N° 010/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 061/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 059/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 060/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. NÃO HOUVE MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 30 DE NOVEMBRO DE 2018. 
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 23-11-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 015/2018 PR. JOSÉ GOULART SOARES (PASTOR PRESIDENTE), II – OFICIO N° 32/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFICIO N° 288/IPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), IV – OFICIO N° 123/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE - CMMN), V – OFICIO N° 124/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE - CMMN), VI – INDICAÇÃO N° 010/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP), VII – INDICAÇÃO N° 050/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VIII – INDICAÇÃO N° 051/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 851/GAB/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR TODOS OS PROJETOS EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR, QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 851/GAB/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O SR. PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
            PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
___________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19-11-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 350/GAB/PMMN/2018 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS), II – INDICAÇÃO N° 006/CMMN/2018 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR – PMN), III – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR – SD). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 060/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 059/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 42/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019-LOA, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 43/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR TODOS OS PROJETOS EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR, QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 060/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 059/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 42/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019-LOA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 43/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 12-11-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 047/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 830/GAB/2018, OBS: A VEREADORA MARINEIDE PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS N° 047/GAB/PMMN/2018 E N° 048/GAB/PMMN/2018 E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O SR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO, III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N° 516/2013, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 831/GAB/2018, IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N° 832/GAB/2018, OBS: A VEREADORA MARINEIDE PEDIU PARA INCLUIR TAMBÉM O PROCESSO N° 049/GAB/PMMN/2018 NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O SR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 055/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 056/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 851/GAB/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 060/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 057/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 058/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 059/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. O SR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 MINUTOS PARA A COMISSÃO DAR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. OS PROJETOS TIVERAM O PARECER FAVORÁVEL. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 047/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 830/GAB/2018; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N° 516/2013, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 831/GAB/2018, III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N° 832/GAB/2018, IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/CMMN/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, DEFINEM AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 42/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019-LOA, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 43/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 052/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 047/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 830/GAB/2018, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 053/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 048/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N° 516/2013, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 831/GAB/2018, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N° 832/GAB/2018, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2018, QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: 	IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/CMMN/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, DEFINEM AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 42/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019-LOA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO NONO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 43/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05-11-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, (OBS: O VEREADOR JOEL ESTAVA REALIZANDO EXAMES MÉDICOS; O VEREADOR HÉLIO ESTAVA ENLUTADO PELO FALECIMENTO DE SEU IRMÃO). HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 100/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), II – OFÍCIO N° 101/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), III – OFÍCIO N° 258/IPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), IV – OFÍCIO N° 342/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), V – OFÍCIO N° 099/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 048/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 050/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 049/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 051/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 050/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 052/GAB/PMMN/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 051/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/CMMN/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, DEFINEM AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 045/GAB/PMMN/2018, QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 045/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 046/GAB/PMMN/2018, QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 046/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
            PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
___________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26-10-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 029/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 030/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2018 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DISPÕE: REJEITA O PARECER PRÉVIO CONSTANTE ACÓRDÃO APL-TC N° 0244/2018, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DE JAIR MIOTTO JÚNIOR. OS VEREADORES MARCOS, RAILDO, BENEDITO E JOEL DISCUTIRAM A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 031/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2018 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. DISPÕE: REJEITA O PARECER PRÉVIO CONSTANTE ACÓRDÃO APL-TC N° 0244/2018, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DE JAIR MIOTTO JÚNIOR, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL POR 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 2 (DOIS) CONTRÁRIOS. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 26 DE OUTUBRO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19-10-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – INDICAÇÃO N° 005/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), II – INDICAÇÃO N° 045/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 047/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 46/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 046/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 45/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA SEGUIU COM A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – CARÁTER DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 44/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REGIME DE URGÊNCIA FOI VOTADO E APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 44/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 19 DE OUTUBRO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
         PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15-10-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 11/2018 R. S. NEVES TRANSPORTES - EPP, II – CONVITE SERGIO PRESIDENTE UCAVER, III – OFÍCIO N° 87/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 88/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 89/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 90/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VII – OFÍCIO N° 155/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), VIII – OFÍCIO N° 289/GAB/PMMN/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), IX – OFÍCIO N° 290/2018/GAB/PMMN EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), X – OFÍCIO N° 294/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), XI – INDICAÇÃO N° 029/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR – PSC), XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 044/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 43/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 045/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 44/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA O DEPUTADO ADELINO FOLLADOR E A VICE-PREFEITA MICELE FIZERAM O USO DA TRIBUNA, LOGO EM SEGUIDA O VEREADOR MARCOS PEDIU PARA FAZER O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 15 DE OUTUBRO DE 2018.
 
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN

____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05-10-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 036/UMID/2018 VILSOM ANTÔNIO GONÇALVES LEAL (DIRETOR GERAL DO HOSPITAL), II – OFÍCIO N° 149/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO), III – OFÍCIO N° 287/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), IV – OFÍCIO N° 089/2018-CMMN TODOS OS VEREADORES, V – OFÍCIO N° 090/2018-CMMN TODOS OS VEREADORES, VI – OFÍCIO N° 091/2018-CMMN TODOS OS VEREADORES, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 043/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 42/GAB/PMMN/2018 DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO  DE LEI N° 041/2018 NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA SEGUIU COM A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 42/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 41/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR JOSÉ EDSON DISCUTIU A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 42/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 41/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA O VEREADOR MARCOS FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 05 DE OUTUBRO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28-09-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 019/SEGAFIN/2018 ARILDO MOREIRA (SEC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS), II – OFÍCIO N° 038/SEPAGRI/2018 ÂNGELO EMILIO (SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGR. E ORGANIZAÇÃO AGRARIA), III – CONVITE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), IV – INDICAÇÃO N° 001/2018 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - MDB E VEREADOR - PP), V – INDICAÇÃO N° 002/2018 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - MDB E VEREADOR - PP), VI – INDICAÇÃO N° 004/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), VII – INDICAÇÃO N° 043/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VIII – INDICAÇÃO N° 044/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, A VEREADORA MARINEIDE PEDIU VISTA DO PROJETO  DE LEI N° 041/2018, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA SEGUIU COM A LEITURA DO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 37/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 36/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. A VEREADORA MARINEIDE DISCUTIU A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 37/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 36/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA A VICE-PREFEITA MICELE E O TENENTE CARLOS FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 28 DE SETEMBRO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 21-09-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – INDICAÇÃO N° 005/CMMN/2018 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR - PMN), II – INDICAÇÃO N° 042/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 42/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 41/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, A VEREADORA MARINEIDE PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS 39 E 40/2018 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO, EM SEGUIDA SEGUIU COM A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – CARÁTER DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 39/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 38/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – CARÁTER DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 40/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 39/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – CARÁTER DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 41/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 40/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 37/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 36/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. OS VEREADORES PEDRO, MARCOS, MARINEIDE E EDSON DISCUTIRAM A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 40/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 39/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO N° 41/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 40/2018, QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 40/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 39/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 41/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 40/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 37/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 36/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 21 DE SETEMBRO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 14-09-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 001/18 DAIANE DA SILVA PETERLE (COORDENADORA PEDAGÓGICA), II – OFÍCIO N° 034/UMID/2018 VILSON ANTÔNIO GONÇALVES LEAL (DIRETOR GERAL DO HOSPITAL), III – OFÍCIO N° 237/IPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), IV – OFÍCIO N° 261/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 39/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 38/2018  DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 40/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 39/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 41/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 40/2018 DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA SEGUIU A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 34/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA A ENTIDADE DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 37/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 36/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. A VEREADORA MARINEIDE FEZ O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO 37/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 036/2018, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 34/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA A ENTIDADE DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 14 DE SETEMBRO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
            PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10-09-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 265/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), II – OFÍCIO N° 25/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFÍCIO N° 268/GAB/2018 EVANDRO MARQUES (PREFEITO DO MUNICÍPIO), IV – OFÍCIO CIRCULAR N° 0002/2018-DP-SPJ CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), V – OFÍCIO CE/25ªZE/078/18 DEISY CRISTHIAN LORENA DE O. FERRAZ (JUÍZA ELEITORAL), VI – OFÍCIO N° 08/2018 R. S. NEVES TRANSPORTES - EPP, VII – OFÍCIO N° 005/CMMN/2018/CONJUNTO VEREADORES DA CÂMARA, VIII – INDICAÇÃO N° 004/CMMN/2018 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR - PMN), IX – INDICAÇÃO N° 007/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), X – INDICAÇÃO N° 009/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), XI – INDICAÇÃO N° 012/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O VEREADOR MARCOS PEDIU PARA QUEBRAR O REGIME DE URGÊNCIA E FEZ O PEDIDO DE VISTA DOS PROJETOS 034/2018 E 036/2018, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA SEGUIU A LEITURA DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 38/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 37/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS VEREADORES MARCOS E BENEDITO DISCUTIRAM A MATÉRIA. O REGIME DE URGÊNCIA FOI VOTADO E APROVADO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 38/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 37/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
SALA DE SESSÕES, 10 DE SETEMBRO DE 2018.
 ___________________________                                       __________________________
 JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
         PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 31-08-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 070/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), II – OFÍCIO N° 071/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), III – OFÍCIO N° 072/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 073/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 074/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 075/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), VII – OFÍCIO N° 076/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), VIII – OFÍCIO N° 090/GAB/2018 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANO), IX – OFÍCIO N° 091/SEMDES/2018 ELAINE MARQUES BATISTA SANTOS (SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), X – INDICAÇÃO N° 041/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 35/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 35/2018  DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 36/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 34/2018 DISPÕE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA A ENTIDADE DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 37/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 36/2018 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, XIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 38/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 37/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: A VEREADORA MARINEIDE PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 35/2018 NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA VEREADORA QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA SEGUIU A LEITURA DO ITEM DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 35/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 35/2018  DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SESSÃO TEVE UMA PAUSA DE 5 MINUTOS PARA O PARECER DAS COMISSÕES. O PROJETO TEVE O PARECER FAVORÁVEL. A VEREADORA MARINEIDE DISCUTIU A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 35/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 35/2018  DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.     
SALA DE SESSÕES, 31 DE AGOSTO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
___________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24-08-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 013/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), OBS: A VEREADORA MARINEIDE SE FEZ PRESENTE NA SESSÃO APÓS A VOTAÇÃO DA ATA, NA LEITURA DO PRIMEIRO ITEM DO MATERIAL DE EXPEDIENTE. II – INDICAÇÃO N° 037/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), III – INDICAÇÃO N° 040/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 32/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 31/2018  DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 33/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 32/2018 DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 34/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 33/2018 DISPÕE: ALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL N°. 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR TODOS OS PROJETOS NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO OS PROJETOS E OS REGIMES DE URGÊNCIAS, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS TIVERAM O PARECER FAVORÁVEL, EM SEGUIDA SEGUIU A LEITURA DOS ITENS DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 032/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 31/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 033/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 32/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 034/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 33/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL N°. 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 032/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 31/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 033/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 32/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 034/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 33/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL N°. 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA A TRIBUNA FICOU LIVRE PARA O SR° RUI RODRIGUES DA COSTA – COORDENADOR ESTADUAL DO PROCON, PARA FAZER O USO DE SUAS PALAVRAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.     
SALA DE SESSÕES, 24 DE AGOSTO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                            
            PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17-08-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 63/2018 ELISÂNGELA ZANOTELLI (DIRETORA ESCOLAR), II – MEMORANDO N° 226/SEMUSA/2018 FLÁVIA CRISTIANE NOGUEIRA (COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA), III – OFÍCIO N° 243/GAB/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), IV – OFÍCIO N° 244/GAB/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), V – OFÍCIO N° 248/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), VI – INDICAÇÃO N° 037/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VII – INDICAÇÃO N° 038/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VIII – INDICAÇÃO N° 039/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.     
SALA DE SESSÕES, 17 DE AGOSTO DE 2018.
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10-08-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 033/SEPAGRI/2018 EDSON ROSA DOS SANTOS (PRESIDENTE CONS. MUN. DESEN. RURAL - CMDR), II – OFÍCIO N° 062/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), III – OFÍCIO N° 188/IPREMON/2018 EDNA ASSUNÇÃO SOARES QUEIROZ (DIRETORA CONTÁBIL), IV – OFÍCIO N° 238/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), V – OFÍCIO N° 0686/2018/DP-SPJ CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), VI – CONVITE VALSIMERIO BARRETO DE LUCENA (1° VICE-PRESIDENTE), VII – INDICAÇÃO N° 006/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), VIII – INDICAÇÃO N° 026/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IX – INDICAÇÃO N° 027/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), X – INDICAÇÃO N° 028/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XI – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°030/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 030/2018 NA ORDEM DO DIA E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS TIVERAM O PARECER FAVORÁVEL, EM SEGUIDA SEGUIU A LEITURA DOS ITENS DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 537, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 030/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 029/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/18 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO N°. 090/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 028/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O VALOR DIÁRIO DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. O VEREADOR JOEL DISCUTIU A MATÉRIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 024/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 537, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 030/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 029/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/18 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO N°. 090/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 027/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 028/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O VALOR DIÁRIO DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.     
SALA DE SESSÕES, 10 DE AGOSTO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
              PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03-08-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 22/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 046/2018-3ª PJA/3ª TIT. EDILBERTO TABALIPA (PROMOTOR ELEITORAL), III – OFÍCIO N° 050/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 051/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 052/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 053/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), VII – OFÍCIO N° 060/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), VIII – OFÍCIO N° 061/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), IX – OFÍCIO N° 101/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), X – OFÍCIO N° 109/SEMED/18 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), XI – OFÍCIO N° 114/SEMED/2018 GILVANIA  BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), XII – OFÍCIO N° 156/IPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), XIII – OFÍCIO N° 199/GAB/PMMN/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), XIV – OFÍCIO N° 200/SEGAFIN/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XV – OFÍCIO N° 208/GAB/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XVI – OFÍCIO N° 227/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), XVII – CONVITE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XVIII – INDICAÇÃO N° 009/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), XIX – INDICAÇÃO N° 035/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XX – INDICAÇÃO N° 036/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XXI – INDICAÇÃO N° 005/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), XXII – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N° 023/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XXIII – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N° 024/2018 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 537, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XXIV – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N° 025/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XXV – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N° 026/2018 DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XXVI – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N° 027/2018 DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XXVII – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°028/2018 DISPÕE: ALTERA O VALOR DIÁRIO DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, XXVIII – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/18 DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO N°. 090/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 23/2018 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FICOU APROVADO, EM SEGUIDA O PROJETO TEVE O PARECER FAVORÁVEL. A VEREADORA MARINEIDE DISCUTIU A MATÉRIA, EM SEGUIDA SEGUIU A LEITURA DO ITEM DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 023/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO ÚNICO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 023/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.     
SALA DE SESSÕES, 03 DE AGOSTO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29-06-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 26/UMID/2018 VILSON ANTONIO GONÇALVES LEAL (DIRETOR GERAL UNIDADE HOSPITALAR), II – OFÍCIO N° 045/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), III – OFÍCIO N° 046/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 047/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 144/IPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), VI – OFÍCIO N° 193/GAB/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), VII – OFÍCIO N° 1479/18/GAB/DER/RO EDUARDO ALLEMAND DAMIÃO (DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DER), VIII – INDICAÇÃO N° 003/CMMN/2018 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR - PMN), IX – INDICAÇÃO N° 032/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), X – INDICAÇÃO N° 033/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XI – INDICAÇÃO N° 034/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XII – CONVITE SEBRAE. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE CONSTOU: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 014/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 014/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 022/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 014/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 014/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 022/2018 EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR, QUE FICOU APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 022/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. OBS.: O VEREADOR ELIAS PEDIU PARA SE AUSENTAR DA SESSÃO POR MOTIVO DE ENFERMIDADE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O DEPUTADO GERALDO DA RONDÔNIA FEZ O USO DA TRIBUNA, EM SEGUIDA A VEREADORA MARINEIDE FEZ O USO DA TRIBUNA COM UMA HOMENAGEM AO DEPUTADO GERALDO DA RONDÔNIA, LOGO APÓS O VEREADOR, POPULAR SI, DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA FEZ O USO DA TRIBUNA, EM SEGUIA O PREFEITO EVANDRO MARQUES FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                           
SALA DE SESSÕES, 29 DE JUNHO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
         PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-06-2018 ÀS 07H00MIN HORAS.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 07H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 187/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), II – OFÍCIO N° 188/GAB/PMMN/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), III – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°022/2018 DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – DECRETO N° 003/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN), V – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE CONSTOU: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SE FEZ PRESENTE NA SESSÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR HÉLIO PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 018/2018 EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR, QUE FICOU APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PROSSEGUE COM A APRESENTAÇÃO DOS ITENS QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015; III – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N°. 627/2015; IV – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2013. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 019/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N°. 627/2015, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 020/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2013, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 021/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 22 DE JUNHO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15-06-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO CIRCULAR N° 025/2018/CRAS/SEMDES ELAINE MARQUES BATISTA DOS SANTOS (SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) BERNADINA DE JESUS LIMA (ARTICULADORA MUNICIPAL DO SELO UNICEF), II – OFÍCIO N° 040/COORD PROERD/7° BPM ALEXANDRE FARIA GONZAGA – TC PM (COMANDANTE DO 7° BPM, III – OFÍCIO N° 072/GAB/2018 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANO), IV – OFÍCIO N° 175/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), V – CONVITE TENENTE PM VALENTIN (COORDENADOR DO PROERD NO 7° BPM, VI – INDICAÇÃO N° 001/CMMN/2018 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR – MDB), VII – INDICAÇÃO N° 002/CMMN/2018 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR PMN), VIII – INDICAÇÃO N° 030/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), IX – INDICAÇÃO N° 031/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), X – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°018/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XI – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°019/2018 DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015, XII – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°020/2018 DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N°. 627/2015, XIII – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°021/2018 DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2013. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO - DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE CONSTOU: I – REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 017/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 017/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITO, PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE SOLICITOU QUE, QUEM FOSSE FAVORÁVEL AO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PERMANECESSE COMO ESTAVA E SE FOSSEM CONTRÁRIO SE MANIFESTAR, FICANDO APROVADO COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM AUSENTE E 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 15 DE JUNHO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08-06-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – CONVITE EMATER, SEPAGRI E CEPLAC, II – OFÍCIO N° 034/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), III – OFÍCIO N° 035/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 036/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 037/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 038/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VII – OFÍCIO N° 039/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VIII – OFÍCIO N° 040/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IX – OFÍCIO N° 131/GDSM SAULO MOREIRA (DEPUTADO ESTADUAL - MDB), X – OFÍCIO N° 0730/2018/GIGOV/PV VILMAR DOS SANTOS ALVES (COORDENADOR DE FILIAL) E NILDSON RIBEIRO DE ARAUJO (GERENTE DE FILIAL), XI – OFÍCIO N° 157/GP/PMMN/2018 EVANDRO MARQUE DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XII – OFÍCIO N° 168/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), XIII – INDICAÇÃO N° 025/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XIV – INDICAÇÃO N° 028/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XV – INDICAÇÃO N° 029/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XVI – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°017/2018 DISPÕE: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO - DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 08 DE JUNHO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
        PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04-06-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 032/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), II – OFÍCIO N° 087/IMPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), III – OFÍCIO N° 149/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), IV – OFÍCIO N° 159/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), V – OFÍCIO N° 160/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), VI – DECRETO N° 1449/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), VII – OFÍCIO N° 052/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN - DEM), VIII – INDICAÇÃO N° 025/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), IX – INDICAÇÃO N° 026/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), X – INDICAÇÃO N° 027/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XI – INDICAÇÃO N° 028/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – MDB. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO,  EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA DO ITEM DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 016/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 016/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FOI VOTADO E APROVADO COM TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 04 DE JUNHO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 25-05-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – INDICAÇÃO N° 007/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), II – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), III – MENSAGEM DE LEI N° 016/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 016/GAB/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 25 DE MAIO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18-05-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 150/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), II – OFÍCIO N° 132/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), III – OFÍCIO  N° 003/2018-GAB-VER-CMMN BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB), IV – INDICAÇÃO N° 006/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), V – INDICAÇÃO N° 007/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), VI – INDICAÇÃO N° 024/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VII – INDICAÇÃO N° 025/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VIII – MENSAGEM DE LEI N° 011/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/GAB/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), IX – MENSAGEM DE LEI N° 012/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 012/GAB/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), X – MENSAGEM DE LEI N° 013/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/GAB/2018 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 634/GAB/PMMN/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE DA RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM REGIME DE URGÊNCIA EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XI – MENSAGEM DE LEI N° 014/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 014/GAB/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XII – MENSAGEM DE LEI N° 015/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 015/GAB/2018 DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO).  OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS N° 011/GAB/2018, N° 012/GAB/2018 E N° 015/GAB/2018 E QUE OS CITADOS PROJETOS SEJAM VOTADOS EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR JOEL QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC PEDIU 5 MINUTOS PARA O USO DA TRIBUNA, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD PEDIU 3 MINUTOS PARA O USO DA TRIBUNA E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE INTERROMPEU A SESSÃO DO 10 MINUTOS PARA O PARECER DA COMISSÃO NOS PROJETOS,  EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA DO ITEM DA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 011/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 011/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 012/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 012/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 015/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 015/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PROJETOS FORAM VOTADOS E APROVADOS COM TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA POR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 18 DE MAIO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11-05-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – MENSAGEM PARA O DIA DAS MÃES VEREADOR JOEL VENUTTI E O DEPUTADO EDSON MARTINS, II – MENSAGEM PARA O DIA DAS MÃES JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), III – OFÍCIO  N° 027/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IV – OFÍCIO N° 028/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), V – OFÍCIO N° 029/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 030/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VII – OFÍCIO N° 005/CONSELHO-IPREMON/2018 VALDINÉIA JOSÉ BONFIM (PRESIDENTE CONSELHO CURADOR), VIII – INDICAÇÃO N° 002/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), IX – INDICAÇÃO N° 003/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), X – INDICAÇÃO N° 005/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), XI – INDICAÇÃO N° 022/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XII – INDICAÇÃO N° 023/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC).  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA A TRIBUNA FICOU LIVRE PARA O SENHOR PREFEITO EVANDRO, LOGO APÓS O VEREADOR JOEL PEDIU PARA CONCEDER UNS MINUTOS PARA O “POPULAR FEIÃO”, ASSESSOR DO DEPUTADO FEDERAL LÚCIO MOSQUINI, FAZER O USO DA TRIBUNA E ASSIM O FEZ E LOGO APÓS O VANDERLEI MEDEIROS, ASSESSOR DO DEPUTADO ESTADUAL ADELINO FOLLADOR, TAMBÉM FEZ O USO DA TRIBUNA. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 11 DE MAIO DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
         PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN

___________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04-05-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 16/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFÍCIO N° 074/IPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), III – OFÍCIO  N° 126/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), IV – OFÍCIO N° 127/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), V – OFÍCIO N° 039/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN), VI – OFÍCIO N° 006/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VII – OFÍCIO N° 009/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR-MDB), VIII – INDICAÇÃO N° 001/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN - DEM), IX – INDICAÇÃO N° 002/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), X – INDICAÇÃO N° 003/CMMN/2018 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), XI – INDICAÇÃO N° 018/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XII – INDICAÇÃO N° 019/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XIII – INDICAÇÃO N° 020/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XIV – INDICAÇÃO N° 021/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XV – INDICAÇÃO N° 023/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XVI – CONVITE IGREJA BATISTA, XVII -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 009/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/GAB/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULTURA E RECREAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM REGIME DE URGÊNCIA. OBS.: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA E A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/GAB/2018 NA ORDEM DO DIA. O PEDIDO FOI APROVADO PELA MAIORIA SIMPLES DO VOTO. XVIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 010/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 010/2018 ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA A SECRETÁRIA DE SAÚDE EDIMARA E OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA, PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA DO ITEM DA ORDEM DO DIA: I -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 009/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULTURA E RECREAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SESSÃO TEVE UMA PAUSA DE 10 MIN. PARA DAR O PARECER DO PROJETO. APÓS A PAUSA O PROJETO FOI VOTADO COM TRAMITE DA MATÉRIA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA A VICE-PREFEITA MICELE FEZ O USO DA TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 04 DE MAIO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN

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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 27-04-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.
	
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – INDICAÇÃO N° 020/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), II – INDICAÇÃO N° 021/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), III – INDICAÇÃO N° 022/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), IV – INDICAÇÃO N° 023/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), V – OFÍCIO N° 025/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 075/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SEC. EDUCAÇÃO), VII – OFÍCIO N° 016/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), VIII – OFÍCIO N° 017/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), IX – OFÍCIO N° 010/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN - DEM), X – OFÍCIO N° 060/GAB/2018 ELIANA PINHEIRO DA SILVA, XI – INDICAÇÃO N° 017/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), XII – OFÍCIO N° 123/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN,  MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. OBS: OS VEREADORES MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC COMPARECERAM NA SESSÃO APÓS A VOTAÇÃO DA ATA, NO GRANDE EXPEDIENTE. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA, PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA DO ITEM DA ORDEM DO DIA: I -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 005/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: CRIA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FOI VOTADO COM TRAMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO POR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 27 DE ABRIL DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
         PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 23-04-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO 027/CMMN/2018, II – INDICAÇÃO N° 001/2018 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR-PMN), III – ATO DA MESA DIRETORA N° 001/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018 MESA DIRETORA, IV – INDICAÇÃO N° 014/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), V – INDICAÇÃO N° 016/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VI – REQUERIMENTO EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), VII – CT-PSR-01/2018-CIRCULAR GERSON PATROCINIO SANTOS PAES (GERENTE DO DEPARTAMENTO, FATURAMENTO E RECEBÍVEIS) LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO (DIRETOR PRESIDENTE) VIII – INDICAÇÃO N° 015/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IX – OFÍCIO N° 118/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA, PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA DO ITEM DA ORDEM DO DIA: I -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 005/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: CRIA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FOI VOTADO COM TRAMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 23 DE ABRIL DE 2018.
 
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
         PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN

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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13-04-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP E PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. RESSALTO QUE O VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, SE FEZ PRESENTE NO PLENÁRIO APÓS A VOTAÇÃO DA ATA. PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – MOÇÃO DE PESAR VEREADORES DA CÂMARA, II – OFÍCIO N° 08/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFÍCIO N° 11/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), IV – OFÍCIO N° 13/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), V – OFÍCIO N° 018/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VI – OFÍCIO N° 019/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VII – OFÍCIO N° 020/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), VIII – OFÍCIO N° 021/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), IX – OFÍCIO N° 022/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), X – OFÍCIO N° 023/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), XI – DECRETO N° 1436/GAB/PMMN/2018 DE 12 DE ABRIL DE 2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XII – OFÍCIO N° 001/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XIII – INDICAÇÃO N° 019/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, EM SEGUIDA, DEVIDO A UM EQUÍVOCO, FICARAM DOIS OFÍCIOS SEM SER REALIZADA A LEITURA NO MATERIAL DE EXPEDIENTE, O SR° PRESIDENTE SOLICITOU A SERVIDORA PARA A LEITURA: I – OFÍCIO N° 003/CONSELHO-IPREMON/2018 VALDINÉIA JOSÉ BONFIM (PRESIDENTE CONSELHO CURADOR) EUDES SILVA DE SOUZA (PRESIDENTE CONSELHO FISCAL), II – OFÍCIO N° 001/GAB-VEREADOR/CMMN/18 PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR/PSDC). PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA O ITEM DA ORDEM DO DIA: I -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 008/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 632, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. O PROJETO FOI VOTADO E APROVADO COM TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDA. EM SEGUIDA O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO PEDIU PARA SE RETIRAR DA SESSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO O VEREADOR QUE FOI APROVADO COM VOTAÇÃO ÚNICA ABSOLUTA. EM SEGUIDA A TRIBUNA FICOU LIVRE PARA A SRª VICE-PREFEITA MICELE ALBANO DE MORAIS QUE FEZ O USO DE SUAS PALAVRAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 13 DE ABRIL DE 2018.
 ____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                            
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN

___________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 06-04-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 105/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAIS (VICE-PREFEITA), II – INDICAÇÃO N° 006/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), III – INDICAÇÃO N° 013/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IV – INDICAÇÃO N° 017/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), V – INDICAÇÃO N° 018/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VI – MENSAGEM DE LEI DO PROJETO DE LEI N° 008 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO). A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES PEDIU PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO A QUEBRA DO REGIME DE URGÊNCIA QUE CONSTA NO PROJETO DE LEI 005/2018, SOBRE SANEAMENTO BÁSICO, UMA VEZ QUE, O PROJETO TEM 71 ARTIGOS E DEVE SER MUITO BEM ANALISADO, O PEDIDO FOI APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, SENDO 8 (OITO) FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA O ITEM DA ORDEM DO DIA: I -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 006/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 006/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 007/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301, DE 22 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PROJETOS FORAM VOTADOS E APROVADOS COM TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA POR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 2018.
 
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
        PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN

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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02-04-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. RESSALTO QUE O VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, SE FEZ PRESENTE NO PLENÁRIO APÓS A VOTAÇÃO DA ATA. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 015/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), II – OFICIO Nº 016/SEMOSP/2018 ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS), III – OFÍCIO Nº 47/DECON/PMMN/2017 KATIA COSMO DE MELO (CONTADORA), IV – OFÍCIO Nº 050/IPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), V – INDICAÇÃO N° 004/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), VI – INDICAÇÃO N° 012/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VII – INDICAÇÃO N° 014/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VIII – INDICAÇÃO N° 015/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), IX – INDICAÇÃO N° 016/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), X – MENSAGEM DE LEI DO PROJETO DE LEI N° 006 DE 28 DE MARÇO DE 2018 MICELE ALVES DE MORAIS (VICE-PREFEITA), XI – MENSAGEM DE LEI DO PROJETO DE LEI N° 007 DE 28 DE MARÇO DE 2018 MICELE ALVES DE MORAIS (PREFEITA EM EXERCÍCIO). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 02 DE ABRIL DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 26-03-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 098/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), II – OFICIO Nº 097/GAB/2018 MICELE ALVES DE MORAIS (VICE-PREFEITA), III – OFÍCIO Nº 204/2018/DP-SPJ  CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), IV – DECRETO Nº 22.695 DE 23 DE MARÇO  CONFÚCIO AIRES MOURA (GOVERNADOR), V – REQUERIMENTO MORADORES DO ASSENTAMENTO ÉLCIO MACHADO, VI – INDICAÇÃO N° 009/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VII – INDICAÇÃO N° 010/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VIII – INDICAÇÃO N° 011/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IX – OFÍCIO N° 001/GAB/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 26 DE MARÇO DE 2018.
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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                            
            PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN
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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16-03-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 087/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), II – OFICIO Nº 093/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III – INDICAÇÃO Nº005/CMMN/2018  JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IV – INDICAÇÃO Nº006/CMMN/2018  JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), V – INDICAÇÃO Nº 004/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VI – INDICAÇÃO N° 007/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VII – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VIII – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), IX – INDICAÇÃO N° 009/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), X – INDICAÇÃO N° 010/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XI – INDICAÇÃO N° 011/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XII – INDICAÇÃO N° 012/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XIII – INDICAÇÃO N° 013/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XIV – INDICAÇÃO Nº004/CMMN/2018  RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), XV – INDICAÇÃO Nº005/CMMN/2018  RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), XVI – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 003/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.145.545,73), XVII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 22.928,11), PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUSO OS REFERIDOS PROJETO NA ORDEM DO DIA, E INCLUIR TODOS OS PROJETOS DA AUTORIA PARA UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI VOTADO SIMBOLICAMENTE COM A MAIORIA SIMPLES DO VOTO SOBRE A INCLUSÃO DO MESMO, (7) SETE VOTOS FAVORÁVEIS 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, SENDO ASSIM FOI APROVADO A INCLUSÃO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA O ITEM DA ORDEM DO DIA : I -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 070/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 56/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. II -  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 002/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/GAB/2018 AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 257.328,46). III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 003/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.145.545,73), IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/GAB/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 22.928,11). FOI SUSPENSA A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA DAR O PARECER DAS COMISSÕES SOBRE PROJETO 003/GAB/2018 E PROJETO 004/GAB/2018, APÓS OS 10 MINUTOS, FOI DADO PARECER POSITIVO. OS PROJETOS FORAM VOTADOS E APROVADOS COM TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA  POR, 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
SALA DE SESSÕES, 16 DE MARÇO DE 2018.
 
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                            
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN

____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09-03-2018 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO –MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 001/2018 R. S. NEVES TRANSPORTES - ME, II – OFICIO Nº 001/GAB-VER/CMMN/18 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - PMDB), III – OFICIO Nº 002/GAB/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/VEREADOR -DEM), IV – OFICIO Nº 009/CMMN/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN), V – MENSAGEM DE LEI Nº 002/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO - DEM), VI INDICAÇÃO Nº003/CMMN/2018  RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB), VII – INDICAÇÃO Nº001/CMMN/2018  MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), VIII – INDICAÇÃO Nº 003/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IX – INDICAÇÃO N° 006/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), X – INDICAÇÃO N° 007/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES,   MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
                                                                        
SALA DE SESSÕES, 09 DE MARÇO DE 2018.
 
____________________________                                       __________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                            
            PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN

____________________________	                                       __________________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº035/IPREMON/2018 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), II – OFICIO Nº 060/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III – OFICIO Nº 0316/2017-GCBAA MATEUS SANTOS COSTA (CHEFE DE GABINETE), IV – OFICIO Nº 038/GAB/2018 ZENILCE CARDOSO CASTORINO (ATENDENTE ADMINISTRATIVO), V – OFICIO N° 018/2018 IVAIR JOSÉ FERNANDES (CHEFE DA CIRETRAN DE MONTE NEGRO), VI – OFICIO N° 015/2018 ELAINE MARQUES BATISTA DOS SANTOS (SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEMDES), VII – INDICAÇÃO Nº001/CMMN/2018  JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), VIII – INDICAÇÃO Nº 002/CMMN/2018 JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR - PSC), IX – INDICAÇÃO N° 001/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), X – INDICAÇÃO N° 002/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XI – INDICAÇÃO N° 003/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XII – INDICAÇÃO N° 004/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN),  XIII – INDICAÇÃO N° 005/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), XIV – INDICAÇÃO N° 001/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP), XV – INDICAÇÃO N° 002/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP), XVI – INDICAÇÃO N° 003/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES,   MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
                                                                     

SALA DE SESSÕES, 02 DE MARÇO DE 2018.
 
____________________________                                       __________________________
JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                           
        PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN



___________________________	                                      __________________________
         RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
           VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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AOS VINTE E TRÊS DO MÊS DE FEVEREIRO  DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC,  BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN,JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM SEGUIDA CONVIDOU O DEPUTADO GERALDO DA RONDÔNIA PARA ASSENTAR JUNTO AOS VEREADORES, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE,  I – OFICIO Nº0019/SEMUSA/PMMN/2018 EDIMARA DA SILVA (SECRETARIA DE SAÚDE ), II– OFICIO CIRCULAR Nº 001/2018 CARLOS ROBERTO PEREIRA SOARES JUNIOR (COORD. GERAL DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS SUBSTITUTO), III– OFICIO CIRCULAR Nº 002/2018/GOV/TCERO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (CONSELHEIRO), IV– INDICAÇÃO Nº001/CMMN/2018  RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR), V– INDICAÇÃO Nº 002/CMMN/2018 RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES,   MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB , BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, NÃO HOUVE MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS, SENDO ASSIM O PRESIDENTE CONVIDOU O DEPUTADO GERALDO DA RONDÔNIA A FAZER O USO DA TRIBUNA E CONVIDOU O DOUTOR DOCA REPRESENTANTE DO DEPUTADO ALEX REDANO A ASSENTAR-SE JUNTO AOS VEREADORES E EM SEGUIDA O MESMO FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
                                                                      

SALA DE SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
 



____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                           
          PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC,  BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN,JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E AUSÊNCIA DO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, (1)UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE,  I – OFICIO Nº001/GAB/PMMN/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), II– OFICIO Nº 002/ GAB/PMMN/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), III– OFICIO CIRCULAR Nº 002/SEC. GERAL CONTROLE INTERNO/2018 BRUNO BOTELHO VIANA (SECR. GERAL DE CONTROLE INTERNO), IV– OFICIO Nº001/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA) E ARILDO MOREIRA (SEC. GERAL.DE ADM. E FINANÇAS), V– OFICIO Nº 003/GAB/PMMN/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), VI– OFICIO Nº004/IPREMOM/2018 JULIANO SOUZA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), VII– OFICIO Nº005/DECON/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), VIII– OFICIO CIRCULAR Nº009/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SEC. EDUCAÇÃO). IX– OFICIO Nº013/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES(VICE-PREFEITA), X– OFICIO Nº015/IPREMOM/2018 JULIANO SOUZA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), XI– OFICIO Nº016/GAB/2018 C, XII– OFICIO Nº32/GAB/2018 MICELE ALBANO DE MORAES(VICE-PREFEITA), XIII–CONVITE AUDIENCIA PUBLICA, EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL).

I-	PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 55/GAB/PMMN/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUSO O REFERIDO PROJETO NA ORDEM DO DIA, FOI VOTADO SIMBOLICAMENTE COM A MAIORIA SIMPLES DO VOTO SOBRE A INCLUSÃO DO MESMO, (3)TRÊS VOTOS FORAM CONTRÁRIOS E 4(QUATRO) FAVORÁVEIS SENDO ASSIM FOI APROVADO A INCLUSÃO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN ,MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD,  MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO,  FOI SUSPENSA A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA DAR O PARECER DAS COMISSÕES SOBRE PROJETO 001/2017, APÓS OS 10 MINUTOS, FOI DADO PARECER POSITIVO E PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, A VEREADORA MARINEIDE, JOEL, BATORÉ E MARCÃO DISCUTIRAM A MATÉRIA, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA LEITURA E VOTAÇÃO DO ITEM DA ORDEM DO DIA : I-  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 001/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 55/GAB/PMMN/2018 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. FOI VOTADO E APROVADO COM TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA  POR, 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. APÓS A APROVAÇÃO O PRESIDENTE CONVIDOU A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL(ACIMOM), ASLI PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR JACARÉ E BATORÉ ESCLARECEU ALGUMAS DUVIDAS A MESMA, O PREFEITO EVANDRO TAMBÉM FEZ SEUS ESCLARECIMENTOS NA TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                               

SALA DE SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
 


____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                            
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN



_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Conteudo
  

                                                                                               ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                      CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                            PODER LEGISLATIVO
  


ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15-12-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.



AOS QUINZE  DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB,  BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN AUSENTES 1(UM) JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº75/DECON/2017 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II– OFICIO Nº 364/ GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III– OFICIO Nº 366/ GAB/2017 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA), IV– OFICIO Nº 370/ GAB/2017 EVANDRO MARQUES (PREFEITO MUNICIPAL), V– INDICAÇÃO Nº 019/2017, RAILDO (VEREADOR). PROJETOS A SEREM APRESENTADOS I- PROCESSO LEGISLATIVO 066/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº54/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO  REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VALOR DE 905,216.42 (NOVECENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA AS SECRETARIAS (SEMUSA/SEGAFIN/SEPAGRI). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP FEZ A DISPENSA DA SUA INSCRIÇÃO EM SEGUIDA FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O VEREADOR BENEDITO PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA OS  PROJETOS 069,072,073 E 074/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E O PRESIDENTE  PEDIU TAMBÉM A INCLUSÃO DO PROJETO 003/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA AMBOS EM REGIME DE URGÊNCIA E PARA UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI VOTADO E APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, A INCLUSÃO E O REGIME A SER VOTADO, FOI SUSPENSA A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA DAR O PARECER DAS COMISSÕES APÓS OS 15 MINUTOS, FOI DADO PARECER POSITIVO E PASSOU PARA LEITURA DE ITENS DA ORDEM DO DIA  : I- PROCESSO LEGISLATIVO 068/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº003/CMMN/2017 DE AUTORIA DA  MESA DIRETORA DISPÕE: CONCEDE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS CONFORME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART.7º INCISO 8º E 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
 II¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 69/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 55/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE  SOBRE PROGRAMA DE SUPORTE FINANCEIRO  (PROSFINS) DESTINADO AS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAIS DE ENSINO  OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 62/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE  ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 . SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. IV- PROCESSO LEGISLATIVO 073/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº58/2017, AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SENDO TRAMITE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. V- PROCESSO LEGISLATIVO 074/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº002/2017, AUTORIA DA MESA DIRETORA , DISPÕE: RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL .FOI VOTADO EM  TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO REPROVADO POR 3(TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4(QUATRO) CONTRÁRIO E 1(UMA) AUSÊNCIA, VII¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬- PROCESSO LEGISLATIVO Nº53/2017 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  LEI Nº 43/GAB/CMMN/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.(LOA) FOI VOTADO EM  TRAMITE DE VOTAÇÃO SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, APÓS A APROVAÇÃO O PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADA A VICE- PREFEITA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          



                                                                        
                                                                                 SALA DE SESSÕES, 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
 





                                                          ____________________________                                        ___________________________
                                                            JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                   PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN







                                                     _____________________________	                                        __________________________________
                                                            RAILDO JOSÉ BONFIM                                                            MARINEIDE RODRIGUES
                                                             VICE PRES./CMMN                                                                          2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017

# [].Conteudo
                                                                                       
                                                                                               ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                               PODER LEGISLATIVO



ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO ANO DE 2017 NO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13-12-2017 ÀS 08H00 HORAS.



AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 08H00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN , MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , BENEDITO MONTEIRO – PMDB HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP,  PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB E AUSENTES VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA –. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO, O PRIMEIRO SECRETARIO VEREADOR PEDRÃO PEDIU QUE A SERVIDORA LAUDICÉIA PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA. APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROCESSOS LEGISLATIVOS I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 065/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 053/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 8752 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES,II- PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGANICA Nº 002/2017 DE AUTORIA DA  MESA DIRETORA ALTERA DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART.61, ART.68 CAPUT E ACRESCENTA O PAR. 3º AO ART.64 DA LEI ÔRGANICA MUNICIPAL, Nº 068/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 003/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, CONCEDE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS CONFORME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART.7º INCISO 8º E 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O PRESIDENTE PEDIU QUE FOSSE COLOCADO O PROJETO DE LEI 53/2017 EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI VOTADO O PEDIDO DO PRESIDENTE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FOI APROVADO COM 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS NA DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS, ENTÃO PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS. I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 065/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 053/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 8752 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, FOI VOTADO E APROVADO O PROJETO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, FOI APROVADO COM 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 063/2017 REFERENTE PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGANICA Nº 002/2017 DE AUTORIA DA  MESA DIRETORA, SENDO O TRAMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL TRÊS QUINTOS DO MEMBROS DA CASA FOI APROVADO COM 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 09H30MIN, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO  DE 2017, ÀS 10H00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 
                                                                
                                          


                                                                       SALA DE SESSÕES 13 DEZEMBRO DE 2017.


