# [].Resumo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13/10/2023 (SEXTA-FEIRA) tendo em vista o feriado nacional de NOSSA SENHORA APARECIDA NO DIA 12/10/2023(QUINTA -FEIRA )

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
“Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, gestão do Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.” 

# [].Resumo
“Dispõe: Aprovam com ressalvas as Contas Anuais relativas ao Exercício Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, gestão do Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MARQUES DA SILVA.” 

				


 	O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, 
	
	Considerando o artigo 186 do Regimento Interno deste Legislativo, que determina motivação para aprovação quando for contrária ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado;

	Considerando que a divergência do entendimento do TCE-RO dar-se em virtude aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade;

	Considerando que as ocorrências que levaram a Egrégia Corte de Contas Estadual opinar nos termos de seu Parecer Prévio – PPL-TC Nº. 00018/21 – Acórdão APL-TC 00131/21 - Processo-e nº 01681/20/TCE-RO datado de 27 de maio de 2021, não causaram prejuízos administrativos e nem financeiros;

	Considerando ainda que, o houve a observância e regularidade quanto à aplicação e ações e serviços públicos de saúde; às aplicações constitucionais mínimas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e, à remuneração de profissionais do magistério e quanto ao repasse do duodécimo ao legislativo, e por fim, limites com despesa com pessoal; 

	Considerando por fim, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, somado a todos os fatos de direito e motivação do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento;

	Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 

 	Art. 1º. Ficam Aprovadas com ressalvas as Contas Anuais relativas ao exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, gestão do Prefeito Municipal, Senhor Evandro Marques da Silva. 

 	Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

 			Sala das Comissões, 01 de abril de 2022.





JOEL RODRIGUES MATEUS
  Presidente/CMMN                                                    

  

# [].Resumo
Concede Título de Cidadão Honorário e Moção de Aplausos aos Pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Município de Monte Negro/RO.

# [].Resumo
“DISPÕE: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao 2º SARGENTO PM CÉZAR ROBERTO NOVAIS, do 1° Pelotão, da 3° Companhia, do 7° Batalhão de Polícia Militar do Município de Monte Negro-RO”.

# [].Resumo
“APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2018, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.”  

# [].Resumo
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO À EQUIPE POLICIAL DO 1° PELOTÃO, DA 3° COMPANHIA, DO 7° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, COMPOSTA PELO CABO-PM NILSON ROCHA VITORINO DOS SANTOS, SOLDADO-PM ROBSON LUIZ COSTA DOS SANTOS, SOLDADO-PM HUGO CESAR TAVARES GONÇALVES E SOLDADO-PM WELITON PIMENTA CÂNDIDO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES.”

# [].Resumo
“CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO BANCÁRIO SENHOR MARCIANO SOBREIRA DE MELO.”

# [].Resumo
“CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE.”

# [].Resumo
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.

# [].Resumo
“APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2017, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.” 

# [].Resumo
Ato da Presidência nº 004/2019
de 17 de Abril de 2019

"Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" pai do Funcionário dessa casa de Lei Sr Francisco, e fica decretado 'Ponto Facultativo" dia 18/04/219 devido o feriado do dia 19/04/2019 "Sexta-Feira Santa" na Câmara Municipal de Monte Negro." 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA:

Art. 1º - Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 na Câmara Municipal de Monte Negro, em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" ex-funcionário e Pai de Sr Francisco Funcionário dessa Casa de Lei
 
Art. 2º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 18/04/2019 devido ao feriado do dia  19/04/2019 - Sexta-Feira Santa.

Art. 3º - Os servidores desta Casa, ficam dispensados dos trabalhos no referido dia, exceto os vigias, que deverão prestar seus serviços conforme escala.

PEDRO ALVES DA SILVA
Presidente Interino/CMMN

# [].Resumo
Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal. 

# [].Resumo
“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019”. 

# [].Resumo
“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03 e 04 de janeiro de 2019”. 

# [].Resumo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA no dia 15/11/2018 (Quinta-Feira).

# [].Resumo
"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO"

# [].Resumo
Rejeita o Parecer Prévio constante Acórdão APL-TC Nº. 0244/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2016, de Responsabilidade de JAIR MIOTTO JÚNIOR.

# [].Resumo
RECESSO PARLAMENTAR E HORÁRIO DIFERENCIADO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

# [].Resumo
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, nos dias úteis de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

# [].Resumo
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado do DIA CORPUS CHRISTI no dia 31/05/2018 (Quinta-Feira).

