# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.  

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. 

# [].Resumo
 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias.  

# [].Resumo
Prestação de serviços de transporte com caminhão tipo caçamba para atender a população do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias.  

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias.  

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providencias.  

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias.  

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior da prefeitura municipal de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. 

# [].Resumo
Autoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Município de Monte Negro – RO e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n° 782, de 17 de agosto de 2017, através da criação do cargo em comissão de Secretário (a) Executivo (a) dos conselhos, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social – SEMDES do município de Monte Negro/RO. 

# [].Resumo
Autoriza criar ação, e abrir crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras providencias.  

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMID, bem como o Fundo  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias. 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

# [].Resumo
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX, do caput do Art. 37, da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências. 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS CORRESPONDENTES A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – IPREMON, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA BRAULINO PEREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA RONDÔNIA COM AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA JOSÉ VALADARES E RUA CARLOS GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
SOBRE A CRIAÇÃO, ALIENAÇÃO E INCENTIVOS DO SETOR INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS

# [].Resumo
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA RONDÔNIA COM A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA JOSÉ VALADARES E RUA CARLOS GOMES, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE “CAÇAMBA” DE TERRA À POPULAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE A RRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTEE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS”

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.426 DE 16 DE MAIO DE 2023, LEI QUE IMPLANTA O CÓDIGO “QR CODE” EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

# [].Resumo
 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA – CINEMA NA PRAÇA EM BAIRROS, PRAÇAS E ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO

# [].Resumo
SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
ALTERA A LEI 576 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 “LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI 944 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO

# [].Resumo
ALTERA A LEI 944 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DE CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O USO DOS ÔNIBUS ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA  A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E INSERE O PARÁFRAFO 2º AO ARTIGO 43º DA LEI 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, LEI QUE “INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MONTE NEGRO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE OUTUBRO”.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
SOBRE DIRETRIZES  PARA ELABORAÇÃO  E  EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

# [].Resumo
“SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇÃO DE CONTRA PARTIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXILIO – DOENÇA, AUXILIO – RECLUSÃO, SALÁRIO – FAMÍLIA E SALÁRIO – MATERNIDADE, CONFORME DO ARTIGO. 9º, § 2º E § 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE	E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
Altera os anexos I e III da lei 943/GAB/PMMN/2019, que trata do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Gestão em Saúde pública e saneamento Básico  – SEMUSA do Município de Monte Negro.

# [].Resumo
“INSTITUI A SEMANA DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
INSTITUI O “TÍTULO MULHER CIDADÃ”, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

# [].Resumo
SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“ACERCA DA IMPLATAÇÃO DE CÓDIGO (QR CODE) EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIAÇÃO DE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
Emenda à lei 1.408 de 11 de abril de 2023. lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
"Institui o Hino	Oficial do Município de Monte Negro/RO."

# [].Resumo
"DÁ DENOMINAÇÃO AO LOCAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHAPÉU DE PALHA” LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO CONJUNTO MORAR MELHOR, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO."

# [].Resumo
“CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

# [].Resumo
DISPÕE: " CRIA VERBA DENOMINADA INDENIZAÇÃO POR TRABALHO EM CAMPO, PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

# [].Resumo
ALTERA PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL E COORDENADOR DE COMPRA DE PEÇAS E COMBUSTÍVEL.

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS N°. 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

# [].Resumo
DISPÕE: "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; N° 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; E N° 1.254, DE 08 DE MARÇO DE 2022, FIXANDO A CARGA HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS A JORNADA DE TRABALHO DOS (AS) PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."

# [].Resumo
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI 1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 5.500.000,00.

# [].Resumo
AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 5.500.000,00.”

# [].Resumo
“DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 02, LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.”

# [].Resumo
“DÁ	DENOMINAÇÃO Á UBS	– UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 01, LOCALIZADO NA RUA CARLOS CHAGAS, Nº2323, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO JAMARI – ASPROVARIJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL SEMEAR DESTINADO A ADQUIRIR SEMENTES, MUDAS, MATERIAL PROPAGATIVO E CALCARIO PARA DISTIBUIÇÃO GRATUITA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A   LEI   MUNICIPAL N°1.234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
CRIAR AJUDA DE CUSTO– INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO- SEMUSA, QUE LABORAM NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO HUMANA E CANINA CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR	AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR SUPERÁVITFINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Projeto de lei para criação dos cargos de Chefe de Manutenção da Frota Municipal e Coordenador de compra de peças e combustível.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 08 de dezembro de 2021.

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo municipal firmar
convênio com o com o instituto de ensino superior de
Rondônia – iesur, doravante denominada faar –
faculdades associadas de Ariquemes, inscrita no CNPJ
sob o no. 04.107.119/0001-19, com sede a avenida
capitão Silvio, n.º 2738, setor de grandes áreas, 76.876-
696 em Ariquemes/RO neste ato representado pelo
diretor geral, Ivanilde José Rosique, inscrito no CPF
sob n.º 233.172.641-87. 