                                                 
                                                                                            
                                                                     __________________________                                   __________________________
                                                                       JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                             PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                              PRESIDENTE/CMMN                                                               1º. SECRET./CMMN





                                                  _____________________________	                                    ______________________
                                                       RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                          VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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                                                                                             ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                         CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                               PODER LEGISLATIVO
  
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08-12-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS OITO DIAS  DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:  MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB,  BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN AUSENTES 1(UM) JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº75/DECON/2017 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II– OFICIO Nº 364/ GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III– OFICIO Nº 366/ GAB/2017 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA), IV– OFICIO Nº 370/ GAB/2017 EVANDRO MARQUES (PREFEITO MUNICIPAL), V– INDICAÇÃO Nº 019/2017, RAILDO (VEREADOR). PROJETOS A SEREM APRESENTADOS I- PROCESSO LEGISLATIVO 066/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº54/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO  REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VALOR DE 905,216.42 (NOVECENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA AS SECRETARIAS (SEMUSA/SEGAFIN/SEPAGRI). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP FEZ A DISPENSA DA SUA INSCRIÇÃO EM SEGUIDA FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO 54/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E O VEREADOR PEDRÃO PEDIU TAMBÉM A INCLUSÃO DO PROJETO 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRÃO AMBOS EM REGIME DE URGÊNCIA E PARA UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI VOTADO E APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, A INCLUSÃO E O REGIME A SER VOTADO, FOI SUSPENSA A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA DAR O PARECER DAS COMISSÕES APÓS OS 15 MINUTOS, FOI DADO PARECER POSITIVO E PASSOU PARA LEITURA DE ITENS DA ORDEM DO DIA  : I- PROCESSO LEGISLATIVO 066/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº54/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO  REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VALOR DE 905,216.42 (NOVECENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA AS SECRETARIAS SEMUSA/SEGAFIN/SEPAGRI , FOI VOTADO EM  TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, II¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 52/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE  SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PPA). SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 51/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE  SOBRE AS LEIS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (LDO). SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. IV- PROCESSO LEGISLATIVO 053/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº43/2017, AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.(LOA), SENDO TRAMITE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. V- PROCESSO LEGISLATIVO 064/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº002/2017, AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, DISPÕE: VEDA A PRATICA DO ASSEDIO MORAL EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI VOTADO EM  TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO REPROVADO POR 3(TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4(QUATRO) CONTRÁRIO E 1(UMA) AUSÊNCIA, VII¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 67/2017 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  LEI Nº 001/2017 AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO ENTRE O PERÍODO DE 08/12/2017 A 15/01/2018, FOI VOTADO EM  TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, APÓS A APROVAÇÃO O PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADA A VICE- PREFEITA, MICELE ALBANO DE MORAES, DURANTE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO EVANDRO MARQUES, APÓS DESEJAR UMA BOA GESTÃO A PREFEITA E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
                                                                        
SALA DE SESSÕES, 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
                                                           ____________________________                                        ___________________________
                                                               JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                      PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


                                                           _____________________________	                                    ______________________
                                                                  RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                                        VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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                                                                                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                                               CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                                      PODER LEGISLATIVO
  

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01-12-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AO UM DIAS  DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB,  BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN AUSENTES NENHUM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº029/SEMOSP/PMMN/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS) II– OFICIO Nº 030/ SEMOSP/PMMN/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS), III– OFICIO Nº 031/ SEMOSP/PMMN/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS),), IV– OFICIO Nº 032/ SEMOSP/PMMN/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS), V– MEMORANDO Nº 33/ SEMOSP/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS), VI– OFICIO Nº 076/ DECON/PMMN/2017, POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA) VII– OFICIO Nº 194/ SEMUSA/2017 EDIMARA DA SILVA (SECRETARIA DE SAÚDE), VIII– OFICIO Nº 360/ GAB/2017 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA MUNICIPAL), IX– OFICIO Nº 5217/2017/GAB/DR/RO LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (DIR.GERAL ADJ. DO DR ), X–  MENSAGEM DE LEI Nº 073/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 53/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL XI– OFICIO Nº 125/CMMN/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRES. CÂMARA), XII– OFICIO Nº 126/CMMN/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRES. CÂMARA).  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, ITENS DA ORDEM DO DIA: I¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 51/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE  SOBRE AS LEIS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (LDO). SENDO TRAMITE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, II¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 52/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE  SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PPA). SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, III¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 61/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2017, VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDAS ATIVA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FOI VOTADO A URGÊNCIA DO PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIORIA SIMPLES FOI APROVADO A URGÊNCIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO APÓS FOI VOTADO E  TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, IV-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 62/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 52/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (470.676,00). FOI VOTADO A URGÊNCIA DO PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIORIA SIMPLES FOI APROVADO A URGÊNCIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO APÓS FOI VOTADO E  TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 063/2017 REFERENTE PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGANICA Nº 002/2017 DE AUTORIA DA  MESA DIRETORA DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART.61, ART.68 CAPUT E ACRESCENTA O PAR. 3º AO ART.64 DA LEI ÔRGANICA MUNICIPAL, CONCEDE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS CONFORME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART.7º INCISO 8º E 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO TRAMITE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL TRÊS QUINTOS DO MEMBROS DA CASA, PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO . NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O SECRETÁRIO GERAL ARILDO MOREIRA DO USO DA TRIBUNA, E FAZER OS ESCLARECIMENTOS PEDIDOS EM OFICIO. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.                                                                          
                                                                      
                                                                          SALA DE SESSÕES, 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
 


                                                      ____________________________                                        ___________________________
                                                           JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                     PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN



                                                               _____________________________	                                    ______________________
                                                                          RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                                               VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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                                                                                                 ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                            CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                               PODER LEGISLATIVO
   
 


ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24-11-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.



AOS VINTE E QUATRO DIAS  DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB,  BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP. AUSENTES OS VEREADORES MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, POR 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS,2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº036/SEGAFIN/2017 ARILDO MOREIRA (SECRETARIO GERAL) II– OFICIO Nº 077/DECOM/PMMN/2017 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III– OFICIO Nº 119/GAB/2017 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD.RECURSOS HUMANOS), IV– OFICIO Nº 349/GAB/PMMN/2017 MARILENE CRISTINA DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), V– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 36/CPL/2017 EVANDRO MARQUES ( PREFEITO MUNICIPAL), VI– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 37/CPL/2017 EVANDRO MARQUES ( PREFEITO MUNICIPAL), VII– DECRETO Nº 1355/GAB/PMMN/2017 EVANDRO MARQUES ( PREFEITO MUNICIPAL), VIII– DECRETO Nº 1356/GAB/PMMN/2017 EVANDRO MARQUES ( PREFEITO MUNICIPAL), IX– DECRETO Nº 1358/GAB/PMMN/2017 EVANDRO MARQUES ( PREFEITO MUNICIPAL), X– DECRETO Nº 1359/GAB/PMMN/2017 EVANDRO MARQUES ( PREFEITO MUNICIPAL), XI– EDITAL Nº 019/2017 EVANDRO MARQUES ( PREFEITO MUNICIPAL), XII– EDITAL Nº 01/2017 EVANDRO MARQUES ( PREFEITO MUNICIPAL), XIII– OFICIO Nº 112/2017/GP/CMMN  JOSE EDSON GOMES (VEREADOR), XI XIII– OFICIO Nº 112/2017/GP/CMMN JOSE EDSON GOMES (VEREADOR) IX–OFICIO Nº 113/2017/GP/CMMN  JOSE EDSON GOMES (VEREADOR), X–OFICIO Nº 114/2017/GP/CMMN  JOSE EDSON GOMES (VEREADOR) XI–INDICAÇÃO  Nº 003/2017 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR), APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 52/GAB/PMMN/2017 EM REGIME DE URGENCIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, II– PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE Nº 002/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESSA CÂMARA, III– PROJETO DE LEI Nº 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA, IV–  CONVITE 1º SEMINARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE MONTE NEGRO.  NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO,  NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O PRESIDENTE DO (CONSEGUE) E CABO JÚNIOR A FAZER USO DA TRIBUNA, E ENTREGAR AO SARGENTO CARLOS UM NOTEBOOK EM NOME DE TODO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM SEGUIDA O SARGENTO CARLOS FEZ O USO DA TRIBUNA  PARA FAZER OS SEUS AGRADECIMENTOS, O PRESIDENTE PERMITIU AO VEREADOR HÉLIO QUE FOSSE QUEBRADO O PROTOCOLO PARA UM CONVITE, PARA OS VEREADORES ESTAREM PRESENTES NO DIA SEGUINTE NA PREFEITURA ONDE O DEPUTADO GERALDO DA RONDÔNIA ESTARIA ASSINANDO UM CONVÊNIO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                                             
                                                                        

                                                                           SALA DE SESSÕES, 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
 




                                                                ____________________________                                        ___________________________
                                                                      JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                              PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN




                                                 _____________________________	                                    ______________________
                                                          RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                           VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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                                                                                                 ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                            CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                    PODER LEGISLATIVO

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10-11-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS DEZ DIAS  DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN , MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, E UM AUSENTE HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – INDICAÇÃO Nº001/ 2017 ELIAS(VEREADOR) II– INDICAÇÃO Nº002/ 2017 ELIAS(VEREADOR), III– INDICAÇÃO Nº001/ 2017 MARCÃO (VEREADOR) IV– INDICAÇÃO Nº002/ 2017 MARCÃO (VEREADOR),V– INDICAÇÃO Nº003/ 2017 MARCÃO, VI– OFICIO CONJUNTO Nº 01/VEREADOR/COMUNIDADE LC-35/2017 OS NOVE (VEREADORES) E APROXIMADAMENTE QUARENTA MEMBROS DA (COMUNIDADE), VII–APRESENTAÇÃO DO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 59/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 49/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA O CAPUT DO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 627 DE 06/05/2015 QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E SAÚDE PUBLICA E SANEAMENTO BÁSICO (SEMUSA) BEM COMO CRIA O ART. 21ª DA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 27/05/2015 QUE DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARREIRA E SALÁRIOS GERAL EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL EM PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REGIME DE URGÊNCIA , VIII–PROCESSO LEGISLATIVO Nº 60/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 50/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 516 DE 04/09/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, REGIME DE URGÊNCIA IX–PROCESSO LEGISLATIVO Nº 61/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS REGIME DE URGÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD,  JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, O VEREADOR JOEL DISPENSOU A SUA INSCRIÇÃO, NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , PELA ORDEM O VEREADOR MARCÃO PEDIU QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE Nº 50/2017 E QUE FOSSE FEITO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI VOTADO SIMBOLICAMENTE O PEDIDO DO VEREADOR E APROVADO COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UM) AUSENTE E NENHUM CONTRÁRIO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA O PARECER DO PROJETO Nº50/2017 DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS. ITENS DA ORDEM DO DIA: I¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬- PROJETO DE LEI Nº48/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE REGULAMENTA O ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO DISPONDO SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ENCONTRA-SE COM UMA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017  DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE DISPÕE ALTERA O § 1(UM) E PARAGRAFO 3º DO ART. 32 DO PROJETO DE LEI 48 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO O ART. 197, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS  FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO NO PROJETO DE LEI Nº48/2017, ART 1º A PRESENTE EMENDA VISA ALTERAR A REDAÇÃO DE § 1 PARAGRAFO 3ª DO ART. 32 DO PROJETO DE LEI 48/2017 ESSA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, A VEREADORA MARINEIDE E LEU A EMENDA E MARCÃO  SE INSCREVEU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA. FOI VOTADO E APROVADO A URGÊNCIA DO PROJETO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, EM SEGUIDA FOI VOTADA E APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL  BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO E POR ENFIM FOI VOTADO E APROVADO O PROJETO COMPLETO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO , II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 60/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 50/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 516 DE 04/09/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, REGIME DE URGÊNCIA, FOI VOTADO E APROVADO O PROJETO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. O PRESIDENTE CONVIDOU O PREFEITO EVANDRO MARQUES A FAZER O USO DA TRIBUNA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 
                                                                             
                                                                            SALA DE SESSÕES, 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
 


                                                          ____________________________                                        ___________________________
                                                            JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                    PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN




                                                 _____________________________	                                    ______________________
                                                        RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                         VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
   

  
                                                                                               ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                         CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                        PODER LEGISLATIVO


ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 06-11-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS SEIS DIAS  DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN , MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP , MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, E NENHUM AUSENTES HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 336/GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA SILVA (CHEFE DE GABINETE) II–OFICIO Nº 162/SEMUSA/2017, FLAVIA CRISTIANE NOGUEIRA (COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA), III–MEMORANDO Nº 090/SEMOSP/2017, ARLINDO FERNANDES JUNIOR (SECRETARIO DE OBRAS ), IV–MEMORANDO Nº 091/SEMOSP/2017, ARLINDO FERNANDES JUNIOR (SECRETARIO DE OBRAS ),V– DECRETO Nº 1349/GAB/2017 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), VI–AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRONICA Nº 39/CPL/2017 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), VII–EDITAL DE CONVOCAÇÃO CLAUDEMIR PEREIRA (DIRETOR EXECUTIVO DA APP 22 DE ABRIL), VIII–EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSEG OSMÁRIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (PRESIDENTE), IX–INDICAÇÃO Nº 016/2017 RAILDO (VEREADOR), X–INDICAÇÃO Nº 017/2017 RAILDO (VEREADOR).  PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, SENDO ASSIM O PRESIDENTE QUEBROU PROTOCOLO PERMITINDO QUE O SENHOR SIDNEI SE MANIFESTASSE A RESPEITO DO DESAPARECIMENTO DE SUA SOBRINHA TAINÁ, ONDE O MESMO PEDIU APOIO DAS AUTORIDADES PARA AJUDAR NO CASO, EM SEGUIDA O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 


                                                                              SALA DE SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
 




                                                               ____________________________                                        ___________________________
                                                                  JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                       
                                                                              PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN





                                           _____________________________	                                    ______________________
                                            RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                            VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
   

  
                                                                                                    ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                                  CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                    PODER LEGISLATIVO


ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 27-10-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS SEIS DIAS  DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN , MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP , MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E AUSENTE O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA  DA SESSÃO ANTERIOR, POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 336/GAB/2017  MARILENE CRISTIAN DA SILVA (CHEFE DE GABINETE) II–OFICIO Nº 162/SEMUSA/2017, FLAVIA CRISTIANE NOGUEIRA (COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA), III–MEMORANDO Nº 090/GAB/SEMOSP/2017,  (COORD. RECURSOS HUMANOS ). PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM NÃO HAVENDO MAIS ORADORES. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA LEITURA E VOTAÇÃO DOS ITENS DA ORDEM DO DIA O VEREADOR MARCÃO PELA ORDEM PEDIU QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 47/2017 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR QUINZE MINUTOS PARA O PARECER DAS COMISSÕES, FOI  VOTADO E APROVADO A INCLUSÃO DO PROJETO E A URGÊNCIA DO MESMO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM A MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS COM 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, PASSOU-SE ENTÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS, I-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 57/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 47/GAB/PMMN/2017 DE AUTORIA DO (EXECUTIVO MUNICIPAL), DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FOI VOTADO E APROVADO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, SENDO ASSIM O PRESIDENTE  DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 


                                                                               SALA DE SESSÕES, 27 DE OUTUBRO DE 2017.
 




____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN





_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
                                                                                        ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                     CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                      PODER LEGISLATIVO

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20-10-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.

AOS VINTE  DIAS  DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN , MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , BENEDITO MONTEIRO – PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP AUSENTES  VEREADOR  MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS AS ATAS : DA DÉCIMA E DÉCIMA PRIMEIRA DAS SESSÕES ORDINÁRIA , POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, E DAS ATAS: DA PRIMEIRA E SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIAS DO PRIMEIRO PERÍODO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO  . FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº OFICIO Nº 441/2017/FITA, LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DR)II–OFICIO Nº OFICIO Nº 326/GAB/PMMN/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III– INDICAÇÃO Nº 15/2017, RAILDO (VEREADOR). PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP , NÃO HAVENDO MAIS ORADORES. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA LEITURA E VOTAÇÃO DOS ITENS DA ORDEM DO DIA O VEREADOR JOEL PELA ORDEM PEDIU QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 46/2017  FOI VOTADO E APROVADO A INCLUSÃO DO PROJETO  EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM A MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, PASSOU-SE ENTÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS, I-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 56/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 46/GAB/PMMN/2017 DE AUTORIA DO (EXECUTIVO MUNICIPAL), DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FOI VOTADO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, SENDO ASSIM O PRESIDENTE  DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E  APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 





SALA DE SESSÕES, 20 DE OUTUBRO DE 2017. 
 




                                                                 ____________________________                                        ___________________________
                                                                  JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                         PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN





_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
   

                                                                                           ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                  PODER LEGISLATIVO


ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11-10-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.



AOS ONZE  DIAS  DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN , MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , BENEDITO MONTEIRO – PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, AUSENTES  VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº OFICIO Nº 22/SEMOSP/2017, ARLINDO FERNANDES JUNIOR (SECRETARIO DE OBRAS)II–OFICIO Nº OFICIO Nº 21/SEMOSP/2017, ARLINDO FERNANDES JUNIOR (SECRETARIO DE OBRAS), III– OFICIO Nº OFICIO Nº 24/SEMOSP/2017, ARLINDO FERNANDES JUNIOR (SECRETARIO DE OBRAS) IV– OFICIO Nº OFICIO Nº 294/GAB/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE) V– DECRETO  Nº 10002 DE 09/10/2017, DE AUTORIA DO (EXECUTIVO MUNICIPAL), VI– DECRETO  Nº 1334 DE AUTORIA DO (EXECUTIVO MUNICIPAL) , VII–MENSAGEM DE LEI Nº 46/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 46/2017 DE AUTORIA DO (EXECUTIVO MUNICIPAL). NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL DE LEITURA. O PRESIDENTE  CONVIDOU O PREFEITO EVANDRO E O DEPUTADO ESTADUAL  ADELINO FOLADOR PARA TAMBÉM PARA COMPOR A MESA. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR RAILDO FEZ O USO DA TRIBUNA, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB , NÃO HAVENDO MAIS ORADORES. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA LEITURA E VOTAÇÃO DOS ITENS DA ORDEM DO DIA I-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 50/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 40/GAB/PMMN/2017 DE AUTORIA DO (EXECUTIVO MUNICIPAL), DISPÕE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES  DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS ASSEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTRO DÉBITOS NÃO DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COMO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- IPREMON. FOI VOTADO A URGÊNCIA E APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 6 (SEIS) 


VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, APÓS O PROJETO FOI VOTADO E APROVADO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. II-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 54/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 44/GAB/PMMN/2017 DE AUTORIA DO (EXECUTIVO MUNICIPAL), DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETARIO MUNICIPAIS, PROJETO CONTA COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. NÃO HOUVE ORADORES NA DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSOU PARA VOTAÇÃO DA URGÊNCIA DO PROJETO FOI VOTADO A URGÊNCIA E APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO , EM SEGUIDA FOI VOTADO E APROVADO A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017 DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº54 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, APÓS O PROJETO FOI VOTADO E APROVADO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. O PRESIDENTE  CONVIDOU O PREFEITO EVANDRO PARA FAZER O USO DA TRIBUNA E LOGO EM SEGUIDA CONVIDOU O DEPUTADO ESTADUAL  ADELINO FOLADOR PARA TAMBÉM FAZER O USO DA TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, E SENDO ASSIM PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 


                                                                              





















 SALA DE SESSÕES,11 DE OUTUBRO DE 2017.
 




                                                              ____________________________                                        ___________________________
                                                                       JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                               PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN





                                              _____________________________	                                    ______________________
                                                       RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                            VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - NONA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
 

  
                                                                                                       ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                                      CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                          PODER LEGISLATIVO


ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29-09-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS VINTE E NOVE DIAS  DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, E AUSENTES VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 5(CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3(TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 128/IPREMOM/2017, JULIANO SOUZA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO),II – OFICIO Nº 275/GAB/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III – CARTA DE AGRADECIMENTO/ACIMOM/2017 ASLI DEITOS DE MELO (PRESIDENTE DA ACIMOM), IV – OFICIO Nº 01/2017 POPULAÇÃO,V– PEDIDO DE BANDEIRAS/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE) VI– OFICIO Nº 278/GAB/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE). NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL DE LEITURA. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA. O VEREADOR MARCÃO SOLICITOU QUE FOSSE O O PROCESSO LEGISLATIVO Nº 48/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 38/GAB/PMMN/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL   PROCEDESSE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO SIMPLES COM 5(CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3(TRÊS) AUSENTES E NENHUM CONTRÁRIO.  O PROCESSO LEGISLATIVO Nº 48/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 38/GAB/PMMN/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA,  FOI VOTADO E APROVADO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 05(CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, E SENDO ASSIM PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 


                                                                               SALA DE SESSÕES,29 DE SETEMBRO  DE 2017.
 


                                                  ____________________________                                        ___________________________
                                                     JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA     
                                                                PRESIDENTE/CMMN                                                                     1º. SECRET./CMMN                                                                                                                                                                                     1º. SECRET./CMMN





_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA -  OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
 

  
                                                                                                           ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                                          CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                             PODER LEGISLATIVO


ATA DA OITAVA  SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-09-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS VINTE E DOIS DIAS  DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB,¬¬  RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB,  JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, E NENHUM AUSENTES, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 123/DEP/DJO/2017, JEAN OLIVEIRA(DEPUTADO),II – OFICIO Nº 85/CMMN/2017, 
JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR E PRESIDENTE), III – COMUNICADO Nº 167,826/CEM/2017, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO IV – OFICIO Nº 264/GAB/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE),V– OFICIO Nº 001/GAB/VEREADORES/CMMN/2017, EDSON, RAILDO, PEDRÃO, MARINEIDE, JOEL, ELIAS, JACARÉ, MARCÃO, HÉLIO (VEREADORES) VI– OFICIO Nº 86/GAB/CMMN/2017, EDSON, RAILDO, PEDRÃO, MARINEIDE, JOEL, ELIAS, JACARÉ, MARCÃO, HÉLIO (VEREADORES), VII– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 48/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 38/GAB/PMMN/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, VIII– PROCESSO LEGISLATIVO Nº 49/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 39/GAB/PMMN/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL DE LEITURA. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, , JOEL RODRIGUES MATEUS – PSCE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA. O VEREADOR PEDRÃO SOLICITOU QUE ENTRASSE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA O PROCESSO LEGISLATIVO Nº 49/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 39/GAB/PMMN/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL FOI VOTADO E APROVADO EM VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO A INCLUSÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA, FOI DECLARADO DEZ MINUTOS PARA O PARECER DAS COMISSÕES, O VEREADOR JOEL RELATOR DO PROJETO E AUTORIZADO PELO PRESIDENTE RAILDO DA CFO DA O PARECER FAVORÁVEL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO NA PRESENTE SESSÃO. NÃO OUVE ORADORES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS, I-  PROCESSO LEGISLATIVO Nº 043/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 752 DE 28 NOVEMBRO DE 2016, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRARIO, II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 046/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE , E SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 49/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 39/GAB/PMMN/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE; REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, E SENDO ASSIM PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 


                                                                               SALA DE SESSÕES,22 DE SETEMBRO  DE 2017.
 



                                                            ____________________________                                        ___________________________
                                                                 JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                     PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN





                                                  _____________________________	                                    ______________________
                                                             RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO  DIA - SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA  2°P/2017

# [].Conteudo
 

  
                                                                                           ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                       CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                PODER LEGISLATIVO


ATA DA SÉTIMA  SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15-09-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS QUINZE  DIAS  DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB,¬¬  RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB,  JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, E NENHUM AUSENTES, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 113/DEP/JO/2017, JEAN OLIVEIRA(DEPUTADO),II – OFICIO Nº 156/GAB/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE) , III – MEMORANDO  Nº 81/SEMOSP/2017, ARLINDO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR(SECRETARIO DE OBRAS),IV – OFICIO Nº 81/2017, ROSIMAIRE MEDEIROS DE FREITAS (DIRETORA ESCOLAR),V– OFICIO Nº 260/GAB, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), VI– REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA, PEDRÃO E MARCÃO, VII– INDICAÇÃO Nº 15/2017, MARINEIDE (VEREADORA), VIII– INDICAÇÃO Nº 16/2017, MARINEIDE (VEREADORA),IX– INDICAÇÃO Nº 31/2017, MARINEIDE (VEREADORA). NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL DE LEITURA. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB E DOUTORA LUCIANA QUE ESCLARECEU MODELO DE ATA. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA. NÃO OUVE ORADORES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS, I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 042/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 033/2017  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE; A IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA EM MONTE NEGRO –RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, APROVADO, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 044/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 035/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 045/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE; ALTERA OS ARTIGOS 16 E 25 E ACRESCENTA TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR 20(VINTE) E 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS , NO ANEXO V, DE TODOS DA LEI MUNICIPAL N°. 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 046/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE , E SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 043/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 DISPÕE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 752 DE 28 NOVEMBRO DE 2016, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, VI- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 047/2017 REFERENTE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA SEGUNDO BIENIO 2019 À 2020, DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2019 À 2020. VOTAÇÃO PARA CHAPA LEGISLATIVO FORTE QUE É COMPOSTA POR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (PRESIDENTE), PEDRO ALVES DA SILVA (VICE-PRESIDENTE), JOEL RODRIGUES MATEUS (PRIMEIRO SECRETÁRIO), HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (SEGUNDO SECRETÁRIO), SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, CHAPA LEGISLATIVO FORTE APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. O PRESIDENTE ELEITO PARA O PRÓXIMO BIÊNIO, MARCÃO FEZ O USO DA TRIBUNA PARA FAZER SEUS AGRADECIMENTOS. NÃO HAVENDO AIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, E SENDO ASSIM PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 


                                                                               SALA DE SESSÕES,15 DE SETEMBRO  DE 2017.
 



                                                                  ____________________________                                        ___________________________
                                                                       JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                               PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN





                                                         _____________________________	                                    ______________________
                                                                 RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                                     VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA -  SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
 

  
                                                                                                     ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                              CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                      PODER LEGISLATIVO



ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11-09-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS TRINTA E UM DIAS  DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB,¬¬  RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, E AUSENTES OS VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2(DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 055/DECON/2017, POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA),II – REQUERIMENTO DE SOLICITÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO, MARCÃO E PEDRÃO (VEREADORES) , III – INDICAÇÃO Nº002/CMMN/2017, MARCÃO, JOSÉ EDSON, PEDRÃO, RAILDO, BENEDITO,IV – INDICAÇÃO Nº 006/2017, JOEL (VEREADOR), V– MENSGEM DE LEI Nº 37/2017, EXECUTIVO MUNICIPAL. NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL DE LEITURA. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – PMDB. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA, O VEREADOR MARCÃO PEDIU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE ELEIÇÃO DO SEGUNDO BIÊNIO, FOI VOTADO E APROVADO A INCLUSÃO PELA SISTEMA DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS 2 (DOIS) CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTES. NÃO OUVE ORADORES PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS, I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 042/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 033/2017  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE; A IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA EM MONTE NEGRO –RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, APROVADO, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 06 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 044/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 035/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 06 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 045/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE; ALTERA OS ARTIGOS 16 E 25 E ACRESCENTA TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR 20(VINTE) E 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS , NO ANEXO V, DE TODOS DA LEI MUNICIPAL N°. 516, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 06 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO, IV- REQUERIMENTO DE SOLICITÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (SD) E PEDRO ALVES DA SILVA(PSDC), SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES PROJETO APROVADO POR 04 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIAS E 2(DOIS) CONTRÁRIOS. NÃO HAVENDO AIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, E SENDO ASSIM PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 



                                                                               SALA DE SESSÕES, 11 DE SETEMBRO  DE 2017.
 










                                                     ____________________________                                        ___________________________
                                                          JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                                                  PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN





                                      _____________________________	                                    ______________________
                                                 RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                       VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA -  QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
 

  
                                                                                                      ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                                   CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                                         PODER LEGISLATIVO


ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 31-08-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.



AOS TRINTA E UM DIAS  DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS  – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB,¬¬ –  RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, E AUSENTES OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 5(CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 2(DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 001/ 2017, JOSÉ APARECIDO DE LIMA, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE).II –OFICIO Nº 006/AM/2017, AM TRANSPORTE-LTDA. MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III– OFICIO Nº 27/AM/2017, RS NEVES TRANSPORTE-ME, IV– OFICIO Nº 98/2017, FABIANA REGINA VALÉRIO (DIRETORA ESCOLAR), V– OFICIO Nº 59/DECON/2017 POLIANA DA SILVA VIEIRA(CONTADORA), VI– PROJETO DE LEI Nº35/2017 AUTORIA EXECULTIVO MUNICIPAL, DISPÕE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, VII– PROJETO DE LEI Nº34/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 752 DE 28 NOVEMBRO DE 2016, VIII– PROJETO DE LEI Nº33/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA EM MONTE NEGRO-RO, IX– PROJETO DE LEI Nº36/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA OS ARTIGOS 16 E 25, E ACRESCENTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR 20 E 30 HORAS SEMANAIS NO ANEXO 5, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NÃO HAVENDO MAIS MATERIAL DE LEITURA. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA O VEREADOR  JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E O TENENTE GONÇALVES DA PM DO MUNICÍPIO. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA, NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, E SENDO ASSIM PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 



                                                                                  SALA DE SESSÕES, 31 DE AGOSTO  DE 2017.
 


                              ____________________________                                                                                              ___________________________
                                   JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             
                                          PRESIDENTE/CMMN                                                                                                                               1º. SECRET./CMMN




                                                  _____________________________	                                    ______________________
                                                             RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
                                                                 VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA -  QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
 

  
                                                                               ESTADO DE RONDÔNIA
                                                                 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                                                 PODER LEGISLATIVO


ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 25-08-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.



AOS VINTE E SEIS DIAS  DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD,MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 244/GAB/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE).II –OFICIO Nº 245/GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III–INDICAÇÃO Nº 014/2017 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA), PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA O VEREADOR MARCÃO PEDIU QUE FOSSE INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 31 E 32/2017 EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, APÓS APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM AUSENTE E NENHUM CONTRÁRIO  A INCLUSÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DECLAROU SUSPENSA A SESSÃO POR DEZ MINUTOS PARA ANALISE DOS PROJETOS PELAS COMISSÕES, APÓS ANALISES PASSOU-SE PARA LEITURA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 040/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2017  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO SE ENCONTRA EM REGIME DE URGÊNCIA NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 041/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 032/2017  DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE, REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE R$ 395.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER O USO DA TRIBUNA O PASTOR DA IGREJA ADVENTISTA PARA TRAZER UMA PALAVRA SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA, APÓS FOI CONCEDIDO DOIS MINUTOS PARA O VEREADOR MARCÃO FAZER O USO DA TRIBUNA. O PRESIDENTE PROPÔS O ADIANTAMENTO DA SESSÃO PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, TODOS VEREADORES CONCORDARAM , E SENDO ASSIM PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 





                                                                                  SALA DE SESSÕES, 25 DE AGOSTO  DE 2017.
                                                                     


                         ____________________________                                                                                    ___________________________
                             JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                                                             PEDRO ALVES DA SILVA                         
                                        PRESIDENTE/CMMN                                                                                                         1º. SECRET./CMMN




                               _____________________________	                                                                                          ______________________
                                   RAILDO JOSÉ BONFIM                                                                                                                  MARINEIDE RODRIGUES
                                        VICE PRES./CMMN                                                                                                                                 2º.SECRET./CMMN




 

  

# [].Titulo
ORDEM DO DIA -  TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18-08-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS DEZOITO DIAS  DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD,MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 236/GAB/2017, MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE).II – DECRETO Nº 1298/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL, III–RESOLUÇÃO Nº 013/CMS/2017 EDIMARA DA SILVA (SECRETARIA DE SAÚDE), IV–EDITAL Nº 014/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL, V–EDITAL Nº 015/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL, VI–AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO  Nº 019/CPL/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL, VII–AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO  Nº23/CPL/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL, VII– INDICAÇÃO Nº013/2017 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA) . NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DO MATERIAL E EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA NÃO HOUVE NADA A SER DELIBERADO, SENDO ASSIM PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    






SALA DE SESSÕES, 18 DE AGOSTO  DE 2017.



____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017

# [].Conteudo
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO


ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11-08-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS ONZE DIAS  DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD,MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, E AUSENTE VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA  SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, UMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO APÓS FOI CONVIDADO O PREFEITO MUNICIPAL E O DEPUTADO ESTADUAL ADELINO FOLADOR PARA COMPOR  A MESA. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – INDICAÇÃO Nº 013/GAB/2017, VEREADOR RAILDO II – PROJETO DE LEI Nº 030/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DO MATERIAL E EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , FOI SOLICITADO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PELO VEREADOR PEDRÃO OS SEGUINTES PROJETOS:   Nº 25/2017 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Nº28/2017 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Nº29/2017 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Nº 030/2017 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APÓS VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM A MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS FOI APROVADO A INCLUSÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA, EM SEGUIDA, FOI SUSPENSA A SESSÃO POR CINCO MINUTOS PARA ANALISE DAS COMISSÕES DO PROJETO Nº 30/2017, APÓS POSSOU-SE PARA LEITURA DOS ITENS DA ORDEM DO DIA, I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 34/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 25/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE CARGOS DE DIREÇÃO ,CHEFIA E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, QUANTIDADE, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, E ATRIBUIÇÕES REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 242/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, APROVADO O PROJETO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E UM AUSENTE, . II-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 37/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA OS ART.37 E 191 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 15/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, APROVADO O PROJETO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E UM AUSENTE, III-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 38/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE PROLONGA A EXTENSÃO DA VIA URBANA DENOMINADA RUA RONILSON MEDEIROS LOCALIZADA NO SETOR DOIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, APROVADO O PROJETO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E UM AUSENTE IV-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 39/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONVÊNIO FITA VALOR 542,125,89 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, APROVADO O PROJETO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E UM AUSENTE V-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 35/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2017 AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, APROVADO O PROJETO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E UM AUSENTE. APÓS A VOTAÇÃO FIZERAM O USO DA TRIBUNA O DEPUTADO ADELINO FOLADOR E O PREFEITO MUNICIPAL EVANDRO MARQUES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO , O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 11 DE AGOSTO  DE 2017.



____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2017

# [].Conteudo
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO


ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 04-08-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS QUATRO DIAS  DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: BENEDITO MONTEIRO – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD,MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E NENHUM AUSENTE, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A PRIMEIRA  SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO . FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 1159/2017/GIGOV/PV, GERENCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO PORTO VELHO II – OFICIO Nº 032/2017-GP CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL E CONTAS  DO ESTADO DE RONDÔNIA, III – OFICIO Nº 004/AACMON-RO/2017 JOÃO CARLOS DE SOUSA, IV – OFICIO Nº 050/ DECON/PMMN/2017 GAB/2017 POLIANA DA SILVA VIEIRA V– OFICIO Nº 084/ GAB/2017 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORD. DE RECURSOS HUMANOS) VI – OFICIO Nº 0193/GAB/PMMN/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL, VII – OFICIO Nº 207/GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), VIII – OFICIO Nº 231/GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE) IX– OFICIO Nº 204/GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), X – OFICIO Nº 204/GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), XI – OFICIO Nº 198/GAB/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL XII – OFICIO Nº 200/GAB/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL, XIII – OFICIO Nº 045 /2017 ESCOLA AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, XIV – MENSAGEM E LEI Nº 28/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, XV– MENSAGEM E LEI Nº 29/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 29 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, XVI – INDICAÇÃO Nº 001/2017 BENEDITO MONTEIRO, XVII– INDICAÇÃO Nº 002/2017 BENEDITO MONTEIRO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DO MATERIAL E EXPEDIENTE PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , FOI VOTADO E APROVADO POR  COM TRAMITE DA MATERIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA O PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DO – PROCESSO Nº 35/2017 REFERENTE PROJETO E LEI 26/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, SENDO ASSIM FICOU PORTANTO APROVADO O PROJETO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE, EM SEGUIDA O VEREADOR RONE DA CIDADE DE BURITIS FEZ O USO DA TRIBUNA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO , O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 04 DE AGOSTO  DE 2017.



____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA-VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017 (30/06/2017) 

# [].Conteudo
  
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO


ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 30-06-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS TRINTA DIAS  DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: BENEDITO MONTEIRO – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD,MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E NENHUM AUSENTE, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS 1 (UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO . FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 193/GAB/ 2017, EXECUTIVO MUNICIPAL. NÃO HAVENDO MAIS NADA NA ORDEM DO DIA POSSOU-SE PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO E LEI  Nº 31/2017,  E SUA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DO MATERIAL E EXPEDIENTE FOI VOTADO SIMBOLICAMENTE  E APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO ACIMA CITADO E A SUA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO. NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: BENEDITO MONTEIRO – PMDB. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , FOI VOTADO E APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA  A PROPOSTA DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  O PROJETO E LEI  Nº 31/2017 COM 8(OITO) FAVORÁVEIS NENHUM AUSENTE E NENHUM CONTRÁRIO PROPOSTA DO VEREADOR RAILDO, APÓS SUSPENSA A SESSÃO POR DEZ MINUTOS PARA AS COMISSÕES DAREM O PARECER FAVORÁVEL PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DO I – PROJETO E LEI 22/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE LEI ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ANALISAR REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE 349.077,18 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) FICOU SUSPENSA A SESSÃO POR 10(DEZ) MINUTOS PARA O PARECER DAS COMISSÕES, EM SEGUIDA FOI VOTADO PELO REGIME DE VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO E LEI 22/2017 FICA PORTANTO APROVADO O PROJETO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO . NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO , O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 30 DE JUNHO DE 2017.



____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                  
           PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
DÉCIMA NONA SESSÃO DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO

# [].Conteudo
  
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO


ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 23-06-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS VINTE E TRÊS DIAS  DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, E NÃO TENDO AUSENTES DO  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 179/GAB/ 2017, EXECUTIVO MUNICIPAL, II – OFICIO Nº 188/GAB/ 2017, EXECUTIVO MUNICIPAL, III – OFICIO Nº 182/GAB/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL, IV –OFICIO Nº 07/2017 ESCOLA VISÃO, V – INDICAÇAO Nº 001/CMMN/2017 VEREADORES MARCOS ANTÔNIO E JOSÉ EDSON, VI – INDICAÇAO Nº 002/CMMN/2017 VEREADORES MARCOS ANTÔNIO E JOSÉ EDSON, VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 30/2017 REFERENTE AO PROJETO E LEI 21/2017, EXECUTIVO MUNICIPAL, NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DO MATERIAL E EXPEDIENTE FOI VOTADO SIMBOLICAMENTE  E APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO ACIMA CITADO E A SUA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO. NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , FOI VOTADO E APROVADO COM 8(OITO) FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRARIO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA A PROPOSTA DO VEREADOR MARCÃO DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO LEGISLATIVO Nº30/2017, APÓS SUSPENSA A SESSÃO POR DEZ MINUTOS PARA AS COMISSÕES DAREM O PARECER FAVORÁVEL PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DO I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 30/2017 REFERENTE AO PROJETO E LEI 21/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE 13.878,20 (TREZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR 2016/2017, FICA PORTANTO APROVADO O PROJETO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO . NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO , O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 23 DE JUNHO DE 2017.



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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA  - DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO


ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19-06-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS DEZENOVE   DIAS  DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, E AUSÊNCIA DO VEREADOR HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº 173/GAB/ 2017, EXECUTIVO MUNICIPAL, II – OFICIO Nº 080/IPREMON/ 2017, JULIANO SOUZA GUEDES, III – OFICIO Nº 012/SG/TCE SECRETARIO EXECUTIVO CONTROLE INTERNO, II –INDICAÇÃO Nº 12/GAB/2017, VEREADOR RAILDO. NO  PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, , JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO QUE NADA CONSTOU. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO , O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 19 DE JUNHO DE 2017.



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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA          
            PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
  
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09-06-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS NOVE   DIAS  DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN,  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – INDICAÇÃO Nº 011/GAB/ 2017, VEREADOR RAILDO, II – INDICAÇÃO Nº 012/GAB/ 2017, VEREADORA MARINEIDE. NO  PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. PASSO-SE PARA ORDEM DO DIA, APÓS LIDO FOI VOTADO COM O TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS,O PROJETO: I –  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 029/2017, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 005/2017  DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA, DISPÕE SOB DECLARAÇÃO INSERVÍVEIS DOS BENS  MOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FICOU APROVADO O PROJETO COM 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRARIO E NENHUMA AUSÊNCIA. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM O TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA FOI VOTADO O   II –  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº15/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 634 DE 27/05/2015 QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A VEREADORA MARINEIDE DISCUTIU A MATÉRIA FICOU APROVADO O PROJETO COM 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS ,NENHUM CONTRÁRIO E NENHUMA AUSÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR. AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 09 DE JUNHO DE 2017.





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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA DÉCIMA SEXTA  SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02-06-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS DOIS   DIAS  DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB E COM A AUSÊNCIA  DO VEREADOR , ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN,  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA  SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – MEMORANDO Nº 043/SEMOSP/ 2017 SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO , II – OFICIO CIRCULAR Nº44/DECON/2017 CONTADORA, III – OFICIO CIRCULAR Nº170/GAB/PMMN/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL , IV – OFICIO CIRCULAR Nº 008/DPSTJ/2017, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DO PLENO EM SUBSTITUIÇÃO,  V – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL, MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E O MÍNIMO DE 1/5 DE ASSOCIADOS , VI – MOÇÃO DE REPÚDIO, SECRETARIA DE GÊNERO E ETNIA, VII – INDICAÇÃO  NºS 001/2017, VEREADOR BENEDITO MONTEIRO, VIII – OFICIO CIRCULAR NºS 003,004,005/2017, VEREADOR JOEL, IX – OFICIO Nº 006/2017 VEREADOR HÉLIO, X – INDICAÇÃO Nº 010/2017 VEREADOR RAILDO, VII – APRENTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2017, PRESIDÊNCIA DA CÂMARA JOSÉ EDSON GOMES PINTO . NO  PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC,  HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. PASSO-SE PARA ORDEM DO DIA, APÓS LIDO FOI VOTADO COM O REGIME MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, A URGÊNCIA DO PROJETO: I –  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 15/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 009/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 634/2015 QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, REPROVADO COM 4(QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS, 3(TRÊS) A FAVORÁVEIS E 1(UMA) AUSÊNCIA. DISCUTIRAM A MATÉRIA O VEREADOR MARCÃO E A VEREADORA MARINEIDE. FOI VOTADO PELO TRAMITE DE VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA O II –   PROCESSO LEGISLATIVO Nº 19/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEGISLATIVO DE Nº 002/2017  DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES, DISPÕE ALTERA O § III,V E VI DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 466/2012, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA, FICOU APROVADO O PROJETO , COM 7 (SETE ) VOTOS FAVORÁVEIS 1(UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRARIO.NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR. AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 02 DE JUNHO DE 2017.





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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P.2017

# [].Conteudo
  
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA DÉCIMA QUINTA  SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02-06-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS VINTE E SEIS  DIAS  DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB E COM A AUSÊNCIA  DO VEREADOR , ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN,  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA  SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO CIRCULAR NºS 040 E 31/DECON/GAB/PMMN/2017 (CONTADORA), II – OFICIO CIRCULAR Nº 82/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, III – OFICIO CIRCULAR Nº019/2017 SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , IV – OFICIO CIRCULAR Nº 161 E 162/GAB/2017, EXECUTIVO MUNICIPAL,  V – OFICIO CIRCULAR NºS 20 E 21/2017, VEREADOR HÉLIO, VI – INDICAÇÃO  N.ºS 08 E 09/2017, VEREADOR RAILDO, VII – INDICAÇÃO  NºS 09 E 10/2017, VEREADORA MARINEIDE, VIII – OFICIO CIRCULAR NºS 26 E 27/2017, VEREADORA MARINEIDE, IX – OFICIO Nº 22/CMS/2017 SECRETARIA DE SAÚDE. NO  PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – PMDB,  HÉLIO FERREIRA DOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA, APÓS LIDO FORAM  VOTADOS E APROVADOS OS PROJETOS : I –  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 28, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 20/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REGIME DE URGÊNCIA, APROVADOS PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DE VOTOS A URGÊNCIA  DO SEGUINTE PROJETO DE LEI E EM SEGUIDA FOI APROVADO O MESMOS PROJETO DE LEI PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE ) VOTOS FAVORÁVEIS 1(UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRARIO. II – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 19, REFERENTE AO PROJETO DE LEGISLATIVO DE Nº 002/2017  DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES, DISPÕE ALTERA O § III,V E VI DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 466/2012, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO, FOI APROVADO PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO PRIMEIRA DISCUSSÃO, NOMINAL  BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRARIO. III – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 18 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 11/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NÍVEL SUPERIOR ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS GRUPOS DE CARREIRA, DA SEMDES NO ANEXO 1(UM) CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUMERO 14 NO ANEXO 2(DOIS),CRIA ATRIBUIÇÕES DO CARGO NO ANEXO 3 (TRÊS) TODOS DA LEI MUNICIPAL 632/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROCESSO DE VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE ) VOTOS FAVORÁVEIS 1(UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRARIO.NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR. AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 26 DE MAIO DE 2017.