# [].Resumo
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30/04/2018 (Segunda-Feira) tendo em vista o feriado do DIA DO TRABALHO no dia 01/05/2018 (Terça-Feira)”. 

# [].Resumo
“RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”. 

# [].Resumo
“Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município de Monte Negro entre o período de 08/12/2017 a 15/01/2018”. 

# [].Resumo
Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município de Monte Negro entre o período de 08/12/2017 a 15/01/2018.

# [].Resumo
“DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado por 06 (seis) meses”.
		

# [].Resumo
 “Dispõe: sobre o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro-RO, no período de 18/07/16 a 22/07/16.” 

# [].Resumo
 “Aprova o Parecer Prévio nº 056/2015-PLENO e Acórdão nº 206/2015-PLENO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas Exercício 2014, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo, nos períodos 1º. 1 a 18.8 e de 31.10 a 31.12.2014, BRUNO PEREIRA DE SOUZA, Chefe do Poder Executivo, no período 19.8 a 30.10.2014”. 

# [].Resumo
 “Aprova o Parecer Prévio nº 056/2015-PLENO e Acórdão nº 206/2015-PLENO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas Exercício 2014, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo, nos períodos 1º. 1 a 18.8 e de 31.10 a 31.12.2014, BRUNO PEREIRA DE SOUZA, Chefe do Poder Executivo, no período 19.8 a 30.10.2014”. 

			

# [].Resumo
Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.

# [].Resumo
 “Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.” 

				

# [].Resumo
Dispõe: sobre o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro no período de 28/12/2015 a 16/01/2015.

# [].Resumo
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO  NO RECESSO LEGISLATIVO.

# [].Resumo
Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2013, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, e dá outras providencias.

# [].Resumo
“Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2013, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, e dá outras providencias.”  

			

	
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO faz saber que aprovou e o Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 30, inciso XV, c/c os arts. 92, § 1º, inciso II, 184 e seguintes do Regimento Interno da casa, promulga o seguinte:

                                           DECRETO LEGISLATIVO:


Art. 1º - Ficam aprovados Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO,, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, desfavoráveis à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período de 01/01/2013, a 31/12/2013, de responsabilidade do senhor JAIR MIOTTO JUNIOR.     

Art. 2º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, relativas ao exercício fiscal de 2013, bem como consideradas regulares as despesas realizadas pela Administração Municipal.
  
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Monte Negro, RO, 22 de Junho de 2015.





BENEDITO MONTEIRO
Presidente/CMMN

# [].Resumo
“Aprova os, Parecer Prévio nº 38/2014-PLENO e a Decisão nº 347/2014-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2013, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, e dá outras providencias.”  

# [].Resumo
“Rejeita os, Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2012, de Responsabilidade do Senhor ELOÍSIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”  

# [].Resumo
“Rejeita os, Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2012, de Responsabilidade do Senhor ELOÍSIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”  

# [].Resumo
Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.

# [].Resumo
RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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RECESSO NO EXPEDIÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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Dispõe sobre a cassação do mandato do prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia JAIR MIOTTO JÚNIOR.

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Dispõe: Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.

# [].Resumo
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

# [].Resumo
“Acolhe o parecer prévio 032/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2009, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”  

# [].Resumo
“Licencia o Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, do mandato de Prefeito e dá outras providencias”  

# [].Resumo
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, A MEMBROS DA IGREJA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  


				
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO faz saber que aprovou e o Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando ainda o que dispõe o art. 38, Parágrafo único, inciso X do Regimento Interno, c/c o art. 61, inciso XXIX, da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte:


                                           D E C R E T O  L E G I S L A T I V O:


Art. 1º - A Câmara Municipal de Monte Negro concede título de cidadão honorário do município de Monte Negro –Ro.,  por relevantes serviços prestados a este Município, aos senhores:

I – Izaías Miquilino da Silva – Pastor;
II –José Severino Costa – Presbítero; 
III – Sebastião Tavares – Presbítero; 
IV – Otoniel Silvestre Vital – Irmão em Cristo.  

                                                 
				Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Negro/RO, 17 de junho de 2011.




__________________________
DENIVALDO MENDONÇA
Presidente em exercício

# [].Resumo
“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2006, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”  

# [].Resumo
“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2005, de Responsabilidade do Senhor GERALDO JOSÉ ZANOTELLI, e dá outras providencias.”  

# [].Resumo
“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2005, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”  

# [].Resumo
“Desacolhe o parecer prévio 097/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2008, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”  

	

# [].Resumo
“Desacolhe o parecer prévio 048/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2007, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”  

# [].Resumo
“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2006, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”  

				