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE
NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE
NEGRO-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A
2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023,
INSTITUIDO PELA LEI Nº 1168 DE 15/10/2021 E
ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE
METAS DA LEI 1169 (LDO) de 15-10-2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 

# [].Resumo
 Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Monte Negro-RO, fixa
limite máximo para valor dos benefícios de aposentadoria e pensão concedidos pelo Regime
Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 40, da Constituição Federal, autoriza adesão
a Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E
ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“Ratifica as alterações do contrato do
consórcio intermunicipal de saneamento da
região central de Rondônia, e dá outras
providências”.

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal e dá outras providências. 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E
ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“altera a lei nº 1.354 de 9 de novembro de
2022, que dispõe sobre a criação de cargos de agentes
comunitários de saúde e de agentes de combate às
endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo
2º da emenda constitucional nº 51/2006 e pela lei
federal n° 11.350 de 05 de outubro de 2006, revoga
dispositivos da lei 943 de 2 de setembro de 2019 e dá
outras providências

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO BALANÇO AO
EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

# [].Resumo
DISPÕE: ALTERA O ANEXO DA LEI
 MUNICIPAL Nº 408/2011 

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“Dispõe sobre a criação de ajuda de
custo por remoção e acompanhamento de
pacientes

# [].Resumo
“altera a lei nº 0266, de 02 de março de 2008,
“para a criação de cargos de agentes comunitários de
saúde e de agentes de combate às endemias, amparados
pelo parágrafo único do artigo 2º da emenda
constitucional nº 51/2006 e pela lei federal n° 11.350 de
05 de outubro de 2006, revoga dispositivos da lei 943 de
2 de setembro de 2019 e dá outras providências”.

# [].Resumo
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho de Alimentação Escolar - CAE no
Município de Monte Negro, e dá outras
providências.”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM EDITORA
E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A,
INSCRITA NO CNPJ: 38.733.648/0001-40,
ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPAÇÕES S.A, INSCRITA NO CNPJ:
04.310.392/0001-40, ORME SERVIÇOS
EDUCACIONAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ:
05.478.567/0001-91 E PITÁGORAS SISTEMA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A,
INSCRITA NO CNPJ: 03.239.470/001-09. 

# [].Resumo
Institui diária de viagem para deslocamento de agentes públicos a serviço do Município de Monte Negro – RO, procedimento para concessão e dá outras providências. 

# [].Resumo
Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal n. 1.347, de 27 de setembro de 2022.

# [].Resumo
ESTABELACE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

# [].Resumo
“Autoriza o Poder Executivo
realizar contratação de servidores da área da
saúde por Processo Seletivo Simplificado, e
dá outras providências.”

# [].Resumo
“Dispõe sobre os critérios para a
escolha de diretores e vice-diretores
escolares das escolas públicas da rede
municipal de ensino e das outras
providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre os critérios para a
escolha de diretores e vice-diretores
escolares das escolas públicas da rede
municipal de ensino e das outras
providências." 

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
DE SERVIDORES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE
CURRÍCULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA, MEDIANTE
REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA,
PERMUTA E CRIAÇÃO DE SUBFUNÇÃO,
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
 “DISPÕE SOBRE
REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA,
MEDIANTE REMANEJAMENTO,
TRANSFERÊNCIA, PERMUTA E CRIAÇÃO
DE SUBFUNÇÃO, AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“Institui o Programa Criança Feliz,
autoriza a contratação de equipe (Supervisor e
visitadores) para atuar junto à Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMDES,
no desenvolvimento das atividades do
programa e dá outras providências”.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO BALANÇO AO
EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“Autoriza o Executivo Municipal a
realizar o pagamento de ajuda de custo mensal
aos médicos bolsistas do Programa Médicos
pelo Brasil lotados nesse Município”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
Reconhece o Wheeling" (Grau de Rua)
como modalidade esportiva no município de
Monte Nefro e dá outras providências. 

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA MEDIANTE,
REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA/SEBRAE/RO.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO ESTADO DE RONDÔNIA, SOB INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO.

# [].Resumo
DISPÕE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DA MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNO DOMINGO DE JUNHO.

# [].Resumo
INSTITUINO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DO CAPIXABA.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
Dispõe sobre reajuste do valor de
vencimento base dos servidores públicos
ativos do quadro de pessoal efetivo do
Município de Monte Negro-RO, e dá outras
providências.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE: INSITTUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.304, DE 12 DE JULHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.303, DE 12 DE JULHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.302, DE 12 DE JULHO DE 2022

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, REDEFININDO A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES, INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 12 DE JULHO DE 2022

“DISPÕE: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 408/2011, ALTERADA PELA LEI 491/2013 E LEI MUNICIPAL 631/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.300, DE 12 DE JULHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.299, DE 05 DE JULHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.298, DE 05 DE JULHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.297, DE 05 DE JULHO DE 2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.296, DE 05 DE JULHO DE 2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.295, DE 05 DE JULHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.294, DE 05 DE JULHO DE 2022

. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.293, DE 05 DE JULHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


“Dispõe sobre a instituição do Dia do Gaúcho no município de Monte Negro-ro e dá outras providências.”