____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUARTA  SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19-05-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS DEZENOVE DIAS  DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO CIRCULAR Nº 57/GAB/PMMN/ 2017 (COORD. DE RH), II – OFICIO CIRCULAR Nº 82/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, III – OFICIO CIRCULAR Nº012/2017 SECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO, IV – OFICIO CIRCULAR Nº 026/ /2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,  V – CONVOCAÇÃO, CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO, VI – OFICIO CIRCULAR Nº156/2017, EXECUTIVO MUNICIPAL, VII – MENSAGEM DE LEI DE AUTORIA DO EXECULTIVO MUNICIPAL  Nº. : 20/2017, NO  PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. PASSO-SE PARA ORDEM DO DIA, E FORAM APROVADOS PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DE VOTOS A URGÊNCIA  DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS E EM SEGUIDA FORAM APROVADOS OS MESMOS PROJETOS DE LEI PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: I –  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 20/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 12/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: II – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 21/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 13/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 32.841,61 (TRINTA E DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS SESSENTA E UM CENTAVOS) ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: III – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 22/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 14/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT AO  FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 82.142,45 (OITENTA E DOIS MIL CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: IV – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 23/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 15/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 561.348,06 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: V – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 24/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 16/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 236.572,94 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: VI –  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 25/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 17/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 285.60 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: VII – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 26/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 18/2017DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 447.220,62 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE  MIL DUZENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E DOIS  CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 27/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 19/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 732.217,52 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS  MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E DOIS  CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA. FORAM APROVADOS OS PROJETOS DE LEI PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS 1(UM) ABSTENÇÃO : IX – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 18/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 11/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NÍVEL SUPERIOR ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS GRUPOS DA SEMDES NO ANEXO 1(UM) CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUMERO 14 NO ANEXO 3(TRÊS),CRIA ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COM  8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: X – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 19/2017 REFERENTE AO PROJETO  LEGISLATIVO DE Nº 002/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES, DISPÕE ALTERA O § III,V E VI DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 466/2012, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO, FOI PEDIDO VISTA PELO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA. NA DISCUSSÃO DA MATERIA,  SOMENTE O VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, FEZ O USO DA TRIBUNA. O PRESIDENTE SOLICITOU A SECRETARIA PARA LER UM COMUNICADO QUE TRATAVA DAS FALTAS DOS VEREADORES MEMBROS DAS COMISSÕES, E DAS PENALIDADES QUE OS MESMOS TERIAM CASO SUAS FALTAS NÃO SEJAM JUSTIFICADAS, NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR. AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 19 DE MAIO DE 2017.

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA  SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19-05-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS DEZENOVE DIAS  DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB.  HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO CIRCULAR Nº 57/GAB/PMMN/ 2017 (COORD. DE RH), II – OFICIO CIRCULAR Nº 82 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, III – OFICIO CIRCULAR Nº012/2017 SECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO, IV – OFICIO CIRCULAR Nº 026/ /2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,  V – COMUNICADO Nº34972/ 2017, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, VII – OFICIO CIRCULAR Nº28/SEMED/2017, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VIII– OFICIO CIRCULAR Nº660/2017/DP-SPJ DEPARTAMENTO DO PLENO, IX – MENSAGEM DE LEI DE AUTORIA DO EXECULTIVO MUNICIPAL  NºS. : 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019/2017, XVII – INDICAÇÃO Nº 002/CMMN/2017 GABINETE VEREADOR MARCÃO , XVIII – INDICAÇÃO Nº 006 , 007/2017 GABINETE VEREADOR RAILDO, XX– OFICIO CIRCULAR Nº 37/SG/CMMN/2017 DE JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN). NO  PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM . NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 12 DE MAIO DE 2017.

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
                               CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
                                                     PODER LEGISLATIVO



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 05-05-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB . SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA . EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA A DISCUSSÃO DA ATA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES, FICA APROVADA A ATA ,CUJO FORAM 7 (SETE)VOTOS SIM – PASSANDO PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE  CONFORME REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº  150/GAB/PMMN/ 2017 AUTORIA DE MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA), II – OFICIO CIRCULAR Nº 151/GAB/ 2017 AUTORIA DE MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA), III – OFICIO CIRCULAR Nº004/GAB/CMMN/2017 AUTORIA DE JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR), IV – OFICIO CIRCULAR Nº004/GAB/CMMN/2017 AUTORIA DE JOEL RODRIGUES MATEUS (VEREADOR), V – INDICAÇÃO Nº 005/GAB/CMMN/2017, AUTORIA  DE RAILDO JOSÉ BONFIM DE VI – INDICAÇÃO Nº 007/GAB/CMMN/2017, AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA), VIII – INDICAÇÃO Nº 008/GAB/CMMN/2017, AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA). PASSANDO-SE PARA O  PEQUENO EXPEDIENTE, COM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 5 (CINCO) MINUTOS SEM DIREITO A PARTE AO DEMAIS VEREADORES, POR FAVOR SE INSCREVER , NÃO HAVENDO NENHUM INSCRITO PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES: A TRIBUNA FICA LIVRE   AO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, EM NOME  DA VEREADORA MARINEIDE CUMPRIMENTO A MESA EM NOME DO VEREADOR JACARÉ  CUMPRIMENTO OS DEMAIS VEREADORES  EM NOME DO  JOELSON E DONA CREUZA CUMPRIMENTO AOS DEMAIS PRESENTES, QUERO AQUI USAR A TRIBUNA MAIS UMA VEZ PARA FAZER UMA CRITICA QUE NÃO É CRITICA AO MESMO TEMPO, PORQUE SABEMOS QUE A SITUAÇÃO ESTÁ COMPLICADA E AO MESMO TEMPO NÃO TÁ TENDO DINHEIRO PONTES E ESTRADAS ESTÃO EM UM ESTADO HORRÍVEL, ESTAVA CONVERSANDO COM O SECRETARIO DE OBRA E ELE ME FALOU QUE NÃO TESTA TENDO OPERADOR PARA AS MAQUINAS QUE ESTÃO PARADAS VEJO AQUI FOI MANDADA VARIAS PORTARIAS MAIS NÃO A DE CONDUTORES PARA ESSAS MÁQUINAS TEMOS QUE REVER OS CARGOS, SABEMOS QUE NA MAIORIA DOS CARGO DE SECRETARIADO TÁ TENDO UM SECRETARIO AD-JUNTO POR ESSE LADO FICA MAIS COMPLICADO AINDA, SE ESSES PROFISSIONAIS NÃO FOREM CONTRATADOS NO MÍNIMO AS MAQUINAS VÃO CONTINUAR PARADAS E SEM COMEÇAR MUITOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E A COBRANÇA DEPOIS VAI PRA QUEM TÁ MAIS PERTO DO POVO PRA QUEM ATENDE TELEFONE, NÓS OS VEREADORES NÃO É VERDADE NÓS QUE LEVAMOS BORDOADA POR ISSO TENHO QUE CRITICAR A PC ESTRAGOU DE NOVO TÁ LÁ NO LIXÃO SERVINDO DE POLEIRO PARA OS URUBUS NÃO SEI O QUE ESTÁ SENDO FEITO MAS DE REPENTE SEJA O CASO DO JURÍDICO DA PREFEITURA INTERVIR NOTIFICAR ESSA EMPRESA REQUERER UMA NOVA MAQUINA ARRUMARAM POR TRÊS VEZES E TODAS QUEBROU DE NOVO AGORA SABE DEUS QUANDO VAI CONCERTAR, E SE TOCAREM FOGO NELA TÁ LARGADA NO LIXÃO SEM NINGUÉM VIGIANDO QUEIRA DEUS QUE NÃO ACHO QUE SERIA MAIS SEGURO TRAZER ELA PARA GARAGEM PELO MENOS LÁ TEM GUARDA, ESTÁ AQUI O JOELSON E DONA CREUZA COBRANDO MELHORES ESTRADAS ELE JÁ COLOCOU MANILHA DA SUA PROPRIEDADE NA ESTRADA PARA O POVO DA LINHA PODER PASSAR, SE PRECISAVA USAR A ESTRADA TIROU DO BOLSO E ARRUMOU ENTÃO O POVO TÁ FAZENDO UMA COISA QUE NÃO É SUA FUNÇÃO AGORA O PREFEITO TEM QUE COMEÇAR A FAZER A PARTE DELE, AGRADEÇO AO PRESIDENTE PELO NOS PERMITIR IR NA REUNIÃO DA UCLAVER ONDE EU FUI ELEITO SEGUNDO SECRETÁRIO ENTRE MAIS DE QUINHENTOS VEREADORES. A PARTE VEREADOR BENEDITO: PARABÉNS VEREADOR ISSO É MUITO IMPORTANTE É A PRIMEIRA VEZ QUE UM VEREADOR DE MONTE NEGRO FAZ PARTE DA COMISSÃO DA UCLAVER, DESDE JÁ PODEMOS USAR ESSA FAZER PARA REVER ALGUMAS COISAS DO REGIMENTO INTERNO ATRAVÉS DESSA COMISSÃO TEMOS MAIS INFORMAÇÃO, OBRIGADO. ISSO MESMO VEREADOR VAMOS REUNIR A MESA PARA FAZER A PROGRAMAÇÃO DOS DOIS ANOS DE MANDATO. A TRIBUNA FICA LIVRE A SENHORA VEREADORA MARINEIDE QUERO AQUI EM NOME DO VEREADOR RAILDO CUMPRIMENTAR A TODOS VEREADORES EM NOME DO MEU ESPOSO EDVALDO COMPRIMENTO A TODOS OS PRESENTES, OBRIGADO A PRESENÇA DE TODOS, QUERO PARABENIZAR OS FUNCIONÁRIOS DESSA CASA PELO ÓTIMO TRABALHO SE HÁ UMA  ÓTIMA ADMINISTRAÇÃO É PORQUE TEM PESSOAS COMPETENTES COMO VOCÊS REALIZANDO O TRABALHO, CUMPRIMENTO A TODOS EM ESPECIAL AO JACK SEI QUE ESTAS ENFRENTADO UM MOMENTO DIFÍCIL DEVIDO A CRIMINALIDADE, MAS SE DEUS QUISER AOS POUCOS ISSO VAI MELHORANDO, MESMO ASSIM CONTINUE DESENVOLVENDO ESSE TRABALHO MARAVILHOSO QUE TEM FEITO AQUI COM A GENTE, QUERO CONVIDA-LOS PARA UM EVENTO NO DIA 13 DE MAIO DE 2017 PARA UM EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES NA QUADRA DA DONA ICA COM A PRESENÇA DO DEPUTADO ESTADUAL GERALDO DA RONDÔNIA E SORTEIO DE BRINDES. OBRIGADA A TODOS ÓTIMO DIA. TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, BOM DIA CUMPRIMENTO A TODOS O EM NOME DO PRESIDENTE, QUERO AQUI JUSTIFICAR ESSE OFICIO SOBRE A USP, PORQUE A USP  QUEIRA OU NÃO A USP JÁ AJUDOU MUITO NOSSO MUNICÍPIO, E PELO QUE O DOUTOR ME MOSTROU HOUVE UM COMBINADO ENTRE ELES E O PREFEITO E NÃO TÁ SENDO CUMPRIDO ENTÃO QUEM PAGA É O POVO PORQUE O CIDADÃO VAI NO HOSPITAL É PASSADO UM EXAME CHEGA NA USP NÃO PODE FAZER O MESMO PORQUE TÁ FALTANDO MATERIAL ENTÃO AS PESSOAS FICAM COMO PALHAÇOS DIFÍCIL, OS MEDICO A SITUAÇÃO TÁ PRECÁRIA, ESSES DIAS ACOMPANHEI UMA SENHORA QUE PRECISAVA DE UM PEDIDO DE RESSONÂNCIA NO HOSPITAL NÃO PODIA PORQUE SÓ ATENDE EMERGÊNCIA NA CLINICA NÃO TINHA MEDICO E NA USP O PREFEITO NÃO ESTAVA CUMPRINDO COM O COMBINADO NA SECRETARIA NÃO TINHA RESPOSTA ENTÃO ONDE VAMOS CHEGAR NUMA SITUAÇÃO DESSAS, VOLTEI VIM NA PREFEITURA ATRÁS DO PREFEITO MAS JÁ TEM TRÊS DIAS QUE NÃO O ACHO, HAVIA UMA RECLAMAÇÃO NAS GESTÕES PASSADAS QUE OS PREFEITOS NÃO PARAVA NA PREFEITURA, E ESSE IA SER O CARA! CADÊ ATÉ AGORA NÃO ESTOU VENDO FAZER NADA FALEI COM SECRETARIO ELE ALEGA QUE NÃO TEM DINHEIRO O PREFEITO TAMBÉM MAS SE FOSSE PARA ADMINISTRAR COM DINHEIRO ATÉ EU DAVA DE CONTA, TEM QUE ADMINISTRAR É SEM DINHEIRO MESMO, TEM QUE BUSCAR AGORA A REPOSTA PRA ILUMINAÇÃO É QUE NÃO TEM DINHEIRO PRA TODAS AS COISAS É QUE NÃO TEM DINHEIRO SABEMOS QUE NÃO TEM DINHEIRO MAS TEM QUE IR A TRÁS DOS DEPUTADOS SENADORES, O PMDB TEM FEITO SUA PARTE OS DEPUTADOS E SENADORES DO MEU PARTIDO TEM MANDADO VARIAS EMENDAS, MAS O PREFEITO TEM QUE FAZER A PARTE DELE SÓ A AJUDA DOS VEREADORES NÃO DÁ DAQUI A POUCO O DEPUTADO ALEX REDANO VAI ESTÁ AÍ JÁ FALEI PARA ELE NOS DÁ MAIS UMA AJUDA MAIS O PREFEITO NÃO ESTÁ AÍ PRA REFORÇAR O PEDIDO FALAR SOBRE ALGUMA DIFICULDADE, A PARTE VEREADOR HÉLIO: QUERO AQUI FALAR SOBRE O VEREADOR ELIAS NOSSO COMPANHEIRO QUE ESTÁ INTERNADO E POR ISSO A AUSÊNCIA DELE AQUI HOJE, E TAMBÉM SOBRE O PROJETO QUE VAI SER VOTADO E EU ACREDITO QUE ELE VAI TER UM NÃO, PRIMEIRO COLOQUE OS MAQUINÁRIO DA AGRICULTURA PARA TRABALHAR PARA OS AGRICULTORES MANDE A PORTARIA DOS CONDUTORES DO MAQUINÁRIOS PRIMEIRO QUE COBRE DE OUTROS SETORES LÁ NO MASSANGANA O MINÉRIO TÁ BENEFICIANDO ARIQUEMES PORQUE QUE NÃO COBRA LÁ O QUE É NECESSÁRIO AÍ O BENEFICIO VAI PARA OUTRO MUNICÍPIO E FICA AS PONTE E ESTRADAS DETONADAS PARA NOSSO MUNICÍPIO DAR DE CONTA ENTÃO VAMOS DÁ UM JEITO DE COBRAR DOS GRANDES EMPRESÁRIOS LÁ, OBRIGADO. VERDADE VEREADOR ESTÁ MUITO FÁCIL É SÓ AGENTE PEDIR PARA OS NOSSOS COLEGAS NÃO VOTAR PORQUE NÃO É PELO DINHEIRO E SIM PELO TRANSTORNO QUE AS PESSOAS IRÃO TER ENFRENTAR FILA DE HORAS POR UMA CAUSA TÃO SIMPLES É COMPLICADO PRIMEIRO ARRUMA AS ESTRADAS E TUDO MAIS DEPOIS FAÇA UMA TAXA. A PARTE VEREADOR BENEDITO. VEREADOR QUE NÃO TEM DINHEIRO NÓS SABEMOS JÁ ESTÁ INDO PRO QUINTO ANO  SEM DINHEIRO E SOBRE ESSE PROJETO ME INFORMANDO MELHOR JÁ ADIANTO MEU VOTO SERÁ NÃO POR QUE NÃO VAI ACRESCENTAR EM NADA A NÃO SER NO TRANSTORNO ENTÃO QUE FAÇA O REPASSE DOS 5% OU DE MENOS MAIS NUM FAÇA UMA TAXA A MAIS NÃO, OBRIGADO VEREADOR. EU ACREDITO QUE NÃO TEMOS QUE DISCUTIR MAIS ESSE PROJETO É SÓ TERMOS BOM SENSO E VOTAR NÃO OBRIGADO. PASSO A PRESIDÊNCIA PARA O VICE-PRESIDENTE RAILDO PARA FAZER O USO DA TRIBUNA. QUERO AGRADECER A TODAS AS MULHERES PELA PRESENÇA EM NOME DO VEREADOR PEDRÃO CUMPRIMENTO TODOS OS VEREADORES EM NOME DA LAU CUMPRIMENTO TODOS OS SERVIDORES SEM VOCÊS ESSE TRABALHO NÃO EXISTE, QUERO AGRADECER A DEUS E PEDIR PELA VIDA DO VEREADOR QUE ELE POSSA SER CURADO LOGO EM BREVE, AGRADEÇO AOS VEREADORES HÉLIO E MARCÃO PELA COMPANHIA NA IDA ATÉ O HOSPITAL VISITAMOS NOSSO AMIGO, QUERO AQUI DIZER QUE O CARRINHO DE CIRURGIA JÁ FOI CONCERTADO SEMANA QUE VEM JÁ RECOMEÇA AS CIRURGIAS, E QUERO FALAR AQUI SOBRE UM OCORRIDO ONDE EM UM CASO ESSA SEMANA A AMBULÂNCIA DEMOROU VINTE E SEIS MINUTOS PARA PRESTAR SOCORRO QUE QUEM FOR O RESPONSÁVEL TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS ISSO NÃO PODE SE REPETIR, A PARTE VEREADOR JOEL: EU ESTIVE CONVERSANDO COM A EQUIPE QUE SOCORREU E ELE ME JUSTIFICARAM O SEGUINTE QUE A POLICIA NÃO ESTAVA NO LOCAL E POR MOTIVOS DE SEGURANÇA ELES DEVEM SE DESLOCAR ATÉ O LOCAL SÓ DEPOIS QUE A POLICIA CHEGA PORQUE O INFRATOR PODE VOLTAR PARA TERMINAR O SERVIÇO E SE A EQUIPE ESTIVER NO LOCAL TAMBÉM PODE SE TORNAR VITIMA, ENTÃO TAMBÉM TEMOS QUE DAR RAZÃO PARA OS AGENTES DE SAÚDE PORQUE ELES TAMBÉM TEM QUE ZELAR POR SUAS VIDAS, ENTÃO NÃO FOI FALHA, OBRIGADA. MAS VEREADOR EU ME PONHO NO LUGAR DOS FAMILIARES EU NÃO ACEITARIA ESSA JUSTIFICATIVA EU FARIA ALGUÉM RESPONDER POR ISSO, A PARTE VEREADOR BENEDITO: NESSE CASO DA AMBULÂNCIA TEM QUE ATENDER POR QUE A ÚNICA FORMA DE NÃO ATENDER O ACIDENTADO É SÓ SE JÁ TIVER MORRIDO AÍ SIM TEM QUE ESPERAR A POLICIA MAS SE ESTIVER SE MEXENDO TEM QUE ATENDER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL SOCORRO É PRA ISSO. A PARTE JOEL, MAS VEJA BEM A OUTRA QUE FICOU POUCO FERIDA VOLTOU AO LOCAL PARA PEGAR AS COISAS DO PARCEIRO E NOVAMENTE FOI FERIDO COM GOLPES DE GARRAFA PRA VOCÊ VER O RISCO QUE UM PROFISSIONAL SOFRE. NÃO É JUSTIFICATIVA ESSE SEGUNDO TAMBÉM FICOU ESPERANDO MAIS DE QUINZE MINUTOS EU NÃO SEI O QUE ACONTECE MAS SE FOSSE PARENTE MEU EU IA QUERER UMA REPOSTA E LIGEIRO. A PARTE VEREADOR BENEDITO EU DESCORDO DO MEU AMIGO JOEL, EU TENHO UM PARENTE E NÃO QUERIA FALAR NADA POR ISSO MAS É UM BOM EXEMPLO ELE SE ACIDENTOU NA BR E FOI SOCORRIDO POR UMA CAMINHONETE FICOU INTERNADO NO HOSPITAL O DIA TODO E NO FIM DA TARDE FOI LIBERADO DISSERAM QUE ELE ESTAVA BEM, CHEGANDO EM CASA EM OURO PRETO SENTIU MUITAS DORES URINANDO SANGUE E LEVAMOS DE VOLTA AO HOSPITAL LÁ SIM FIZERAM RAIO X CONSTATARAM DUAS COSTELAS QUEBRADAS ENTÃO ASSIM NÃO TEM COMO A FAMÍLIA NÃO SE INDIGNAR, NÃO TÔ AQUI COLOCANDO A CULPA NO PREFEITO NÃO POR QUE ELE É SEMPRE O ULTIMO A SABER NÃO TEM COMO ELE FICAR DE OLHO EM TREZENTOS OU QUATROCENTOS FUNCIONÁRIOS, SE CADA UM FIZESSE SUA PARTE O SEU DEVER NÃO PRECISAVA AGENTE PASSAR POR ISSO, OBRIGADA. QUERO FALAR TAMBÉM SOBRE SECRETARIA DE OBRAS E ELA BENEFICIA TODAS AS OUTRAS SECRETARIAS ENTÃO ELA PRECISA DE OPERADOR DE MAQUINAS TEMOS QUE OLHAR COM CARINHO PRA AQUELA SECRETARIA, OS FUNCIONÁRIOS FICAM O DIA TODO NO SOL QUENTE PRA NA HORA DO ALMOÇO RECEBER UM ALMOÇO RUIM, EU DOU TOTAL APOIO AO FUNCIONÁRIO QUE QUISER VIR ALMOÇAR EM CASA PORQUE NEM SEMPRE LEVAM E QUANDO LEVAM MANDAM UMA COMIDA SEM FUTURO SENDO QUE EM CASA O CARA TEM DO BOM E DO MELHOR, TINHA UM RESTAURANTE FORNECENDO MAS MUDOU E A RECLAMAÇÃO ESTA DEMAIS NINGUÉM TRABALHA POR BONITEZA MAS SIM POR NECESSIDADE É NECESSÁRIO MAIS RESPEITO A ESSA CLASSE DESDE JÁ ESTOU DEFENDO ELES AQUI, OBRIGADO. PASSO A PRESIDÊNCIA AO VEREADOR EDSON. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE , PASSAMOS PARA  A ORDEM DO DIA, SOLICITO QUE A SECRETARIA QUE  PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA, PRIMEIRO E ÚNICO ITEM DA ORDEM DO DIA , PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 014/2017 REFERENTE À SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 008/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A TAXA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL, COPIAS DE DOCUMENTOS E OUTROS, ALTERA A TABELA DE TAXAS DIVERSAS DO ANEXO 08 DA LEI MUNICIPAL 676/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS , VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA FAVOR SE INSCREVER, A TRIBUNA FICA LIVRE AO SENHOR VEREADOR JOEL: EU DEIXEI PARA FALAR SOBRE ESSA MATÉRIA NESSE MOMENTO PORQUE É UM TEMA DELICADO MAIS AMPLO, QUERO FALAR DO DESRESPEITO DESSA CASA PORQUE ESTÁ AQUI A MATÉRIA EM VOTAÇÃO POR ESSA COBRANÇA MAS JÁ ESTÃO COBRANDO, JÁ MUDARAM A FORMA DE COBRAR ENTÃO ESSE PROJETO ERA SIMPLESMENTE PARA JOGAR A CULPA NOS VEREADORES PORQUE SE JÁ HAVIA UMA FORMA DE COBRAR PORQUE FIZERAM ESSE PROJETO? TAO COBRANDO UMA TAXA DE EXPEDIENTE É O QUE EU DISSE PORQUE O CARA TIVER LÁ NO BANCO É AGENTE QUE ELES VÃO XINGAR O PROJETO AINDA ESTA EM PAUTA E JÁ ESTA SENDO COBRADO VEJA SÓ O TAMANHO DO DESRESPEITO ENTÃO VEREADORES, É PRA GENTE VER QUE JAMAIS DEVEMOS SER HOMISSOS E JAMAIS APROVAR UM PROJETO DESSES SEM VER O LADO DO PRODUTOR ESTÃO COBRANDO ARRUMARAM OUTRA FORMA, COLOQUEM O MAQUINÁRIO PARA TRABALHAR PARA OS AGRICULTOR, JÁ FALEI NÃO É DE GRAÇA AS PESSOAS VÃO PAGAR POR METADE DO VALOR DO SERVIÇO É SÓ COBRAR DO QUE É CERTO, EU CREIO QUE ESSE PROJETO NÃO VAI PASSAR , OBRIGADO. PASSO A PRESIDÊNCIA PARA O VICE-PRESIDENTE PARA USAR A TRIBUNA. QUERO FALAR SOBRE ESSE PROJETO QUE O MESMO AINDA NÃO FOI APROVADO E SE TIVESSE SIDO SÓ PODERIA COBRAR ANO QUE VEM SE ESTÃO COBRANDO ESTA ERRADO, EU NÃO CONCORDO QUEM ESTÁ SE SENTINDO LESADO PODE PROCURAR SEUS DIREITOS, EU ESTOU A DISPOSIÇÃO PARA ACOMPANHAR QUEM QUISER. PASSO A PRESIDÊNCIA AO VEREADOR EDSON. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSAMOS A VOTAÇÃO DA MATÉRIAS CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, SOLICITO A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO MATERIAL CONSTANTE DA ORDEM DO DIA. BOLETIM DE VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 014/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 008 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO O TRAMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL E MAIORIA ABSOLUTA, FICA PORTANTO REPROVADO O PRESENTE PROJETO POR 7 (SETE) VOTOS CONTRÁRIOS, NENHUM FAVORÁVEIS E UMA AUSENTE, NÃO HAVENDO MAIS NADA NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 05 DE MAIO DE 2017.

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28-04-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA . EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA  DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA  DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA  A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº. 144/GAB/ 2017 AUTORIA DE MICELE ALBANO DE MORAES ( VICE-PREFEITA ), II – INDICAÇAO Nº. 002 GAB/CMMN/2017 AUTORIA DE JOEL RODRIGUES MATEUS ( VEREADOR ), III – INDICAÇÃO Nº 004/2017 AUTORIA DE RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR) , IV – PROJETO DE LEI  Nº 002/2017 , AUTORIA MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA) PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS A TRIBUNA FICA LIVRE AOS DEVIDAMENTE INSCRITOS. A TRIBUNA FICA LIVRE  AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, SENHOR PRESIDENTE EM SEU NOME COMPRIMENTO A MESA E OS DEMAIS VEREADORES  EM NOME DO EX-VEREADOR JOSE ANTÔNIO CUMPRIMENTO AOS DEMAIS, SENHOR PRESIDENTE QUERO PRIMEIRAMENTE RELEMBRAR QUE NO ANO DE 2014 O PREFEITO ANTERIOR NOS ENVIOU UM PROJETO SEMELHANTE A ESTE QUE TEMOS HOJE NA PAUTA, ONDE AUMENTAVA A TAXA DE LIXO E ILUMINAÇÃO PUBLICA E NA ÉPOCA EU DISSE PRA ELE QUE PRIMEIRAMENTE MELHORASSE ESSES SERVIÇOS DEPOIS COBRASSE EU VOTEI CONTRA E HOJE CONTINUO COM A MESMA OPINIÃO A AGRICULTURA TEM TRATOR MAS NÃO GRADEIA PARA OS AGRICULTORES, ESTOU PEDINDO AQUI DESDE O COMEÇO AS PORTARIAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA NÓS APROVARMOS MAS ATÉ AGORA NADA, A SECRETARIA  TEM RETRO MAS NÃO FAZ SERVIÇO PARA OS PRODUTOR E AGORA QUER COBRAR MAIS UMA TAXA, EU PAGUEI PARA GRADEAR MINHA TERRA MAS QUEM NÃO TEM CONDIÇÃO COMO QUE VAI FAZER SUAS PLANTAÇÕES? ENTÃO O CERTO SERIA PRIMEIRO AUMENTAR O SERVIÇO PRESTADO PARA DEPOIS FAZER QUALQUER TIPO DE COBRANÇA, PARA MIM VEREADOR É UMA VERGONHA COBRAR UMA TAXA SEM TER MELHORIA DE SERVIÇO NOSSA CIDADE É AGRÍCOLA TEM QUE TER  MAIS SERVIÇO PRESTADO AO AGRICULTOR, QUERO FALAR SOBRE UM ACONTECIMENTO NO COLÉGIO SANTA LÚCIA UM GAROTO CAIU SE CORTOU FOI ACIONADO SAMU, TROUXERAM E PRECISOU DE DAR PONTO E DERAM ESSES PONTOS SEM ANESTESIA, SIMPLESMENTE FOI DADO PONTO NO CRU UMA CRIANÇA DE CINCO ANOS VOCÊS IMAGINEM QUE LAMENTÁVEL, À PARTE VEREADOR JOEL: JÁ QUE O SENHOR TOCOU NO ASSUNTO DO HOSPITAL ESSA SEMANA RECEBI UMA LIGAÇÃO SETE HORAS DA NOITE ONDE O RAPAZ ME FALAVA QUE TINHA CHEGADO NO HOSPITAL TRÊS HORAS  DA TARDE E SÓ FOI ATENDIDO AQUELE HORÁRIO À NOITE E AINDA QUANDO ATENDERAM COLOCARAM A MÃE DELE PARA TOMAR SORO SENTADA SENDO QUE TEM TANTAS CAMAS, AGORA VOCÊ IMAGINA UMA IDOSA DE SETENTA ANOS TENDO QUE TOMAR SORO SENTADA COM TANTAS CAMAS NAQUELE HOSPITAL, ELE ESTAVA MUITO INDIGNADO TIROU FOTO FILMOU, NÃO ENTENDO A SECRETARIA E O DIRETOR VEIO AQUI FALOU QUE ESTAVA TUDO EM ORDEM MAIS EU NÃO SEI O QUE ACONTECE, OBRIGADO VEREADOR. É VEREADOR A PRIORIDADE NAS ESCOLAS É OS ALUNOS E ELES ESTÃO RENDENDO BEM MENOS AUMENTOU A DISTANCIA E O TRAJETO ESTÁ HORRÍVEL ESSAS CRIANÇAS CHEGAM CANSADAS NA ESCOLA ESSA ECONOMIA PODE TER SIDO MELHOR PARA O MUNICÍPIO MAS PARA OS ALUNOS JÁ NÃO ESTA FLUINDO BEM, NÓIS SOMOS IRMÃOS MAIS VELHOS DO POVO O PREFEITO É O PAI NÓIS TEMOS QUE DEFENDER NOSSO IRMÃO MAIS NOVO, ESSAS SÃO AS MINHAS PALAVRAS MEU MUITO OBRIGADO. A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PMDB BOM DIA A TODOS, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS AQUI EM NOME DA LAUDICÉIA  COMPRIMENTO A MESA EM NOME DO VEREADOR ELIAS CUMPRIMENTO OS DEMAIS VEREADORES EM NOME DA ROSE CUMPRIMENTO A TODOS DO PLENÁRIO QUE  DIZE-LOS PORQUE SOU VEREADORA, PORQUE VOTO NAS POLITICAS PUBLICAS QUE VÃO FAZER BEM PARA MEU MUNICÍPIO, NÃO VOTO PORQUE PREFEITO QUER OU OUTROS POSSAM QUERER VOTO EM PROJETOS QUE EU ACHO QUE VÃO FAZER BEM PARA NOSSO MUNICÍPIO, NÃO SOU CONTRA A NOTA FISCAL SOU CONTRA A FORMA QUE CHEGOU NESTA CASA, SABEMOS QUE TUDO QUE É ARRECADADO NA AGRICULTURA NÃO É REPASSADO PARA A AGRICULTURA MAS SIM PARA SECRETARIA GERAL PERGUNTEI QUANTO VAI CONSEGUIR ARRECADAR A SECRETARIA NÃO SOUBE RESPONDER POR ISSO MEU VOTO HOJE VAI SER NÃO PELA FORMA QUE CHEGOU AQUI, PRIMEIRO TEMOS QUE FAZER UM  FUNDO PARA AGRICULTURA PARA QUE O PRÓPRIO SECRETARIO FAÇA SEU PLANO DE AÇÃO, E SABENDO O QUE VAI SER FEITO E QUANTO VAI SER ARRECADADO AÍ SIM PODEMOS VOTAR, ESTOU A FAVOR DOS AGRICULTORES DE MONTE NEGRO, BOM DIA A TODOS. TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB,    BOM DIA A TODOS EM NOME DO PRESIDENTE CUMPRIMENTO A TODOS OS VEREADORES, EM NOME DA MINHA ESPOSA PRIMEIRA VEZ AQUI CUMPRIMENTO A TODOS OS PRESENTES, QUERO AQUI FALAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO PORQUE DESSA FORMA ALGUMAS PESSOAS PODEM PENSAR QUE ESTAMOS CONTRA O PREFEITO OU ALGUÉM MAS NÃO É, QUERO AQUI FALAR MAS VOU FAZER TAMBÉM UM OFICIO SOBRE OS MONITORES DE ÔNIBUS ESCOLAR DE ALGUMAS LINHA NA C-14 ESTIVE E PRESENCIEI CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS ACIMA SOZINHAS NO ÔNIBUS SOBRE A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA, E CRIANÇAS ESPECIAIS ENTÃO A POPULAÇÃO ESTÁ COBRANDO É DE EXTREMA NECESSIDADE E TEM QUE SER PROVIDENCIADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, QUERO DIZER AO PREFEITO QUANTAS VEZES FOR NECESSÁRIO MAS QUE ELE DÊ O DEVIDO RESPEITO A ESSA BANCADA QUE TEMOS AQUI NESTA CÂMARA SOMOS TRÊS DO PMDB E MAIS DOIS COLIGADOS E EU PEÇO QUE O SENHOR DÊ ATENÇÃO A NÓS NOS RESPONDA, PORQUE AS VEZES FICAMOS SEM RESPOSTA E PERGUNTA SEM RESPOSTA É DIFÍCIL VIU VEREADOR JOEL, O POVO PERGUNTA E NÓS NÃO SABEMOS RESPONDER EXISTEM COISAS QUE ESTÃO SECRETAS O POVO PERGUNTA E NÓS NÃO TEMOS A RESPOSTA QUE O CIDADÃO PRECISA, ME SINTO HOJE LÍDER DO NOSSO PARTIDO QUERO DEFENDER MEU PARTIDO VEJO QUE O PMDB TEM TRAZIDO VÁRIOS RECURSO DO SENADO DA CÂMARA DE DEPUTADOS DE TODOS OS LADOS MAS DO PARTIDO DO PREFEITO TENHO VISTO POUCO, ENTÃO EU EXIJO ALGUMAS RESPOSTAS PORQUE QUANDO ALGUÉM LIGAR DAS ESFERAS ESTADUAIS E FEDERAIS LIGAR AGENTE SABER DAR A RESPOSTA, AGRADEÇO AO PRESIDENTE POR TER LIBERADO O CURSO DE HOJE FOI MUITO BOM TODOS NÓS APRENDEMOS MUITO, EU QUERO DIZER AQUI TAMBÉM VEREADOR MARCÃO QUE DEFENDO O PREFEITO PORQUE É ASSIM QUE FUNCIONA COM QUALQUER UM QUE EXERCER OS CARGOS DE EXECUÇÃO TODOS TEM QUE FAZER UM PLANEJAMENTO PRIMEIRO PARA DEPOIS EXECUTAR ACREDITO QUE O PREFEITO ESTA PREPARANDO SEUS PROJETO ESTAMOS APENAS NO PRIMEIRO SEMESTRE NÃO DAR PARA QUERER QUE TUDO SEJA FEITO DE UMA HORA PARA OUTRA, ACREDITO QUE NÓS NÃO TEMOS DIREITO AINDA DE CRITICAR TEMOS QUE AGUAR ESSA ARVORE PORQUE ACREDITO QUE AINDA TEREMOS MUITOS FRUTOS DESTA ADMINISTRAÇÃO NÃO DEU TEMPO DE SAIR NADA DO PAPEL AINDA É APENAS O INICIO, A PARTE VEREADOR JOEL: EU JÁ ESTOU ENCAMINHANDO O TERCEIRO OFICIO SOBRE A ILUMINAÇÃO PUBLICA, UM ELETRICISTA DE 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS) ATENDIA O HOSPITAL AS ESCOLAS E AINDA A ILUMINAÇÃO PUBLICA, E ATÉ AGORA NÃO CONTRATARAM ESSE PROFISSIONAL, NÃO PODE ESPERAR UMA EMENDA PARA RESOLVER UMA SITUAÇÃO CRITICA COMO ESSA O GASTO É MÍNIMO E RESOLVE MUITAS COISINHAS URGENTES JÁ TEM QUATRO MESES E NADA FOI FEITO, OBRIGADO PRESIDENTE PELO CURSO. A PARTE AO VEREADOR PEDRÃO: A ILUMINAÇÃO JÁ VEM RUIM DESDE O PREFEITO ANTERIOR TIVEMOS CASOS QUE O PRÓPRIO COMERCIANTE PAGOU A ILUMINAÇÃO DE SUA RUA E AGORA EM POUCO TEMPO AGENTE NÃO PODE COBRAR ASSIM TANTA AGILIDADE PORQUE É UM PROBLEMA QUE JÁ VEM DE OUTRA GESTÃO. VERDADE TEM COISAS QUE TEM QUE TER URGÊNCIA OS MONITORES DE ÔNIBUS TEM QUE TER CRIANÇAS DE QUATRO ANOS SEM UM CUIDADOR É DIFÍCIL, SAÚDE É PRIORIDADE. A PARTE AO PRESIDENTE: DESDE JÁ TEMOS QUE COBRAR QUE NOS PRÓXIMOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS AS EMPRESAS SE RESPONSABILIZEM PELA CONTRATAÇÃO DOS MONITORES É UMA DESPESA A MENOS DA PREFEITURA, OBRIGADO, NÃO DEVEMOS CONDENAR MAIS COBRAR SIM NÃO ESTOU PUXANDO SACO NÃO MAS TEMOS QUE TER UM POUCO MAIS DE PACIÊNCIA, QUERO AGRADECER A PRESENÇA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DIZER QUE ESTA É OUTRA SITUAÇÃO QUE ESTOU VENDO NAQUELA PREFEITURA, UM TRÊS CANTO UM TRIANGULO, A ROSE QUER TRABALHAR MAS ALGUÉM ESTÁ SEMPRE ATRAPALHANDO, É COMO SE O PREFEITO FALAR QUE VOCÊ PODE IR EM ARIQUEMES TE DA O CARRO MAS QUANDO VOCÊ VAI LIGAR O CARRO NÃO TEM GASOLINA, COMO VOCÊ VAI, EMPURRANDO? MESMO CASO O DA ROSE DEU A SECRETARIA MAS NÃO DA AS CONDIÇÕES E QUANDO CHEGA AS CONDIÇÕES É DESVIADO EU ANALISO ISSO OBSERVO AS SECRETARIAS E AS VEZES ENCONTRO ESSA SITUAÇÃO SEU ÂNGELO TAMBÉM TEM ESSE PROBLEMA, OBRIGADO A TODOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE , PASSAMOS PARA  A ORDEM DO DIA, SOLICITO QUE A SECRETARIA QUE  PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA , PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 017, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº. 010/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS O PROJETO ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA. SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 014/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 008/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: CRIA A TAXA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL, COPIAS DE DOCUMENTOS E OUTROS, ALTERA A TABELA DE TAXAS DIVERSAS DO ANEXO 08 DA LEI MUNICIPAL 676/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS , VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA FAVOR SE INSCREVER, A TRIBUNA FICA LIVRE AO SENHOR VEREADOR MARCÃO, SENHOR PRESIDENTE COMPRIMENTO A TODOS A MEU COLEGA JOSE ANTÔNIO ENFIM TODOS OS PRESENTES VOU ME LIMITAR EM FALAR SOMENTE SOBRE ESSE DAS NOTAS FISCAIS, QUANDO O PREFEITO ME FALOU DESSE PROJETO ERA SOMENTE PARA NOTAS FISCAIS E NÃO PARA COPIAS E OUTROS ENTÃO O JURÍDICO DA PREFEITURA DEVE TER MUDADO ALGUMAS COISAS AÍ, COMO A VEREADORA MARINEIDE FALOU SOBRE O FUNDO É VERDADE, MAS EU ACREDITO QUE TODA TAXA QUE VOCÊ PEGA PARA PAGAR ALI NA PREFEITURA VIRA UM TRANSTORNO PORQUE O PRODUTOR VEM LÁ DO SITIO E IR PRA LOTÉRICA ENFRENTAR FILA, ENTÃO ASSIM TINHA QUE SER REPASSADO PARA A SECRETARIA PELO MENOS OS CINCO POR CENTO QUE ESTA NA LEI, MAS O AGRICULTOR NÃO ESTÁ USUFRUINDO NEM DO TRATOR AÍ FICA DIFÍCIL COBRAR MAIS, NO MEU VER O AGRICULTOR RECEBE TÃO POUCO E AINDA MAIS UMA TAXA É UMA MICHARIA MAIS DE POUCO A POUCO VAI SAINDO DINHEIRO DO BOLSO, É MAIS PELO TRANSTORNO MESMO, PENSEI EM FAZER UMA EMENDA QUE LIMITASSE O NUMERO POR EXEMPLO ATÉ DEZ NOTAS NÃO PAGA SÓ ACIMA, COM EMENDA MEU VOTO SERIA SIM MAS SEM É NÃO, FICA ASSIM MINHA JUSTIFICATIVA NADA CONTRA NINGUÉM MAS ESTOU DEFENDENDO MINHA CLASSE. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO, EU QUERO DIZER SOBRE ESSE PROJETINHO QUE É SIMPLES MAS É COMO TRANSITO, É TRANSTORNO POR CAUSA DE DOIS OU TRÊS REAIS NÃO COMPENSA, PRIMEIRAMENTE CONSERTA AS ESTRADAS PRO AGRICULTOR IR E VIM EM SEGURANÇA AGORA O CIDADÃO VEM NESSAS ESTRADAS QUEBRANDO CARRO CANSANDO PRA CHEGAR AQUI AINDA ENFRENTAR FILA NUMA LOTÉRICA POR UM VALOR DESSES, O QUE TEMOS QUE FAZER É EXIGIR QUE A PREFEITURA REPASSE PARA A AGRICULTURA OS CINCO POR CENTO QUE É DA AGRICULTURA, MAS NÃO REPASSA E NÃO É SÓ O EVANDRO TODOS QUE PASSARAM POR ALI FIZERAM ISSO, SEU ÂNGELO É UM BAITA CAPACITADO MAIS NUM TEM RECURSO JÁ É LEI SE REPASSAR OS CINCO POR CENTO DA PRA FAZER BASTANTE COISA DEIXA ESTE PROJETO MAIS PRA FRENTE QUANDO AS PONTES TIVEREM ARRUMADAS AS ESTRADAS PATROLADAS QUANDO TUDO TIVER ANDANDO BEM NINGUÉM VAI RECLAMAR DE UMA TACHINHA DESSAS ORGANIZA A CASA PARA QUE  O POVO VEM RECLAMAR DA GENTE, OS SECRETÁRIOS DEPOIS VÃO FALAR QUE FOMOS NÓS QUE APROVAMOS, BRIGADO. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR BENEDITO, SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE MEUS COMPRIMENTOS QUERO FALAR SOBRE ESSE PROJETINHO QUE JÁ VIROU UM TRANSTORNO E FALO COMO AGRICULTOR E NÃO COMO VEREADOR, E VOTO TAMBÉM A FAVOR COMO AGRICULTOR, SE PUDESSE TIRAR PARA GENTE ANALISAR COM A EMENDA DO MARCÃO SERIA BOM MAS JÁ QUE NÃO PODE MEU VOTO VAI SER SIM MAS COMO AGRICULTOR VAI TRAZER TRANSTORNO E BUROCRACIA MAS O POUQUINHO QUE ENTRAR JÁ AJUDA A ARRECADAÇÃO. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR JOEL, COMPRIMENTO O PRESIDENTE OS DEMAIS DA MESA EM NOME DO VEREADOR HÉLIO COMPRIMENTO OS DEMAIS COLEGAS E EM NOME DO JOSE ANTÔNIO COMPRIMENTO O PUBLICO PRESENTE, QUERO EXPLICAR A MINHA SITUAÇÃO A QUESTÃO QUE EU VOTO CONTRA NÃO É NADA CONTRA NINGUÉM NÃO NEM CONTRA O PREFEITO EU ESTOU ATÉ PRESERVANDO O PREFEITO, É UMA QUANTIA IRRISÓRIA MAS TEM OUTRAS FORMAS MAIS SIGNIFICATIVAS DE ARRECADAÇÃO QUE O MUNICÍPIO PERDE ESSE MAQUINÁRIO MESMO QUE É FORNECIDO PARA O AGRICULTOR NÃO É DE GRAÇA O AGRICULTOR QUE REQUER SERVIÇO PAGA METADE SE UMA HORA CUSTA 200,00 (DUZENTOS REAIS ) O AGRICULTOR VAI PAGAR  100,00 (CEM REAIS) ENTÃO SE A PREFEITURA NÃO ESTA FORNECENDO ESSE MAQUINÁRIO ESTA DEIXANDO DE ARRECADAR, VEJA SÓ O TRANSTORNO O CARA QUANDO ESTIVER NA FILA PARA PAGAR VAI FALAR MIL MARAVILHAS DOS VEREADORES DO PREFEITO ENTÃO TEMOS QUE PENSAR NA NOSSA IMAGEM TEMOS QUE NOS PRESERVAR, SOMOS UMA FAMÍLIA E TEMOS QUE DEFENDERMOS UNS AOS OUTROS NOSSOS INIMIGOS NÃO ESTÃO AQUI NÃO TÃO LÁ FORA PARA NOS ACUSAR E VOCÊS VÃO VER SE ESSE PROJETO PASSAR TEMOS QUE ESTUDAR PORQUE DEPOIS SE APROVAR NÃO TEM COMO VOLTAR, JÁ TEM OS CINCO POR CENTO É SÓ REPASSAR, ESTOU AQUI PARA REPRESENTAR O POVO POR ISSO SOU CONTRA, OBRIGADO. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSAMOS A VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, SOLICITO A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO MATERIAL CONSTANTE DA ORDEM DO DIA. PRIMEIRO ITEM DA ORDEM DO DIA, BOLETIM DE VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA  DA, MENSAGEM DE LEI  DE Nº. 010, REFERENTE AO PROCESSO   PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 017/17 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO O TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA NOMINAL BASE LEGAL E MAIORIA SIMPLES, QUEM FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTA QUE NÃO FOR SE MANIFESTE, FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 017/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENDO O TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL E MAIORIA ABSOLUTA ,FICA PORTANTO APROVADO O PRESENTE PROJETO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO NENHUMA AUSÊNCIA, SEGUNDO ITEM DA ORDEM DO DIA, BOLETIM DE VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 014/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 008 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO O TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL E MAIORIA ABSOLUTA, FICA PORTANTO REPROVADO O PRESENTE PROJETO POR 5 (CINCO) VOTOS CONTRÁRIOS, 3 (TRÊS) FAVORÁVEIS E NENHUMA AUSÊNCIA, NÃO HAVENDO MAIS NADA NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 28 DE ABRIL DE 2017.





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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - 10 SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 25-04-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS VINTE CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA  DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA  A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº.131/GAB/2017 AUTORIA DE CATIANE CARDOSO KLUKIEVIZ ( CHEFE DE GABINETE), II- OFICIO CIRCULAR Nº 135/GAB/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL),III – OFICIO CIRCULAR Nº 137/GAB/2017 , AUTORIA DE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), IV – OFICIO CIRCULAR Nº 138/GAB/2017, AUTORIA DE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL) V – OFICIO CIRCULAR Nº 139//GAB/2017 AUTORIA DE MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA) VI – CONVITE  AUTORIA
 DE MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA) VII – OFICIO CIRCULAR Nº 14/ 2017-SGCMMN DE JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN), VIII – OFICIO CIRCULAR Nº 001/GAB-VER/CMMN/2017 AUTORIA DE JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN), IX – OFICIO CIRCULAR Nº 002/GAB-VER/CMMN/2017 DE AUTORIA DE HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR), X – OFICIO CIRCULAR Nº 051/GAB/2017 DE AUTORIA DE ELIANA PINHEIRO DA SILVA ( COORD. DE RECURSOS HUMANOS), XI-MENSAGEM DE LEI Nº 009/2017 E XI-MENSAGEM DE LEI Nº 010/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL). PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS A TRIBUNA FICA LIVRE AOS DEVIDAMENTE INSCRITOS. A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, SENHOR PRESIDENTE EM NOME DO VEREADOR RAILDO CUMPRIMENTO TODOS OS VEREADORES EM NOME DO JACKSON CUMPRIMENTO TODA IMPRENSA E EM NOME DO MEU AMIGO MINEIRO CUMPRIMENTO A TODOS DO PLENÁRIO, SEU ZÉ BARROSO OBRIGADO PELA PRESENÇA DEVALDIR E SEU ÂNGELO TAMBÉM, É UM PRAZER VÊ-LOS AQUI APESAR DE HOJE SER UM DIA COMUM FORA DOS DIAS NORMAIS DE SESSÕES, O DEPUTADO GERAL DA RONDÔNIA JÁ ESTÁ AJUDANDO NOSSO MUNICÍPIO JÁ TEM EMENDA DE 50,000 REAIS QUE JÁ ESTA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA NOSSA SAÚDE E AINDA TEMOS MAIS CHEGANDO, QUERO AQUI DIZER QUE ESTIVE ONTEM NA COMUNIDADE SÃO GERALDO ACOMPANHANDO OS EXCELENTES TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRA, AS CRIANÇAS TINHAM MAIS DE MESES QUE PASSAVAM SÓ BALDEANDO ALI NA COMUNIDADE ULISSES GUIMARAES  E HOJE JÁ ESTÁ BEM MELHOR JÁ FORAM FEITOS BUEIROS NA 46 NO TRAVESSÃO HOJE TERMINARÃO NO SIQUEIRA E AMANHA NO 54, SEMPRE QUESTIONO MAS HOJE QUERO AGRADECER A SECRETARIA DE OBRA, NO DEMAIS CONTINUEM VINDO NAS SESSÕES E OBRIGADA.  A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BOM DIA A TODOS, PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE FAZER PARTE DESTA CASA, EM NOME DO PRESIDENTE EU COMPRIMENTO A MESA EM NOME DO VEREADOR JOEL CUMPRIMENTO OS DEMAIS VEREADORES, EM NOME DO EX-VEREADOR ANGELO COMPRIMENTO AS DEMAIS PESSOAS , QUERO AQUI EXPLICAR PORQUE DERREPENTE NEM TODOS ENTENDERAM E SOBRE A VISITA DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA AQUI VAI ESTAR PASSANDO AQUI E NOS GABINETES QUE FOREM AUTORIZADOS QUEM QUISER UMA ORAÇÃO NÃO VAI SER USADO O PLENÁRIO NÃO, AGENTE ENTENDE A CRENÇA DE CADA UM E RESPEITAMOS QUEM ACEITAR AGRADECEMOS PORQUE É EM COMEMORAÇÃO AOS 300 ANOS DE APARIÇÃO DA IMAGEM, SOBRE O  BUEIRO SEM TAMPA NA JORGE TEIXEIRA FIZ O OFICIO PREVENINDO ALGO PIOR SE ACONTECER ALGUM ACIDENTE A DESPESAS SERÁ BEM MAIOR, A PARTE VEREADOR JACARÉ: VEREADOR HÉLIO SOBRE BUEIRO COMPENSA AGENTE COBRAR MESMO PORQUE VOCÊ IMAGINA SE CAI UMA CRIANÇA NÃO É SÓ PREJUÍZO PREFEITURA UM SER HUMANO PODE PERDER A VIDA E A PARA A FAMÍLIA NUM TEM DINHEIRO QUE PAGUE ENTÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL O PREFEITO DÊ UMA SOLUÇÃO PARA AQUELE BURACO, A PARTE VEREADOR JOEL: É SÓ PARA APROVEITAR A PARTE DO VEREADOR E LAMENTAR PELA POPULAÇÃO SE FORAM QUATRO MESES E AS RUAS ESTÃO NO ESCURO A POPULAÇÃO ESTÁ CLAMANDO AGENTE NÃO SABE MAIS O QUE FALAR E CADA DIA TÁ FICANDO PIOR E NADA SE FOI FEITO, ESTÁ DIFICULTANDO O TRABALHO DA POLICIA, ESTOU FAZENDO OUTRO OFICIO ESPERO QUE DESSA VEZ  SOLUCIONEM PORQUE NÃO PODEMOS FICAR A MERCÊ DE UMA EMENDA E TODO MUNDO PAGA PELA ILUMINAÇÃO E NÃO TEM. OBRIGADO VEREADORES PELO REFORÇO ESTOU SABENDO QUE QUEBRARAM A PORTA DA BIG PADARIA PARA FURTA UM SIMPLES TELEVISOR, É LAMENTÁVEL ESSES MAL FEITORES NÃO TEM CONSCIÊNCIA FAZEM MAL PARA PRÓPRIA FAMÍLIA. PARTE A VEREADORA MARINEIDE QUERO APROVEITAR E CONVIDAR A TODOS PRESENTE PARA PARTICIPAR DA FESTA BENEFICENTE PARA A CASA DE APOIO ÁCACIA AMARELA A PRESIDENTE É A IRANI NO SÁBADO A NOITE NO DELTON FEST, E NO DOMINGO UM ALMOÇO NA QUADRA DA DONA ÍCA. OBRIGADO A TODOS E TENHAM UM BOM DIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2017.





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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


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           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - NONA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17-04-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA  DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA  A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº. 005/GAB/CMMN/2017 AUTORIA DE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ( VEREADOR ), II – OFICIO CIRCULAR Nº. 006/GAB/CMMN/2017 AUTORIA DE MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ( VEREADOR ), III – INDICAÇÃO Nº 002/2017 , AUTORIA DE RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR) , IV – INDICAÇÃO Nº 003/2017 , AUTORIA DE RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR) V – INDICAÇÃO Nº 005/2017 AUTORIA DE HELIO FERREIRA DOS SANTOS(VEREADOR) VI – INDICAÇÃO Nº 006/2017 AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES  (VEREADORA). PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS A TRIBUNA FICA LIVRE AOS DEVIDAMENTE INSCRITOS. A TRIBUNA FICA LIVRE  AO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, SENHOR PRESIDENTE EM SEU NOME COMPRIMENTO A MESA E OS DEMAIS VEREADORES  CUMPRIMENTO O PLENÁRIO, QUERO AQUI AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, QUERO CUMPRIMENTAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE E O DIRETOR DO HOSPITAL . SENHOR PRESIDENTE QUERO PARABENIZAR AOS MORADORES DA 25 POR NOS PROCURAR E COMUNICAR OS PROBLEMAS QUE TEM ACONTECIDO EM RELAÇÃO AO LIXÃO  QUERO DEIXAR CLARO QUE NÓS NÃO TÍNHAMOS CONHECIMENTO DO ACONTECIDO NÃO PARTICIPAMOS DESTE PROJETO PARA TOMARMOS A NOSSA DECISÃO, MAS DESDE JÁ QUERO QUE SAIBAM QUE SOMOS CONTRA ESTE PROJETO, FOMOS ABORDADOS VARIAS VEZES FOMOS A PREFEITURA EU E O VEREADOR HÉLIO MAS NÃO ENCONTRAMOS NEM O PREFEITO NEM O SECRETARIO QUE ESTAVAM PARA ARIQUEMES, FOMOS ABORDADOS TAMBÉM SOBRE AS CIRURGIAS COM O DOUTOR PAULO E PROCURAMOS A SECRETARIA QUE AQUI SE ENCONTRA E ELA NOS ESCLARECEU A SITUAÇÃO E O PRÓPRIO DOUTOR PAULO CONFIRMOU A QUESTÃO QUE SERÁ EXPLICADA AQUI PELA A SECRETARIA E O DIRETOR DO HOSPITAL. SENHOR PRESIDENTE QUERO COMPARTILHAR UMA SITUAÇÃO QUE ME ENTRISTECE MUITO VINDO DE CASA PARA CÁ ME DEPAREI COM O ESTÁDIO E ALI PERCEBI QUE FOI ARRANCADO O TRANSFORMADOR DE ENERGIA, VEJA BEM VÂNDALOS SUBIRAM NO POSTE DERRUBARAM O TRANSFORMADOR SÓ PARA TIRAR UNS MEIO QUILOS DE FIO, A QUE PONTO O SER HUMANO TEM CHEGADO  DESDE O MANDATO PASSADO COBRO DO PREFEITO UM CUIDADO MAIOR COM AQUELE ESTÁDIO UM TRANSFORMADO DESSE DEVE CUSTA UNS QUARENTA MIL SEI QUE O PREFEITO ATUAL ESTÁ APENAS COMEÇANDO MAS TEMOS QUE TOMAR PROVIDENCIAS MELHORES, QUERO PARABENIZAR A POLICIA MILITAR PELA PRISÃO DESSE CAMINHÃO DE GADO QUE ESTAVA VINDO DE CUJUBIM, QUEM SABE AGORA ELES CONSEGUEM DESVENDAR OS RESPONSÁVEIS POR ESSA  ROUBALHEIRAS DE GADO DE NOSSA REGIÃO. POR HOJE ESSA É MINHA FALA SENHOR PRESIDENTE MUITO OBRIGADA. A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PMDB BOM DIA A TODOS, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS AQUI EM NOME DA LAUDICÉIA  COMPRIMENTO A MESA E CADA VEREADOR EM NOME DO JACKSON RODRIGUES CUMPRIMENTAR A  TODOS DO PLENÁRIO E  DIZE-LOS QUE ESTOU FELIZ EM SABER QUE A COMUNIDADE REAGE QUANDO NECESSÁRIO ESTOU MUITO FELIZ EM SABER QUE VOCÊS ACREDITAM NO TRABALHO DOS VEREADORES, ESTOU MUITO TRISTE COM A SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA E COM PREFEITO, ESTOU TRISTE PORQUE NÃO ESTÁ TENDO O RESPEITO NECESSÁRIO A ESSA CASA, AFINAL OS VEREADORES EXISTEM PARA REPRESENTAR A POPULAÇÃO, A PREFEITURA NÃO É DO PREFEITO, NEM DOS SECRETARIADOS NEM DE VEREADOR A PREFEITURA EXECUTA O QUE É NECESSÁRIO PARA O MUNICÍPIO, EU GOSTARIA QUE VOCÊS VIESSEM MAIS VEZES PARA DISCUTIRMOS PROJETOS A SEREM VOTADOS ANTES DAS SESSÕES PRA NÃO ACONTECER O QUE ACONTECEU ESSA SEMANA, FICAMOS SABENDO DESSE CASO POR OUTROS ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS, EU EXIJO MAIS RESPEITO A ESSA CÂMARA DE  VEREADORES E A MIM PRINCIPALMENTE PORQUE EU NÃO SOU UMA POLITICA QUALQUER ESTOU AQUI PARA FAZER O QUE TEM QUE SER FEITO, POR ISSO AGRADEÇO A TODOS QUE ESTÃO AQUI PRESENTE CONTINUEM VINDO, PARABÉNS A ROSE QUE TEM PEDIDO A LIMPEZA DO LOCAL TENHO ACOMPANHADO DE PERTO SEU TRABALHO E VEJO QUE LHE FALTA MAIS RESPEITO MEU MUITO OBRIGADA A TODOS. TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB,    BOM DIA A TODOS EM NOME DO PRESIDENTE CUMPRIMENTO A TODOS OS VEREADORES, QUERO AQUI CUMPRIMENTAR CADA QUE SE FAZ PRESENTE A NOSSA SECRETARIA EDIMARA E AO VILSON, QUERO DEIXAR AQUI NÃO POSSO DIZER INDIGNAÇÃO POR QUE NÃO SEI OS FATOS DOS DOIS LADOS, MAS JÁ POSSO DIZER QUE ME SINTO  ORGULHOSO PELA POPULAÇÃO ME PROCURAR E ME SINTO DESRESPEITADO PORQUE SE FOR COMO ME FALARAM, NÃO EXISTE VEREADORES PRA FAZER AS LEIS? AS COISAS ESTÃO SENDO FEITAS POR CIMA DA LEI? EU LIGUEI PRO PREFEITO ELE ME FALOU QUE O SECRETARIADO IRIA VIR AQUI EXPLICAR O QUE ESTAVA ACONTECENDO. E QUERO DIZER AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO QUE EU ESTOU AQUI PARA DEFENDER VOCÊS, EU ACOMPANHEI A COMPRA DAQUELE TERRENO E ELE FOI COMPRADO PARA QUE AS INDUSTRIAS MONTASSEM SUAS EMPRESAS E NÃO PRA QUE FOSSE FEITO LIXÃO, O SENHOR BÉBÉ QUE VENDEU AQUELE TERRENO VENDEU COM BOA INTENÇÃO NA VERDADE AO CONSTRUIR A ÁREA INDUSTRIAL ELE ESPERA QUE SEUS NETOS E FILHOS E SUA FAMÍLIA SEJA BENEFICIADOS NO FUTURO NÃO VÃO PRECISAR SAIR DA CIDADE PARA TRABALHAR VÃO TRABALHAR PERTO DE CASA, AGORA SE O MUNICÍPIO NÃO ESTÁ TENDO BOAS INTENÇÕES PARA COM A POPULAÇÃO CABE A NOS VEREADORES RESOLVER ESTA SITUAÇÃO, EU AINDA PENSO QUE ELES ESTÃO BRINCANDO FALOU DE BRINCADEIRA QUE VAI COLOCAR UM CONTÊINER DE LIXO ALI PERTO DE UMA NASCENTE, POR QUE NÃO TEM COMO SER VERDADE E SE FOR VAI DURAR POUCO PORQUE VAI TER QUE VIM AQUI PARA CÂMARA E TODO PROJETO QUE ESTA SENDO FEITO VAI SER DERRUBADO, PORQUE AQUI NÃO TEM VEREADOR CONTRA A POPULAÇÃO VOCÊS PODEM FICAR DESPREOCUPADOS QUE NÓS NÃO VAMOS VOTAR A FAVOR DE UM ERRO DESSES, AGRADEÇO PORQUE VOCÊS VIERAM E JÁ FICARAM PRA SESSÃO, QUERO DIZER AQUI AO PRESIDENTE QUE LEVE UMA COPIA DA ATA AO PREFEITO, PORQUE FALAMOS AQUI E ELE MUITAS VEZES NÃO FICA SABENDO O QUE SE PASSA, JÁ ESTAMOS EM MEADOS DE ABRIL EU ACREDITO QUE MÊS QUE VEM JÁ DA PRA COMEÇAR O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS, JÁ FALEI COM ELE PESSOALMENTE: ESTA NA HORA DE AMOLAR AS ENXADAS AS ESTRADAS ESTÃO PRECÁRIAS, EM TODAS AS LINHAS TEM PONTE CAÍDA, ATOLEIRO E BURACOS, VAMOS SUPOR SE NO FINAL DE MAIO VEREADORES MANDANDO SUAS INDICAÇÕES E PREFEITO RESPONDE QUE AINDA VAI CONCERTA MAQUINAS ARRUMAR MAQUINÁRIO, AI VAI CHEGAR AS ÁGUAS DE NOVO E O SITIANTE NUM ANDOU EM ESTRADA BOA, ESTA NA HORA DE COMEÇAR TRABALHAR QUANDO CHEGAR AS COBRANÇAS NÃO TER ESSE TIPO DE DESCULPA, AQUI TEMOS SEMPRE ESSE PROBLEMA COM PREFEITO ELES ACHAM QUE VAI DAR TEMPO POR QUE TEM DINHEIRO TEM TUDO MAS SE NÃO SE ATENTAR PASSA O TEMPO E A POPULAÇÃO NÃO ANDA EM ESTRADA BOA, QUERO DEIXAR UM ALERTA PRA ESSE PREFEITO NÃO VÁ PELOS CAMINHOS DOS OUTROS FAÇA REVISÃO DE JÁ NOS MAQUINÁRIOS PARA MÊS QUE VEM COMEÇAR TRABALHAR FIRME COM PÉ NO CHÃO, AGRADEÇO A PRESENÇA DE CADA UM E TENHAM UM BOM DIA   . A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BOM DIA A TODOS, PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE FAZER PARTE DESTA CASA, EM NOME DO PRESIDENTE EU COMPRIMENTO A MESA EM NOME DO VEREADOR JACARÉ CUMPRIMENTO OS DEMAIS VEREADORES, EM NOME DO EX-VEREADOR MARCIO COMPRIMENTO AS DEMAIS PESSOAS , PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A TODOS QUE CONTRIBUIU PARA A COLETA DOS VASILHAMES DE AGROTÓXICOS QUE ACONTECEU NOS DIAS 06 E 07, AGRADECER A TODOS VEREADORES QUE FORAM ATÉ O PREFEITO, AO JOÃO RICARDO DA EMATER QUE DISPONIBILIZOU TODA SUA EQUIPE PARA A COLETA, A TODAS CASAS AGROPECUÁRIAS, SITUAÇÕES QUE EU QUERO COLOCAR AQUI FEZ-SE UM OFICIO MANDEI PRA PREFEITO PEDINDO UMA CAÇAMBA PRA RETIRADA DESSES VASILHAMES ATÉ ARIQUEMES, NA QUARTO ELE ME FALOU QUE ESTAVA OK, MAS NA SEXTA ME MANDOU UM OFICIO DIZENDO QUE ERA PRA PROLONGAR O RECOLHIMENTO SENDO QUE É UMA DATA ESTIPULADA A TERRITÓRIO NACIONAL, E NOS TODOS FICAMOS INDIGNADOS E TODOS OS VEREADORES FOI ATÉ ELE PRA RESOLVER FICOU TUDO CERTO MAS SEXTA FEIRA NA HORA DE RECOLHER CADÊ A CAÇAMBA, FOMOS ATÉ A PREFEITURA DISSERAM QUE O PREFEITO NÃO SABIA ISSO DEPOIS DAS 10 HORAS DA MANHA, O POVO TENTA MAQUIAR A VERDADE PRO POVO PRA NÓS VEREADORES SEXTA NÓS TÍNHAMOS DEIXADO TUDO CERTO COM ELE, CORRI NO PRESIDENTE ELE DE PRONTIDÃO FOI ATRÁS QUE EU NÃO PODIA OBRIGADA PRESIDENTE, QUANDO FOI DEPOIS DE MEIO DIA O PREFEITO CHEGOU LÁ SEM A CAÇAMBA COM A CARA DESLAVADA CUMPRIMENTANDO O POVO, SINCERAMENTE EU QUERIA FALAR BEM MAS NÃO POSSO SE EU FOSSE ELE NEM TINHA IDO LÁ MUITA FALTA DE VERGONHA NA CARA, DEPOIS COM MUITO CUSTO COM SEU ESFORÇO CHEGA A CAÇAMBA SENDO QUE JÁ ERA PRA OS VASILHAMES ESTAREM SENDO JOGADOS DIRETAMENTE NA CAÇAMBA, A NOSSA CIDADE VIVE DA AGRICULTURA, É DO POVO EU DISSE NO MEU PRIMEIRO DIA QUE A PREFEITURA NÃO É DE MEIA DÚZIA É DE TODOS, EU QUERO VER ELE CUMPRIR SUA PROMESSA DE COLOCAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS COM DESVIOS DE FUNÇÃO EM SUA DEVIDAS FUNÇÕES TENHO VISTO O CONTRARIO, JÁ FALEI MANDA AS PORTARIAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA PRA SER VOTADA E ATÉ HOJE NOSSA CIDADE É AGRÍCOLA, EU VENDO MINHAS FRUTAS E VERDURAS NA FEIRA PORQUE EU PAGUEI PRA GRADEAR LÁ PRA PODER PRODUZIR, MAS QUEM NÃO TEM COMO PAGAR? A SECRETARIA TEM TRATOR, TEM CARREGADEIRA,  TEM CAMINHÃO, TEM CAÇAMBA TEM RETRO QUE É DA AGRICULTURA, EU NÃO SEI O QUE ESTÃO PENSANDO, NÃO PODE ARRUMAR CAÇAMBA PRO POVO MAS VEREADOR RAILDO DISSE QUE PRA ALTO PARAISO FOI LÁ DA ASSISTÊNCIA PRA CORRIDA DE JIRICO, PRA OUTRO MUNICÍPIO PODE IR É LAMENTÁVEL, OUTRA SITUAÇÃO LAMENTÁVEL É ESSA DO LIXÃO ESTIVE LÁ COM OS MORADORES, E ESTOU A DISPOSIÇÃO DE VOCÊS, IMAGINO COMO QUE PODE O CIDADÃO CONSEGUIR AS COISAS QUE NEM O BEBE GASTOU PRA TER UMA REPRESA  E NÃO PODER USUFRUIR, O CLEITON COM SUA HORTA COMO QUE VENDE PRODUTOS CONTAMINADOS E A CONSCIÊNCIA? EU MORO AQUI A 37 SETE ANOS NESSE MUNICÍPIO VIM PARA CÁ EM BUSCA DE UMA VIDA MELHOR E AGORA QUERO O MELHOR PARA ESSA CIDADE E CREIO QUE TODOS QUE AQUI ESTA QUER O MELHOR, EU QUERIA ESTAR FALANDO BEM MAS NUM POSSO QUERO QUE O PREFEITO FAÇA O MELHOR PRA MIM FALAR BEM MESMO PORQUE ASSIM EU SEI QUE O NOSSO MUNICÍPIO ESTARÁ SENDO BEM TRATADO. TEM QUE SE PROGRAMAR UMA GESTÃO TEM QUE TER PROGRAMAÇÃO PRA NA HORA  QUE FOR COBRADO NÃO TER DESCULPAS DESTE TIPO, MEU MUITO OBRIGADA A TODOS TENHAM UM BOM DIA.. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE , PASSAMOS PARA  A ORDEM DO DIA, SOLICITO QUE A SECRETARIA QUE  PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA, PRIMEIRO E ÚNICO ITEM DA ORDEM DO DIA, PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 015/2017, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº. 004/2017 AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DE NUMERO 100/2015 QUE DISPÕE SOBRE VALORES SOBRE DIÁRIAS E ORÇAMENTOS PARA DESPESA DE MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO RO, VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSAMOS A VOTAÇÃO DO PROJETO, SOLICITO A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO MATERIAL CONSTANTE DA ORDEM DO DIA. BOLETIM DE VOTAÇÃO DO  , PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 015/2017, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº. 004/2017 AUTORIA DA MESA DIRETORA, SENDO O TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL E MAIORIA ABSOLUTA. BENEDITO MONTEIRO – PMDB, (SIM), ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, (SIM). FERREIRA DOS SANTOS – PP, (SIM), JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC (SIM), MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD (SIM), MARINEIDE RODRIGUES – PMDB (SIM), PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC (SIM), RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB (SIM), FICA PORTANTO APROVADO O PRESENTE PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO NENHUMA AUSÊNCIA. TRIBUNA FICA LIVRE PARA SENHORA SECRETARIA DE SAÚDE EDMARA. BOM DIA A TODOS EM NOME DA SECRETARIA DE SAÚDE EU COMPRIMENTO  AOS NOBRES VEREADORES E OS DEMAIS PRESENTES, É UM GRANDE PRAZER PARA NÓS PARTICIPAR DESSA OPORTUNIDADE DE MOSTRAR PARA VOCÊS O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO TRABALHO. VOU COMEÇAR FALANDO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA E SAÚDE OS PONTOS POSITIVOS E OS NEGATIVOS, TEMOS 5 MÉDICOS DO PROGRAMAS MAIS MÉDICOS ATENDENDO NOS POSTOS DE SAÚDE, MAS 2 TIVERAM ENCERRAMENTO DE CONTRATO ESTAMOS ESPERANDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE FAZER A SUBSTITUIÇÃO DESSES DOIS, OS DEMAIS FAZEM ATENDIMENTO NA CLINICA DA MULHER, NO SETOR 01,04, NO KM 74, NA LC-35, NO MASSANGANA, QUANDO TIVER OS 5 QUEREMOS COLOCAR OS ATENDIMENTOS TODOS OS DIAS NA LC- 35 E NO MASSANGANA, NESTE INICIO DE ANO TIVEMOS O PROCESSO SELETIVO E JÁ TIVEMOS ALGUMAS CONTRATAÇÕES VAMOS VOLTAR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA PRÓXIMA QUARTA NO POSTINHO DO SETOR 01, NO HOSPITAL CONTRATAMOS NUTRICIONISTA QUE NÃO TINHA, CONTRATAMOS MÉDICOS, ESTAMOS COM PROBLEMAS NA PARTE CIRÚRGICA, TIVEMOS QUE ENVIAR O CARINHO DE ANESTESIA PARA MANUTENÇÃO NÃO ESTAVA SEGURO FAZER CIRURGIA COM ELE COMO NÃO SÃO CIRURGIAS AGENDADAS RESOLVEMOS ENVIAR LOGO PARA O CONCERTO ANTES QUE ACONTEÇA ALGO MAIS GRAVE, ASSIM QUE O CARRINHO RETORNAR O DOUTOR PAULO PODE ESTAR COLOCANDO SUA AGENDA EM DIAS, NOSSA PRIORIDADE É A SEGURANÇA E A QUALIDADE MELHOR AGUARDA  UM POUCO E OFERECER UM SERVIÇO COMPLETO DO QUE NÃO TER UM SERVIÇO CEM POR CENTO, NA SECRETARIA ESTAMOS TAMBÉM COM PROBLEMA NO TRANSPORTE NOSSA VAN JÁ TEM 4 ANOS DE USO E POR RODAR MUITO JÁ ESTA APRESENTANDO MUITOS PROBLEMAS TEM IDO REPETIDAS VEZES PARA MANUTENÇÃO, MAS PRA ESSE ANO TEMOS UM TRANSPORTE QUE JÁ ESTA A CAMINHO ATRAVÉS DE UM CONVENIO ENTÃO EM BREVE OS PACIENTES QUE FOREM A PORTO VELHO TERÃO MAIS TRANQUILIDADE, GOSTARIA DE FALAR TAMBÉM SOBRE AS CONHECIDAS FALTAS DE MÉDICOS, NA REALIDADE ISSO NÃO OCORRE PORQUE NUNCA FICAMOS SEM MÉDICOS QUANDO ALGUM SAI EM EMERGÊNCIA SEMPRE TEMOS OUTRO E EM ALGUNS MOMENTOS TEMOS 3, NOSSA DEMANDA É GRANDE ATENDEMOS OUTROS MUNICÍPIOS TAMBÉM PELO FÁCIL ACESSO E DISTANCIA MENOR QUE OUTROS MUNICÍPIOS. VEREADOR HÉLIO , SOBRE MEDICO QUE PEDIU DEMISSÃO É VERDADE SECRETARIA? NÃO VEREADOR NÃO CHEGOU ATÉ NÓS NENHUM PEDIDO DE DEMISSÃO, TEMOS TRABALHADO COM UM PESO E UMA MEDIDA, ESSE PROFISSIONAL QUE O SENHOR ESTA SE REFERINDO ELE JÁ ESTAVA HABITUADO A CHEGAR ATRASADO E JÁ TINHA SIDO ADVERTIDO VERBALMENTE, ENTÃO POR SER A TERCEIRA VEZ FIZEMOS UMA ADVERTÊNCIA, TEMOS O PONTO DIGITAL PARA COMPROVAR E POR SER MEDICO É UM PROFISSIONAL FUNDAMENTAL NUMA UNIDADE HOSPITALAR IMPREVISTOS ACONTECEM MAS NÃO PODEM SE TORNAR ROTINAS, ESTAMOS BEM VIGILANTES BEM ATENTOS E ISSO NÃO PODE SE REPETIR, AGRADEÇO A OPORTUNIDADE DE ESTAR AQUI NO DIA 29 E HOJE TAMBÉM ONDE TAMBÉM PASSAMOS NOSSO TRABALHO A VEREADORA MARINEIDE E MAIS DOIS SÓ  SENTI A FALTA DOS DEMAIS ESSAS REUNIÕES SÃO MUITO IMPORTANTE PRESTAMOS CONTAS A TODOS DE UMA VEZ FOI MUITO BOM, BOM DIA A TODOS. O DIRETOR  WILSON ESTÁ COM A OPORTUNIDADE. BOM DIA A TODOS COMPRIMENTOS TODOS OS VEREADORES O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE SEU OSMAR, NESTE POUCO TEMPO QUE EU ESTOU NA DIREÇÃO DO HOSPITAL TEMOS LUTADO POR MUITAS COISAS ALI DO HOSPITAL, SEMPRE ESTOU INDO ATÉ A SECRETARIA DE FORMA FORMAL NUNCA SÓ VERBAL PARA DEMOSTRAR UMA SERIEDADE MAIOR PELO TRABALHO, TIVEMOS ESSE MÊS A VISITA DA PROMOTORA PRISCILA ELA QUE É A RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE DA REGIÃO E ELA OLHOU TUDO COMO SEMPRE FALOU COM FUNCIONÁRIO PACIENTES QUE ESTAVAM INTERNADOS, RELATOU OS PROBLEMAS MAS TAMBÉM FALOU QUE EM MUITO TEMPO NÃO VIA UMA MELHORA ASSIM COMO TEM VISTO NESTA VISITA, CLARO QUE PEGAMOS AS COBRANÇAS DELA PARA CORRIGIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, SOBRE O CARRINHO DE ANESTESIA PORQUE NUM É UM CARRINHO SIMPLES ELE É BEM COMPLEXO TEM VARIAS FUNCIONALIDADES AFERI PRESSÃO, MEDE OXIGÊNIO E MUITAS FUNÇÕES ENTÃO O TRABALHO TEM QUE SER DETALHADO MINUCIOSO ESSA EMPRESA QUE ESTÁ RESPONSÁVEL É ESPECIALIZADA E ASSIM QUE ELA RESOLVER AS CIRURGIAS IRÃO SER RETOMADAS, SOBRE A ADVERTÊNCIA DO MEDICO NA REALIDADE ESTE PROFISSIONAL ESTAVA HABITUADO TODOS OS DIA TODOS OS DIAS CHEGANDO 08:30, 09:00 HORAS, UMA HORA DE ATRASO ACARRETA FILAS E CONSEQUENTEMENTE RECLAMAÇÕES , ENTÃO ENTRE OS MÉDICOS ESTAMOS COM ESSE PROBLEMA QUE ESTAMOS CORRIGINDO, QUANDO ELES ASSINARAM O CONTRATO ELES SABIAM O HORÁRIO ENTÃO SE ELES TEM EMERGÊNCIA NOS SEUS OUTROS PLANTÕES AQUI TAMBÉM PODE APARECER UMA EMERGÊNCIA NO ATRASO DELES, SOBRE AS ESCALA DE MÉDICOS ESTÁ COMPLETA AS VEZES TEM DOIS SEGUNDO A LEI A CADA SEIS HORAS DE ATENDIMENTO DO MEDICO ELE TEM DIREITO A UM DESCANSO ENTÃO ENTENDO SE O MEDICO SAIR ACOMPANHANDO NA AMBULÂNCIA  E VIAJA A NOITE TODA E CHEGA AQUI E NÃO TER DIREITO A HORÁRIO DE ALMOÇO? TEMOS QUE ENTENDER QUE ELE TAMBÉM É HUMANO ENTÃO ESTAMOS REGULAMENTANDO ISTO TAMBÉM UM HORÁRIO DE DESCANSO PARA OS MÉDICOS PLANTONISTAS, ATESTADO MÉDICOS ESTAMOS REGULANDO TAMBÉM ATRAVÉS DE UMA JUNTA MÉDICA VISANDO UMA ECONOMIA PORQUE ALGUNS ATENTADOS MÉDICOS SÃO FRAUDES E GERA DESPESA PRA MUNICÍPIO, AGRADEÇO A OPORTUNIDADE ESTOU A DISPOSIÇÃO. A TRIBUNA FICA LIVRE AO SECRETARIO GERAL ARILDO MOREIRA VOU FALAR NÃO COMO SECRETARIO GERAL MAIS COMO SECRETARIO QUE RESPONDE PELO MEIO AMBIENTE, A QUESTÃO DO TRANSBORDO ESSE TRANSTORNO QUE ESTA ACONTECENDO DESDE SEMANA PASSADA, PEÇO DESCULPAS AOS VEREADORES PELO SENTIMENTOS DE INCAPACIDADE QUE LHES CAUSAMOS NÃO ERA A NOSSA INTENÇÃO REALMENTE NÃO COMUNICAMOS TUDO COMO DEVERIA, O QUE FOI FEITO LÁ NO DISTRITO INDUSTRIAL FOI SOMENTE UMA LIMPEZA PARA SE FAZER UM ESTUDO PARA QUE SE CONSTRUA UM TRANSBORDO PROVISÓRIO ATE QUE SE CONSTRUA UM DEFINITIVO, AGORA JÁ ESTA FEITO O PROJETO VAI FOI FEITO ALGUMAS MUDANÇAS PELO SEDAM QUE FOI ACIONADO APÓS A DENUNCIA E AGORA É SÓ ENVIAR PARA QUE OS VEREADORES DISCUTAM E SE POSICIONEM, JÁ SE GASTOU COM ESSE CONSORCIO 175.000 DE TIRAR O LIXO PARA FORA E ATÉ AGORA NÃO CONSEGUIMOS CONCLUIR POR ESSA QUESTÃO DE LUGAR, LÁ NO LIXÃO A EMPRESA SE NEGOU PORQUE AQUELA SERRA DA 25 É MUITO INCLINADA PRO BI TREM SUBIR E FAZER O RETORNO, ESSE TRANSBORDO QUE ESTA SENDO MAL ENTENDIDO, NÃO VAI SER A CÉU ABERTO DEPOIS DE TUDO CONVERSADO COM A COMUNIDADE E VEREADORES VAMOS CERCAR A ÁREA E COMEÇAR O PROJETO. VEREADORA MARINEIDE: SE DEPENDER DO MEU VOTO É NÃO ESTOU A DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE SE PRECISAR IR A MINISTÉRIO PUBLICO PARA IMPEDIR NOS IREMOS, POR DIA NÓS SOMOS CONFRONTADOS COM PESSOAS ATRÁS DE EMPREGO ESSE PROJETO SÓ ATRAPALHARIA A CHEGADA DE ALGUMA INDÚSTRIA PARA CÁ, SE FOR EM BENEFICIO DA COMUNIDADE VOCÊ TEM UMA PARCEIRA MAS SE NÃO FOR NOS VAMOS TRAZER A COMUNIDADE PARA AQUI. SIM O PROJETO NÃO FOI APROVADO VAMOS DISCUTIR MAS NÓS PRECISAMOS RESOLVER O PROBLEMA DO LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO, QUALQUER INDÚSTRIA QUE ALI FOR INSTALADA VAI HAVER A NECESSIDADE DE ESTUDOS AMBIENTAIS ENTÃO É UM CASO A SE PENSAR VEREADORA. VEREADORA MARINEIDE: SIM MAS DESDE JÁ ESTÁ CONVERSADO, PORQUE ANTES DE TER LEVADO PRA CORREÇÃO DO SISAM TIVESSE TRAZIDO AQUI PAR CÂMARA  PARA AGENTE TER ANALISADO, UMA VEZ MAL COMEÇADO MAL TERMINADO. VEREADOR JOEL: SECRETARIO NÃO SERIA MAIS FÁCIL INVESTIR NO ACESSO NO LIXÃO NA ÁREA QUE A PREFEITURA TEM ? VAMOS  FOI FEITO OS ESTUDOS COM OS ENGENHEIROS DO SISAM EM TODOS OS TERRENOS DA PREFEITURA E ALI FOI CONSIDERADA A ÁREA MAIS PROPICIA, MAS VENDO QUE NÃO TEM COMO TEMOS QUE PROCURAR ESSA ÁREA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PORQUE DESDE FEVEREIRO ESTÁ PRONTO PROJETO DESTA RAMPA JÁ FOI PAGO A EMPRESA JÁ ESTA PRANTA PRA COMEÇAR A TRABALHAR, VAMOS DISCUTIR VAMOS LEVAR ESSA CRITICA AO PREFEITO. VEREADOR HÉLIO: SECRETÁRIO SERÁ QUE QUANDO VOCÊ FALOU NÓS FOMOS PROCURAR LUGAR NÃO SERIA IDEAL QUE VOCÊS INCLUÍSSEM OS VEREADORES PELO MENOS OS DA MESA DIRETORA O PRESIDENTE O VICE, EU ME SINTO E VEJO QUE NÓS ESTAMOS AQUI NESTA CASA DE LEI SEM NENHUMA SERVENTIA, POR QUE SE HOUVESSE COMUM ACORDO ENTRE OS PODERES NÃO TERIA CHEGADO A ESSE EXTREMO OS VEREADORES NÃO SABIAM DE NADA O PRESIDENTE NÃO SABIA DE NADA ESSA CASA DE LEI TEM QUE TÁ CIENTE DE TUDO QUE ACONTECE PORQUE COMO VAMOS DAR RESPOSTA A COMUNIDADE ENTENDO QUE ESTA CASA ESTA DE ESCANTEIO NÃO PRECISA ME CHAMAR NÃO MAS CHAMA ALGUÉM DA MESA. DESCULPA AOS VEREADORES REALMENTE PRECISAMOS CONSTRUIR MELHOR ESTA RELAÇÃO ENTRE OS PODERES, VAMOS VER OUTRA ÁREA E CHAMAREMOS OS VEREADORES PARA VER SE TEREMOS UM ACORDO. VEREADOR MARCÃO: EU CONCORDO COM A VEREADORA ACREDITO QUE NINGUÉM AQUI VAI APROVAR ESSE PROJETO NAQUELE LOCAL, ESSE PROJETO NÃO FOI COMUNICADO, AQUELE TERRENO FOI SEPARADO PARA INDUSTRIAS E ACHO QUE NADA É MAIS CONTAMINADOR DE MEIO AMBIENTE E LIXO, QUE COMPRE OUTRA ÁREA SE FOR NECESSÁRIO ESSA CASA ESTA A DISPOSIÇÃO PARA AJUDAR MAS TEM QUE SER COMUNICADA. VEREADOR ESSE TRANSBORDO PODE ATÉ ACONTECER ACIDENTE MAS VAZAR ELE NÃO VAZA MAS ENTENDO VAMOS INICIAR OS ESTUDOS EM OUTRO LUGAR, NÓS PODERÍAMOS FAZER UMA COMISSÃO E IR OS VEREADORES EM UM LUGAR QUE JÁ TEM UM TRANSBORDO FUNCIONANDO PARA FAZER ESSE TRABALHOS DE FORMA QUE TODOS TIRAM AS DUVIDAS. VEREADOR JACARÉ: O LIXO É UM PROBLEMA TÃO GRANDE QUE NÃO TEM QUEM VENDA UMA PROPRIEDADE PERTO DO LIXÃO É UM PREJUÍZO ENORME PRA QUEM MORA PERTO, QUE INDÚSTRIA QUE VAI QUERER MONTAR ALI SE FIZESSE  MESMO AÍ QUE VAI AFASTAR MESMO AS POSSIBILIDADES DE PROGRESSO . VEREADOR PEDRO: REALMENTE VEREADOR TEM A SITUAÇÃO DA CULTURA DO LUGAR ONDE AS PESSOAS SABEM QUE É LIXÃO OS CIDADÃOS POR SI SÓ LEVAM O LIXO PARA O LIXÃO MAS NUM JOGAM NO LUGAR CORRETO FECHADINHO NÃO JOGAM FORA DO ESPAÇO QUILÔMETROS DE DISTANCIA ANTES IMAGINA NA BR A FORA AÍ COMO QUE NÃO IA FICAR? VEREADOR EDSON: MAS É PORQUE NÃO SE APLICA UMA LEI BOA PRA PUNIR QUEM JOGAR LIXO EM LOCAL INDEVIDO. REALMENTE O ESPIRITO DE PORCO NÃO SAI DAS PESSOAS POR MAIS QUE ESTEJA CERCADO SEMPRE VAI TER UM PRA JOGAR FORA DO LUGAR CERTO, VOU VOLTAR A CONVERSAR COM ENGENHEIROS E FAZER LÁ MESMO E QUANDO O CAMINHÃO ATOLAR AGENTE VAI LÁ E PUXA COM TRATOR. VEREADORA MARINEIDE: É UMA SOLUÇÃO SECRETARIO. VEREADOR MARCÃO: TEM QUE ANALISAR SECRETARIO QUE O BI TREM VAI SUBIR VAZIO ENTÃO NUM VAI TER ESSE SUFOCO TODO. FOI O QUE EU QUESTIONEI VEREADOR A EMPRESA E ELES DISSERAM QUE NÃO DAVA, POR ISSO PROCURAMOS ESSE LUGAR. VEREADORA MARINEIDE, QUANTOS MORROS ENORMES NA BR SÃO ELIMINADOS PORQUE QUE NÃO ADAPTA AQUELE MORRINHO ALI. VEREADOR EDSON NÃO DEBATENDO SUA FALA UM MORRINHO DAQUELE É MUITO DIFÍCIL TIRAR ELE E UM BI TREM NÃO TÃO FÁCIL ASSIM DE MANOBRAR NÃO. EUDES : O PROBLEMA LÁ FOI O ESPAÇO PRA MANOBRAR MAS SE AGENTE FOR COM MAQUINÁRIO LÁ DA PRA TENTAR FAZER UM ESPAÇO A MAIOR. PRESIDENTE DESCULPE MAS NÃO PODEMOS PERMITIR O DEBATE SE NÃO QUALQUER UM DO PLENÁRIO VAI PODER PARTICIPAR REGIMENTO DA CASA. SECRETARIO: SÃO MINHAS PALAVRAS VOU COMEÇAR OUTRO ESTUDO EM OUTRA ÁREA. VEREADOR HÉLIO: PELA ORDEM PEÇO Q OS MORADORES DA COMUNIDADE FAÇA O USO DA PALAVRA TAMBÉM PARA AGENTE VER SEU PONTO DE VISTA. PRESIDENTE: VEJO QUE NÃO É NECESSÁRIO E QUE TUDO JÁ FOI ESCLARECIDO, COM TODO RESPEITO SE O PESSOAL QUISER EM UMA PRÓXIMA OPORTUNIDADE É SÓ FAZER UM OFICIO QUE AGENTE COM CERTEZA LIBERA, NÃO HAVENDO MAIS NADA NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 17 DE ABRIL DE 2017.