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.292, DE 05 DE JULHO DE 2022

“DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.”

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.291, DE 14 DE JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.”


 

“Dispõe sobre a instituição do dia do Nordestino no Município de Monte Negro-ro.”

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.290, DE 14 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.289, DE 14 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 14 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 14 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.287, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.286, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.285, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.283, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 LEI ORDINÁRIA Nº 1.282, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.281, DE 01 DE JUNHO DE 2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


“Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.146, de 10 de agosto de 2021, e dá outras providências.”

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.279, DE 25 DE MAIO DE 2022

DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.


DISPÕE: INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.278, DE 25 DE MAIO DE 2022

DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE NEGRO/RO

# [].Resumo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAREM PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES OU AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.


MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.276, DE 17 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”


MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.


“Dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. ”

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.275, DE 17 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.


 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.274, DE 17 DE MAIO DE 2022

INSTITUI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF AO AMBIENTE DE SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.273, DE 10 DE MAIO DE 2022
MONTE NEGRO/RO, 10 de maio de 2022.


“Reconhece no Município de Monte Negro-ro o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.”

 

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, taxa de limpeza pública, e outros mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências”.

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.271, DE 03 DE MAIO DE 2022
"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Monte Negro-ro, e dá outras providências."

 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.270, DE 03 DE MAIO DE 2022
DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO COMO A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022
 

“LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022
 

“Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com caixa econômica federal, e dá outras providências”.

 
 

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.268, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Altera a lei municipal nº 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte

L E I

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.267, DE 19 DE ABRIL DE 2022
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte:

L E I

# [].Resumo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.266, DE 19 DE ABRIL DE 2022
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Regularização Fundiária Meu Imóvel Legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas, no perímetro urbano do município de Monte Negro/RO e dá outras providências”.

# [].Resumo
Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Monte Negro-ro, conforme
Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008, do
Ministério da Previdência Social, e Portaria nº
464, de 19 de novembro de 2018, do Ministério
da Fazenda, e dá outras providencias

# [].Resumo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio combustível aos
Agentes Comunitários de Saúde para realização de visita domiciliar na zona
rural do Município de Monte Negro – RO, e a cessão de uso de veículos, tipo
motocicleta, e dá outras providências.”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO BALANÇO AO
EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Fundo Municipal de Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE:ALTERA A LEI MUNICIPAL 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

# [].Resumo
“Altera a Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013, e a Lei Municipal nº 840, de 15 de agosto de 2018.”

# [].Resumo
“Altera a Lei Municipal nº 672, de 21 de dezembro de 2015.” 

# [].Resumo
Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no anexo I da Lei Municipal n°519, de 25 de setembro de 2013".

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 1.202, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

# [].Resumo
“Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.”

# [].Resumo
“ALTERA A PLANTA GENÉRICA E OS NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO. ”

# [].Resumo
“INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.”

# [].Resumo
“Dispõe sobre a nova regulamentação da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências.”

# [].Resumo
“Dispõe sobre a nova tabela da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo.”

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.”

# [].Resumo
“Estabelece valores mínimos para inscrição de débitos fiscais na dívida ativa do Município e para ajuizamento das execuções fiscais e ações de regresso pela Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.”

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.”

# [].Resumo
INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

# [].Resumo
Estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ITBI.

# [].Resumo
Dispõe sobre a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. 

# [].Resumo
DISPÕE: FIXA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
Altera o Art. 2º da Lei Municipal n. 1.200, de 07 de dezembro de 2021.

# [].Resumo
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e da outras providencias.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00)  

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 566.788,36)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 124.520,00)

# [].Resumo
 CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- RO - SUPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO DO CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADO A SEMDES, LOCALIZADA NA RUA CASTELO BRANCO, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO. 

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO MEDIANTE ANÁLISE DE CURRÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 522.283,28)

# [].Resumo
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS E DE OUTROS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           (R$ 24.520,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 12.000,00)

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 374.278,50)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 4.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)

# [].Resumo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 8.550,33)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.522.939,95)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 32.500,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 43.704,43)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 38.000,00 ). 

# [].Resumo
CRIA A CASA DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 131.590,70)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 142.955,56)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           (R$ 12.647,96)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 345.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 199.992,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 326.130,00) 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.161.929,50)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        (R$ 365,20)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 85.321,98)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 366.662,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 157.984,86)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          (R$ 508.298,62)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 8.088,14)               

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         (R$ 60.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 11.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 180.000,00). 

# [].Resumo
DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 21.982,09)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 890.820,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 149.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

# [].Resumo
Dispõe sobre atualização do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro-RO, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências.

# [].Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA LC-35, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

# [].Resumo
 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA.

# [].Resumo
 DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   (R$ 526.315,79)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    (R$ 4.884,73)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.095,30)

# [].Resumo
DISPÕE: INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.

 

# [].Resumo
Altera à Lei 943/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
ALTERA À LEI 516/GAB/2013, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
Altera à Lei 944/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras
providências.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 41.622,67)

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, cria a Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Altera e inseri dispositivos à Lei 519/GAB/2013, de 25 de setembro de 2013 que Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Monte Negro e dá outras providências.

 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 5.361.670,29)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 966.203,13)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 202.296,67)

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

# [].Resumo
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38.347,69)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTENEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 97.362,82)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 97.362,82)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 310.765,63)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 350.000,00)

# [].Resumo
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências” (R$ 76.039,70)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 19.804,31)

# [].Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ PREFEITO, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, SETOR 04, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

# [].Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESQUINA COM A RUA JUSTINO LUIZ RONCONI, QUADRA 04, SETOR 01, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.

# [].Resumo
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORAS DENOMINADAS AMADORZÃO, MODALIDADE MUNICIPAL, AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 83.905,12)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 103.990,26)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 838.810,96)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.217.036,22)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 81.485,05)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 359.593,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.         (R$ 225.150,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 166.200,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 101.999,91)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 24.063,73)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e por anulação de saldo de dotação e outras providências. (R$ 250.209,74)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 122.881,94)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 70.524,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 46.863,07)

# [].Resumo
Autoriza o Município de Monte Negro ratificar  o Contrato do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia - CIMCERO  originado do protocolo de intenções subscrito em  10 de setembro de 2009, bem como sua 1ª alteração e a participação do Município no Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia através de assinatura de contratos de programa e contratos de rateio para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos programas de gestão associada disponibilizados pela Entidade, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 144.711,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 350.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 60.334,67)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos em comissão do Município de Monte Negro.

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 1.032, de 25 de setembro de 2.020.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019.

# [].Resumo
Dispõe: Altera o anexo III e anexo V da Lei Municipal nº 408/2011.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 259.479,94)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 109.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 34.401,16)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.712,08)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 199.868,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 100.123,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 292.300,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 500.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 966.203,13)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.     (R$ 3.792,77)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 96.552,44)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.     (R$ 4.631,06)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.083.511,00)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017.

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(R$ 411.450,85)

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 51.973,23)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 759.463,38)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 1.045, de 03 de novembro de 2020.

# [].Resumo
“Altera a Lei Municipal n. 800, de 13 de novembro de 2.017.” 

# [].Resumo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 626, DE 28 DE ABRIL DE 2015.          

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA INSTALAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 82.133,52)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.060.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do fundo municipal educação de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 348.145,00)

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPREMON)

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O   PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ARTIGO 4º  E ART. 44.   DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.070,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.299.386,59)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 484.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.170,52)

# [].Resumo
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, para a Legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 16.149,02)

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL.”

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 64.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 49.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.140,51)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 586.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 62,73)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 161.000,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 23.323,17)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 92.652,02)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 11.933,29)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 30.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.917,01)

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.215.725,16)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 79.390,18)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 79.390,18) 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 135.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 244.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 979.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, ATRAVÉS DE CONCURSO.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150.000,00)

# [].Resumo
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.

# [].Resumo
Doa os imóveis urbanos que especifica ao Estado de Rondônia.

# [].Resumo
“Dispõe sobre infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID- 19), sanções administrativas, institui o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades, e dá outras providências.”

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 447.503,28)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.250.707,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 181.563,75)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 51.250,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 350.000,00)

# [].Resumo
ALTERA A LEI Nº 918, DE 10 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 229.592,88)

 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 229.592,88)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(R$ 200.000,00)
 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 710.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 275,51)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 58.000,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, e dá outras providências. 

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 21.147,82)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (R$ 92.300,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 165.012,83)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 93.601,05)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 0391/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE “CRIA O DISTRITO DE MASSANGANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.803,39)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 254.053,20)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 75.441,60)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 2.439.067,73)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 192.514,35)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.234.764,87)

# [].Resumo
ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL Nº 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 543.780,57)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 67.508,10)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (259.361,04)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.209,74)

# [].Resumo
Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei

# [].Resumo
Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 205.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS.
PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 404.000,46)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 148.219,23)

# [].Resumo
Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências

# [].Resumo
Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o Anexo I, da Lei nº 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao Orçamento Vigente e da outras providências.. (R$ 6.615,02)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.. (R$ 2.443,70)

# [].Resumo
DISPÕE: sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e da outras providencias. 

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 20.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 232.991,60)

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 579.571,00)

# [].Resumo
Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 9.238,14)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 376.415,82)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências.. (R$ 347.395,88 – 05/11/19)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993. (21/10/19)

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 255.567,71 – 21/10/19)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 119.595,52 – 21/10/19)

# [].Resumo
Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências. (14/10/19)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 105.942,39 – 14/10/19)

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 282.637,86 – 14/10/19)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 202.296,67)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 869/GAB/PMMN/2018, de 29 de novembro de 2019, que dispõe da Restruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro- RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
“Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 151.432,97).”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