____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 07-04-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AO SÉTIMO  DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA  DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA  A ATA, CUJO FORAM 7 (SETE) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº. 017/DECON/PMMN/2017 AUTORIA DE POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II – OFICIO CIRCULAR Nº. 017/DECON/PMMN/2017 AUTORIA DE POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFICIO CIRCULAR Nº 016/DECON/PMMN/2017,  AUTORIA DE POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), IV – OFICIO CIRCULAR Nº 015/DECON/PMMN/2017 AUTORIA DE POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA)– V - OFICIO Nº 026/2017-SG-CMMN  AUTORIA DE JOSÉ EDSON GOMES PINTO  VI –OFICIO CIRCULAR Nº 09/SEGAFIN/2017 AUTORIA DE ARILDO MOREIRA (SECRETARIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS), VII – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017 AUTORIA DA MESA DIRETORA, PASSO A PALAVRA PARA O PRESIDENTE. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DO PEQUENO EXPEDIENTE, PASSAMOS PARA PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM INSCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS COM DIREITO A PARTE, O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB, PEDE AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR, APÓS VOTAÇÃO COM 6 VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO E UMA AUSÊNCIA O VEREADOR RECEBE AUTORIZAÇÃO. A TRIBUNA FICA LIVRE  A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PMDB  SENHOR PRESIDENTE EM SEU NOME COMPRIMENTO A MESA E OS DEMAIS VEREADORES EM DO SENHOR LUIZ  CUMPRIMENTO A CLASSE DA TERCEIRA IDADE QUE HOJE SE FAZ PRESENTE PLENÁRIO, E EM NOME DO SENHOR PERNAMBUQUINHO COMPRIMENTO A TODOS OS DEMAIS PRESENTES  QUERO AQUI AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS E PEDIR QUE POSSAM CONTINUAR VINDO, UM PRAZER TÊ-LOS AQUI QUERO DIZE-LOS QUE ESTIVE EM BRASÍLIA DE 03 A 05 DE ABRIL EM UM CURSO PARA VEREADORES DE TODO PAÍS, E APRENDI MUITO E TROUXE PARA NOSSA CÂMARA TROFÉU CÂMARA EFICIENTE, AGRADEÇO AO PRESIDENTE QUE E CONCEDEU ESSA VIAGEM FUI REPRESENTAR O MUNICÍPIO ACABEI REPRESENTANDO O ESTADO. SENHOR PRESIDENTE A POUCO CONVERSEI COM O PERNAMBUQUINHO E ELE ESTAVA ME FALANDO SOBRE A SITUAÇÃO DO MASSANGANA , JÁ FOI FEITO SOLICITAÇÕES SOBRE COLETA DE LIXO, MAS NÃO ESTÁ OCORRENDO COMO FOI PROMETIDO MAS SOMENTE QUINZENALMENTE ME DESPUS A ACOMPANHA-LO ATÉ A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA VER O QUE ESTÁ ACONTECENDO E AJUDAR NO QUE FOR NECESSÁRIO, DA MESMA FORMA SOBRE AS RECLAMAÇÕES SOBRE AS PONTE QUE DÃO ACESSO AO DISTRITO ESTOU A DISPOSIÇÃO. AOS MEMBROS DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE QUE VIERAM REIVINDICAR FAIXAS DE PEDESTRES QUE JÁ ESTÃO APAGADAS E OS CARROS E MOTOS NÃO ESTÃO PARANDO PAR A PASSAGEM DELES, ESTÃO CERTÍSSIMOS DE COBRAR DE NÓS AGORA VAMOS COBRAR DO PREFEITO. ME COLOCO A DISPOSIÇÃO SEMPRE E ESTOU FIXA AQUI NA CÂMARA NAS QUARTAS E SEXTAS PELA MANHÃ. QUERO AGRADECER AO SEU ARNALDO POR TER REIVINDICADO A CASA DO IDOSO JÁ ESTAMOS ESTUDANDO ESTE PROJETO E QUANDO ESTIVE EM BRASÍLIA PROTOCOLEI NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL LUCIO MOSQUINE UM PEDIDO DE UM UM ÔNIBUS PARA OS NOSSO IDOSOS ANO QUE VEM OS IDOSOS TERÃO UM VEÍCULO EXCLUSIVO, BOM DIA E OBRIGADA. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB BOM DIA A TODOS, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS AQUI,  GOSTARIA DE APENAS FAZER UMA RECLAMAÇÃO AO EXECUTIVO, POIS TIVEMOS AQUI O DEPUTADO VALDIR RAUPP E A DEPUTADA FEDERAL MARINA RAUPP ONDE  O RAUPP QUESTIONOU QUE AS EMENDAS POR ELE APLICADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO NÃO ESTÃO SENDO DIVULGADAS (PUBLICADAS), ASSIM CAUSANDO DESINTERESSE DOS DEMAIS POLÍTICOS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO, E OUTRA COISA QUE ESTA SENDO COBRADA PELA POPULAÇÃO DE MONTE NEGRO É O PEIXE QUE É DADO PARA A SEXTA FEIRA SANTA,  QUERO DIZER A VEREADORA MARINEIDE QUE TEM TOTAL APOIO PARA AJUDAR  A MAIOR IDADE, POIS ELES MERECEM MUITO RESPEITO E MUITO CARINHO POIS CHEGAR A ESSA IDADE É O SONHO DE TODOS, DESENVOLVER PROJETOS PARA O ENTRETENIMENTO E BEM ESTAR A ELES, OBRIGADO A TODOS, TENHAM UM BOM DIA. TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC,  QUERO AQUI AGRADECER A DEUS POR MAIS OPORTUNIDADE DESTE DIA , EM NOME DO VEREADOR PEDRÃO CUMPRIMENTO A TODOS NA MESA,  EM NOME DO VEREADOR ELIAS CUMPRIMENTO OS DEMAIS VEREADORES E EM NOME DO SENHOR LUIZ OS DEMAIS PRESENTES, VENHO USAR DESTA TRIBUNA HOJE, POIS ESSA SEMANA ESTIVE ANDANDO PELAS RUAS E VENDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO, OS PROBLEMAS SÃO GRANDES E TERÃO QUE SER RESOLVIDOS PASSO A PASSO, ESTIVE NA 50 ONDE TEM UMA PONTE QUE NÃO ESTA EM BOM ESTADO, ESTA UMA SITUAÇÃO COMPLICADA, PRA FRENTE MAIS UM POUCO DEPOIS DO COLÉGIO OUTRA PONTE NÃ ESTANDO EM BOM ESTADO O ÔNIBUS CONTINUA PASSANDO EM CIMA, JÁ CRIOU BURACO, JÁ TAMPARAM, ESTA COMPLICADO E NO MASSANGANA TEM OUTRA QUE NÃO ESTA PASSANDO NEM CARRO, NO TRAVESSÃO DO PERNAMBUQUINHO NÃO ESTA PASSANDO TAMBÉM ASSIM COMO VÁRIOS OUTROS LUGARES NA REDONDEZA DO MUNICÍPIO O PREFEITO ESTA FAZENDO O POSSÍVEL PARA ATENDER MAIS INFELIZMENTE  A EQUIPE NÃO É O SUFICIENTE PARA ATENDER TODA A DEMANDA, QUERO PEDIR UM POUCO DE PACIÊNCIA ASO MORADORES E SABER TAMBÉM QUE ESTA CÂMARA ESTA FISCALIZANDO E ESTA ANDANDO E ESTA COBRANDO DO PREFEITO, DIZER TAMBÉM SOBRE OS COMENTÁRIOS DESSA SEMANA O AUMENTO DO IPTU, POREM O IPTU NÃO TEVE UM AUMENTO TÃO GRANDE ASSIM TAMBÉM NÃO, O QUE SE É COBRADO NO IPTU É A TAXA DE LIXO, HOJE SE VOCÊ TEM UMA RESIDÊNCIA DE 40 M² VOCÊ VAI PAGAR ANUALMENTE UMA TAXA DE LIXO DE R$ 34,00 AQUI QUE SE ENQUADRA QUE É EM TORNO DE 61 Á 100 M² VOCÊ VAI PAGAR UMA TAXA DE R$ 56,00 ANUALMENTE PARA RETIRADA DO SEU  LIXO, ENTÃO É JUSTO EM 2015 FOI APROVADO ESSE CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM 2016 A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS, ONDE ESTA NO ART. 270, POR MAIS QUE NÃO TENHAM IDO ATE SUA CASA FAZER ESSA METRAGEM, É PORQUE EM NOSSO SISTEMA CONTEM A METRAGEM E SÓ SERÁ COBRADO O JUSTO, SEM SER ABUSIVO.  SOMENTE ISSO QUE QUERO COLOCAR MUITO OBRIGADO.   PASSO A PRESIDÊNCIA AO VICE PRESIDENTE RAILDO JOSÉ BONFIM PARA FAZER USO DAS MINHAS PALAVRAS, A TRIBUNA FICA LIVRE PARA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM QUERO AQUI MAIS UMA VEZ PRIMEIRAMENTE AGRADECER A DEUS POR MAIS ESSA OPORTUNIDADE DE ESTARMOS AQUI, CUMPRIMENTAR NOSSOS AMIGOS VEREADORES E OS DEMAIS AQUI PRESENTES, ESSA CASA FICA CONTENTE QUANDO TEM GENTE PRA NOS OUVIR, QUERO AQUI DIZER QUE EU ACOMPANHEI A SECRETARIA DE OBRAS E VÁRIOS PONTOS DAS REDONDEZAS DE MONTE NEGRO ONDE FORAM REALIZADAS AS OBRAS NECESSÁRIAS E SOLICITADAS, SENDO PONTES E ATOLEIROS, ONDE ALGUNS JÁ VOLTARAM A TER PROBLEMAS, MAS VAI SER NOVAMENTE RESOLVIDO, QUERO TAMBÉM AGRADECER A EQUIPE DA SECRETARIA DE SAÚDE, POR NOS RECEBER BEM, QUE APESAR DAS FILAS, ESTÃO SENDO ATENDIDOS ATENCIOSAMENTE, SENHOR VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, PARA CUMPRIMENTAR O COMANDANTE, E DIZER QUE A POPULAÇÃO AGRADECE O PATRULHAMENTO, VOLTA PALAVRA AO VEREADOR JOSÉ EDSON, ONDE AGRADECE A PRESENÇA DO DEPUTADO ANDERSON SINGEPERON, E O CONVIDA A FAZER O USO DA PALAVRA ESTENDENDO CONVITE AO SECRETARIO ARILDO A FAZER USO DA PALAVRA, VEREADOR JOEL PEDIU PAUTA, CONCEDIDA,  TAMBÉM DEIXAR AQUI OUTRO PONTO QUE ESTA SENDO ISOLADO, NA LC 06 QUE NÃO ESTA PASSANDO E UMA CAÇAMBA DE ATERRO JÁ RESOLVE LÁ, ONDE OS MORADORES ESTIVERAM SOLICITANDO ONTEM, ESSA PASSAGEM DA LINHA C 06, É FÁCIL E UMA CAÇAMBA DE CASCALHO RESOLVE, RETORNA PALAVRA AO VEREADOR JOSÉ EDSON, ONDE NÃO SÓ A LINHA C06, MAS TAMBÉM A LINHA C ZERO, INFELIZMENTE SÃO VÁRIOS OUTROS LUGARES E NOSSOS MAQUINÁRIOS NÃO SÃO O SUFICIENTE PARA ATENDER O MUNICÍPIO TODO DE UMA VEZ E A DEMANDA É MUITO MAS NOS VAMOS CHEGAR LA, VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, CONCEDIDA, NÃO ESTOU CRITICANDO O PREFEITO ESTOU APENAS COLOCANDO AS SITUAÇÕES AOS DEMAIS VEREADORES, RETORNA PALAVRA A PALAVRA AO VEREADOR JOSÉ EDSON, NÃO ESTOU DIZENDO QUE O SENHOR ESTA CRITICANDO O PREFEITO, ASSIM COMO JÁ DISSE SE PRECISAR DEFENDER, DEFENDEMOS, MAS SE PRECISAR CRITICAR, CRITICAMOS TAMBÉM, DESDE JÁ MEU MUITO OBRIGADO. RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB RETORNO A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM     A TRIBUNA FICA LIVRE AO SENHOR DEPUTADO ANDERSON SINGEPERON, BOM DIA A TODOS, QUERO CUMPRIMENTAR O PRESIDENTE E OS DEMAIS VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE E OS AMIGOS QUE RESIDEM POR AQUI, CIENTE QUE MUITOS AQUI NÃO ME CONHECEM, ERA ATÉ ONTEM SINDICALISTA, REPRESENTAVA A PARTE PREVIDENCIÁRIOS ONDE ATUEI POR 06 ANOS, EM 2014 FUI CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL OBTIVE  9.015 VOTOS FICANDO COMO PRIMEIRO SUPLENTE, A DEPUTADA LUCIA NO DIA 23 DE DEZEMBRO FALECEU, POR QUESTÃO DE SAÚDE, LÁ EM ESPIGÃO DO OESTE, ACREDITO QUE MUITOS CONHECIAM A LUCIA TEREZA E NOS ASSUMIMOS A VAGA DELA NO DIA 10 DE JANEIRO DESTE ANO, E INICIAMOS UM TRABALHO A NÍVEL DE ESTADO E EU ESTIVE EM MONTE NEGRO NA MINHA CAMPANHA ONDE AQUI EU OBTIVE 13 VOTOS, NEM POR ISSO ME IMPEDI DE VIR ATÉ AQUI, ATÉ POR QUE EU ERA DESCONHECIDO POLITICAMENTE E QUEM ME APOIO FOI MINHA CATEGORIA O SERVIDOR PÚBLICO, QUE CONHECIA MEU TRABALHO DESDE O SINDICATO, E A REGIÃO AQUI ARIQUEMES, BURITIS, ARIQUEMES MESMO TIVE QUASE 700 VOTOS, ONDE TENHO UM REDUTO POLÍTICO MUITO FORTE, MAS A GENTE TINHA MUITO TRABALHO TAMBÉM, NÃO TINHA DINHEIRO, MAS TÍNHAMOS MUITO TRABALHO, E ESSE TRABALHO NOS POSSIBILITOU PARA ASSUMIR ESTE TRABALHO, ESTOU COMPLETANDO 3 MESES QUE ASSUMI E ESTOU VISITANDO AS CIDADES, OUVINDO OS PREFEITOS, A POPULAÇÃO OS VEADORES E SUAS NECESSIDADES, O QUE EU POSSO LEVAR PARA O GOVERNO DO ESTADO, O QUE EU POSSO LEVARA PARA A BANCADA FEDERAL, PRA BUSCAR SOLUÇÕES, E TEM SURGIDO EFEITOS, E ESTA TRAZENDO FRUTOS ESSE TRABALHO, ENTÃO NOS ESTAMOS CONSEGUINDO, POR QUE SE NÃO HOUVER UMA UNIÃO ENTRE A CLASSE POLÍTICA, INDEPENDENTE EM QUESTÃO PARTIDÁRIA, NOS NÃO VAMOS CONSEGUIR FAZER UMA BOA GESTÃO, POLITICA NÃO SE FAZ SOZINHO, POLITICA SE FAZ COM TODO O GRUPO UNIDO PELO POVO, É O QUE A GENTE PREGA NA CAMPANHA QUANDO A GENTE VAI PEDIR VOTO, MUITAS VEZES AS PESSOAS SE PERDEM E ESQUECEM ESSE DISCURSO, E QUANDO SENTAM NA CADEIRA E QUANDO TEM O MANDATO QUE É HORTO GADO PELO POVO ACABA SE ESQUECENDO DISSO E NÃO REALIZANDO TRABALHOS DE INTERESSE PUBLICO VOLTADO PARA POLUÇÃO QUE SOFRE, POR QUESTÕES DE SAÚDE DE EDUCAÇÃO, DE SEGURANÇA PUBLICA, DE INFRAESTRUTURA, ENTÃO NOS TEMOS QUE TER FOCO POLITICO E UNIR FORÇAS, PELO POVO QUE SOFRE, O PAÍS PASSA POR MOMENTO DIFÍCIL NESSA QUESTÃO DA OPERAÇÃO LAVA JATO, QUE AINDA FALTA LAVAR MUITA GENTE AINDA, E ISSO TEM CAUSADO UM PREJUÍZO FINANCEIRO PRO BRASIL MUITO GRANDE, ENQUANTO NÃO ACABAR E NÃO PRENDER QUEM TIVER QUE PRENDER E NÃO TIRAR O MANDATO DE QUEM TIVER QUE TIRAR, O BRASIL VAI CONTINUAR NESSA CRISE, QUEM ESTA SOFRENDO NÃO SÃO OS GRANDES EMPRESÁRIOS, AS GRANDES INDUSTRIAS, QUEM ESTA SOFRENDO É O TRABALHADOR, QUEM ESTA NA PONTA É QUEM SUSTENTA ESSE PAÍS, E HOJE EU NÃO POSSO DEIXAR DE FALAR AQUI, SOBRE ESSA PEC 287, QUE QUANDO APROVADA VAI GERAR ESSE DEBATE, QUE EU SOU CONTRARIO, EU JÁ CONVOQUEI UMA AUDIÊNCIA PUBLICA COM BANCADA DE DEPUTADOS E SENADORES, CUJO OS MESMO SE DEMONSTRARAM CONTRÁRIOS, PELO PEC DA MALDADE ELES ESTÃO ACABANDO COM O DIREITO DE APOSENTADORIA DESTE PAÍS, ESTÃO PREJUDICANDO O TRABALHADOR, E NOS NÃO PODEMOS PERMITIR COMO CLASSE POLITICA, POR QUE ISSO AI NÃO VAI RESOLVER A DIVIDA QUE AS GRANDES EMPRESAS E O PRÓPRIO GOVERNO DEVE PARA O INSS, HOJE MESMO CONVERSANDO COM A VICE-PREFEITA AQUI MESMO NO MUNICÍPIO EXISTE O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, AGORA VOCÊ IMAGINE NO INSS, QUEM GEROU ESSA DIVIDA, FOI O TRABALHADOR? NÃO FOI, POR ISSO QUE EU TENHO TRABALHADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TENHO LUTADO PARA IMPEDIR QUE ESTA MALDADE ACONTEÇA VAI ACABAR, NINGUÉM MAIS CONSEGUE APOSENTAR, PRINCIPALMENTE O TRABALHADOR RURAL, VAI AUMENTAR 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E SÓ VÃO APOSENTAR APÓS 65 ANOS, NESSE SOL QUENTE, ELES NÃO ESTÃO PENSANDO NA POPULAÇÃO ENTÃO A GENTE NÃO PODE PERMITIR QUE ACONTECESSE ESSA MALDADE COM O POVO TRABALHADOR, LUTO PELO QUE É JUSTO E PELAS INJUSTIÇAS, ME COLOCO A DISPOSIÇÃO DOS SENHORES, DA VICE-PREFEITA QUE ESTA AQUI, DO PREFEITO, ME COLOCO A DISPOSIÇÃO PARA QUE EU POSSA RECEBER AS DIFICULDADES DO MUNICIPIO, PRA GENTE PODER BUSCAR PARCEIRO E APOIOS, E SE A CASO  GOVERNADOR OU A BANCADA NÃO RESOLVER CHEGAR E DIZER O OCORRIDO, EU QUERO JUNTAR FORÇAS PRA AJUDAR OS NOSSOS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO NO BURACO, NOSSOS MUNICÍPIOS ESTÃO COM DIFICULDADE FINANCEIRA, ENTÃO PRECISAMOS DESENVOLVER TRABALHOS PARA QUE OS MUNICÍPIOS DE DESENVOLVAM, MELHORAR SUAS FINANÇAS, A GENTE SABE QUE ISSO VAI REFLETIR NO ESTADO, E O NOSSO ESTADO VAI CONTINUAR CRESCENDO, RONDÔNIA É UM ESTADO QUE VEM CRESCENDO, MESMO COM O BRASIL EM CRISE AINDA CRESCEU O ANO PASSADO, IMAGINA SE NÃO ESTIVESSE EM CRISE, RONDÔNIA É FORMADA POR PESSOAS TRABALHADORAS, POR DESBRAVADORES, QUE TRABALHAM DIUTURNAMENTE PARA MANTER ESSA ECONOMIA FORTE, POR ISSO QUE ESTOU EM RONDÔNIA E TENHO ORGULHO DE SER RONDONIENSE, OBRIGADO E UM BOM DIA A TODOS, A VEREADORA MARINEIDE PEDIU PARTE, CONCEDIDA, QUERO AQUI DIZER SOBRE A PEC, QUE EU JUNTAMENTE DA POPULAÇÃO DE MONTE NEGRO FIZEMOS MANIFESTAÇÕES E UMA CARTA DE REPUDIO E FOI MANDADO A CÂMERA FEDERAL, MUITO OBRIGADA, RETORNA PALAVRA AO DEPUTADO ANDERSON, PARABÉNS VEREADORA NOS TAMBÉM REALIZAMOS O MESMO, POIS ISSO QUE ESTÃO FAZENDO É UMA INJUSTIÇA, NÃO PODE SER COMETIDA CONTRA O TRABALHADOR, ESTOU A DISPOSIÇÃO DOS SENHORES, MUITO OBRIGADO, A TRIBUNA FICA LIVRE A VICE-PREFEITA MICELE ALBANO DE MORAES, BOM DIA A TODOS, QUERO AQUI AGRADECER  CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                              


      SALA DE SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2017.







____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 31-03-2017 ÀS 10H00MIN HORAS.


AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA  DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA  A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº. 003/2017-DP-SPJ AUTORIA DE VERONI LOPES PEREIRA (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), II – OFICIO CIRCULAR Nº. 047/IPREMON/2017 AUTORIA DE JULIANO SOUZA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), III – OFICIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA , SOLICITAÇÃO DE REPARO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, AUTORIA DE ROMILDA DE FATIMA RAIMUNDO DE ALMEIDA (PRESIDENTE DA 1º IGREJA BATISTA), IV – COMUNICADO Nº. CM 023925/2017 AUTORIA DE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FNDE (PRESIDÊNCIA) V – OFICIO Nº 122/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ (CHEFE DE GABINETE) VI –OFICIO CIRCULAR Nº 115/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO  MUNICIPAL), VII – OFICIO DE Nº 111/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ (CHEFE DE GABINETE)  XII – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 014/2017, ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 008/GAB/PMMN/2017 DISPÕE: CRIA TAXA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL COPIAS DE DOCUMENTOS E OUTROS, ALTERA A TABELA DE TAXAS DIVERSAS DO ANEXO 8 DA LEI MUNICIPAL 676 DE 28/12/2015 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIII – ASSUNTO: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 13/2017 REFERENTE: AO PROJETO DE LEI 007/2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA (CONSEGUE), DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA (CONSEGUE), ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA (CONSEGUE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS. A TRIBUNA FICA LIVRE  AO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB, SENHOR PRESIDENTE EM SEU NOME COMPRIMENTO A MESA E OS DEMAIS VEREADORES EM DO EX-VEREADOR ÂNGELO CUMPRIMENTO O PLENÁRIO, QUERO AQUI AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, DO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR GONÇALVES E DO POLICIAL É UM PRAZER TÊ-LOS AQUI. SENHOR PRESIDENTE A CRIAÇÃO DESSE CONSELHO DE SEGURANÇA É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, E TEMOS QUE VOTAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, QUERO FALAR TAMBÉM SENHOR PRESIDENTE SOBRE A LEI QUE REGULAMENTA O REGIMENTO INTERNO ACHO QUE REALMENTE TEM QUE SER REGULAMENTADA A QUESTÃO DE EXIGIR 3 ANOS DE EXPERIÊNCIA, É INCONSTITUCIONAL TENDO EM VISTA QUE OUTROS PROFISSIONAIS PODEM TER 10 OU MAIS ANOS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO SE NUNCA TRABALHARAM EM CÂMARAS NÃO PODEM SER CONTRATADAS, EM MONTE NEGRO MESMO TEMOS PROFISSIONAIS E POR ISSO NÃO PODEM SER CONTRATADOS ,NADA CONTRA A DOUTORA LUCIANA MAS ESSA É MINHA OPINIÃO, QUERO TAMBÉM DEIXAR MEU APOIO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR HÉLIO  ACREDITO QUE DE QUALQUER FORMA O PREFEITO TEM QUE DISPONIBILIZAR ESSA CAÇAMBA OS PRODUTORES PRECISAM E ALÉM DE TUDO É UM DIREITO DE CADA UM DELES E ELES NÃO PODEM LEVAR UMA MULTA POR FALTA DE COMPROMISSO DE UM PREFEITO, ESSAS SÃO MINHAS PALAVRAS MEU MUITO OBRIGADO. A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PMDB BOM DIA A TODOS, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS AQUI EM NOME DO DEVALDIR COMPRIMENTO A TODOS DO PLENÁRIO E AOS POLICIAS QUE  HOJE  NOS HORAM COM SUA PRESENÇA E CONTINUEM VINDO, QUERO APROVEITAR PARA CONVIDA-LOS PARA SE FAZEREM PRESENTES PARA UMA PALESTRA NO CENTRO CULTURAL AS 14:00 HORAS COM A EQUIPE DA USINA QUE ESTÁ TIRANDO DUVIDAS SOBRE O TRÂNSITO DE MONTE NEGRO À CACAULÂNDIA , DE MANHÃ FOMOS A USINA E LÁ ELES FALARAM SOBRE O TRÂNSITO QUE AGORA ESTARÁ SENDO PERMITIDO ATÉ AS 00:00 HORAS E EMERGÊNCIA QUALQUER HORA SERÁ LIBERADO COM IDENTIFICAÇÃO, CONVIDO TAMBÉM PARA  TODOS ESTAREM PRESTIGIANDO A PRESENÇA DO SENADOR DA REPUBLICA VALDIR RAUPP  LOGO MAIS AS 18:30 NO CENTRO CULTURAL, ONDE O MESMO ESTARÁ FALANDO SOBRE AS EMENDAS QUE DISPONIBILIZOU E AINDA DISPONIBILIZARA PARA ESTE MUNICÍPIO, SEM MAIS MUITO OBRIGADA. TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB,    BOM DIA A TODOS EM NOME DO PRESIDENTE CUMPRIMENTO A TODOS OS VEREADORES, QUERO AQUI SENHOR PRESIDENTE PARABENIZAR O PREFEITO POR NOS ATENDER QUANTO AO MEU REQUERIMENTO DA LINHA C-10, E DA PONTE DA LINHA C-20 QUE CAIU HOJE DE MANHÃ E A TARDE DO MESMO DIA JÁ ESTAVA ARRUMADA, O PREFEITO ESTA FAZENDO O QUE PODE COMO RESPONDEU NOS OFÍCIOS O PROBLEMA É QUE A DEMANDA DE PROBLEMAS COM AS ESTRADAS ESTÃO MUITO ACIMA DO ESPERADO MAS NOS CASOS MAIS EXTREMOS ESTÁ FAZENDO O QUE PODE APESAR DO ORÇAMENTO BEM REDUZIDO, PARABÉNS TAMBÉM AO SECRETARIO DE OBRAS E OS VEREADORES POR ESTAR CUMPRINDO COM SEU PAPEL, QUERO PARABENIZAR A VEREADORA MARINEIDE PELA INICIATIVA DE FAZER A REUNIÃO NÃO PUDE COMPARECER MAS JÁ SEI DO SUCESSO ESTAMOS VENDO QUE SECRETÁRIOS, VEREADORES E PREFEITOS ESTÃO SE ATENDENDO PARA JUNTOS BENEFICIAR O MUNICÍPIO, SOBRE A REUNIÃO DA USINA É INTERESSANTE PARTICIPAR PORQUE PESSOAS QUE DEPENDEM DAQUELE TRANSITO NOS CRITICAM MAS É BOM IR NUMA REUNIÃO DESSA PORQUE ALI PODEM SER TIRADAS TODAS AS DUVIDAS, QUERO CUMPRIMENTAR OS POLICIAS QUE AQUI ESTÃO E CONVIDA-LOS PARA REUNIÃO QUE TEREMOS COM SENADOR RAUPP E COM A DEPUTADA FEDERAL MARINHA RAUPP, MUITAS VEZES NÃO SABEMOS O QUANTO UM SENADOR FAZ PELO NOSSO MUNICÍPIO PORQUE NÃO É DIVULGADO COMO DEVE O SENADOR RAUPP HOJE É O SENADOR QUE MAIS AJUDA NOSSO MUNICÍPIO JÁ FORAM FEITAS MUITAS COISAS COM EMENDAS DELE E AINDA TEM MUITAS OUTRAS A SEREM FEITAS AINDA, AGRADEÇO AO DEPUTADO ESTADUAL ALEX REDANO PELAS AS EMENDAS QUE JÁ COLOCOU EM NOSSA CIDADE ESTIVE COM ELE QUINTA FEIRA E ELE ME FALOU QUE QUER AJUDAR AINDA MAIS, AGRADEÇO TAMBÉM AO DEPUTADO FEDERAL EXPEDITO NETO ESSE ANO ELE COLOCOU 1,000.000.000 .00 DE REAIS EM EMENDAS EM NOSSO MUNICÍPIO 500.000,00 PARA AGRICULTURA E 500,000 PARA SAÚDE AGORA SÓ DEPENDE DO PREFEITO FAZER ALGUM PROJETO DE ONDE QUE PRECISA COLOCAR ESSE DINHEIRO DA SAÚDE, FALTA SÓ ELE ME PASSAR ONDE VAI SER APLICADO, NA AGRICULTURA O VEREADOR PEDRÃO E EU JÁ PEDIMOS UM TRATOR CADA PARA ESSE ANO AINDA E AINDA TEM OS PEDIDOS DA MARINEIDE E DO ELIAS QUE ESTARÃO DENTRO DESTA EMENDA, CONVERSEI COM O PREFEITO SOBRE A ILUMINAÇÃO PUBLICA ELE DISSE QUE VAI FAZER AS TROCAS NECESSÁRIAS DA LUMINÁRIAS VAI COLOCAR LÂMPADAS DE LEAD, ENTÃO PEÇO AOS ELEITORES DE MONTE NEGRO UM POUCO DE PACIÊNCIA, NÃO PODEMOS PENSAR QUE PORQUE SOMOS VEREADORES O PREFEITO TEM QUE NOS ATENDER AS PRESSAS, SEI QUE ESTA ESCURO MESMO MAS ACREDITO QUE LOGO APÓS A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS O PREFEITO VAI RESOLVER TUDO SEM MAIS OBRIGADO A TODOS E TENHAM UM BOM DIA. A TRIBUNA FICA LIVRE PARA O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC QUERO AQUI MAIS UMA VEZ PRIMEIRAMENTE AGRADECER A DEUS POR MAIS ESSA OPORTUNIDADE DE ESTARMOS AQUI, EM NOME DO VEREADOR PEDRÃO CUMPRIMENTAR TODOS VEREADORES DA MESA EM NOME DO VEREADOR ELIAS CUMPRIMENTAR OS DEMAIS COMPANHEIROS, EM NOME DO COMANDANTE GONÇALVES DA POLICIA CUMPRIMENTAR TODO PÚBLICO PRESENTE, SEU MANOEL, ODAIR, DEVALDIR A LÍDIA TODOS SE SINTAM CUMPRIMENTADOS, QUANDO CHEGUEI PARA REUNIÃO COM O PREFEITO O ASSUNTO  JÁ ESTAVA MEIO CAMINHO ANDADO ONDE O TENENTE JÁ TINHA PROPOSTO A MUDANÇA DO ARTIGO 30 ONDE FOI BEM OBSERVADO O SENHOR FOI MUITO FELIZ AGRADEÇO A COLOCAÇÃO  E COMO TODOS ENTRARAM EM UM CONSENSO VAI SER VOTADO HOJE O (CONSEGUE) E VAI SER APROVADO, QUERO FALAR SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ONDE O NOBRE VEREADOR PEDE PACIÊNCIA DA POPULAÇÃO, É COMPLICADO ATÉ MESMO NÃO ESTOU FALANDO DAS AVENIDAS QUE EU SEI QUE TEM UM RECURSO DE 500,000,00 PARA TROCAS DAS LUMINÁRIAS , ESTOU FALANDO SOBRE OS PONTOS MAIS CRÍTICOS ONDE, HÁ ESSES FURTOZINHOS DE CELULAR, TEM MUITA COISINHA QUE DÁ PARA FAZER SIM ONDE OS CUSTOS NÃO É ESSE ABSURDO ESTOU FALANDO DOS PONTOS CRÍTICOS A POPULAÇÃO PAGA ABSURDOS DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E TODO DIA SOU COBRADO ESTÁ  COMPLICADO PORQUE ESSA QUESTÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA É QUESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA TAMBÉM TEMOS QUE RESOLVER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, HOJE TEREMOS A PRESENÇA DO DEPUTADO EDSON MARTINS ÁS 14:00 DA TARDE ONDE ELE VAI ENTREGAR UMA EMENDA DE 70,000.00 REAIS JÁ DISPONIBILIZOU VARIAS EMENDAS PARA NOSSO MUNICÍPIO PARA OS AGRICULTORES ASSOCIAÇÕES, RECURSO DE UM CARRO PARA SALA DO EMPREENDEDOR PARA DESLOCAÇÃO DE PROFESSORES ATÉ LOCAL DOS CURSOS, TEREMOS TAMBÉM A PRESENÇA DO DEPUTADO FEDERAL LINDOMAR GASTON SEM MAIS MEU MUITO OBRIGADO. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BOM DIA A TODOS, PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE FAZER PARTE DESTA CASA, EM NOME DO PRESIDENTE EU COMPRIMENTO A MESA EM NOME DO VEREADOR MARCÃO CUMPRIMENTO OS DEMAIS VEREADORES, AGRADECER AQUI O RONDÔNIA VIP, EM NOME DO SENHOR ADILSON CUMPRIMENTO A TODOS AQUI PRESENTES, É MUITO IMPORTANTE ESSE MOMENTO QUE AQUI SE FAZ PRESENTE ESSA CASA DE LEI E AS NOSSAS AUTORIDADES A POLICIA EM PROL DESSA LEI DE GRANDE IMPORTÂNCIA PRO NOSSO MUNICÍPIO MUITO OBRIGADO A VOCÊS, SENHOR PRESIDENTE QUERO AQUI FALAR SOBRE ESSA SOLICITAÇÃO QUE EU FIZ DESSA CAÇAMBA DO PAC-02 PARA PARTICIPAR DA CAMPANHA DO RECOLHIMENTO DE VASILHAMES DE AGROTÓXICOS, EU CREIO QUE O PREFEITO NÃO DEVE ESTAR CIENTE DESTA RESPOSTA PORQUE QUARTA FEIRA EU ESTIVE COM ELE E ELE ME DISSE QUE ESTAVA TUDO BEM QUE IA CEDER SIM, CASO NÃO TENHA SIDO ENGANO EU SOLICITEI ESSA CAÇAMBA PORQUE ELA É DA AGRICULTURA NOSSA PRINCIPAL FONTE DE RENDA, SERIA UMA PRIORIDADE, É LAMENTÁVEL SENHORES UMA CAÇAMBA QUE ESTÁ O TEMPO TODO NA OBRA SENDO DA AGRICULTURA  NÃO PODE SER CEDIDA PARA UMA CAMPANHA DA AGRICULTURA 02 DIAS, ESSA CAMPANHA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O MEIO AMBIENTE PARA NOSSA SAÚDE PORQUE VOCÊS VEREADORES SÃO SABEDORES QUE EU COMO TENHO UM CARRO ABERTO MODELO PICAPE POSSO PEGAR MEUS VASILHAMES E LEVAR ATÉ O POSTO DE RECOLHIMENTO MAIS QUEM TEM UM CARRO FECHADO COMO VOCÊ VEREADOR MARCÃO NÃO PODE LEVAR E SE TENTAR LEVAR E FOR PEGO SÓ COM UM LITRO PAGA MULTA DE 1,900.00, REAIS ENTÃO NÓS AGRICULTORES TRABALHAMOS E QUANDO TEMOS UMA MOBILIZAÇÃO DESSAS, NÃO RECEBEMOS APOIO DA PREFEITURA, O ESSA QUESTÃO DO PREFEITO PEDIR MAIS TEMPO, NÃO TEM COMO A CAMPANHA É REALIZADA EM CONJUNTO COM ÓRGÃO COMPETENTES, IDARON, EMATER , ENTÃO SE ELE NÃO LIBERAR ESSE VEICULO EU VOU TER QUE TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, TENDO EM VISTA QUE SABEMOS AS COLOCAÇÕES DOS CARROS DE CADA SECRETARIA, É LAMENTÁVEL OUVIR UMA RESPOSTA DESSA SENDO QUE É UM DIREITO DA SECRETARIA E O QUE ESTÁ SENDO REQUERIDO É UM CARRO DA MESMA, NÃO SÓ ESSA CAÇAMBA MAS TAMBÉM AQUELA PC TAMBÉM ESTÁ EM TEMPO INTEGRAL NA OBRA, NÃO SOU CONTRA ESSES VEÍCULOS ESTAREM A DISPOSIÇÃO DA OBRA ATÉ PORQUE É EM PROL DA AGRICULTURA TAMBÉM MAS QUANDO A AGRICULTURA REQUERER ELES TINHAM QUE ESTA DE PRONTIDÃO. CONCEDIDA PARTE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB: SENHOR VEREADOR EU PARABENIZEI O PREFEITO NA HORA QUE TEM DE PARABENIZAR, MAS ELE TAMBÉM TEM QUE ENTENDER QUE AQUI NESSA CÂMARA NÓS NÃO VAMOS SÓ DIZER AMÉM NÃO, O QUE É CERTO É CERTO, COMO QUE ELE NÃO ARRUMA ESSA CAÇAMBA MAS MANDA PRA ALTO PARAISO NA SITUAÇÃO QUE TÁ O NOSSO MUNICÍPIO COM SERIAS DIFICULDADES SEM MAQUINÁRIO SUFICIENTE, ELE TINHA QUE ALEGAR PARA ALTO PARAISO QUE TAMBÉM NÃO TINHA CONDIÇÕES DE AJUDA-LO, ESTOU AQUI COMO SENHOR RESSENTIDO PELO SEU TRABALHO TE PARABENIZEI MAS SE ESTA BOM FALAMOS MAS SE ESTA RUIM TAMBÉM TEMOS QUE FALAR OBRIGADO VEREADOR , RETORNO A PALAVRA AO VEREADOR HÉLIO. OBRIGADO VEREADOR RAILDO PELA SUA CONTRIBUIÇÃO NÃO É AJUDANDO A MIM, MAIS SIM A NOSSA POPULAÇÃO EU SEMPRE ESTOU NESSES CURSOS DO IDARON E OUTROS E EU SEI COMO É ESSAS COBRANÇAS A RESPEITOS DESSES VASILHAMES, A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACOS EU SOU AGRICULTOR COMPRAMOS OS VASILHAMES MAIS RECAI SOBRE NÓS TODA A RESPONSABILIDADE, EU QUERO QUE O PREFEITO FAÇA ISSO NÃO POR MIM NEM PELOS ÓRGÃOS ORGANIZADORES MAS PELO POVO, É LAMENTÁVEL ESTOU CHATEADO E INDIGNADO COM ISSO, ESSA É A MINHA PALAVRA E MEU MUITO OBRIGADA A TODOS . A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA  MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD . SENHOR PRESIDENTE, SENHORES MEMBROS DA MESA, SENHORES VEREADORES E PUBLICO PRESENTE, GOSTARIA DE CUMPRIMENTAR O COMANDANTE OBRIGADO POR ESTAR NOS PRESTIGIANDO HOJE COM SUA PRESENÇA EM NOME DO DEVALDIR CUMPRIMENTO A TODOS DO PLENÁRIO. SENHOR PRESIDENTE PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A DEUS E PARABENIZAR O SECRETARIO DE OBRAS ESTIVE ONTEM ACOMPANHANDO UMA OBRA QUE NÃO É PEQUENA MAS GRAÇAS A DEUS FOI CONCLUÍDA ESTÁVAMOS A 15 DIAS SEM TRANSPORTA O LEITE PORQUE NÃO PASSAVA CAMINHÃO NEM ÔNIBUS ESCOLAR  LÁ NO ASSENTAMENTO ÉLCIO MACHADO DEIXO AQUI MEUS AGRADECIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA OBRA, DEIXO TAMBÉM MEUS AGRADECIMENTOS AO COMANDANTE POR ESSA IDEIA BRILHANTE DO (CONSEGUE) A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRINCIPALMENTE ONDE VAI ABRIR PORTAS PARA QUE O CONSELHO CONSIGA EMENDAS POR SEU PRÓPRIO MÉRITO PARA SEGURANÇA DO NOSSO MUNICÍPIO, MAIS FISCALIZAÇÃO É MENOS DROGAS SE É MENOS DROGAS DIMINUEM OS ROUBOS OS HOMICÍDIOS E A CRIMINALIDADE FICA AQUI MEUS AGRADECIMENTOS A POLICIA MILITAR, E COM CERTEZA ESSE PROJETO TEM O MEU VOTO, SOBRE ILUMINAÇÃO PUBLICA QUERO LEMBRAR AQUI QUE ESSE PROBLEMA VEM DESDE MANDATO PASSADO QUE NÃO É SÓ O PREFEITO ATUAL QUE TEM COMETIDO ESSE PECADO QUERO LEMBRAR QUE O VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, O VEREADOR JOEL FOI FELIZ EM SUAS PALAVRAS E CONCORDO QUE NÃO PODEMOS MAIS ESPERAR PORQUE O POVO ESTÁ PAGANDO POR UM SERVIÇO QUE NÃO TEM, ESSA EMENDA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA É DO DEPUTADO NILTON CAPIXABA SÓ PARA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO COMO MUITOS JÁ CAÍRAM, QUERO TAMBÉM LEMBRA QUE O DEPUTADO SAULO QUE O VEREADOR PEDRÃO EU APOIO, JÁ PEDIMOS E JÁ FOI COLOCADO EMENDA PARA UMA AMBULÂNCIA NO VALOR DE 280,000,00, COLOCOU EMENDA NO ESPORTE, NA CAPELA SÓ DEPENDE DE UM PROJETO PARA REFORMA, QUERO PARABENIZAR OS VEREADORES CADA UM TÁ TRAZENDO EMENDA DOS SEUS DEPUTADOS, FIQUEI PREOCUPADO COM UMA INFORMAÇÃO QUE FOI PASSADA NA REUNIÃO COM A VEREADORA MARINEIDE ONDE FOI FALADO QUE POUCO VAI SER FEITO POR NOSSAS ESTRADAS ESSE ANO, UMA CERTEZA TEMOS QUE TER SE NÃO TIVERMOS BOAS ESTRADAS SAÍRÃO PREJUDICADA A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E O DESEMPENHO DE TODAS AS SECRETARIAS,EU FICO MUITO PREOCUPADO E SE TEM QUE CORTA QUE CORTE DE OUTRO LUGAR MAS NÃO DA OBRA QUE É O MEIO DE TODAS AS COISAS FUNCIONAR NO MUNICÍPIO, QUERO PARABENIZAR O VEREADOR HÉLIO PELO TRABALHO COM RECOLHIMENTO DOS VASILHAMES QUERO ME DEIXAR A DISPOSIÇÃO PARA CORRER ATRÁS ATÉ DE OUTRO CAMINHÃO SE FOR NECESSÁRIO, ANOS ANTERIORES NÓS CONSEGUIMOS O CAMINHÃO DA ASSOCIAÇÃO E SE FOR NECESSÁRIO NÓS FAZEMOS O MESMO PROCEDIMENTO, MAS NA MINHA OPINIÃO O PREFEITO TEM QUE CEDER ESSA CAÇAMBA. CONCEDIDA PARTE AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. AQUELA CAÇAMBA É DO POVO É DA AGRICULTURA ENTÃO ELE NÃO TEM QUE NEGAR, ELE TEM QUE LIBERAR E PRONTO, COMO VAMOS TER QUE ARRUMAR OUTRA E COBRAR DO POVO ÓLEO DIESEL E ESSAS COISAS TODAS SENDO QUE TEMOS UMA PRÓPRIA PRA AGRICULTURA, FICA 365 DIAS NA OBRA E NÃO PODE LIBERAR 2 DIAS O PREFEITO EM QUE RESOLVER ESSA SITUAÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PORQUE NÃO VAI TER OUTRA SOLUÇÃO, SOMOS VEREADORES DE TODOS DO ELEITOR UM DO OUTRO NÃO TEMOS QUE FICAR ESCOLHENDO A QUEM BENEFICIAR NÃO, RETORNO A PALAVRA AO VEREADOR MARCÃO. VERDADE VEREADOR TAMBÉM A NÃO DEVOLUÇÃO DESSES VASILHAMES IMPLICA EM BLOQUEIO DE CPF, OU SEJA, O AGRICULTOR NÃO PODE COMPRA MAIS VENENO SE NÃO DER BAIXA NESSES GALÕES, PARTE CONCEDIDA AO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB, É IMPOSSÍVEL O PREFEITO NEGAR ESSE PEDIDO EM UM MOMENTO TÃO IMPORTE DESSES, NÃO PODEMOS ESQUECER QUE ESSA CAÇAMBA ESTANDO TRABALHANDO NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS ELA NÃO DEIXA DE ESTA TRABALHANDO PARA AGRICULTURA TENDO EM VISTA QUE OS PRODUTOS AGRÍCOLAS SÃO ESCOADOS PELAS MESMAS, MAS NÃO É UMA JUSTIFICATIVA JUSTA PARA NÃO LIBERAR PARA ESTA CAMPANHA, RETORNO A PALAVRA PARA VEREADOR MARCÃO. TUDO CERTO VEREADOR POR ISSO SOU CONTRARIO CORTES NA OBRA PORQUE NOSSOS PRODUTOS PRECISAM SER ESCOADOS ATRAVÉS DE BOAS ESTRADAS E POR ISSO AGRICULTURA E OBRA ANDAM EM CONJUNTO, FICA MEUS AGRADECIMENTOS E MEU MUITO OBRIGADO. PASSO A PRESIDÊNCIA AO VICE PRESIDENTE RAILDO JOSÉ BONFIM PARA FAZER USO DAS MINHAS PALAVRAS, A TRIBUNA FICA LIVRE PARA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM QUERO AQUI MAIS UMA VEZ PRIMEIRAMENTE AGRADECER A DEUS,  CUMPRIMENTAR NOSSOS VEREADORES E NOSSO PUBLICO AQUI PRESENTE, QUERO PARABENIZAR NOSSO PREFEITO JUNTAMENTE COM A POLICIA MILITAR QUEM ORGANIZOU ESSE PROJETO MARAVILHOSO QUE VAI SER DE GRANDE BENEFICIO PRA NOSSA POPULAÇÃO, QUERO TAMBÉM AGRADECER A ESQUIPE DE OBRAS QUE PENSAM E OS SERVIÇOS ESTÃO SENDO BEM EXECUTADOS, EU JUNTAMENTE DE OUTROS VEREADORES ESTAMOS ACOMPANHANDO ESSES SERVIÇOS, JÁ FORAM ATERRADOS DOIS BUEIROS, PONTE CAÍDA NA LINHA C-20 TERMINOU A NOITE, PARABÉNS EQUIPE DE OBRAS, POIS NÃO ESTÃO MEDINDO ESFORÇOS PARA REALIZAS ESTES TRABALHOS, QUERO FALAR SOBRE A QUESTÃO DA ILUMINAÇÃO, NÓS TEMOS UM OFICIO UM PEDIDO DE R$ 50,000,00 AO DEPUTADO, JUNTAMOS COM ALGUMAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO E MANDAMOS JUNTO, PARA QUE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL ELE POSSA NOS ATENDER, DESDE JÁ A CASA ESTA COBRANDO, MAS NÃO É DE UMA HORA PRA OUTRA QUE VAMOS TER ÊXODO POSITIVO, TEMOS QUE IR DE VAGAR, QUERO TAMBÉM NÃO RETRUCANDO SUAS PALAVRAS SENHOR VEREADOR RAILDO, SOBRE OS CAMINHÕES EMPRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, FOI EM UM DIA DE DOMINGO, SE NÃO ME FALHE A MEMORIA A PREFEITA ABASTECEU E PAGOU AS DIÁRIAS DOS MAQUINISTAS, NÃO TENHO NADA CONTRA, MAS NÃO FOI DURANTE A SEMANA, QUERO FALAR AOS SENHORES VEREADORES, QUE EU ESTOU DISPOSTO DE IR ONDE O SENHORES PRECISAR, SOBRE A CAÇAMBA EU CREIO QUE O PREFEITO VAI ANALISAR COM CARINHO E NÃO IRA FALAR NÃO PRA GENTE, DESDE MAIS QUERO SO AGRADECER A DEUS POR MAIS ESTE DIA QUE POSSAMOS ESTAR AQUI, O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, PEDIU PAUTA, CONCEDIDA, SÓ REFORÇANDO QUE EU TAMBÉM CREIO QUE O PREFEITO EVANDRO NÃO VAI NOS NEGAR ESSA CAÇAMBA, RETORNA PALAVRA AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM EU CREIO QUE NINGUÉM AQUI VAI MEDIR ESFORÇOS E NOS VAMOS FALAR COM ELE, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS-SDC, PEDIU A PARTE, CONCEDIDA, GOSTARIA DE FALAR MAIS UM POUCO SOBRE A ILUMINAÇÃO, QUE ESTE CAOS COMEÇOU DEPOIS DO FURTO REALIZADO NAS FIAÇÕES, QUE INFELIZMENTE ESTA ACONTECENDO NO ESTADO TODO, MAS A POPULAÇÃO TEM O DIREITO DE TER A ILUMINAÇÃO E NOS TEMOS O DEVER DE COBRAR, VOLTA A PARTE AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, ESSAS FIAÇÕES NÃO É MAIS VIÁVEL REMENDAR, ELAS TERÃO QUE SER TROCADAS, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS- PSC, PEDIU A PARTE, MAS NÃO É APENAS NAS AVENIDAS É EM TODOS OS SETORES, HOJE O MUNICÍPIO SE ENCONTRA EM UMA SITUAÇÃO CRITICA, TEM QUE SER ANALISADO E ENCONTRADO UMA SOLUÇÃO JÁ, VOLTA A PARTE AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, NÃO É DEFENDENDO O PREFEITO OU QUALQUER PESSOA, MAS ESTOU COLOCANDO A REALIDADE, QUE NÃO VAI SE RESOLVER DE UMA HORA PRA OUTRA, NÃO DEFENDENDO, MAS SE TIVER QUE DEFENDER EU DEFENDO, MAS SE TIVER QUE COBRAR EU COBRO TAMBÉM, POIS NOS ESTAMOS AQUI PRA COBRAR, E DEFENDER TAMBÉM SE FOR PRA ALGO POSITIVO PRA POPULAÇÃO, DESDE JÁ AGRADEÇO A TODOS MEU MUITO OBRIGADO, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB RETORNO A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DE,  E NÃO HAVENDO MAIS ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA  SOLICITO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, PEDIU A PALAVRA PARA SOLICITAR QUE O –  PROCESSO LEGISLATIVO DE NÚMERO 013/2017 REFERENTE AO PROJETO LEI NÚMERO 007/2017, ENTRA-SE NA ORDEM DO DIA, , COLOCO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DO VEREADOR, QUEM FOR FAVORÁVEL QUE PERMANEÇA COMO ESTA, QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE. ASSIM FICA APROVADO COM 08 (OITO) VOTOS SIM E NENHUM CONTRÁRIO, SENDO ASSIM PEDE UMA PAUSA DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA QUE ACRESCENTE O MESMO. APÓS 05 (CINCO) MINUTOS, SOLICITO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA, VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD PEDIU PALAVRA PARA SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DESSA SESSÃO PARA VOTAÇÃO O PROCESSO LEGISLATIVO Nº 006/2017 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 001/2017, COLOCO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DO VEREADOR, QUEM FOR FAVORÁVEL QUE PERMANEÇA COMO ESTA, QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE. ASSIM FICA APROVADO COM 08 (OITO) VOTOS SIM E NENHUM CONTRÁRIO, PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA,    I ITEM DA ORDEM DO DIA – PROJETO LEGISLATIVO DE Nº 006/ 2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, DISPÕE O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 411 RETIRANDO A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 03 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA LEGISLATIVA E MÍNIMO DE 03 ANOS DE REGISTRO NA OAB (ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA. II ITEM DA ORDEM DO DIA  –  PROCESSO LEGISLATIVO DE NÚMERO 013/2017 REFERENTE AO PROJETO LEI NÚMERO 007/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP, A DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA POR FAVOR SE INSCREVER,  NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, SOLICITO A SENHORA SECRETARIA QUE PROCEDA A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO I - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, PROJETO LEGISLATIVO DE Nº 006/ 2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, DISPÕE O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 411 RETIRANDO A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 03 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA LEGISLATIVA E MÍNIMO DE 03 ANOS DE REGISTRO NA OAB (ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. A MATÉRIA FICA POR TANTO REPROVADA POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS, ONDE NÃO ATINGIU DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA. BOLETIM DE VOTAÇÃO DO II - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA REFERENTE PROCESSO LEGISLATIVO DE NÚMERO 013/2017 REFERENTE AO PROJETO LEI NÚMERO 007/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP, A DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. A MATÉRIA FICA, PORTANTO APROVADA POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRARIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A ORDEM DO DIA, SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 31 DE MARÇO DE 2017.