# [].Resumo
Altera as Leis Municipais n. 943 e 944, ambas de 02 de setembro de 2019.

# [].Resumo
"Altera a Lei Municipal nº 782 de 17 de agosto de 2017.

# [].Resumo
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências". (02/09/19)

# [].Resumo
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências. (02/09/19)

# [].Resumo
Autoriza o pagamento de Tributos Municipais através da Dação em pagamento de Bens Imóveis. (23/08/19)

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 758/GAB/2017. (23/08/19)

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.846 – 23/08/19)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 412.799,92 – 19/08/19)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício Anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 235.500,02 – 19/08/19)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 787.697,00 – 19/08/19)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.804,27 – 19/08/19)

# [].Resumo
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providencias."  (R$ 60.420,00 – 19/08/19)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias.  (R$ 66.000,00 – 19/08/19)

# [].Resumo
DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

# [].Resumo
Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providencias. . (R$ 548.643,24 – 31/07/19)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 153.304,01 – 31/07/19)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.151,01 – 31/07/19)

# [].Resumo
Dispõe sobe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências.          
(R$ 149.985,00)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal De Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 499.990,00

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercício Anterior Do Fundo Municipal Educação De Monte Negro Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.500,00

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.182,00)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. r$ 199.650,00  autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 199.650,00)

# [].Resumo
DISPÕE:  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 613.193,18)

# [].Resumo
CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.

# [].Resumo
Dispõe: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 14.850,00)

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO – RO.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Realizar Contratação de Servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86 – CV. CONSTRUÇÃO CRECHE PROINFANCIA TIPO B)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 43.101,98 – CV. AQ. BUEIROS METÁLICOS E CONST. PORTAL RECEP. DO MUNICÍPIO)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRICOLAS)

# [].Resumo
Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 65.000,00 – SEGAFIN)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 905/GAB/2019, de 26 de Abril de 2019 e de outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 5.248,58 – Manut. das Atividades do Conselho Tutelar)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal Educação De Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.         (R$ 13.457,07 – CV. AQ. DE LIVROS PAIC E CV. AQ. VEICULO TIPO CAMINHONETE)

# [].Resumo
Dispõe: Altera o quadro de vagas de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, criados Pela Lei Municipal Nº 782/2017, de Monte Negro, constantes do Anexo I, e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao Inciso i, do Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 10.254,89 – CV. AQ. TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Município a contratar serviço de arrecadação de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas por meio de pagamento com Cartões de Débito e de Crédito.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 202.000,00 - Alterada pela Lei nº 912/2019)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.                            (R$ 246.680,00 – Manut. das Atividades da SEMOSP) 

# [].Resumo
Dispõe: Dá denominação a praça pública do Município de Monte Negro, Estado De Rondônia. (PRAÇA JÚLIA HYPÓLITO DEL PADRE)

# [].Resumo
Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências.
(R$ 295.000,00 MANUT. ESTRADAS VICINAIS)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providências.                                              (R$ 8.473,97 CV. AQ. MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO)

# [].Resumo
Dispõe: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público Para Credenciamento De Médico Clínico Geral Plantonista, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 253.500,00 CV. Centro de Conv. Do Idoso)

# [].Resumo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 671/GAB/2015.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 855.050,01 – CONVÊNIOS)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 652.485,52 – CV. FITHA 2018)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço e por Anulação de Saldo ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 1.642.259,20)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 142.799,86)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 21.762,31)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 58.190,86)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 126.908,98 – IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 20.547,66)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.256,94)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.337,71)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 52.250,00 – FMS Aquisição de medicamentos)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 168.352,01)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 63.000,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 160.000,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 340.351,68)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 58.000,00) 

# [].Resumo
Dispõe: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 105.300,00 – FMS Aquisição de ambulância)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 31.400,00 –SEMED)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 601.127,84 - FME)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 97.146,00 - FME)

# [].Resumo
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO, e da outras providencias. (IPREMON)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 284.700,00 – Gabinete do prefeito+SEMOSP+SEMA)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 851/GAB/2018 de 01 de Outubro de 2018.

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 393.457,23 – Fundo Municipal de Saúde)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 100.335,94 – Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 283.900,00 - IPREMON)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.893,21 – FME)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.597,23 – Fundo Municipal de Assistência Social)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 85.000,00 SEMED)

# [].Resumo
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA 2019)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)

# [].Resumo
Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da Lei Municipal nº. 627/2015 e revoga a Lei Municipal nº 832/GAB/2018. 

# [].Resumo
Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013. 

# [].Resumo
Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da Lei Municipal nº. 632/2015 e revoga a Lei Municipal nº. 830/GAB/2018. 

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.000,00 - CV. Ampliação de Unidade Básica de Saúde – Construção da cozinha hospitalar)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 148.998,00 - CV. Ampliação da Unidade Básica de Saúde – Clinica da Mulher)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro proveniente do convênio aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 156.401,71 - FMS)

# [].Resumo
Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação No Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 256.850,00 CV. Construção da 1º Etapa da Praça do Setor 4)

# [].Resumo
Altera A Lei Municipal N. 782, De 17 De Agosto De 2017.

# [].Resumo
Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação No Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 316.901,17 SEMUSA)

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 101.000,00 SEPAGRI)

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 161.500,00 SEMOSP)

# [].Resumo
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Termo De Parceria A Entidade De Interesse Público – OSCIP Que Especifica E Dá Outras Providências.

# [].Resumo
Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Fundo Municipal De Educação De Monte Negro Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 61.300,00 – FME)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL Nº. 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA O VALOR DA DIÁRIA DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00 - FMS)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 490.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3º DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2015.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 516/2013.

# [].Resumo
DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2º DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2015.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 386.136,00)

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 62.008,61)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO R$ 8.851,52 + CV. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MARIO PALMÉRIO R$ 137.549,10 = VALOR TOTAL R$ 146.400,62)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 353.347,69)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULTURA E RECREAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 127.977,44)

# [].Resumo
CRIA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.117.518,40)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 933.049,93 )

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 257.328,46)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 3.857.108,22 – Incluem no PPA 2018/2021, novas metas referentes aos programas 0002 – Apoio Adm. Poder executivo, 0005 – Universalização do ensino Fundamental. 0008 – Manutenção das vias urbanas, 009 – Manutenção das estradas vicinais, 0012 – Apoio aos produtores rurais, 0013 – Patrulha agrícola, 0016 – Media e alta complexidade ambulatorial e 0017 – Atenção básica) 

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

# [].Resumo
Dispõe: Concede Férias, e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos Municipais Conforme Previsto No Art. 64 da Lei Orgânica do Município e Artigo 7º, Inciso VIII e XVII da Constituição Federal.

# [].Resumo
Dispõe sobre o Programa de Suporte Financeiro - PROSFIN, destinado às unidades escolares urbanas e rurais da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017. 
(Altera a nomenclatura do cargo de Coordenador Municipal de Educação para Coordenador Municipal de Convênios, bem como, cria os cargos de Coordenador Contábil do FME - Fundo Municipal de Educação e Coordenador de Prestação e Gerenciamento de Contas do FME - Fundo Municipal de Educação.)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a Doar Área Urbana de Propriedade do Município de Monte Negro Ao Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.

# [].Resumo
Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência Ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 905.216,42 SEMUSA/SEGAFIN)

# [].Resumo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (r$ 470.676,00 SEMUSA)

# [].Resumo
Altera o caput do art. 80 da Lei Municipal n. 627, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, bem como, cria o Art. 21-A na Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 516, de 04 de Setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Regulamenta o Art. 197 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro, dispondo sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Monte Negro/RO e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 496.000,00 SEMUSA)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 730.000,00)

# [].Resumo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de reparcelamento e parcelamento de débitos decorrentes de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Monte Negro – IPREMON.

# [].Resumo
Dispõe sobre a redução de remuneração dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 900.651,53)

# [].Resumo
Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 720.780,00)

# [].Resumo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 742, de 29 de novembro de 2016.

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Dá Outras Providências (305.000,00).

# [].Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e superávit financeiro apurado no balanço orçamentário ao final do exercício de 2016 e da outras providências (R$ 293.113,72).

# [].Resumo
Altera os artigos 16 e 25 e acrescenta tabelas de vencimento dos cargos de professor 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais, no Anexo V, todos da Lei Municipal nº 516, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui o Fundo Municipal de Educação e da outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Monte Negro – RO.

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 395.500,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 250.000,00 - SEMED)

# [].Resumo
Dispõe: Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras providências. (Cv.Fitha 2017 - R$ 542.125,89)

# [].Resumo
Dispõe: Prolonga a extensão da via urbana denominada Rua Ronilson Medeiros, localizada no Setor 02, do Município de Monte Negro.

# [].Resumo
Altera os artigos 37 e 191 da Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade, vencimento, remuneração e atribuições, revoga o Anexo Único, da Lei Municipal nº 242, de 17 de julho de 2006; altera o art. 7º e o Anexo I, ambos da Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e acrescenta o Art. 12-A na Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar chamamento público para credenciamento de médico clínico geral plantonista, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da outras providências. (Cv. Aqs De Equipamento – Escavadeira Hidráulica; Cv. Aqs de Equipamento – Trator Agrícola de Pneus; Cv. Construção de Poços Artesianos - R$ 145.012,97)

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV.TRANSPORTE ESCOLAR 2017/2018 - R$ 1.550.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS - R$ 114.150,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 349.067,18)

# [].Resumo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e da outras providências. (CV.TRANSPORTE ESCOLAR 2016/2017 - R$ 13.878,20).