____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO


ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24-03-2.017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS VINTE QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA  DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA  A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº. 001/2017 AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA PMDB), II – OFICIO CIRCULAR Nº. 002/2017 AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA PMDB), III – OFICIO Nº. 084/2017/GIGOV/PV AUTORIA DE NILDSON RIBEIRO DE ARAÚJO (GERENTE DE FILIAL), IV – OFICIO CIRCULAR Nº. 0007/2017 - SGCE AUTORIA DE FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES (SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTROLE EXTERNO), V – OFICIO Nº 040/GAB/2017 AUTORIA DE ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COOD. DE RECURSOS HUMANO) VI –OFICIO CIRCULAR Nº 001/2017 AUTORIA DE SILMARA FERREIRA DO NASCIMENTO (DIRETORA MUNICIPAL SINTERO – REGIONAL ESTANHO), VII – OFICIO DE Nº 0109/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO)  VIII – OFICIO DE Nº 107/GAB/2017 AUTORIA DE AUTORIA DE MICELE ALBANO DE MORAES (VICE PREFEITA DO MUNICÍPIO) IX – CONVITE USINA CANÃA, VEM CONVIDAR A TODOS PARA ABERTURA DE TRAFEGO NA PONTE QUE SERÁ NO DIA 31/03/2017 X – INDICAÇÃO Nº. 003/2017 AUTORIA DE HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR/CMMN/PP) XI – INDICAÇÃO DE Nº. 004/2017 AUTORIA DE HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR/CMMN/PP) XII – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 012/2017, ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 006/GAB/PMMN/2017 DISPÕE: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CV. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR R$ 242.100,00) O PROJETO DE LEI ENCONTRA-SE TAMBÉM EM REGIME DE URGÊNCIA. PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS. A TRIBUNA FICA LIVRE  AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP PRIMEIRAMENTE EU QUERO AGRADECER A DEUS POR MAIS UMA OPORTUNIDADE QUE ELE TEM NOS DADO, EM NOME DO RAILDO EU CUMPRIMENTO A MESA, EM NOME DO MARCÃO EU CUMPRIMENTO OS DEMAIS VEREADORES EM NOME DO SECRETÁRIO EU CUMPRIMENTO A TODOS QUE AQUI SE ENCONTRA E EM NOME DA DONA GELSA EU CUMPRIMENTO AS MULHERES QUE AQUI SE ENCONTRAM, AQUI NESSA TRIBUNA EU QUERO PRIMEIRA MENTE COLOCAR QUE ESTA SEMANA ESTIVE COM O PREFEITO EVANDRO MARQUES QUE AQUI SE ENCONTRA, JUNTAMENTE SOBRE A EMENTA DE R$ 120.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO GALPÃO PARA GUARDAR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS QUE SE ENCONTRAM HOJE AO RELENTO TODA VIDA A SECRETARIA NUNCA SE DISPÔS DE UM GALPÃO PARA GUARDAR ESSES EQUIPAMENTOS QUE SE ENCONTRA A EXPOSIÇÃO DE SOL E CHUVA, ESTIVE JUNTAMENTE COM O PREFEITO NO LOCAL NA SECRETÁRIA DE OBRA, LOCAL MAIS VIÁVEL PARA A CONSTRUÇÃO POIS  HÁ VIGILÂNCIA, PARA NÃO DEPENDER DE MAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR DIFICULDADE DO ORÇAMENTO DE CONTRATAÇÃO, QUERO AGRADECER TAMBÉM ONDE EU ENCONTREI O SECRETÁRIO DE OBRAS  NO QUAL ME CUMPRIMENTOU, DISSE QUE ESTAVA À DISPOSIÇÃO A ESTA CASA, AOS VEREADORES, NO QUE PRECISÁSSEMOS, ENTÃO HOJE NÓS PRECISAMOS DOS SECRETÁRIOS, ONDE SE COLOCAM A DISPOSIÇÃO DESTA CASA, PORQUE MUITAS VEZES O VEREADOR VAI COBRAR ALGO AO SECRETÁRIO E OS MESMOS NÃO NOS RECEBEM BEM, ENTÃO EU FICO AQUI AGRADECIDO PELA ESCOLHA QUE VOCÊ TEM FEITO, JÁ HAVIA AGRADECIDO PELA ESCOLHA DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E AGORA QUERO AGRADECER PELO SECRETÁRIO DE OBRAS, AONDE SE COLOCOU EM PARCERIA COM ESTA CASA, MAS PRECISAMOS AQUI DE PESSOAS QUE SEJAM PARCEIROS DESTA CASA, POR QUE SÓ OS VEREADORES NÃO CONSEGUEM TRABALHAR, QUANTAS VEZES RECEBEM A COBRANÇA E NÓS TEMOS QUE ESTAR PASSANDO PARA OS NOSSOS SECRETÁRIOS E MUITAS VEZES O PREFEITO NÃO SE ENCONTRA, POR ESTAR BUSCANDO RECURSOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO E PRECISAMOS ESTAR ATENTOS BUSCANDO SOLUÇÃO PARA O NOSSO POVO DE MONTE NEGRO  QUE MERECEM TODA ATENÇÃO NOSSA VEREADORES E DO NOSSO PREFEITO, SENHOR PRESIDENTE, AQUI EU QUERO COLOCAR A SEGUINTE SITUAÇÃO DAQUELES PROJETO 003/2017 REFERENTE AO TESTE SELETIVO QUE ACONTECEU, DIZER DIRETAMENTE A MIM, EU VOTEI   NAQUELE PROJETO, MAS EU QUERO DEIXAR CLARO SENHOR PRESIDENTE QUE EU NÃO ME REFERIA AO PROJETO QUE EU VOTEI, MAS EU ME REFERIA SIM AO EDITAL, POR QUE O EDITAL QUEM ELABORA É A PREFEITURA PARA A  CONTRATAÇÃO, ONDE RESSALTAVA QUE TERIA QUE TER EXPERIÊNCIA NA ÁREA, SIM CONCORDO, MAS ONDE VEIO MUITA RECLAMAÇÃO PRA GENTE AQUI DE PESSOAS QUE ESTUDARAM NA ESCOLA VISÃO E CONCLUÍRAM RECENTEMENTE, QUE NÃO PUDERAM FAZER O TESTE SELETIVO POR CAUSA DO EDITAL QUE CONSTAVA PRECISAVA TER EXPERIÊNCIA, SÓ PRA DEIXAR CLARO SENHOR PRESIDENTE SOBRE ISSO, E QUERO COLOCAR AQUI TAMBÉM, QUANTO AOS PROJETOS QUE CHEGAM AQUI NESTA CASA, MUITAS VEZES VOTAMOS IMEDIATAMENTE, DEVEMOS TER UMA ANÁLISE MELHOR, POIS SE NÓS TIVÉSSEMOS ANALISADO O PROJETO 003/2017 COM MAIS ANTECEDÊNCIA, NÓS PODERÍAMOS TER NOTIFICADO O EDITAL REFERENTE A EXPERIÊNCIA. POR ISSO QUE EU SEMPRE DIGO, NÓS TEMOS QUE ANALISAR BEM OS PROJETOS QUE CHEGAM, POR QUE NÓS TEMOS O DIREITO DE COLOCAR UMA EMENTA NOTIFICATIVA, ENTÃO SE O PRESIDENTE QUE TINHA ESSA VAGA, TERÍAMOS QUE CONTRATAR PESSOAS DO NOSSO MUNICÍPIO, ENTÃO SENHOR PRESIDENTE EU QUERO COLOCAR ESTA SITUAÇÃO, POIS EU NÃO TENHO NADA CONTRA OS PROJETOS QUE VEM COLOCADO, SÓ QUE NÓS AQUI,  TEMOS NOSSA OPINIÃO E TEMOS QUE RESPEITAR A OPINIÃO DE CADA VEREADOR, CADA PROJETO QUE CHEGA, NÓS TEMOS QUE ANALISAR E VER SE PODE SER FAVORÁVEL OU NÃO, QUERO DEIXAR BEM CLARO ESSA SITUAÇÃO QUANTO AO PROJETO, SEM MAIS PARA O MOMENTO, QUERO AGRADECER AQUI A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES, MUITO OBRIGADO. A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PMDB BOM DIA A TODOS, QUERO AQUI EM NOME DO VEREADOR PEDRÃO CUMPRIMENTAR A MESA E OS DEMAIS VEREADORES, EM NOME DO SERVIDOR ERCILIO CUMPRIMENTAR A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA E EM NOME DO JOÃO CUMPRIMENTAR A TODOS DO AUDITÓRIO, EU QUERO AGRADECER A TODOS OS COLEGAS QUE VOTOU A FAVOR DA ATA, QUE APROVOU A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, CONVIDO VOCÊS TAMBÉM A VOTAR COMIGO NA LEI ORGÂNICA 001/2017, AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ONDE JÁ FOI ABERTO PROCESSO E ESTÁ SENDO DISCUTIDO PARA VOTAÇÃO QUE SERÁ HOJE E NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (31/03/2017) SER VOTADA A ATA E SÓ DEPOIS FAZERMOS A MESA DIRETORA, O QUAL QUALQUER UM DE NÓS PODEMOS CONCORRER, QUERO TAMBÉM AQUI CONVIDAR VOCÊS A FAZER A CARTA DE REPUDIO A CÂMARA FEDERAL DESTE PAÍS, ESTOU MUITO TRISTE QUANDO SEI QUE NOSSO BRASIL JÁ ALCANÇOU DIREITOS DE APOSENTADORIA, NÓS SABEMOS QUE A MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO POR CADA BRASILEIRO É DE 30 ANOS, HOJE NÓS TEMOS A LEI QUE SE FOR APROVADA NO PRÓXIMO DIA 28/03/2017, SERÁ ALTERADA DE 30 PARA 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, QUANTOS ANOS VOCÊ VAI PODER APOSENTAR? EU QUE PENSAVA QUE JÁ IRIA APOSENTAR LÁ PELOS 50, VOU ME APOSENTAR COM 68, IMAGINA SE ISSO NÃO É IMPORTANTE, ONTEM NOS TIVEMOS UMA MANIFESTAÇÃO AQUI NA CIDADE, BASTANTE PESSOAS PARTICIPARAM, MAS EU GOSTARIA QUE AINDA TIVESSE MAIS PESSOAS NA MANIFESTAÇÃO DA PRÓXIMA SEGUNDA E PRÓXIMA TERÇA, NO NOSSO MUNICÍPIO, POR QUE ISSO NÃO VAI ALTERAR APENAS PROS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÔNOMOS NÃO, OS SERVIDORES RURAIS HOJE QUE NÃO PRECISAM FAZER NENHUM TIPO DE CONTRIBUIÇÃO, PRECISA APENAS PROVAR QUE É AGRICULTOR E A PARTIR DESTA NOVA LEI ELES VÃO TER QUE CONTRIBUIR PELO MENOS 5% DE TODA A SUA RENDA, VAMOS ABRIR O OLHO, ESTOU CONVIDANDO VOCÊS PRA FAZER ESSA CARTA DE REPUDIO, ASSIM QUE TERMINAR NÓS PODEMOS CONVERSAR UM POUCO MELHOR SOBRE ISSO, E QUEM ESTIVER A FAVOR DESTA CARTA E CONTRA A PEC 287, POR FAVOR DEIXAR SUA ASSINATURA NESTA CARTA QUE NA PRÓXIMA SEGUNDA SEGUE PRA CÂMARA FEDERAL,  NA PRÓXIMA SEMANA, QUERO TAMBÉM AGRADECER TODOS VOCÊS QUE ESTÃO NAS SESSÕES AQUI CONOSCO, QUE CONTINUEM VINDO, QUERO CONVIDAR VOCÊS PRA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (29/03/2017)  AS 15H00MIN ESTAR AQUI NA CÂMARA, POR QUE NÓS CONVIDAMOS TODOS OS SECRETÁRIOS DE MONTE NEGRO PARA UMA REUNIÃO, POR QUE NÓS SABEMOS QUE ESTAMOS EM UM MOMENTO DE CHUVA NO NOSSO MUNICÍPIO, ONDE NOS VEREADORES, ACREDITO QUE O PREFEITO TAMBÉM RECEBEM MUITAS CRÍTICAS  QUANTO AS SITUAÇÕES DE PONTES,   BUEIROS E OUTROS COMENTÁRIO NA CIDADE, NÓS SABEMOS QUE AS SECRETARIAS TEM MUITA COISA BOA PRA APRESENTAR  ONDE NÃO É DIVULGADO E SÓ VEMOS O LADO RUIM, ENTÃO  CONVOCAMOS TODOS OS SECRETÁRIOS E SEUS TÉCNICOS, PARA COMPARECER AQUI NA CÂMARA, JUSTAMENTE PARA CONVERSARMOS SOBRE OS PONTOS POSITIVOS DE CADA SECRETARIA DESTE MUNICÍPIO, ONDE PODEMOS DIVULGAR E MOSTRAR, NÃO PODEMOS MUDAR OS FENÔMENOS DA NATUREZA, MAS PODEMOS MOSTRAR AQUILO QUE ESTAMOS FAZENDO DE BOM PARA O NOSSO MUNICÍPIO, NESSE MOMENTO TAMBÉM SERÁ UM MOMENTO OPORTUNO PARA DIZER ONDE COLOCAR  EMENDAS, TANTO PARA 2017, COMO TAMBÉM PRA 2018, COM CERTEZA RECEBER EMENDAS SÓ SERÃO VALIDAS ATÉ O MEIO DO ANO, ENTÃO ESSA REUNIÃO SERÁ PRA ISSO, MUITO OBRIGADA A TODOS. TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB    EM NOME DO PRESIDENTE CUMPRIMENTOU A TODOS OS VEREADORES, QUERO CUMPRIMENTAR AQUI A TODOS EM NOME DO SR. ÂNGELO, QUE SEMPRE EU FALO QUE É UM DOS MELHORES SECRETÁRIOS QUE O PREFEITO CONTRATOU E FOI UM DOS MELHORES VEREADORES QUE JÁ PASSOU POR ESTA CASA, GOSTARIA DE CUMPRIMENTAR DONA GELSA, CONVIDO A SENHORA A SEMPRE PARTICIPAR CONOSCO NAS SESSÕES, POIS TENHO IMENSAS CONSIDERAÇÕES E A VOZ DA SENHORA É UMA VOZ DE GRANDE PODER E PÔR A SENHORA ESTAR AQUI REPASSA A GRANDE IMPORTÂNCIA DESTA CASA DE LEIS, EU QUERO    DIZER AQUI SOBRE A PEC 280 QUERO PARABENIZAR O DEPUTADO FEDERAL EXPEDITO NETO QUE VOTOU CONTRA, ENQUANTO AO PROJETO QUE VEIO PARA ESTA CÂMARA QUERO DIZER AO VEREADOR HÉLIO ELE FOI CERTO NA SUA COLOCAÇÃO, POR QUE MUITAS VEZES ELES ELABORAM O PROJETO E TEM ALGUM PONTO QUE NÃO É BOM PARA O MUNICÍPIO, E ELES NOS TRAZEM MUITO EM CIMA DO PERÍODO COM URGÊNCIA E NÓS NÃO TEMOS A OPORTUNIDADE DE ANALISAR DETALHADAMENTE  E ASSIM DEPOIS NOS ARREPENDERMOS, A RESPEITO DA RESPOSTA DO MEU OFICIO QUE MANDEI, FAZ USO DE TODA A ADMINISTRAÇÃO DE UMA OBRA SABE QUE NÃO TEM COMO FAZER ASFALTO NESSE PERÍODO DE CHUVA, MAS EU PEDI UM TAMPA BURACO, PODE SER COM CASCALHO, APENAS PRA AMENIZAR O TRAFEGO DOS CARROS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES, PRA MIM ESSAS RESPOSTAS NÃO ESTÁ VIÁVEL, POIS EU SEI  DESSAS COISAS, NA LINHA C-10  PERTO DO SANTA HELNA TEM 2 BURACO MUITO FUNDO NÃO TEM COMO PASSAR MOTO PASSAR DE CARRO TAMBÉM É DIFÍCIL LA DO LADO TEM UMA PIÇARRA QUE DÁ DE SER UTILIZADA, POIS SEI QUE O PRATO LAMENTO NÃO É VIÁVEL, NÃO ACEITO ESSA JUSTIFICATIVA, POIS PODE SER FEITO COM CHUVA, SE O SECRETARIO DE OBRAS TIVER ALGUMA DÚVIDA PODE ME PROCURAR EU ME RESPONSABILIZO, DA MESMAS FORMA NA LC-20, LA PODE SER FEITO COM CHUVA O CASCALHO, NA GESTÃO PASSADA EU TIVE ESSA EXPERIÊNCIA   NA B-14, TINHA UM BURACO QUE DIRETO DAVA PROBLEMA E COM CHUVA EU FUI LÁ, FOI CASCALHADO E ATÉ HOJE ESTÁ BOM, TEM SITUAÇÕES QUE PODEM SER RESOLVIDA COM CHUVA, SEM MAIS PARA O MOMENTO, MUITO OBRIGADO A TODOS. PASSO A PRESIDÊNCIA AO VICE PRESIDENTE RAILDO JOSÉ BONFIM PARA FAZER USO DAS MINHAS PALAVRAS, A TRIBUNA FICA LIVRE PARA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM QUERO AQUI MAIS UMA VEZ PRIMEIRAMENTE AGRADECER A DEUS POR MAIS ESSA OPORTUNIDADE DE ESTARMOS AQUI,  CUMPRIMENTAR DONA GELSA QUE DEUS LHE ABENÇOE E LHE TRAGA MAIS VEZES AQUI FICO MUITO ALEGRE COM SUA PRESENÇA, CUMPRIMENTAR NOSSO PREFEITO EVANDRO MARQUES E SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS, NOSSO AMIGO SENHOR ANGELO, OS VEREADORES E OS DEMAIS QUE AQUI SE ENCONTRAM,  QUERO AQUI PARABENIZAR SECRETARIA DE OBRAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA E AS DEMAIS SECRETARIAS, PORQUE APESAR DOS PROBLEMAS E DIFICULDADES CLIMÁTICAS  QUE ESTAMOS ENFRENTANDO, ESTAMOS TODOS TRABALHANDO E BUSCANDO MELHORAS PARA O MUNICÍPIO, E EU ESTOU ACOMPANHANDO TUDO DE PERTO, ESTOU LINHA POR LINHA INFELIZMENTE NÃO TODOS OS DIAS POR QUE NOSSO TEMPO NÃO PERMITE, MAS GOSTARIA DE FALAR PRO NOSSO VEREADOR RAILDO A LC-20 FOI CASCALHADA UM POUCO POREM ESTÁ DANDO INFILTRAÇÃO, MESMO O CASCALHO SENDO BOM A PONTE AINDA OFERECE RISCO PARA PASSAGEM DE CAMINHÃO, E A LINHA C-10 TAMBÉM EU FUI, JUNTO COM O SECRETÁRIO DE OBRAS, ELA AINDA ESTÁ RUIM, MAS AINDA ESTÁ PASSANDO PELO 84, E SE TEM UM MAQUINÁRIO TRABALHANDO EM UMA LINHA TEM QUE AGUARDA, POIS A CHUVA INTERFERE A PASSAGEM DO MESMO, O MAQUINÁRIO ESTAVA NA LINHA C-0, HOJE ESTÁ NA LINHA C-30, EU ESTOU ACOMPANHANDO DE PERTO NÃO ESTÁ FÁCIL, ESTOU COM 16 ANOS DE RONDÔNIA E NUNCA VI CHOVER DESSE JEITO, MAS QUERO AGRADECER, POIS TUDO ESTÁ SENDO FEITO COM O QUE PODEMOS FAZER SE É DA VONTADE DE DEUS QUEM SOMOS NÓS PRA...   JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, PEDIU A PAUTA, ONDE  QUER AGRADECER AO PREFEITO POIS PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO EM QUAL SE TRATOU SOBRE A SEGURANÇA É UM PROJETO QUE AINDA NÃO VEIO AQUI PRA CÂMARA MAS TODOS TEMOS CONSCIÊNCIA QUE VAI CHEGAR, E PENSANDO EM SEGURANÇA FOI ONDE EU MANDEI O OFICIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESTÁ PERIGOSO E COMPLICADO ATÉ MESMO POR CAUSA DOS ACADÊMICOS QUE CHEGAM TARDE, PENSANDO NA SEGURANÇA EM ALGUNS PONTOS CRÍTICOS, CADA DIA ESTÁ FICANDO PIOR, ALGUMA COISA TEM QUE SER FEITO, SENHOR PREFEITO,   EU SEI QUE A PREFEITURA ESTÁ PASSANDO POR UM PROBLEMA DE ARRECADAÇÃO, MAS É UMA SITUAÇÃO POIS TEM AQUELES QUE SAEM DE MADRUGADA PARA O SERVIÇO AINDA ESCURO, E PODEM SOFRER POR ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA, OU SEJA A POPULAÇÃO EM SI CORRE ESSE RISCO, SÃO APENAS ALGUNS PONTOS CRÍTICOS QUE PODEM MELHORAR, OBRIGADO.  RETORNA A PALAVRA AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, SOBRE SEGURANÇA PRA MIM, TIVEMOS UMA REUNIÃO COM POLICIAL, SECRETARIA, PREFEITO E OUTRAS AUTORIDADES A MAIS PRESENTES, MAS ASSIM QUE O PROJETO ESTIVER AQUI EU CREIO QUE CADA VEREADOR VAI ANALISAR E SE DEPENDER DA GENTE, SE FOR HÁ BENEFÍCIO PARA POPULAÇÃO QUE EU SEI QUE É, NÓS VAMOS APROVAR. HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP , SENHOR VEREADOR CONCEDA A PALAVRA, CONCEDIDO, QUERO AQUI SÓ JUSTIFICAR VEREADOR O SEGUINTE, QUANDO EU DISSE A RESPEITO DA ESCOLHA DO SENHOR ANGELO COM SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, E DO ARLINDO COMO SECRETÁRIO DE OBRAS, NÃO ESTAVA MENOSPREZANDO OS OUTROS SECRETÁRIOS E JUSTIFICAR QUE A SECRETARIA DE SAÚDE JÁ VEIO DESDE O ANO PASSADO FAZENDO TRABALHO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TEM CONHECIMENTO TAMBÉM NA ÁREA, DE MODO GERAL A TODOS, E TODOS TEM CONHECIMENTO E VÃO FAZER UM BOM TRABALHO, OBRIGADO.  RETORNA A PALAVRA AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUERO FALAR TAMBÉM DA SECRETARIA DE SAÚDE, NÓS TIVEMOS CRÍTICAS, MAS SEMPRE NÓS IREMOS TER,  NÃO É SÓ AQUI EM MONTE NEGRO QUE PODE ESTÁ RUIM, MAS EU CREIO QUE NOSSA SAÚDE NÃO ESTÁ RUIM, NÓS TEMOS AGENDAMENTO DE CARROS PARA PACIENTES  ESTAR INDO A PORTO VELHO, OS POSTINHOS ESTÁ ATENDENDO NORMALMENTE, SÓ QUE TEM FILA, EU FUI ESSA SEMANA NO HOSPITAL SÃO FRANCISCO (HOSPITAL PARTICULAR), FIZ QUESTÃO DE MOSTRAR PRO VEREADOR ELIAS, FOMOS VISITAR O PAI DO ELIAS A FILA QUE ESTAVA, ENTÃO NÃO SÓ É NOSSO HOSPITAL, NOSSOS POSTINHOS NÃO, É GERAL, SEM MAIS NADA PARA O MOMENTO, MUITO OBRIGADO A TODOS VOCÊS POR ESTAREM AQUI E QUE DEUS ABENÇOE A TODOS., RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB RETORNO A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM     E NÃO HAVENDO MAIS ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA  SOLICITO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA, VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD PEDIU PALAVRA PARA SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DESSA SESSÃO PARA VOTAÇÃO O PROCESSO LEGISLATIVO Nº 012/2017 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 006/2017, COLOCO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DO VEREADOR, QUEM FOR FAVORÁVEL QUE PERMANEÇA COMO ESTA, QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE. ASSIM FICA APROVADO COM 08 (OITO) VOTOS SIM E NENHUM CONTRÁRIO. SENDO ASSIM, PELO PROJETO NÃO TER O PARECER DAS COTAÇÕES, SOLICITO QUE O PRESIDENTE SUSPENDA A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS, PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO E EMISSÃO DO PARECER DAS COMISSÕES. EM SEGUIDA PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, SUSPENDE A SESSÃO POR 05 (CINCO) MINUTOS ASSIM COMO SOLICITADO. APÓS 05 MINUTOS, PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA,    I ITEM DA ORDEM DO DIA – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 012/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL E ESCOLAR R$ 242.100,00). II ITEM DA ORDEM DO DIA  –  PROCESSO LEGISLATIVO DE NÚMERO 011/2016 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE NÚMERO 003/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA OS ART. 40 CAPUT, ART. 44 CAPUT, § 3º DO ART. 44, ART. 52 E § 9º DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO  III - ITEM DA ORDEM DO DIA - PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 010/2017 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DE Nº. 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE:  ALTERA, A REDAÇÃO DO ART. 83, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.  OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA PODEM SE INSCREVER. A TRIBUNA FICA LIVRE AO SENHOR VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES E A TODOS PRESENTES EU GOSTARIA DE COMENTAR SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 012/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL E ESCOLAR R$ 242.100,00), É DE CERTA URGÊNCIA POIS O PROCESSO VENCE DIA 06/04/2017 E É DE IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE AO MUNICÍPIO PARA A EDUCAÇÃO. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, QUERO AQUI AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, GOSTARIA DE FAZER UMA JUSTIFICATIVA REFERENTE PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 010/2017 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DE Nº. 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE:  ALTERA, A REDAÇÃO DO ART. 83, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, EU PARTICULARMENTE PENSANDO VEJO QUE ESTÁ MUITO CEDO PRA DECIDIR A MESA DIRETORA, SENDO ASSIM SOU CONTRA. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, BOM DIA A TODOS, PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE FAZER PARTE DESTA CASA, CUMPRIMENTO A TODOS AQUI PRESENTES,  REFERENTE PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 010/2017 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DE Nº. 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE:  ALTERA, A REDAÇÃO DO ART. 83, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PENSO QUE ESTÁ MUITO CEDO PARA VOTARMOS, ENTÃO SOU CONTRA. A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA  MARINEIDE RODRIGUES – PMDB  EU QUERO AQUI DISCORDAR AOS NOSSOS AMIGOS A RESPEITO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 010/2017 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DE Nº. 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE:  ALTERA, A REDAÇÃO DO ART. 83, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PORQUE, CADA MANDATO PODE FAZER O QUE ELE ACHA QUE É RESPONSÁVEL  FAZER, O FATO DE MUDAR HOJE, NÃO QUER DIZER QUE DAQUI 04 ANOS NÃO POSSA MUDAR E MESMO POR QUE AS COISAS DA VIDA SE MUDAM NADA É PRA SEMPRE E TUDO É POSSÍVEL, E AO VEREADOR PEDRÃO, DESCULPE PEDRÃO, MAIS EU TAMBÉM DISCORDO COM O QUE VOCÊ DISSE, PORQUE NOS SOMOS AUTORIDADE DE HOJE E AMANHA NOS SEREMOS, O QUE NOS ESTAMOS VOTANDO HOJE É UMA ALTERAÇÃO NA LEI, NÃO É MESA DA DIRETORIA, PARA ISSO É NECESSÁRIO SER  APROVADO HOJE, PARA SER CITADO EM ATA, PRA DEPOIS SER VOTADO PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA, TODOS NOS TEMOS O DIREITO DE CONCORRER, FICA AQUI MINHA JUSTIFICATIVA NÃO VOU RETIRAR DA MATÉRIA, ATE MESMO PORQUE A GENTE JÁ CONVERSOU BASTANTE SOBRE ISSO, EU GOSTARIA SIM QUE TODAS AS VEZES QUE NOS REUNIMOS TIVESSE RESULTADO, NÃO ADIANTA VIR AQUI TODA  QUARTA-FEIRA COMBINAR E CHEGAR AQUI E MUDAR, MAS TUDO BEM,  CADA UM RESPONDE POR SI, MAS PERMANECE, OBRIGADA. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, BOM DIA A TODOS, GOSTARIA DE FALAR A RESPEITO DO I ITEM DA MATÉRIA, REFERENTE PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 010/2017 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DE Nº. 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE:  ALTERA, A REDAÇÃO DO ART. 83, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, POIS NA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, ONDE HOUVE A MESMA MATÉRIA, VOTEI A FAVOR, E GOSTARIA DE ESCLARECER ALGUMAS COISAS A RESPEITO DESSA ALTERAÇÃO, ESTE PROJETO, NÃO QUER DIZER QUE ASSIM QUE SE ALTERAR O PROCESSO IMEDIATAMENTE SE IRA VOTAR PRA NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, POIS APÓS SUA APROVAÇÃO O MESMO TERÁ UM PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DE CHAPA PARA IR A VOTAÇÃO, E ESSE PROCEDIMENTO LEVA UM CERTO TEMPO, EU CREIO QUE NÃO VAI INTERFERIR HOJE, NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO IMEDIATA DA COMPOSIÇÃO ATUAL, ENTÃO EU GOSTARIA QUE MEUS COLEGAS VOTASSEM SIM, PARA HAVER SUA APROVAÇÃO. O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, PEDIU PAUTA, CONCEDIDA, EU RESPEITO A OPINIÃO DE CADA UM, MAS AS VEZES EU FALO POR EXPERIÊNCIA DE CAUSA, NA VOTAÇÃO OCORRIDA NA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA EU ESTAVA AUSENTE, POREM HOJE EU VOU VOTAR NÃO, POIS EU TENHO CONHECIMENTO E DISCORDO O QUE O VEREADOR JOEL FALOU, POIS TEMOS QUE SER RESPONSÁVEL POR ISSO, PORTANTO A JUSTIFICATIVA DO MEU VOTO É PORQUE EU CONHEÇO BEM O VEREADOR, HÉLIO, JOEL, ELIAS, PEDRÃO, MAS O QUE VOSSA EXCELÊNCIA FALOU E IMPÔS NA ELEIÇÃO SE FOR PENSAR ASSIM COMO O VEREADOR JACARÉ EU JÁ SOFRI MUITO POR CAUSA DE LEI POIS JÁ CHEGARAM A FALSIFICAR, POIS O REGIMENTO ERA TANTO MUDADO  QUE CHEGARAM A USAR  LEIS QUE JÁ TINHA SIDO MUDADA, PRA TIRAR O DIREITO DE VOTO DELE NA ATA, ISSO JÁ ACONTECEU AQUI NESTA CASA, ENTÃO QUANDO O VEREADOR JACARÉ FALA QUE TEM MEDO DESSAS ALTERAÇÃO DE LEIS É POR CAUSA DISSO, NÃO SIGNIFICA QUE POSSA OCORRER ISSO NOVAMENTE, MAS EU QUERO DIZER QUE TODOS NOS SOMOS RESPONSÁVEIS, NÃO ADIANTA FALAR QUE VAI VOTAR OU NÃO VAI, É UM CASO PENSÁVEL, OBRIGADO A TODOS UM BOM DIA, O VEREADOR  HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDIU PAUTA PARA FAZER UMA JUSTIFICATIVA, CONCEDIDA, VOSSA EXCELÊNCIA FALOU SE VOTAR HOJE,   JÁ QUER DIZER QUE VÁ MONTAR A CHAPA, MAS COM TODO RESPEITO E AGRADEÇO PELA OPORTUNIDADE QUE EU TIVE, MAS ESSA SEMANA FUI CONVIDADO PELA VEREADORA MARINEIDE A FAZER PARTE DA CHAPA POIS AINDA HAVIA DUAS VAGAS SE 1º E 2º SECRETARIO, NÃO SEI SE VOU ENTRAR MAIS FUI CONVIDADO PRA ISSO, ENTÃO AGRADEÇO AI POR ESTE CONVITE, JÁ SE ESTA SENDO FORMADA A CHAPA, NÃO PODEMOS AGIR POR INTERESSE PRÓPRIO MAS SIM POLITICO, PORTANTO SOU CONTRA A APROVAÇÃO, OBRIGADO. O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PEDIU PAUTA, CONCEDIDO, GOSTARIA DE RESSALTA AQUI, QUE A ALTERAÇÃO DA LEI É ALTERAÇÃO DA LEI, A CHAPA VAI SER UM ACORDO ENTRE OS NOBRES VEREADORES, QUANDO OS VEREADORES CHEGAREM HÁ UM ACORDO AI SIM, FAZ SE UMA SESSÃO PARA ELEGER O PRESIDENTE DO SEGUNDO BIÊNIO, POIS O ATUAL TEM ESSE ANO E MAIS O OUTRO AINDA, O PRÓXIMO PODE SER QUALQUER UM DE NÓS, TEMOS QUE TER UM CONSENSO, PRA NÃO FICAR NOSSA CÂMARA COMO ESTA HOJE, DIVIDIDA EM GRUPOS, É RUIM ATE PRA NÓS TRABALHARMOS, OBRIGADO A TODOS. O VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB  PEDIU PAUTA, CONCEDIDO, PRECISAMOS MEXER NESSA LEI ORGÂNICA, POIS ELA JÁ TEM 20 ANOS ELA JÁ ESTA DEFASADA, E O REGIMENTO INTERNO TAMBÉM, PRECISAMOS SIM DAR UMA ALTERADA NELES. VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP CONCORDO COM O QUE O SENHOR ESTA COLOCANDO, MAS NÃO NESTE SENTIDO, TEMOS MUITA COISA PRA ALTERAR, MAS NÃO NESSA PARTE QUE SE ESTA DISCUTINDO HOJE. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, SOLICITO A SENHORA SECRETARIA QUE PROCEDA A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO I - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 012/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL E ESCOLAR R$ 242.100,00), SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. A MATÉRIA FICA POR TANTO APROVADA POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRARIO. BOLETIM DE VOTAÇÃO DO II - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA REFERENTE PROCESSO LEGISLATIVO DE NÚMERO 011/2016 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE NÚMERO 003/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA OS ART. 40 CAPUT, ART. 44 CAPUT, § 3º DO ART. 44, ART. 52 E § 9º DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO. SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. A MATÉRIA FICA, PORTANTO APROVADA POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRARIO. BOLETIM DE VOTAÇÃO DO III - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 010/2017 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DE Nº. 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: ALTERA, A REDAÇÃO DO ART. 83, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. A MATÉRIA FICA, PORTANTO REPROVADA, POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 04 (QUATRO) CONTRARIO E NENHUMA ABSTINÊNCIA, POIS DEPENDIA DE 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS PARA SER APROVADA. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA PARA EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EVANDRO MARQUES, BOM DIA A TODOS, GOSTARIA PRIMEIRAMENTE DE CUMPRIMENTAR O SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES E TODOS AQUI PRESENTES, GOSTARIA DE AGRADECER A EMENDA QUE NOSSO VEREADOR HÉLIO CONSEGUIU PARA CONSTRUÇÃO DO GALPÃO PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA, PARA QUE QUE OS EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS NÃO FIQUEM EXPOSTO AO CLIMA, HAVENDO MAIOR PRESERVAÇÃO DOS MESMO, AGRADECER AOS NOSSOS SECRETÁRIOS, APESAR DAS DIFICULDADES QUE ESTAMOS PASSANDO ESTÃO TODOS EMPENHADOS E BUSCANDO MELHORAS PARA O MUNICÍPIO, DOU ABERTURA A ME PROCURAREM, SEJA VEREADOR, SECRETÁRIOS OU A POPULAÇÃO PARA ESTARMOS BUSCANDO SOLUÇÕES PARA MELHORA DO MUNICÍPIO, E TENTARMOS RESOLVER OU BUSCAR RESOLVER SOLUÇÕES PARA MELHORIA DE NOSSA CIDADE, GOSTARIA DE DISSER TAMBÉM A RESPEITO DO EDITAL DO TESTE SELETIVO, EU TAMBÉM FUI UM DOS CONTRA QUANDO CHEGOU A MINHA MESA, EM QUESTÃO DA EXPERIÊNCIA, POIS TEMOS TANTAS PESSOAS PRECISANDO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO RECÉM FORMADOS NA ÁREA, MAS COMO DISSE ALGUNS VEREADORES NA REUNIÃO DO CMPR HOJE NÓS TEMOS OS CONSELHOS, NÓS TEMOS O CONSELHO DA SAÚDE, ELES COLOCARAM ESSA EXIGÊNCIA EM QUESTÃO DE EXPERIÊNCIA, POR QUE TINHA PREOCUPAÇÃO EM COLOCAR UMA PESSOA INEXPERIENTE NA SAÚDE SENDO PRIMEIRO EMPREGO E CAUSAR ALGUM DANO, ENTÃO ISSO VEIO DO CONSELHO DE SAÚDE PRA CÁ, ENTÃO PARA OS VEREADORES E DEPOIS AO PREFEITO, ESTAVA DIZENDO NOSSO AMIGO JOÃO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS, O PREFEITO É APENAS A PESSOA QUE RESPONDE PELOS ATOS, GERALMENTE JÁ CHEGA PRONTO PRA VOCÊ ASSINAR, ENTÃO VOCÊ NÃO TEM MUITA OPÇÃO, VOCÊ APENAS ASSINA E FICA ESPERANDO A BOMBA QUE VEM DEPOIS, É UMA COISA SIMPLES A QUESTÃO DA EXPERIÊNCIA, MAS AI HOJE NÓS FAZEMOS UM CONCURSO QUE É UMA COISA BEM MAIS COMPLEXA E QUALQUER UM PODE CONCORRER E SE EFETIVAR HÁ UM CARGO PÚBLICO, JÁ O TESTE SELETIVO TEMOS ESSA OPÇÃO DE BARRAR AS PESSOAS, É MUITO CHATO AS VEZES A GENTE LIDAR COM ESSAS COISAS, EM QUESTÃO AO RAILDO, NÓS ESTAMOS COM UM POUCO DE ATRASO, MAS NÓS ESTAMOS CORRENDO ATRÁS, ENTENDEMOS SUA PREOCUPAÇÃO COM A LINHA C-10 COM OS BURACOS DE LÁ, MAS COMO NOSSO AMIGO VEREADOR EDSON DISSE, LA AINDA TEM SOLUÇÃO TEM SAÍDA, TEMOS LINHAS QUE O PESSOAL ESTÁ ISOLADO NÃO TEM POR ONDE SAIR, ESTAMOS COLOCANDO UM POUCO MAIS DE PRIORIDADES NELES, TENHO COMO EXEMPLO A LINHA C-30 TEMOS QUE ARRUMAR ELA, TEMOS TAMBÉM A LINHA DO NOSSO AMIGO VEREADOR MARCÃO QUE ESTÁ COM PROBLEMA EM UM BUEIRO QUE NÃO TEM POR ONDE O PESSOAL PASSAR ESTÃO ISOLADOS, ENTÃO A PRIORIDADE ESTE MOMENTO SÃO ESSAS LINHAS, AI DEPOIS SIM ESTAREMOS REALIZANDO OS PROBLEMAS NAS DEMAIS LINHAS, POIS ENTENDEMOS QUE DA NECESSIDADE DE VOCÊS, TEMOS PEDIDOS NÃO APENAS DOS VEREADORES MAS DA POPULAÇÃO EM GERAL, EM QUESTÃO DA MÍDIA DA INTERNET, HOJE EM DIA TODO MUNDO TEM ACESSO AO FACEBEOOK AO WHATSSAP, AS VEZES NÃO FUNCIONA A LINHA DE TELEFONE NAS CASAS RURAIS, MAS ELES TEM ACESSO AO FACEBOOK E WHATSSAP E MANDAM MENSAGEM, BUSCO ESTÁ RESPONDENDO E DANDO SOLUÇÕES,   ENTÃO O CONTATO HOJE É MUITO FÁCIL E DIRETO, ENTÃO NÓS ESTAMOS TENTANDO FAZER DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, NÃO ESTA FÁCIL, TODOS SABEM DA QUESTÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, NÃO ESTOU RECLAMANDO, POIS JÁ SABIA QUE IRIA ESTAR ASSIM, APENAS PEÇO DESCULPA MAIS UMA VEZ, ESTAMOS  FAZENDO NAS MEDIDAS POSSÍVEL PRA TRAZER MELHORAS PRO NOSSO MUNICÍPIO, POR ISSO QUE TUDO ESTA SENDO PROGRAMADO, ESSA SEMANA ESTIVE BEM AUSENTE, ESTIVE EM ARIQUEMES COM UMA EQUIPE DE TÉCNICOS, COLOCAMOS ALGUNS PLANOS DE TRABALHOS E EMENDAS FEDERAIS, DIA 18/04 TODAS AS EMENDAS VÃO SER DESTINADAS AO MUNICÍPIO SE ENCERROU AS EMENDAS TRIBUTARIAS, TEMOS ATE DIA 29 DESTE MÊS PARA ENTREGAR O PLANO DE TRABALHO DE TUDO QUE DESEJAMOS PARA NOSSO MUNICÍPIO, COMO BRASILEIRO DEIXA TUDO PRO ÚLTIMO DIA, NÓS SE ATEMOS A ESTE PROBLEMA E RESOLVEMOS ISSO ANTES, MESMO ASSIM TIVEMOS DIFICULDADE DEVIDO À INTERNET, AGRADEÇO AO NOSSO AMIGO BATORÉ AOS ELOGIOS AOS SECRETÁRIOS MAIS UMA VEZ, E DIZER A VOCÊS A RESPEITO DA NOSSA SAÚDE, NOSSA SAÚDE POR INCRÍVEL QUE PAREÇA É UMA DAS MELHORES DO VALE DO JAMARI, ATE ARIQUEMES ELOGIA A GENTE, A GENTE ESTEVE ESSES DIAS COM O SECRETÁRIO PIMENTEL DE PORTO VELHO, ELE FALOU COMO É QUE MONTE NEGRO CONSEGUE MANTAR O HOSPITAL QUE TEM, POIS É UM HOSPITAL GRANDE, POR MAIS QUE NÃO TENHA A MESMA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS COMO UMA ESCOLA, MAS ELE É 365 DIAS FUNCIONANDO, TEMOS ERROS, TEMOS CRÍTICAS, PRINCIPALMENTE EM MEIO AO FACEBOOK, UMA FERRAMENTA MUITO FÁCIL DE SE FAZER ISSO, O CARA VAI LÁ FALA O QUE QUER, E SÓ FICA LÁ, MAS COMO JÁ DISSE DESDE O INÍCIO DA GESTÃO, MINHAS PORTAS ESTÃO ABERTAS, NÃO SÓ PROS VEREADORES, SECRETÁRIOS E TAMBÉM PRA POPULAÇÃO, SE TEM ALGO A FALAR PROCURE A GENTE, VAMOS VER O QUE ESTÁ ACONTECENDO, VAMOS BUSCAR SOLUÇÕES NÃO APENAS CRÍTICAS, FUI NO POSTO DE SAÚDE E PERGUNTEI QUANTOS MÉDICOS NÓS TEMOS NO MUNICÍPIO, ELE RESPONDEU, NÓS TEMOS 3 MÉDICOS NO MUNICÍPIO,  AI ENCONTREI UM CIDADÃO E PERGUNTEI O QUE ESTAVA ACONTECENDO COM A NOSSA SAÚDE, QUAL O PROBLEMA, VOCÊS NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS OU ESTÃO SENDO ATENDIDOS MAL, SIMPLESMENTE ELE FALOU TEM MUITA FILA NO HOSPITAL, EU PAGO UM PLANO DE SAÚDE PRA MINHA FAMÍLIA E QUANDO PRECISO E VOU AGENDAR POR EXEMPLO PRA UM OCULISTA, SÓ CONSIGO PRA DAQUI 90 DIAS, IMAGINA A SAÚDE PÚBLICA, ENTÃO É QUESTÃO DE BOM SENSO, SABER QUE ESTÁ DIFÍCIL, VAMOS NOS CRITICAR, VAMOS SIM, VAMOS COBRAR, VAMOS SIM, ESTAMOS AQUI PARA SERMOS CRITICADOS E COBRADOS, MAS POR AQUILO QUE VALE A PENA, NOSSO VEREADOR JOEL VENUTTI E PROFESSOR JOSÉ ANTONIO, ESTÁ COBRANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATÉ A MINHA RUA ESTA ESCURA, É UMA SITUAÇÃO QUE PRECISAMOS RESOLVER, É URGENTE, MAS INFELIZMENTE NÃO TEMOS CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA EFETUAR, ESTAMOS NOS ORGANIZANDO, MAS VAI MAIS UM TEMPINHO,  ESTAMOS BUSCANDO PRA RESOLVER PROBLEMAS MAIS ANTIGOS DA PREFEITURA, ESTOU APENAS COM 83 DIAS DE GESTÃO, E TEM COISAS QUE A ANOS ESTÁ COM PROBLEMA E NÃO VAI SER ASSIM DE IMEDIATO QUE VOU RESOLVER, É UMA SITUAÇÃO DIFÍCIL, MAS VAMOS SOLUCIONAR, A QUESTÃO DA MATÉRIA COMO VEREADOR HÉLIO CITOU, SE VIR MATÉRIA PRA VOCÊS ASSIM DE IMEDIATA, SEM O SECRETARIO EXPLICA E VOCÊS NÃO TER ANALISADO NA QUARTA-FEIRA, VOCÊS PODEM RECUSAR, POIS TODA MATÉRIA QUE O EXECUTIVO MANDAR PRA CA, VOCÊS VÃO SABER O QUE ESTÁ ACONTECENDO, NÃO QUERO QUE NADA SEJA VOTADO ÀS ESCURAS AQUI, POIS NOSSA GESTÃO SERÁ FEITA TRANSPARENTE, COMO VEREADOR JOEL CITOU A RESPEITO DO PROJETO DO CONSELHO DE SEGURANÇA, ELE ESTÁ SENDO ORGANIZADO, MAS ANTES DE PASSAR, VAMOS ESTAR PASSANDO PARA ACIMON, E A POLÍCIA, ASSIM LHE ENVIAREMOS, ALÉM DESTE PROJETO ESTAMOS  ORGANIZANDO UM FUNDO DE SEGURANÇA MUNICIPAL, POIS PRECISAMOS ARRECADAR, PARA TOMAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MELHORAR A SEGURANÇA DO NOSSO MUNICÍPIO, SABEMOS QUE A POLÍCIA, NÃO ESTA DANDO CONTA DISSO TUDO SOCIAL, ENTÃO NÓS COMO CIDADÃO NÃO PODEMOS CRUZAR OS BRAÇOS E DEIXAR QUE ISTO OCORRA, ENTÃO TEMOS QUE PREVENIR. ENTÃO SE DEUS QUISER QUARTA FEIRA QUERO ESTAR COM ESSE PROJETO ENTRE A CÂMARA, PARA SER APROVADO E MONTARMOS LOGO ESSE CONSELHO E TRAZER MELHORAS AO NOSSO MUNICÍPIO, QUERO CONVIDAR MAIS UMA VEZ OS VEREADORES E QUE REPASSEM ESSE CONVITE A TODOS, PARA O NOSSO PROMOVE VAREJO QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE MARÇO DE 2017, CONVIDO TODA A POPULAÇÃO, POIS ESSE PROMOVE VAREJO EM PARCERIA AO SEBRAI É UMA FORMA DE TRAZER NOSSA POPULAÇÃO PARA COMPRAS E  MOVIMENTAR NOSSOS COMÉRCIOS, E AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DIZER QUE SE DEUS QUISER AMANHÃ O SALÁRIO ESTARÁ NA CONTA DE VOCÊS, ESTAMOS COM DIFICULDADE EM PAGAR, MAS VAMOS REALIZAR PARA PROMOVER AINDA MAIS ESSE PROMOVE VAREJO, NO MAIS MUITO OBRIGADO A TODOS.  SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 24 DE MARÇO DE 2017.