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de Maio de 2015,que dispõe da Reestruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro – RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera o caput , altera o inciso III, V e V, revogando o inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal 466/2012, que trata sobre a composição dos membros do Conselho Municipal da Indústria e Comércio.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 – PRECATÓRIOS)

# [].Resumo
Dispõe: Cria o cargo de professor de educação física com nível superior, altera o quadro de cargos efetivos, grupos de carreiras, quantitativo de cargos efetivos e vencimentos da SEMDES, do Anexo I, cria categoria funcional XIV, no anexo II, e cria atribuições do cargo no anexo III, todos da Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 732.217,58 - – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 447.220,62 - CV. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMS)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 285,60 – REDE CEGONHA)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 236.572,94 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)

# [].Resumo
Dispõe: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 561.348,06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO) 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 82.142,45 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 32.841,61 - GESTÃO DE POLITICAS DE SAÚDE - SUS)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 150,00 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC)

# [].Resumo
Dispõe: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 199.500,00 - CV. AMPLIAÇÃO DA UBS DO SETOR 04 E CV. AMPLIAÇÃO DA UBS DO SETOR 01) 

# [].Resumo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, a organização da Conferência Municipal de Segurança Pública e da outras providências.”

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. ônibus Rural Escolar R$  242.100,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Acrescenta a alínea “e” ao Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 466/2012, que versa sobre a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos que venha a se estabelecer no município de Monte Negro/RO.

OBS: Por equívoco de interpretação jurídica a Lei Municipal 760/GAB/CMMN/2017 foi promulgada pelo Presidente desta Casa. Contudo, verificando-se o equívoco pelo jurídico, imediatamente esta Casa tomou as devidas providências para tornar a referida lei SEM EFEITO, sendo encaminhado prontamente para as providências cabíveis ao Executivo; no qual informou ao Poder Legislativo, que não a sancionaria devido a vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade da lei.

# [].Resumo
Regulamenta a contratação de estrangeiro de que trata o inciso I do Art. 37 da Constituição Federal.

# [].Resumo
Cria a Procuradoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, organiza sua estrutura administrativa, estabelece competências, carreira dos servidores, e dá outras providências.

Alterada pela Lei 782/2017.

# [].Resumo
“Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.”

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (No valor de R$ 109.647,98)

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Cv. Transporte Escolar 2016/2017 - R$ 1.071.759,10)

# [].Resumo
DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

# [].Resumo
“Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº. 811/2016 de
21/06/2016, e Anexos de Metas e prioridades para o Exercício de 2017, fixados na Lei nº. 525/2013, Plano Plurianual PPA, e dá outras providências.”

# [].Resumo
“Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 fixados na Lei nº. 811/2016 de 21/06/2016, e Anexos de Metas e prioridades para o Exercício de 2017, fixados na Lei nº. 525/2013, Plano Plurianual PPA, e dá outras providências.”

# [].Resumo
“Altera a Lei Municipal nº 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da reestruturação do Regime Próprio Social do Município de Monte Negro- RO, e dá outras providências.”

# [].Resumo
“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON”.

# [].Resumo
“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”

# [].Resumo
“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências, de que trata a Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, e revoga a Lei Municipal n. 368, de 08 de novembro de 2010."

# [].Resumo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 722/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA)."

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.684,30 )

# [].Resumo
“Dispõe sobre o artigo 255 do código tributário municipal que estabelece o imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso – ITBI, e dá
outras providências

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (16.114,23  APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO)

# [].Resumo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte
Negro e dá outras providências”.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O ARTIGO 263 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – CM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE O ARTIGO 253 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E
PREDIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 610, de 13 de janeiro de 2015.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”.

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE, REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (R$ 78.302,43 - CV. CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS)

# [].Resumo
“AUTORIZA O ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  (R$
65.000,00 – CV. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS)

# [].Resumo
“ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DO FUNDOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ”.

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 2.300.000,000 - CV. Transporte Escolar 2016/2017)

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

# [].Resumo
“DISPÕE: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 576/2014 que Cria o Auxílio deslocamento para os servidores plantonistas da área da saúde do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia”.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 16.114,23 – CV. Apoio a Creches - Brasil Carinhoso)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Regulamenta o Artigo 198 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo Realizar Contratação de Servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

# [].Resumo
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 520/GAB/2013 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A SEREM CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO – SEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 500.000,000 – CV. Ampliação EMEF Maria de Abreu Bianco)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 500.000,000 – CV. Implantação de Iluminação Canteiro Central)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 300.000,000 – CV. Const. Portal Receptivo de Monte Negro)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 150.000,000 – CV. Const. De Bueiros Tubulares)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 95.385,16 – AMPL. METAS - CONV. FITHA)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013. (Diária de Obra poderá ser concedida em qualquer período do ano)

# [].Resumo
Dispõe: Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 516.364,17 – CONVÊNIO FITHA 2016)

# [].Resumo
Dispõe: Sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 55.000,000 – Doação Urnas Mortuárias)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 180.000,000 – Manut. Iluminação Pública)

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR R$ 216.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SEMUSA - R$ 146.202,66)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço ao Exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 101.380,25 – Fundo Municipal de Assistência Social)