____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17-03-2.017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, DEVIDO AO PRESIDENTE NÃO ESTAR PRESENTE, EU, RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESSA CÂMARA ASSUMO A PRESIDÊNCIA E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O VICE-PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR, SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES, FICA APROVADA A ATA, CUJO FORAM 5 (CINCO) VOTOS SIM E 4 (QUATRO) VOTOS AUSENTES. EM SEGUIDA PASSOU – SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO Nº. 097/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ (CHEFE DE GABINETE), II – OFICIO Nº. 001/2017 AUTORIA DE PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR/PSDC) III – INDICAÇÃO Nº. 001/2017 AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA/PMDB 2ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA/ 1º BIÊNIO, IV –INDICAÇÃO Nº 002/2017 AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA/PMDB 2ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA/ 1º BIÊNIO, V – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017,  DISPÕE: ALTERA OS ART. 40 CAPUT, ART. 44 CAPUT, § 3º DO ART. 44, ART.52 E § 9º DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO). PASSAMOS PARA PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, OS VEREADORES QUE QUEIRAM POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO,  PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 45 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS. O VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP CUMPRIMENTOU O VICE-PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PUBLICO PRESENTE É MUITO IMPORTANTE A PRESENÇA DE TODOS, PARA SABEREM O QUE ACONTECE NESTA CASA DE LEIS, PRIMEIRAMENTE QUERO DIZER QUE ESTOU MUITO FELIZ, POIS A TEMPOS QUE VENHO BUSCANDO CONSEGUIR UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA PODER CONSTRUIR UM BARRACÃO PARA PODER GUARDAR OS TRATORES, EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E HOJE QUANDO EU PASSEI PELA SECRETARIA EU VI A MAIOR NECESSIDADE QUE PRECISAVA DO BARRACÃO, POIS TODOS OS MATÉRIAS DA SECRETARIA SE ENCONTRAM AO RELENTO (AO TEMPO, CHUVA, SOL...), ENTÃO CONSEGUI UMA EMENDA COM O DEPUTADO LEOMAR ARAÚJO DE R$ 120.000,00, EU TINHA O PROJETO EM MINHA CASA, POREM A MESMA PEGOU FOGO E PERDI-OS, NA ÉPOCA O PROJETO FICAVA EM R$ 118.000,00, AGORA FALTA ENTRAR EM CONTATO COM O PREFEITO PRA CONVERSA, AINDA NÃO CONSEGUI, MAS DAQUI A POUCO IREI HÁ PREFEITURA PRA VER SE ELE ESTA LÁ, PARA AGILIZARMOS, QUANTO MAIS RÁPIDO PARA INICIAR ESTE BARRACÃO, QUERO COLOCAR TAMBÉM AQUI A SOLICITAÇÃO QUE A GENTE VEM FAZENDO A MUITO TEMPO SOBRE OS VASILHAMES DE AGROTÓXICOS QUE VAI TER O RECOLHIMENTO NOS DIAS 06 E 07/04/2017 AO LADO DA CIBRAZEM, NOS AJUDEM A DIVULGAR, POIS ESTAREMOS AJUDANDO ASSIM A NÓS, O MEIO AMBIENTE, A NOSSAS FAMÍLIAS, PORQUE MUITAS VEZES SE ENCONTRA EU TIRO ATE POR MIM, NO MEU QUINTAL TENHO APROXIMADAMENTE DE 20 A 30 VASILHAMES, ENTÃO É DIFÍCIL DE LEVAR ESSES VASILHAMES PARA ARIQUEMES, POIS NÃO PODEM SER LEVADOS DENTRO DE CARRO FECHADO, EM ÔNIBUS, OU MOTO, SIMPLESMENTE SÓ PODEM SER LEVADOS EM CARRO APENAS COM VASILHAMES, DEVIDO PARTICIPAR EM VARIAS REUNIÕES DE PRODUTOR RURAL E PRODUTOR COMO EU TEMOS QUE CORRER ATRÁS PRA MELHORAR ESSA SITUAÇÃO E VAI ACONTECER, ENTÃO DIVULGUEM E TRAGAM OS VASILHAMES PARA PODER SER RECOLHIDO, JÁ SOLICITEI O CAMINHÃO CAÇAMBA PRA PODER LEVAR EM ARIQUEMES, E SERÁ   DAS 08H00MIN ÀS 13H00MIN, VOLTO A AGRADECER A PRESENÇA DE VOCÊ E A CADA DIA QUE PASSA DEVIDO A ESSAS CHUVAS TAMBÉM NOS VAMOS DE AMANHA PRA FRENTE E SEI QUE ESSA SEMANA HAVERÁ MUITAS COBRANÇAS DAS NOSSAS ESTRADAS, E ESTAMOS AQUI TODOS OS VEREADORES PARA RECEBER ESSAS COBRANÇAS E ESTAR  LEVANDO ATE O PREFEITO, POR QUE ESSE É O NOSSO DEVER E COMO SEMPRE DIGO NOS   ESTAMOS AQUI A SERVIÇO DO POVO, SOMOS REPRESENTANTES DO POVO, SOMOS ELEITOS PARA TRABALHAR EM PROL DA POPULAÇÃO, DESEJO A TODOS UMA ÓTIMA SEMANA E MUITO OBRIGADO. A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA  MARINEIDE RODRIGUES – PMDB BOM DIA A TODOS QUERO AQUI CUMPRIMENTAR O VICE-PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PUBLICO PRESENTE, CONTINUEM SEMPRE VINDO NAS SESSÕES, E REPASSANDO A ESSE MUNICÍPIO O QUE É FEITO AQUI DENTRO, VOCÊS TAMBÉM PODERÃO ACOMPANHAR TUDO QUE ACONTECE AQUI ATRAVÉS DO NOSSO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, TAMBÉM QUERO CONVIDAR VOCÊS A ACESSAR O SITE WWW.VEREADORAMARINEIDE A GENTE ESTA COLOCANDO  TUDO QUE NOS ESTAMOS FAZENDO NO DIA A DIA AQUI DA CÂMARA, QUERO DIZER TAMBÉM PROS COLEGAS QUE EU ESTOU MUITO FELIZ DE ESTAR TRABALHANDO NESTA CASA, ESTAMOS TRABALHANDO DE FORMA BEM UNIDA E PARABENIZAR POIS É ASSIM QUE DEVEMOS CONTINUAR AO VEREADOR HÉLIO QUERO DEIXAR MEUS PARABÉNS POR ESSA INICIATIVA DE RECOLHER OS VASILHAMES DE AGROTÓXICOS, ACHEI MUITO IMPORTANTE PRINCIPALMENTE NESSA ÉPOCA DE AGUA POR QUE AS VEZES DEIXAMOS FORA DO LOCAL E CONTAMINA ATE A ÁGUA QUE A GENTE TOMA É MUITO IMPORTANTE ESSA INICIATIVA, PARABÉNS, NA SEGUNDA PASSADA ESTE EM PORTO  VELHO EU, VEREADOR PEDRÃO E O VEREADOR ELIAS, ONDE O MINISTRO DA AGRICULTURA DE BRASÍLIA/DF, VEIO ACOMPANHAR  OS DEPUTADOS FEDERAIS E OS DEPUTADOS ESTADUAIS FALANDO SOBRE A AGROMAIS, A AGROMAIS É UM PROJETO QUE VEIO AGORA PARA O NOSSO MUNICIPIO, AONDE TEMOS A INTENÇÃO DE DIMINUIR A DEMOCRACIA DE MOVIMENTAÇÃO E FAZER VALER O MELHOR PARA O NOSSO MUNICIPIO,  LOGO EM SEGUIDA NOSSO PREFEITO VAI MARCAR UM AUDIÊNCIA NO NOSSO MUNICÍPIO E DIVULGANDO A TODOS, E TODOS ESTARÃO CONVIDADOS PARA ESTAR LÁ, POIS ESSA NOVA LEI IRA BENEFICIAR VARIAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO,  PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE SÓ PESQUISAR AGROMAIS, NOVO PROJETO QUE ESTA TRAMITANDO EM BRASÍLIA/DF E SÃO POUCOS MUNICÍPIOS QUE JÁ INICIARAM E NOSSO MUNICÍPIO JÁ ESTA ENTRE ELES, UMA GRANDE CONQUISTA PRA NÓS. OBRIGADA  A TODOS PELA PRESENÇA. PASSO A PRESIDÊNCIA PARA O 1º SECRETARIO PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, PARA FAZER USO DA MINHA PALAVRA. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR, ONDE NÃO SE FEZ A PALAVRA, PASSANDO ASSIM PARA O VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PUBLICO PRESENTE, ONDE EM SEGUIDA PARABENIZA A VEREADORA MARINEIDE PELA SUA BOA VISÃO E TAMBÉM PARABENIZAR O VEREADOR HÉLIO PELA INICIATIVA QUE LE TEVE DE FAZER ESSA TRABALHO JUNTO DAS CASAS VETERINÁRIAS  DE RECOLHIMENTO DOS AGROTÓXICOS, É UMA IMPORTÂNCIA MUITO GRANDE, AS VEZES AS PESSOAS ANDAM AI DESANIMADOS DO TRABALHO E NÃO SABE O QUE É , É PROBLEMA DE INTOXICAÇÃO DESSES AGROTÓXICOS JOGADOS POR AI CAUSANDO MALEFÍCIOS A SAÚDE, QUERO COLOCAR AQUI SENHORES VEREADORES, QUE NÓS DEVEMOS DAR MUITO VALOR DO SER HUMANO, NOS TEMOS QUE VALORIZAR CERTAS PESSOAS DO NOSSO MUNICÍPIO, PESSOAS PIONEIRAS QUE TRABALHAM EM PROL DO NOSSO MUNICIPIO, QUE MUITAS VEZES NÃO RECONHECEMOS, QUERO CONVOCAR OS VEREADORES PARA QUE POSSAMOS AGILIZAR UM POUCO MAIS SOBRE O NOSSO  MUNICIPIO AO PASSAR AI ALGUNS TEMPOS E  COLOCAR AQUI UMA SITUAÇÃO QUE NOS ESTAMOS AQUI COM O NOSSO MUNICÍPIO EM DIVIDA NA CAERD QUE JÁ É MAIS DE R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL DE REAIS), E NOS FAZENDO PARTE DA FISCALIZAÇÃO DESSA SITUAÇÃO, PORQUE NOS TEMOS TAMBÉM PASSAR NOSSO CONHECIMENTO EXEMPLO O VEREADOR MARCÃO QUE JÁ ESTA TANTO TEMPO AQUI, PASSAR PARA O PREFEITO EVANDRO MARQUES O QUE DEVE FAZER PARA QUITAR ESSA SITUAÇÃO, GENTE É CRIME E É PECADO DESPERDIÇAR AGUA, QUANTAS VEZES VOCÊ CHEGA EM UM ÓRGÃO PUBLICO E TEM LÁ TORNEIRA VAZANDO, AR CONDICIONADO LIGADO SEM NINGUÉM É INJUSTO FAZER ISSO, NÃO PELO PREFEITO, MAS SIM PORQUE SÃO BENS PÚBLICOS , TEMOS QUE FISCALIZAR... VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD PEDIU PAUTA, SÓ PRA ENTENDER, VOSSA EXCELÊNCIA FALOU QUE O MUNICÍPIO DEVE  ESSA DIVIDA PRA CAERD, SÓ PRA CAERD, DE PARCELAMENTO DE AGUA, ENTÃO OS PREFEITO AI NÃO PAGARAM É NADA, ISSO É UMA VERGONHA, EU NÃO SABIA DESSA DIVIDA, OS PREFEITOS PASSADOS NUNCA COMENTOU DESSA DIVIDA AI. VOLTA A PALAVRA AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, ESTOU AQUI APENAS DANDO UM ALERTA AOS VEREADORES PARA VISITARMOS AS SECRETARIAS, ESCOLAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E COBRAR DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES POR QUE ERA UMA COISA QUE O ELOISIO FAZIA ERA COBRAR DOS MESMOS ESSAS SITUAÇÕES, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD PEDIU PAUTA, MAS A GENTE COBRA, MAS SE O CARA NÃO PAGA NÃO PODEMOS FAZER NADA, OS PREFEITOS PASSADOS QUE ME PERDOE E TOMARA QUE O EVANDRO NÃO FAÇA O MESMO. VOLTA A PALAVRA AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, ESTOU FALANDO DE ECONOMIA DE AGUA, ECONOMIA DE LUZ, ECONOMIA DE TUDO, PORQUE SÃO NOSSOS, SÃO BENS PÚBLICOS, SÃO DE VOCÊS, SÃO DE TODOS, ENTÃO VEJA BEM, SE NÓS FORMOS TODOS NA ESCOLA MARIA DE ABREU BIANCO, TIVER UMA TORNEIRA VAZANDO TEMOS QUE CHAMAR ATENÇÃO DA DIRETORA E ELA TEM QUE CHAMAR ATENÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, É INJUSTO DEIXAR VAZAR AGUA ASSIM,  ENTÃO NÓS TEMOS QUE ESTRA LIGADOS VEREADORES, AJUDAR TAMBÉM OS SECRETÁRIOS E O PREFEITO, POR QUE SE NÃO VAI CONTINUAR DESSE JEITO, VEM OS PROCESSOS  AQUI PRA CÂMARA E O QUE VAI ACONTECER DIVERSOS PARCELAMENTOS E NOS VEREADORES TEMOS QUE ESTA MAIS ENVOLVIDOS NISSO, QUERO DIZER TAMBÉM QUE SOU CONTRA OS POÇOS ARTESIANOS, MAS FAZ PARTE DO SISTEMA, MAS DEIXAR ALERTA PRAS ASSOCIAÇÕES, PRA SE CONSCIENTIZAR, TIVEMOS NO MASSANGANA ONTEM, LÁ É IMPORTANTE UM POÇO ARTESIANO POIS A SITUAÇÃO DA AGUA LÁ É PRECÁRIA, E JÁ COBREI O PREFEITO PARA QUE AGILIZE E SOLICITE A CAERD, PARA ESTAR FAZENDO SISTEMA DE ENCANAÇÃO PARA AGUA LÁ, NO MOMENTO É SÓ ISSO, O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB PEDE A PALAVRA. OS PROBLEMAS DE MONTE NEGRO SE VOSSAS EXCELÊNCIAS SABEM, EM RELAÇÃO A GESTÃO PUBLICA, O PREFEITO ANTERIOR, FICOU 04 (QUATRO) ANOS TENTOU ORGANIZAR E BUSCANDO MELHORIA MAS SÃO PARCELAMENTOS QUE VEM DE PREFEITOS ANTERIORES, NÃO ESTOU DEFENDENDO O JUNIOR POLITICAMENTE, ESTOU DEFENDENDO O QUE FOI FEITO, TEMOS QUE ACOMPANHAR ISSO AI PARA QUE O PROBLEMA NÃO PERMANEÇA PARA O FUTURO,  RETORNANDO A PALAVRA PRO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB ENTÃO O QUE TEMOS QUE VALORIZAR É O VALOR HUMANO, E NOS DEVEMOS ESTAR ACOMPANHANDO E ALERTANDO O PREFEITO, PARA QUE REDUZA ESSES PARCELAMENTOS E RESOLVA ESSA SITUAÇÃO PARA QUE NÃO CAUSE DANOS MAIORES, OBRIGADO. O VICE-PRESIDENTE RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB ASSUME A PRESIDÊNCIA NOVAMENTE, O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, PEDE A PAUTA, MESMO NÃO TER SE INSCRITO PARA UMA BREVE PALAVRA DE JUSTIFICAÇÃO, CONCEDIDO A PARTE, CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PUBLICO PRESENTE, E PARABENIZAR A ATITUDE DO VEREADOR HÉLIO EM RECOLHER ESSES GALÕES, E QUERO DIZER QUE AMANHA ESTAREI EM UMA REUNIÃO EM CAMPO NOVO COM  O DEPUTADO ISRAEL, O PREFEITO DE CAMPO NOVO E O PREFEITO DE MONTE NEGRO E CONVIDAR OS DEMAIS VEREADORES PARA ESTAR PRESENTES,  SERÁ AS 10H00MIN NO LOCAL  NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS DORES, E JUSTIFICAR MEU ATRASO QUE FOI REALMENTE DEVIDO AS CHUVAS E TER ALAGADO A PONTE, E SOBRE ESSA DIVIDA NA CAERD EU FICO TRISTE, POIS A AGUA É UM BEM QUE VOCÊ PAGA PRA CONSUMI-LA E SE HÁ UM DEBITO TÃO ALTO POR QUE NÃO É CORTADA, ASSIM COMO A ENERGIA, E DOS ANOS QUE ESTOU AQUI, JÁ PRESENCIEI PARCELAMENTO DA CERON E IPREMON, MAS DA AGUA NÃO TINHA CONHECIMENTO, OBRIGADO. E NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA QUE HOJE TAMBÉM NÃO TEMOS PAUTA, SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O SENHOR VICE-PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


                                                    SALA DE SESSÕES, 17 DE MARÇO DE 2017.


____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
                                                   ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10-03-2.017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10-03-2.017, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR, SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES, FICA APROVADA A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO Nº. 088/GAB/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), II – CONVITE AUTORIA DE ÂNGELO EMILIO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA – SEPAGRI), III – INDICAÇÃO Nº. 001/2017 AUTORIA DE RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR-PMDB), IV – INDICAÇÃO Nº. 002/2017 AUTORIA DE HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR – PP). PASSAMOS PARA PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR, SE INSCREVER, A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, INICIA AGRADECENDO A DEUS E A PRESENÇA DE TODOS SE FAZIAM PRESENTE, É SO UMA PEQUENA CORREÇÃO SOBRE O – PROJETO LEGISLATIVO DE Nº 006/ 2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM DISPÕE O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 411 RETIRANDO A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 03 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA LEGISLATIVA E MÍNIMO DE 03 ANOS DE REGISTRO NA OAB (ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA, QUERO FAZER UM COMPARATIVO, POIS A POUCO TEMPO TIVEMOS UM TESTE SELETIVO NA ÁREA DA SAÚDE PARA TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E MUITOS NÃO PODERÃO PARTICIPAR DEVIDO A TER SE FORMADO RECENTEMENTE NA ESCOLA VISÃO EDUCACIONAL E NÃO POSSUIR EXPERIÊNCIA NA ÁREA, ENTÃO DA MESMA FORMA QUE SE EXIGE EXPERIÊNCIA PARA O TESTE SELETIVO, DEVE-SE HAVER EXPERIÊNCIA EM ADVOCACIA PARA TRABALHAR NA CÂMARA, ENTÃO EU SOU CONTRARIO A ESTE PROJETO, MUITO OBRIGADO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE,  PASSAMOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS, COM DIREITO A PARTE DOS DEMAIS VEREADORES, OS VEREADORES PODEM SE INSCREVER. A TRIBUNA FICA LIVRE PARA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - PMDB BOM DIA A TODOS, QUERO  AGRADECER A PRESENÇA DE CADA UM DE VOCÊS, E DIZER QUE ESTA CASA (CÂMARA) É A CASA QUE REPRESENTA MONTE NEGRO E QUERO MUITO QUE VOCÊS PARTICIPEM PARA REALMENTE SABER REALMENTE O QUE ESTA ACONTECENDO, HOJE JÁ TEVE PESSOAS QUE CHEGARAM ATE NÓS DISSERAM, ESSA CIDADE ESTA CHEIA DE BURACOS, ESTA CIDADE ESTA ESCURA, ENTÃO PASSAMOS REALMENTE O QUE ESTAVA ACONTECENDO E O PORQUE DE ESTAR ASSIM AINDA E A PESSOA FOI COMPREENSIVA, QUERO COMUNICAR AO VANDERLEI DO MASSANGANA, A RESPEITO DAS LÂMPADAS, NOS JÁ ESTAMOS VENDO ISSO COM O PREFEITO E COM CERTEZA VAMOS CONSEGUIR RESOLVER PARA COLOCAR ESSAS LÂMPADAS LÁ, ESSA SEMANA VIERAM VARIAS PESSOAS DE LÁ TAMBÉM E JÁ PREENCHEMOS A SOLICITAÇÃO, QUERO AGRADECER TAMBÉM AO ISAIAS E DIZER QUE NÓS ESTAMOS AQUI PRA FAZER O MELHOR, PODEM NOS PROCURAR, VENHAM EM NOSSAS SESSÕES E SAIBAM O QUE REALMENTE ESTA ACONTECENDO, OBRIGADA. PASSO A TRIBUNA AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PÚBLICO PRESENTE, SENHOR PRESIDENTE, ESTAMOS NO COMEÇO DE UMA BATALHA E TEMOS 4 (QUATRO) ANOS PARA TRABALHAR, ENTÃO NOS VEREADORES TEMOS QUE TER O BOM SENSO DE ENTENDER TAMBÉM A SITUAÇÃO DO POVO E SEMPRE AS PESSOAS FALAM PRA GENTE SOBRE OS BURACOS E ESSAS COISAS, MAS NÃO TEM COMO O PREFEITO FAZER TANTOS SERVIÇOS COM TANTA CHUVA, PODE SE  FAZER SOMENTE O NECESSÁRIO, ENTÃO POR ISSO EU DEFENDO O PREFEITO, POIS TEM QUE SE ESPERAR PARA SE INICIAR OS SERVIÇOS, QUERO AGRADECER AQUI TAMBÉM A PRESENÇA DO SENHOR VANDERLEI, PIONEIRO DE NOSSO MUNICÍPIO RESIDENTE NO DISTRITO DE MASSANGANA QUE SEMPRE ESTA AQUI CONOSCO E DIZER VAMOS ESTAR SEMPRE PROCURANDO ATENDER AS NECESSIDADES E A MELHORIA DESSE NOSSO DISTRITO, TAMBÉM QUERO DEIXAR UM CONVITE AQUI, POIS NOSSO DEPUTADO ALEX REDANO VAI ESTAR AQUI NA QUINTA FEIRA (16/03/2017) PARA TODOS ESTAR ACOMPANHANDO OS ACONTECIMENTOS DA NOSSA CIDADE, E QUERO DIZER AOS SENHORES QUE O PREFEITO QUE AQUI ESTA, EU TENHO CERTEZA QUE A VONTADE DELE É DE MELHORAR O NOSSO MUNICÍPIO E É A VONTADE DE TODOS NÓS POR ISSO TEMOS QUE PENSAR VAI DAR CERTO E VAMOS MELHORAR NOSSO MUNICÍPIO SIM, EU ACREDITO EM TODOS OS VEREADORES QUE ESTÃO AQUI E QUE TODOS VAMOS CORRER ATRÁS DE BUSCAR RECURSOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO E ESTAMOS TODOS EMPENHADOS A AJUDAR E TRAZER MELHORAS A NOSSA CIDADE, OBRIGADO A TODOS. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, ONDE PEDIU DISPENSA DA PALAVRA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NO GRANDE EXPEDIENTE PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 089/2016, PROPOSITURA VEDO TOTAL AO OUTORGO DE LEI 760/2016 E DE 12/12/2016 E AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE, VEDO TOTALMENTE OUTORGO DE LEI DE Nº. 760/2016 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. II – PROCESSO LEGISLATIVO DE NUMERO 007/2017 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE NUMERO 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE REGULAMENTA, A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA DOS VEREADORES POR TERCEIROS. III- PROCESSO LEGISLATIVO DE NUMERO 008/2017 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE, ALTERO O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO DE Nº 073/2007 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA. IV- PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 009/2017 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DE Nº. 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE ALTERA,  A REDAÇÃO DO ART. 83 PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO. V – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 006/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM DISPÕE ALTERA, O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL 908/2011, RETIRANDO A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 03 ANOS EM EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NA ÁREA LEGISLATIVA E MÍNIMO DE 03 ANOS DE REGISTRO NA OAB (ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL), PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO DO ESTADO DE RONDÔNIA. OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA PODEM SE INSCREVER, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, SENHOR PRESIDENTE EM QUESTÃO DE ORDEM EU PEÇO VISTA AO PROCESSO Nº. 006/2017, PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO DE ORDEM A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, QUEM FOR FAVORÁVEL PERMANECER COM ESTA, QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE, DEVIDO A OPNIÃO CONTRARIA NO PLENÁRIO DOS DEMAIS VEREADORES O PRESIDENTE DECLAROU RETIRADO O PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº.006/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM DISPÕE ALTERA, O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL 908/2011, RETIRANDO A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 03 ANOS EM EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NA ÁREA LEGISLATIVA E MÍNIMO DE 03 ANOS DE REGISTRO NA OAB (ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL), PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO DO ESTADO DE RONDÔNIA DA ORDEM DO DIA . A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PÚBLICO PRESENTE, E ASSIM COMO A VEREADORA MARINEIDE DISSE, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS SESSÕES E CONCORDO COM O MESMO E AGRADEÇO A TODOS QUE AQUI ESTÃO E QUERO AGRADECER TAMBÉM A PRESENÇA DO PREFEITO EVANDRO MARQUES QUE ESTA PASSANDO POR ALGUMAS DIFICULDADES, DEVIDO AO TEMPO (CLIMA), POIS A CHUVA, SUA MÉDIA ESSE ANO ESTA MAIS ELEVADA QUE DOS ANOS PASSADOS, ASSIM CAUSANDO ATOLEIROS E OUTROS FATORES QUE PREJUDICAM O TRAFEGO EM NOSSAS ESTRADAS, E GOSTARIA DE FALAR TAMBÉM REFERENTE A ESTE PROJETO 006/2017, POIS EU TENHO DUVIDA EM RELAÇÃO AO MESMO, POR QUE UMA DAS COISAS QUE EU PRIVO MUITO  É A EXPERIÊNCIA, POIS VOCÊ TRABALHAR COM UMA PESSOA NÃO EXPERIENTE É DIFERENTE, POIS VAI TER QUE ENSINAR A PESSOA, ESTIVE CONVERSANDO COM O PRESIDENTE, QUANDO ELE ME COLOCOU A MATÉRIA E EU ACHO QUE ISSO PODE GERAR UMA DISCUSSÃO E PODE CHEGAR AONDE ELE QUER E ALCANÇAR A TODOS PRINCIPALMENTE AO PUBLICO, POIS NOS ESTAMOS AQUI DECIDINDO, NÃO SIMPLESMENTE UM PROJETO PRORROGADO, MAS ESTAMOS TAMBÉM BENEFICIANDO UM ALVO MAIOR E QUANTO AO PROJETO 008/2017 E 009/2017 DO REGIME INTERNO EM RELAÇÃO A COMPOSIÇÃO DA MESA DE INICIATIVA DA VEREADORA MARINEIDE EU JÁ ME MANIFESTEI QUE ESTA MUITO CEDO EU ESTOU AQUI DE ELEIÇÕES ANTERIORES E SEMPRE ESPERAMOS O PRAZO REGIMENTAL E SE VOTOU, REFERENTE AO PLENÁRIO, AQUI VOCÊ EXPÕE SUA OPINIÃO, E PODEMOS AMADURECER MAIS ESSA IDEIA E RESOLVER DE UMA MANEIRA QUE POSSA FAVORECER A POPULAÇÃO E NÃO HÁ NÓS, MAS ACHO QUE DEVE SER CONVERSADO E RESOLVIDO ENTRANDO EM UM CONSENSO ENTRE OS VEREADORES NOVATOS E OS VETERANOS, ASSIM HOJE EU ABSTEVE DE VOTAR NO PROCESSO 009/2017 E VOTO SIM PARA OS DEMAIS PROJETOS.  MARINEIDE RODRIGUES - PMDB VOTO SIM, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, VOTO SIM, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, TENHO A MESMA OPINIÃO QUE O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO A RESPEITO DO PROCESSO 009/2017, POIS ESTA MUITO CEDO PARA RESOLVER ISSO, MAS EU VOTO SIM, PASSO A PRESIDÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, PARA FAZER USO DA MINHA PALAVRA, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM,  QUERO AQUI MAIS UMA VEZ AGRADECER A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE VIDA QUERO CUMPRIMENTAR A CADA VEREADOR E NOSSO PREFEITO E  A TODOS QUE ESTÃO PRESENTE, QUERO  AGRADECER A PRESENÇA DE CADA UM DE VOCÊS E AGRADECER A SECRETARIA DE OBRAS QUE APESAR DE POUCO EQUIPAMENTOS ESTAMOS TENDO ÊXODO POSITIVO EM RELAÇÃO A NOSSAS ESTRADAS, QUERO FALAR AOS VEREADORES SOBRE ESSE PROJETO 006/2017 EU NÃO ACHO NECESSÁRIO A EXPERIÊNCIA DE 03 ANOS E  NEM PRECISO TER OAB HÁ 03 ANOS, PORQUE SE OS DEMAIS VEREADORES AQUI TIVER UM FILHO QUE CURSE A FACULDADE DE DIREITO E PEGUE SUA CARTEIRA DE OAB, HOJE ELE É RESPONSÁVEL ELE TEM RESPONSABILIDADE E ESTA APTO A TRABALHAR, SÓ ESTOU EXPLICANDO QUE EU PEDI A RETIRADA DE 03 ANOS  DE EXPERIÊNCIA NA CÂMARA E OAB E NENHUM PRESIDENTE QUE ESTIVER AQUI NÃO VAI COLOCAR UMA PESSOA QUE NÃO TENHA COMPETÊNCIA OU COLOCAR ALGUM PARENTE, SOBRE A VOTAÇÃO SENHOR HÉLIO SOBRE O TESTE SELETIVO O SENHOR VOTOU, SEM MAIS PARA O MOMENTO OBRIGADO. RETORNA A PRESIDÊNCIA AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM,  SOLICITO A SENHORA SECRETARIA QUE PROCEDA A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO I - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 089/2016, PROPOSITURA VEDO TOTAL AO OUTORGO DE LEI 760/2016 E DE 12/12/2016, SENDO ASSIM BOLETIM DE VOTAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 089/2016, VEDO TOTAL AO OUTORGO DE LEI 760/2016 E DE 12/12/2016. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. FICA POR TANTO APROVADO POR 01 (UM) VOTO FAVORÁVEL E 07 (SETE) VOTOS CONTRARIO, BOLETIM DE VOTAÇÃO DO II - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE NUMERO 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE REGULAMENTA, A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA DOS VEREADORES POR TERCEIROS. . SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRARIO. . BOLETIM DE VOTAÇÃO DO III - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, PROCESSO LEGISLATIVO DE NUMERO 008/2017 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE, ALTERO O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO DE Nº 073/2007 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA. SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. FICA POR TANTO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) ABSTINÊNCIA, BOLETIM DE VOTAÇÃO DO IV E ULTIMO ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA -  PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 009/2017 REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DE Nº. 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE ALTERA, A REDAÇÃO DO ART. 83 PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO.   SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. FICANDO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) ABSTINÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA PARA EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EVANDRO MARQUES, GOSTARIA PRIMEIRAMENTE DE CUMPRIMENTAR O SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES E TODOS AQUI PRESENTES, INICIANDO A FALAR SOBRE A SECRETARIA DE OBRAS, POIS FORAM RECEBIDOS VÁRIOS OFÍCIOS DIRIGIDOS A ELA, AGRADEÇO ESSA PARCERIA DE VOCÊS (VEREADORES) QUE TEM MAIOR CONTATO COM OS SITIANTES E CONTINUEM BUSCANDO OS PROBLEMAS QUE ELES PASSAM E TRAZENDO, PARA NOS BUSCARMOS SOLUÇÃO, MAS COMO O VEREADOR MARCÃO DISSE, ESSE ANO ESTÁ COM O ÍNDICE DE CHUVAS MAIS ELEVADO QUE DOS ANOS ANTERIORES, ONDE ESTA DIFICULTANDO A EXECUÇÃO NOS TRABALHOS, COMO TODOS SABEM ESTÁVAMOS COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO BEM PRECÁRIA, FIZEMOS ALGUNS CORTES, ESTAMOS PASSANDO POR ESSE SACRIFÍCIO, ESSE SUFOCO PARA CONSEGUIR DEIXAR NOSSOS FUNCIONÁRIOS EM DIA E A SITUAÇÃO FINANCEIRA MELHOR, DEVIDO A ESSA SITUAÇÃO NOSSA SAÚDE FINANCEIRA FICOU UM POUQUINHO MELHOR, MAS OS MAQUINÁRIOS, POR MAIS QUE TODOS DIZEM QUE A PREFEITURA ESTA CHEIA DOS MESMOS, TEMOS MUITOS MAQUINÁRIOS, MAS NEM TODOS ESTÃO EM SITUAÇÃO DE USO, POIS NÃO TEM CONDIÇÕES DE TRABALHO, POREM ESTAMOS CONSERTANDO ELAS E JÁ ESTAMOS COM QUASE TODAS PRONTAS, PEÇO AOS SENHORES SÓ UM POUQUINHO DE PACIÊNCIA QUE A MEDIDAS DO POSSÍVEL ESTAREMOS EXECUTANDO TODAS AS SOLICITAÇÕES, EM OFICIO HA UM MUNICIPIO MELHOR. QUERO DEIXAR AQUI UM CONVITE PARA TODOS OS VEREADORES E PARTICIPANTES PARA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA (13/03/2017) AS 16H00MIN ESTARÁ SENDO LANÇADO EM PORTO VELHO O PLANO AGRO RONDÔNIA, ONDE ESTAREMOS CADASTRANDO NOSSO MUNICIPIO PARA QUE SEJA ATENDIDO AS NECESSIDADES NA AGRICULTURA. SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. 

                                                    SALA DE SESSÕES, 10 DE MARÇO DE 2017.





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    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 03-03-2.017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA  A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº. 0002/2017-DP-SPJ AUTORIA DE VERONI LOPES PEREIRA (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), II – OFICIO CIRCULAR Nº. 0007/2017-GP AUTORIA DE EDILSON DE SOUSA SILVA (CONSELHEIRO PRESIDENTE), III – INDICAÇÃO 001/2017 AUTORIA DE HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR PP), IV – INDICAÇÃO 001/2017 AUTORIA DE MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (VEREADOR SOLIDARIEDADE), PASSO A PALAVRA PARA O PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO. PASSAMOS PARA PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO A SEGUNDA SECRETÁRIA A VEREADORA MARINEIDE QUE PROCEDA COM A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES PROTOCOLADOS NA CASA DE LEIS, I- MENSAGEM DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2017 AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA PMDB), II -  MENSAGEM DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2017 AUTORIA DE MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA PMDB), PASSO A PALAVRA PARA O PRESIDENTE, COM USO DA TRIBUNA LIVRE COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS. A TRIBUNA FICA LIVRE PARA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - PMDB INICIA AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E QUE OS MESMO CONTINUEM VINDO AS SESSÕES, AGRADECER AS MULHERES QUE HOJE SE FAZIAM PRESENTE E DEIXA O CONVITE EM ABERTO PARA QUE AS AMANHA VÃO AO ENCONTRO DO CHÁ DA TARDE QUE SERÁ AS 16H00MIN ORGANIZAÇÃO DA VEREADORA MARINEIDE E O DEPUTADO GERALDO DA RONDONIA O LOCAL SERA NO PREDIO DO VAGUINHO EM FRENTE AO COMERCIAL SANDRA, TODAS VOCÊS ESTÃO CONVIDADAS E OS HOMENS TAMBÉM PODEM PARTICIPAR, DESDE QUE LEVEM ALGUM PRESENTINHO PRA SORTEAR PARA AS MULHERES, E NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA PROCEDO A SEGUNDA SECRETARIA MARINEIDE QUE LEIA A ORDEM DO DIA, I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 008/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 005/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS DE QUE TRATA § 1 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERAÇÕES FINAIS, SOLICITO AO PLENÁRIO DA LIBERAÇÃO DA SEGUNDA SOB A DISPENSA E DA SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI  Nº 005/2017, QUEM FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTAS, QUEM FOR CONTRARIO SE MANIFESTE, APROVADO A DISPENSA SENDO 7 VOTOS FAVORÁVEL E 1 CONTRARIO COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO, SENDO ASSIM FICA APROVADO O PROJETO DE LEI DE Nº 005/2017, ASSIM NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


                                                    SALA DE SESSÕES, 03 DE MARÇO DE 2017.





____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PODER LEGISLATIVO



ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24-02-2.017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS VINTE QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA  DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA  A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO Nº. 057/GAB/2017 AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ MOREIRA (CHEFE DE GABINETE), II – OFICIO Nº. 058/GAB/2017 AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ MOREIRA (CHEFE DE GABINETE), III – OFICIO ESLOC/MONTE NEGRO Nº. 010/2017 AUTORIA DE JOÃO RICARDO DOS SANTOS CARRISTO GERENTE DO LOCAL EMATER MONTE NEGRO, IV – OFICIO Nº. 040/GAB/2017 AUTORIA DE SERGIO LUIZ DOS SANTOS PRESIDENTE, ELIAS FLORENCIO ALVES SECRETÁRIO GERAL E VAGNER FERREIRA DIAS DA OAB DE RONDÔNIA, V – PROJETO LEGISLATIVO DE Nº 006/ 2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, DISPÕE O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 411 RETIRANDO A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 03 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA LEGISLATIVA E MÍNIMO DE 03 ANOS DE REGISTRO NA OAB (ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA, VI –PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 007/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES POR TERCEIROS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 008/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS DE QUE TRATA § 1 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PASSAMOS PARA PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS. A TRIBUNA FICA LIVRE PARA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - PMDB INICIA AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS INCLUSIVE DAS MULHERES QUE HOJE SE FAZIAM PRESENTE E DEIXA O CONVITE EM ABERTO PARA QUE AS MESMA SE FAÇAM SEMPRE PRESENTE DEVIDO A IMPORTÂNCIA DA MULHER DENTRO DA POLÍTICA E LOGO EM SEGUIDA AGRADECE A PRESENÇA DOS HOMENS QUE OS MESMOS CONTINUEM VINDO POIS ESTA CASA É DE VOCÊS, POIS SOMOS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE, LOGO EM SEGUIDA ESTENDEU O CONVITE PARA AS DEMAIS MULHERES PARA O CHÁ DA TARDE NO DIA 04 DE MARÇO, ONDE SERÁ UM EVENTO REALIZADO PELA VEREADORA MARINEIDE  E DEPUTADO ESTADUAL GERALDO DA RONDÔNIA P LOCAL AINDA NÃO ESTÁ CONFIRMADO, MAS PROVAVELMENTE SERÁ NO  ESPAÇO DA USP AS 16H00MIN, ONDE SERÁ REALIZADO HOMENAGEM AS MULHERES, PODEM IR HOMENS TAMBÉM, POREM OS HOMENS QUE FOREM DEVEM LEVAR UMA HOMENAGEM PARA AS MULHERES, LOGO EM SEGUIDA DIZENDO SOBRE OS ÔNIBUS DA FACULDADE, POIS ESTÁ HAVENDO DIFICULDADE DE LEVAR 09 ALUNOS PARA ARIQUEMES ENTRE ELES ESTA MINHA FILHA, EU ESTOU NA FRENTE DESTE TRABALHO E ESPERO REALMENTE QUE SEGUNDAS FEIRAS TENHAM ÔNIBUS PARA ELES, JÁ ENTREI EM CONTATO COM O PREFEITO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESTOU ESPERANDO RESPOSTA DOS MESMOS, NO, MAS OBRIGADA POR TUDO.  VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB PEDIU PAUTA PARA PALAVRA, PARA COMPLEMENTAR A RESPEITO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 008/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS DE QUE TRATA § 1 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUJO É ESPECIFICADAMENTE PARA A CONTRATAÇÃO DO PADRE FRANCISCO, POIS A POPULAÇÃO SOLICITA, DEVIDO A ELE MORAR ANOS NO MUNICÍPIO E EXERCER A PROFISSÃO DE PROFESSOR E O MESMO DEPENDE PARA SOBREVIVER, POIS NÃO EXERCE MAIS A BATINA, APROVEITANDO O MOMENTO PARA SOLICITAR SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO. PRESIDENTE REALIZOU UMA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DOS DEMAIS SE CONCORDAVAM COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO, QUEM FOSSE FAVORÁVEL PERMANECESSE COMO ESTA OU DO CONTRÁRIO SE MANIFESTE, NINGUÉM SE MANIFESTOU, SENDO DELIBERADO APROVADO. TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB    CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PÚBLICO PRESENTE, COLOCA EM TRIBUNA QUE FARA O POSSÍVEL SEMPRE QUE NECESSÁRIO O APOIO AO PREFEITO EVANDRO MARQUES PARA ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO AO QUAL MORO A TANTOS ANOS, QUERO COLOCAR AQUI ALGUMAS SITUAÇÕES QUE NÓS VEREADORES TEMOS QUE É DO NOSSO DIA-DIA QUE É A SITUAÇÃO DOS NOSSOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS, SENADORES, QUE AJUDAM O MUNICÍPIO E AS PESSOAS NEM FICAM SABENDO E NEM SABEM, QUANDO ELES VEM PEDIR VOTO SÃO CRITICADOS, DISCORDO COM ESSES TIPOS DE POLÍTICOS QUE VEEM AQUI SIMPLESMENTE E NÃO AJUDAM O MUNICÍPIO, CONCORDO COM PESSOAS QUE AJUDAM O MUNICÍPIO, ESTAMOS TRABALHANDO E LUTANDO PRA BUSCAR RECURSOS, EU QUERO DEIXAR AQUI DITO AOS SENHORES SOBRE NOSSO SENADOR VALDIR RAUPP, POIS O MESMO TEM MUITAS OBRAS REALIZADAS NO NOSSO MUNICÍPIO E QUE ELE CONTINUE TENDO INTERESSE EM AJUDAR NOSSO MUNICÍPIO, O DEPUTADO EXPEDITO NETO  ESTA MANDANDO UMAS EMENDAS PARA O MUNICÍPIO, ALGUMAS VÃO SERVIR ASSOCIAÇÕES, DEPUTADA FEDERAL MARINA RAUPP, ESTIVE COM ELE JUNTAMENTE COM NOSSO PRESIDENTE JOSÉ EDSON E SOLICITEI BUEIROS, O QUAL É UM PROBLEMA MUITO GRANDE NA NOSSA RUAS MUNICIPAIS, HOJE NESSES TEMPOS DE CHUVAS,  SENADOR IVO CASSOL SE DISPÔS A AJUDAR O MUNICÍPIO, COMENTOU SOBRE A LEGALIZAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 008/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS DE QUE TRATA § 1 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMENTOU TAMBÉM A QUESTÃO DA SAÚDE, POIS UM MORADOR DE MONTE NEGRO HAVIA SIDO PICADO POR UMA COBRA E NÃO HAVIA REMÉDIO PARA PICADA DE ANIMAIS PEÇONHENTOS  NA CIDADE E REDONDEZA, TENDO O MESMO QUE SE DESLOCAR PARA PORTO VELHO, DEVIDO A ISSO ELE RAILDO FOI ATE A BASE HOSPITALAR E CONVERSOU PESSOALMENTE COM AS PESSOAS RESPONSÁVEL POR MEDICAMENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E OS MESMO DIZEM TER ESTOQUE NO LOCAL E PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DE MONTE NEGRO DEVE IR PESSOALMENTE AO LOCAL SOLICITAR E PREENCHER ALGUNS FORMULÁRIOS PARA LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS, A QUESTÃO DE SEGURANÇA DO MUNICIPIO JÁ FOI ATE PORTO VELHO E CONVERSEI COM O CHEFE DE SEGURANÇA E ESTA SE RESOLVENDO A QUESTÃO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO, SEM MAIS PARA O MOMENTO AGRADEÇO A TODOS, TRIBUNA FICA LIVRE PARA O VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PUBLICO PRESENTE, JUSTIFICOU QUE MUITAS VEZES O QUE SE É DITO NA TRIBUNA É DESVIADO CONTRADITÓRIO NAS RUAS, O QUE EU COLOQUEI DA SECRETARIA DE AGRICULTURA NÃO FOI FALANDO MAL DO NOSSO SECRETARIO, FOI FALANDO BEM, POIS EU QUERO QUE O PREFEITO CONTRATE E MANDE AS PORTARIAS PRA ESSA CÂMARA PRA NÃO OCORRER CASOS DE DESVIO DE FUNÇÃO, POIS A MAIORIA DAS PORTARIAS QUE SE ENCONTRAM HOJE NA SECRETARIA DE AGRICULTURA  SÃO FUNCIONÁRIO DA OBRA, ENTÃO NOS PRECISAMOS FAZER O CORPO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PARA QUE SE DESENVOLVA UM BOM TRABALHO NA NOSSA AGRICULTURA PORQUE PRECISAMOS DA NOSSA AGRICULTURA FORTE, INCLUSIVE EU QUERO AQUI FALAR QUE EU ATE DEI PARABÉNS AO NOSSO PREFEITO EVANDRO PELA ATITUDE DE TER COLOCADO O EX VEREADOR ÂNGELO COMO SECRETARIO POIS É UM HOMEM DE MUITO CONHECIMENTO NA ÁREA DE AGRICULTURA E POR JÁ TER PASSADO POR  08 ANOS NESTA CASA TEM GRANDE CONHECIMENTO NAS LEIS,  E COMPLEMENTA SOBRE A SITUAÇÃO DO  SORO ANTIOFÍDICO PARA INSETOS PEÇONHENTOS, O NOSSO HOSPITAL ELE TEM DIREITO A 3 DOSES PARA ESTAR DISPONÍVEL DIARIAMENTE, O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, PEDIU A PAUTA, ONDE RELATA TENDO A CERTEZA QUE ESSE SORO ANTIOFÍDICO, JÁ FOI SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE POIS QUANDO A GENTE VAI LÁ CONVERSA COM O SENHOR SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO TUDO É BONITO, TUDO ELE FALA QUE TEM, MAS QUANDO A GENTE SAI DE LÁ E OS NOSSOS FUNCIONÁRIOS VÃO (SECRETARIA DE SAÚDE OU OUTROS RESPONSÁVEL PELO MESMO) NÃO CONSEGUEM NADA, QUANTAS E QUANTAS VEZES JÁ ESTIVE LÁ COM O PIMENTEL É TUDO BONITO, TUDO TEM, MAS QUANDO SAI NADA SE FAZ, COMPLICADO, EU TENHO CERTEZA QUE A SECRETARIA JÁ COBROU, NÃO É TIRANDO MÉRITO DE NENHUM VEREADOR É SÓ MESMO POR CAUSA DA EXPERIÊNCIA, POIS QUANTAS VEZES JÁ CONVERSEI COM O SECRETARIO LÁ E TAMBÉM DIZER SENHORES VEREADORES, TEMOS PEDIR A DEUS, PROTEÇÃO, POIS ESTA COMPLICADA A SITUAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, TANTAS ESTRADAS COM ATOLEIROS E PONTES CAÍDAS ESTIVE PRESENTE EM ALGUNS LUGARES E SE CONTINUAR ASSIM, TEMOS QUE TENTAR ARRUMAR ALGUMA SOLUÇÃO REUNIR AS SECRETARIAS  SE NÃO NOS VAMOS TER QUE PARALISAR AS AULAS E OS FATORES CLIMÁTICOS (CHUVA), NÃO COOPERAM PARA ARRUMAR ESSAS ESTRADAS, OBRIGADO. RETORNA A PALAVRA AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, ONDE COLOCA QUE SEMANA PASSADA ELE TAMBÉM COLOCOU NESSA TRIBUNA QUE HOJE PRATICAMENTE TEM A FAIXA DE 40% DA POPULAÇÃO NÃO ESTA ESTUDANDO, TEMOS QUE VER ESSA SITUAÇÃO, FALTA PONTE, FALTA ESTRADAS, E ESTA SENDO FAVORECIDA SOMENTE A POPULAÇÃO URBANA E TEMOS QUE REVER ISSO, COMO O VEREADOR RAILDO DISSE NÓS ESTÁ AQUI PARA PODER DEFENDER O PREFEITO NAQUILO QUE FOR PRECISO, MAS TEMOS QUE OLHAR MAIS PELA NOSSA POPULAÇÃO E A NOSSA CIDADE E VEREADOR JOEL, ESSAS COBRANÇAS VÊM PRA NOS VEREADORES, NÓS TEMOS QUE TER UMA SINTONIA PRA NÃO HAVER FATOS CONTRADITÓRIOS, TEMOS QUE TER UMA SINTONIA, REUNIÕES JUNTAMENTE COM O PREFEITO CONVERSANDO E DANDO RESPOSTA EXATA PARA CADA PESSOA DE CADA LINHA, SE NÃO VAI COMEÇAR A ENTRAR EM CONTRADIÇÃO E AS COISAS NÃO VÃO SE RESOLVER, POR QUE A 04 ANOS QUE PASSEI NESSA CASA, MUITAS VEZES TUDO DE RUIM QUE ACONTECE É O VEREADOR E O PREFEITO MUITAS VEZES JOGA CULPA NOS VEREADOR ENTÃO NOS TEMOS QUE TER REUNIÃO PARA PODER FALAR A MESMA LÍNGUA PRA NA HORA QUE VIR A COBRANÇA ESTAR A PARTE E PROCURAR RESOLVER, EM SEGUIDA PASSA A PALAVRA PARA A VEREADORA   MARINEIDE RODRIGUES – PMDB – QUERO DEFENDER A EMPRESA QUE ESTA A PARTE DA LINHA C-46 E DIZER SOBRE A PONTUALIDADE DO MUNICÍPIO NA INICIALIZAÇÃO DAS AULAS, POREM INFELIZMENTE ALGUNS ALUNOS DA LINHA C-46 ESTÃO SIM SEM ESTUDAR DEVIDO A PONTE, MAS SEGUNDO A SECRETARIA DE OBRAS DANDO UM SOL AS MAQUINAS JÁ VÃO PRA LÁ (LINHA C-46), QUERO AGRADECER A SECRETARIA DE OBRAS EU E O VEREADOR RAILDO ESTIVEMOS LÁ PARA BUSCAR RÉGUA PARA AJUDAR O PESSOAL NO FINAL DA RUA RONILSON E ELES NÃO TIVERAM PROBLEMAS COM A GENTE E NOS ATENDERAM REALMENTE ELES ESTÃO TENTANDO ATENDER, A QUESTÃO É QUE NOS NÃO CONSEGUIMOS SEGURAR REALMENTE A CHUVA É UMA QUESTÃO DA NATUREZA, OBRIGADA, RETORNANDO A PALAVRA AO VEREADOR  HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP COMENTOU SOBRE A LEGALIZAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 008/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 005 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS DE QUE TRATA § 1 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS CONHECE A REALIDADE DO SENHOR FRANCISCO E REALMENTE ELE NECESSITA E POR RESIDIR A ANOS NO MUNICÍPIO E NÃO TER PARENTE NO BRASIL ELE SE ENCONTRA COM MUITA DIFICULDADE DE SOBREVIVER, HOJE NÃO JULGO PESSOAS QUE ESTÃO COM DIFICULDADE DE CONSEGUIR UM EMPREGO, POIS NOSSO PAIS ESTA EM CRISE E NÃO ESTA FÁCIL, NOSSO MUNICÍPIO HOJE SE ENCONTRA COM MUITA GENTE PASSANDO POR NECESSIDADE, POBREZA, PASSANDO FOME, ENTÃO ESSAS SÃO MINHAS PALAVRAS MUITO OBRIGADO, A TRIBUNA ESTA LIBERADA PARA O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, NÃO SE FAZ A PALAVRA, PASSO A PRESIDÊNCIA PARA O VICE-PRESIDENTE VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB , PARA FAZER MINHAS PALAVRAS, A TRIBUNA ESTA LIBERADA PARA O VEREADOR  JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM QUERO AQUI MAIS UMA VEZ AGRADECER A DEUS, POIS SEM ELE NÃO PODERÍAMOS ESTAR AQUI, CUMPRIMENTAR CADA UM DE NOSSOS VEREADORES E NOSSOS AMIGOS QUE AQUI NOS VISITA, QUERO AGRADECER TAMBÉM AO NOSSO PREFEITO POR TER NOS CONVIDADO PARA IR COM ELE Á BRASÍLIA/DF, GRAÇAS A DEUS NOS TIVEMOS ÊXITO POSITIVO, CONSEGUIMOS RECURSOS, QUERO AGRADECER A CADA DEPUTADO E SENADORES QUE NOS RECEBEU, FOI MUITO BOM O APRENDIZADO LÁ, QUERO TAMBÉM FALAR PARA OS VEREADORES, NOS ESTAMOS COM UM PROBLEMA DE MAQUINAS, NOSSAS MAQUINAS ESTÃO QUEBRADAS E ESTAMOS SEM MAQUINÁRIOS, RECORDO VEREADOR HÉLIO DE NOS TERMOS LIGADO PARA TODAS AS CIDADES DA REDONDEZA SOBRE O SORO, NÃO TINHA EM LUGAR NENHUM, SÓ EM PORTO VELHO, TUDO QUE PODERMOS FAZER JUNTO COM A SECRETARIA E SE FOR PRECISO IREMOS LÁ FALAR COM O SECRETARIO DE SAÚDE, O VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, PEDIU A PAUTA, E FALA QUE ESTEVE LA (PORTO VELHO) E VIU O SORO, E OUTROS MUNICÍPIOS ESTAVAM LÁ, BUSCANDO OS MESMO, POR ISSO DIGO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE TEM QUE IR LÁ PESSOALMENTE, POIS PRECISA PREENCHER UM FORMULÁRIO E NÃO APENAS MANDAR OFICIO E TEMOS QUE TER MEDICO ESPECIFICO PARA APLICAÇÃO DO SORO, AS VEZES NÃO TINHA ANTES, MAS HOJE TEM, SÓ QUERO DIZER QUE ELA TEM QUE IR LÁ E PREENCHER ESSE FORMULÁRIO, OBRIGADO SENHOR PRESIDENTE, RETORNANDO A PALAVRA AO VEREADOR   JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, MAS IREMOS VERIFICAR SE TINHA OU NÃO TINHA, POIS NÃO ERA APENAS NO NOSSO MUNICÍPIOS, MAS EM DEMAIS DA REGIÃO E SE FOR PRECISO NÓS VAMOS EM PORTO VELHO, QUERO AGRADECER MAIS UMA VEZ A DEUS, POIS MUITAS VEZES SOMOS CRITICADOS E ACUSADOS, MAS TUDO QUE FOI DITO QUE NÃO É VERDADE CAIRÁ POR TERRA   E GRAÇAS A DEUS TIVEMOS ÊXITO POSITIVO E ESTAMOS AQUI E TUDO NOS PODEMOS NAQUELE QUE NOS FORTALECE, MUITAS VEZES CRITICAS SÃO BOM, PRA TRAZER COISAS POSITIVAS PRA GENTE, DEUS ABENÇOE CADA UM AQUI, OBRIGADO, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB RETORNA A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM     EU QUERO AGRADECER A TODOS  E NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA QUE HOJE TAMBÉM NÃO TEMOS PAUTA, SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


                                                    SALA DE SESSÕES, 24 DE FEVEREIRO DE 2017.





____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

# [].Titulo
ORDEM DO DIA - PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2017

# [].Conteudo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 17-02-2.017 ÀS 10H00MIN HORAS.




AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, DEVIDO AO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E 1º SECRETARIO AINDA ESTAREM EM VIAGEM, NESTE MOMENTO ENCONTRAM-SE EM VILHENA VINDO DE BRASÍLIA/DF, NÃO ESTANDO PRESENTES EU, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB 2º SECRETARIA DA MESA DIRETORA DESSA CÂMARA ASSUMO A PRESIDÊNCIA E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO VEREADOR: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA A 2º SECRETARIA DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU – SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO Nº. 001/SEMA/2017 AUTORIA DE RONICLEI P. DA SILVA GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, II – OFICIO Nº. 002/3ºPELPO/2017 AUTORIA DE MANOEL BARROSO DA COSTA – 3º SGT PM COMANDANTE DO 3º PELPO, III – OFICIO CIRCULAR Nº. 004/2017-GP AUTORIA DE EDILSON DE SOUSA SILVA CONSELHEIRO PRESIDENTE, IV – OFICIO Nº. 007/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE CATIANI C. KLUKIEVIZ MOREIRA CHEFE DE GABINETE, V – OFICIO Nº. 012/GAB/PMMN/2017, AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ MOREIRA (CHEFE DE GABINETE), VI – OFICIO Nº. 014/SEMED/2017 AUTORIA DE GILVANIA BERGAMO MORATTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VII – OFICIO Nº. 014/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ MOREIRA (CHEFE DE GABINETE), VIII – DECRETO Nº. 1.166/GAB/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES PREFEITO DO MUNICIPIO, IX – DECRETO Nº. 1.167/GAB/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES PREFEITO DO MUNICIPIO, X – DECRETO Nº. 1.168/GAB/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES PREFEITO DO MUNICIPIO, XI- OFICIO Nº. 033/GAB/2017, DE AUTORIA CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ MOREIRA (CHEFE DE GABINETE, XII-  OFICIO Nº. 021/GAB/2017, AUTORIA DE ARILDO MOREIRA SECRETARIO INTERINO – SEMOSP, XIII- OFICIO  Nº. 040/GAB/2017,  AUTORIA CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ MOREIRA (CHEFE DE GABINETE) XIV- OFICIO DE Nº. 296/PMMN/GAB/2016, AUTORIA CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ MOREIRA (AGENTE ADMINISTRATIVO) XV- ITEM PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 089/CMMN/2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 760/2016, VEDO TOTAL AO OUTORGO DE LEI Nº. 716/2016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: XVI- OFICIO CIRCULAR GSAGUR Nº. 001/2017, AUTORIA SENADOR ACIR GURGACZ LIDER DO PDT NO SENADO XVII- OFICIO  Nº. 00554/2016, AUTORIA SENADOR VALDIR RAUPP PMDB/RO, XVIII- OFICIO Nº. 1086/2016-GSICAS,  AUTORIA IVO CASSOL SENADOR DA REPUBLICA. E NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO PARA O PEQUENO EXPEDIENTE,  PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 45 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS. O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PUBLICO PRESENTE COMEÇA FALANDO SOBRE O ATRASO OCORRIDO NA VIAGEM DOS DEMAIS Á BRASÍLIA/DF, SENDO ELES O VEREADOR RAILDO, PEDRO, PRESIDENTE DA CÂMARA JOSÉ EDSON (BATORÉ) E O PREFEITO DE MONTE NEGRO EVANDRO MARQUES ONDE JUSTIFICOU TAMBÉM A SUA NÃO IDA AO CURSO EM PORTO VELHO/RO, REALIZADO NOS DIAS 13/02 E 14/02, DEVIDO AO FALECIMENTO DE UM AMIGO, CUJO VELÓRIO FOI NO DOMINGO 12/02 EM ALTO PARAISO, ASSIM ESTANDO ABALADO PSICOLOGICAMENTE, OPTOU EM NÃO IR, RESSALTOU EM SEGUIDA ELOGIANDO O CURSO FORNECIDO, POIS JÁ PARTICIPOU EM ANOS PASSADOS SEMELHANTES, ELOGIA OS DEMAIS QUE FORAM AO CURSO E EM SEGUIDA AGRADECE NOVAMENTE A PRESENÇA DE TODOS E RELEMBRA QUE ESTA AQUI PARA BUSCAR SEMPRE TRABALHAR EM PROL DA POPULAÇÃO DE MONTE NEGRO. EM SEGUIDA FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PUBLICO PRESENTE COMEÇA PARABENIZANDO SENHOR ÂNGELO CUJO ASSUMIU A SECRETARIA DE AGRICULTURA E LOGO EM SEGUIDA RETORNA AGRADECENDO E PEDINDO A DEUS QUE NESSE EXERCÍCIO DE 2017 QUE SEJA UMA CÂMARA PARCEIRA COMO FOI NO ANO ANTERIOR, ONDE ELOGIOU OS VEREADORES DA GESTÃO PASSADA PRESENTES, SENDO ELES: MARCIO E ÂNGELO, POR TEREM FEITO UM EXCELENTE TRABALHO QUANDO GESTORES JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ONDE NÃO SE FEZ A PALAVRA, PASSANDO ASSIM PARA O VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE, OS DEMAIS NOBRES VEREADORES E TAMBÉM O PUBLICO PRESENTE, ONDE EM SEGUIDA AGRADECE A TODOS AQUELES QUE JÁ PASSARAM POR ESTA CASA, OS VEREADORES QUE SE ENCONTRAM 02 PRESENTES, PELO BOM DESEMPENHO QUE OCORREU NO EXERCÍCIO DE 2013 Á 2016, AOS FUNCIONÁRIOS QUE HOJE ESTÁ E AQUELES QUE NÃO ESTÃO, ONDE RESULTOU NA REELEIÇÃO DE 04 VEREADORES, POIS MUITOS DIZIAM QUE VEREADOR NÃO FAZIA NADA QUE FUNCIONÁRIO NUNCA SE MEXIA AQUI, ENTÃO EU QUERO AGRADECER E AO POVO QUE VEM CHEGANDO TAMBÉM QUE CONTINUAM FAZENDO ESSE BOM TRABALHO QUE É EXEMPLO ESSA LEGISLATURA DE 2013 Á 2016 FOI EXEMPLO PRA TODO MUNDO, ENTÃO QUERO AGRADECER PRIMEIRAMENTE A TODOS QUE AQUI PASSARAM, TEM AQUI MUITAS VEZES ALGUMAS SITUAÇÕES QUE A GENTE NÃO CONCORDA, POR EXEMPLO, NÃO ADIANTA AQUELE OFICIO, NÃO ADIANTA COMEÇAR AS AULAS NO PERÍODO CERTO, AONDE VEM 60% PRAS ESCOLAS E 40% ÀS VEZES NÃO VEM PRA ESCOLA, ESTA SENDO PEDIDO PRO SETOR CHACAREIRO CASCALHAMENTO E NÃO FOI CASCALHADO E POR ISSO AI PERDE-SE AULA AS PESSOAS RESIDENTES DE LÁ, ESTA FAVORECENDO UMA PARTE E A OUTRA ESTA DESFAVORECENDO, ENTÃO PRIMEIRAMENTE NOS TERIAM QUE VERMOS PRINCIPALMENTE AO NOSSO PREFEITO E SECRETARIO DE OBRAS AS NOSSAS ESTRADAS, PORQUE EU ACHO INJUSTO ISSO ACONTECER, NÃO ADIANTA NADA EU ME GLORIFICAR AS AULAS COMEÇARAM NO PERÍODO CERTO, MAS SE FOR FAZER UM LEVANTAMENTO MUITAS CRIANÇAS NÃO ESTÃO EM SALA DE AULA E ALGUNS CASOS OS PAIS ESTÃO TENDO QUE LEVAR DE MOTO, ENTÃO É LAMENTÁVEL, QUERO ME CONVOCAR AQUI EM OUTRA SITUAÇÃO QUE É LAMENTÁVEL, QUANDO O PREFEITO EVANDRO MARQUES ME DISSE, QUE NÃO QUERIA NENHUM DESVIO DE FUNÇÃO EU QUERO AQUI COLOCAR Á INDIGNIDADE, PORQUE HOJE SE ENCONTRA TANTAS PESSOAS FORA DE FUNÇÃO, QUERO VER SE ELE TEM PEITO PRA FAZER O QUE ELE ME DISSE, SABE POR QUE EU ESTOU DIZENDO ISSO, PORQUE A PRIMEIRA COISA QUE ELE FEZ FOI TIRAR PESSOAS QUE ESTAVAM DANDO RESULTADO A POPULAÇÃO, NÃO É PRA MIM OU PARA OS VEREADORES, MAS SIM PRA POPULAÇÃO, TIRADO DE FUNCIONAMENTO PESSOAS QUE ESTAVAM DANDO RESULTADO E HOJE NÃO SE ENCONTRAM PESSOAS, E ESTOU DIZENDO AQUI TAMBÉM ESSA SITUAÇÃO DE INDIGNIDADE QUE EU QUERO VER SE ELE COLOCA UM OUTO TÉCNICO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA PRA PODER FUNCIONAR, PRA NÃO TER DESVIO DE FUNÇÃO PRA PODER TRABALHAR, ENTÃO NOS PRECISAMOS ESTA COBRANDO O PREFEITO IMEDIATAMENTE PRA QUE NÃO FALTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, POR QUE ATE AGORA ESTA TUDO PARADO E SE NOSSA SECRETARIA DE AGRICULTURA NÃO FUNCIONAR O NOSSO MUNICÍPIO VAI CADA VEZ MAIS PRO BURACO E MUITAS OUTRAS COISAS QUE A GENTE TEM VISTO POR AI, QUE EU ATE ME SINTO CONSTRANGIDO E QUE ATE É PERSEGUIÇÃO POLITICA, POR QUE NO DIA 03 DE OUTUBRO A PRIMEIRA COISA QUE ELE DISSE QUE A POLITICA HAVIA ACABADO, MAS NÃO CONTINUA AINDA, POR QUE A PRIMEIRA COISA QUE ELE FEZ FOI ME PERSEGUI POLITICAMENTE, ENTÃO EU ACHO QUE ESSA SITUAÇÃO NOS VIVEMOS EM CONFLITO E PAZ NADA, NOS VIVEMOS DE RECLAMAÇÕES, QUE NOSSA CIDADE ESTA UM CAOS, BURACOS, QUE A SITUAÇÃO DA NOSSA PC SE ENCONTRA LÁ NO LIXÃO EM VEZ DE TER REMOVIDO PARA O PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRA, ENTÃO SÃO COISAS LAMENTÁVEL , POR QUE ELE SABIA ATRAVÉS DO OFICIO QUE EU MANDEI DAS DIFICULDADES DA NOSSA CIDADE, AGORA VEM COM DESCULPAS, EU NÃO VOU ACEITAR OS VEREADORES PRINCIPALMENTE A MIM SER TAPEADO, HOJE DENTRO DA PREFEITURA TEM UMA MEIA DÚZIA DE PESSOAS QUE ACHAM QUE SÃO DONOS DA PREFEITURA, MAS NÃO A PREFEITURA É DO POVO, A SECRETARIA E A SAÚDE É DO POVO, MUITAS VEZES ELES ACHAM QUE SÃO DONOS, A AGRICULTURA É DO POVO, DO POVO SOFRIDO DA ROÇA, NÃO É DE MEIA DÚZIA DE PESSOAS QUE MUITAS VEZES ESTA DENTRO DA PREFEITURA ACHANDO QUE SÃO DONOS DA PREFEITURA, Á PREFEITURA É DA POPULAÇÃO, A NOSSA SAÚDE, A NOSSA EDUCAÇÃO QUE EU ACABEI DE CITAR, A NOSSA SAÚDE ESTA LÁ UM CAOS, PACIENTE QUE LIGA E TODAS AS CONSULTAS AGENDADAS PRA PORTO VELHO AGORA DIZ QUE NÃO TEM CARRO, PESSOAS COM RISCO DE VIDA...  O VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB PEDE A PALAVRA. RETORNANDO A PALAVRA PRO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP ENTÃO SÃO SITUAÇÕES QUE NÃO ESTÃO SENDO COBRADO E NOS TEMOS TRABALHADO, EU TENHO EXEMPLO MESMO, POIS NOSSO TRABALHO INICIOU HOJE, MAS NOS NÃO PARAMOS DE TRABALHAR, NOS CONTINUAMOS TRABALHANDO, VENDO A DIFICULDADE DO POVO, AS COBRANÇAS DAS LINHAS, NA CIDADE, O VEREADOR ESTA TODO DIA NA CIDADE OUVINDO AS RECLAMAÇÕES DAS PESSOAS ENTÃO NOS TEMOS QUE ESTAR CORRENDO ATRÁS DAS COBRANÇAS EU SOU VEREADOR QUE NÃO ESTOU AQUI DEFENDER PREFEITO, SECRETARIO E NEM VEREADOR, NOS SOMOS VEREADOR PRO POVO, NOS TEMOS QUE ATENDER AS NECESSIDADES DO POVO, NOSSO DEVER É ESTAR COBRANDO OS DEFEITOS E SE ELE ACHA QUE VAI FAZER O QUE ELE QUER, ELE NÃO VAI FAZER (PREFEITO EVANDRO MARQUES), POR QUE NÓS, QUANDO EU FALO NÓS, SÃO TODOS OS VEREADORES, QUE SEJAMOS UMA CLASSE UNIDA PARA QUE POSSAMOS ESTAR DEFENDENDO O DIREITO DO POVO, ESSAS SÃO MINHAS PALAVRAS EU AGRADEÇO, E EU JÁ ESTOU INDIGNADO COM O NOSSO PREFEITO E PELAS COISAS QUE VEM ACONTECENDO, MUITO OBRIGADO,  E NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA QUE HOJE TAMBÉM NÃO TEMOS PAUTA, SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS  DA PRESENTE SESSÃO, A SENHORA 2º SECRETARIA DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.


                                                    SALA DE SESSÕES, 17 DE FEVEREIRO DE 2017.


____________________________                                        ___________________________
    JOSÉ EDSON GOMES PINTO                                                    PEDRO ALVES DA SILVA                             PRESIDENTE/CMMN                                                                    1º. SECRET./CMMN


_____________________________	                                    ______________________
           RAILDO JOSÉ BONFIM                                                       MARINEIDE RODRIGUES
             VICE PRES./CMMN                                                                    2º.SECRET./CMMN

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ATA SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO E POSSE DE VEREDORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA

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ATA SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO E POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITA - SÉTIMA LEGISLATURA 2017/2020

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DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016

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ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 18/11/2016 

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DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016

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ATA DA DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 11/11/2016

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DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016

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ATA DA DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 04/11/2016

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DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016

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ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 31/10/2016

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DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016

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ATA DA DECIMA SEGUNDA ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 21/10/2016

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DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 14/10/2016

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ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 07/10/2016

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 30/09/2016

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 2º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 23/09/2016

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 16/09/2016

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 09/09/2016

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 02/09/2016

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 26/08/2016

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 19/08/2016

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 12/08/2016

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 05/08/2016

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ATA DA VIGÉSSIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 01/07/2016

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DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 24/06/2016

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DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016

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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 17/06/2016

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DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P/2016

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 27/05/2016

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DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P/2016

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 20/05/2016

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DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º P/2016

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 13/05/2016

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DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P./2016

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P/2016 ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA 06/05/2016

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PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º P./2016

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º P/2016  DA 6ª LEGISLATURA

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DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 1º P/2016

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 29/04/2016

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ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 22/04/2016

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 15/04/2016

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 08/04/2016

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 01/04/2016

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 28/03/2016

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18/03/2016

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 11/03/2016

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 04/03/2016

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 26/02/2016

# [].Conteudo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18/02/2016

# [].Conteudo
PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º P./2015

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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1º.P

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ATA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORD.1º.P.2º.ANO

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ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO ORD.1º.P.2º.ANO

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ATA DA DECIMA QUARTA SESSÃO ORD.1º.P.3º.ANO

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DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORD.1ºP.3º.ANO

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DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.P.3º.ANO

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DECIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA DECIMA SESSAO ORDINARIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA NONA SESSAO ORDINARIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.P.3º.ANO

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ATA SETIMA SESSAO ORDIANARIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA QUARTA SESSAO EXTRAORDINARIA 1º.P.3º.ANO

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ATA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.P.3º.ANO

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ATA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA 1º.P.2015

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ATA DA TERCEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA 1º.P.3º.ANO

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ATA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINARIA 2º.P.3º.ANO

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ATA DA PRIMEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA PRIMEIRA SESSAO EXTRAORDINARIA 1º.P.3º.ANO

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.P.2014

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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.P.2014

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 DECIMA SÉTIMA SESSÃO 2º.PERIODO LEGISLATIVO.

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ATA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO 2º. PERÍODO 2014

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ATA DA DECIMA QUINTA SESSÃO 2º.PERIODO LEGISLATIVO

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ATA DA DECIMA QUARTA SESSÃO 2º.PERIODO 2014

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ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO 2º.PERIODO 2014

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ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO 2º.PERIODO 2014

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO 2º.PERIODO

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SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINARIA 2º.PERIODO 2014

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERIODO 2014

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERÍODO 2014

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ATA DECIMA SÉTIMA  SESSÃO 01° PERÍODO 2014

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ATA DA DECIMA TERCEIRA SESSÃO 1º PERÍODO 2014

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ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO 1º PERÍODO 2014

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ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO 1º PERÍODO 2014

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DÉCIMA SESSAO ORDINARIA 1º.PERIODO 2º.ANO LEGISLATIVO.

# [].Conteudo
ATA DA DECIMA SESSÃO 1º.PERIODO 2º.ANO LEGISLATIVO

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ATA DA  NONA SESSAO ORDINARIA 2º.PERIODO

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ATA DA NONA SESSAO ORDINARIA 1º.PERIODO LEGISLATIVO

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ATA DA OITAVA SESSAO ORDINARIA 1º.PERIODO 2º.ANO LEGISLATIVO

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ATA DA OITAVA SESSAO ORDINARIA 1º.PERIODO 2º.ANO LEGISLATIVO

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ATA DA SETIMA SESSAO ORD.1º.PERIODO 2º.ANO

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ATA DA SETIMA SESSAO ORD.1º.PERIODO 2º.ANO LEGISLATIVO

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ATA DA SEXTA SESSAO ORD.1ºPERIODO 2º.ANO

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QUINTA SESSAO ORDINARIA 1º.PERIODO 2º.ANO

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ATA DA QUINTA SESSAO ORDINARIA 1º.PERIODO  2º.ANO

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QUARTA SESSAO ORDINARIADO 1º.PERIODO DO SEGUNDO ANO

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ATA DA QUARTA SESSAO ORDINARIA 1º.PERIODO 2º.ANO

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TERCEIRA SESSAO ORDINARIA 1º.PERIODO 2º.ANO

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO 1º.PERIODO 2º.ANO

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ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO 1º PERÍODO 2014

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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERIODO DO 1º.ANO

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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERIODO DO 1º.ANO

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERÍODO LEGISLATIVO

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ATA DA VIGESIMA  SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º.PERÍODO LEGISLATIVO 2013

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ATA DA DÉCIMA NONA  SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA OITAVA  SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA SEXTA  SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA QUINTA  SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA QUARTA  SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

# [].Conteudo
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERÍODO LEGISLATIVO 

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA NONA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

# [].Conteudo
ATA DA OITAVA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO  2º PERÍODO DE 2014

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ATA DA QUINTA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA QUARTA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

# [].Conteudo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DO 2º PERÍODO DE 2013

# [].Conteudo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERÍODO LEGISLATIVO

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERÍODO LEGISLATIVO

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ATA DA DÉCIMA NOVA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

# [].Conteudo
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2º.PERÍODO LEGISLATIVO 1º.ANO 2013

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.PERÍODO LEGISLATIVO

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ATA DA SEXTA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA OITAVA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA SEXTA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA SEXTA SESSÃO DO 1º PERÍODO DE 2013

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 1º.´PERÍODO LEGISLATIVO