# [].Resumo
AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 675 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE NOVO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA - R$ 628.104,91)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA - GESTÃO DE POLITICAS DO SUS E INCENT. FINANC. PARA AÇÕES DA DENGUE R$ 48.787,42)

# [].Resumo
AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NAS AÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUT. PROGRAMA SAÚDE BUCAL - R$ 125.895,35)

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AUXÍLIOS PROGRAMA MAIS MÉDICOS -R$ 105.600,00)

# [].Resumo
Institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e ativos abrangidos pela Lei Municipal n. 516/2013, de 04 de setembro de 2013, nas condições que específica, e dá outras providências.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA EM BLOCOS -  R$ 300.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. AQS. DE EQUIP. TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS -  R$ 100.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMOSP - CV. AQS. DE EQUIP. ESCAVADEIRA HIDRÁULICA -  R$ 400.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEMOSP - CONST. ESTACIONAMENTO E CALÇADAS AV. GOV. JORGE TEIXEIRA -  R$ 250.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO  -  R$ 16.114,23)

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com bancos e instituições financeiras privadas, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Parceria com entidade de interesse público - OSCIP que especifica, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 632/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NA LC-40  R$ 115.000,00 E CONTRAPARTIDA  R$ 6.076,94)

# [].Resumo
AUTORIZA  A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CV. AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS R$ 42.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMOSP - AQUISIÇÃO DE BUEIROS METÁLICOS R$ 195.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. OBRAS DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL R$ 45.256,94)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CV. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 243.000,00)

# [].Resumo
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CV. AQ.EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 240.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. CONSTRUÇÃO CRECHE PRÓINFÂNCIA R$ 92.561,06)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA R$140.596,66)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CV. Transporte Escolar R$ 10.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Construção de quadra coberta E.M.E.F. Mário Palmério -  R$ 131.211,99)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Aquisição de equipamentos e material permanente R$ 200.000,00).

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Radiologista/Ultrassonografista e dá outras providências, alterando o Anexo I, da Lei Municipal nº 627/GAB/PMMN/2015 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA, em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe: Institui o Código Tributário do Município de Monte Negro e dá outras Providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Criação de Novo Programa de Compensação por Serviços Ambientais e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SERA - Sociedade Educacional da Região Amazônica, CNPJ 03.832.600/0001-04, para Concessão de direito real de uso de bem imóvel a título precário e posterior Doação com encargos, com a finalidade de instituir o Centro Odontológico, Fonoaudiológico e Alojamento de acadêmicos, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Cria e institui no município de Monte Negro, o Fundo Municipal de Agricultura - F.M.A. e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe: Cria o Programa: Porteira Adentro no Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 502/2013 e Revoga as Alíneas A, B e C.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 28.282,72) 

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a reformulação administrativa por transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2015, da Câmara Municipal de Monte Negro. (R$ 24.500,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providências. (R$ 80.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providências. (R$ 112.567,77)

# [].Resumo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (250.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (47.139,82)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (18.890,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (19.000,00)

# [].Resumo
Cria Gratificação de Incentivo a Formação em Nível Superior e altera a Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (80.000,00 Sede Taxistas)

# [].Resumo
Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Remanejamento ao orçamento vigente e da outras providencias. (11.055,22)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a inclusão de novo elemento de despesa e ação 1144 – Repasse Financeiro a Entidades do Terceiro Setor, e da outras providências. (15.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (21.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013, e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (209.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: altera a Lei Municipal nº. 627, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (182.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (71.673,54)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (255.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (3.117.506,79)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (24.329,08 Câmara Municipal)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 20.000,00 – Precatórios).

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 346.299,00).

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 1.209.333,00 – transporte Escolar).

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 500.000,00 – PAG. DIVIDA JUNTO AO IPREMON).

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento de Débitos decorrentes de Contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (57.000,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências – LDO.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-programa 2015, da Câmara Municipal de Monte Negro.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 576, de 09 de setembro de 2014. (auxílio para motoristas e servidores da Secretaria de Saúde, conforme alt. de Lei) 

# [].Resumo
Dispõe: Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (42.000,00 Equip. diversos para as escolar - PAR)

# [].Resumo
Dispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe: Altera o Anexo II da Lei 408/2011 e Anexo I da Lei 491/2013 dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Negro e Cria o Cargo de Diretor de Recursos Humano.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro – IPREMON, e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Dispõe: Determina às Agencias manter a disposição dos consumidores o que menciona.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 610, de 13 de Janeiro de 2015 . ( PRAZO CDA, TIT. JUDIC. e EXTRA-JUDICIAIS).

# [].Resumo
Dispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, e da outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe: Cria o Centro de acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado “LAR ESPERANÇA”, e da outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe: sobre o artigo 263 do Código Tributário Municipal que estabelece a contribuição de melhoria – CM, e da outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.227.213,42)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde R$ 807.453,44)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providencias. 

# [].Resumo
"Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242, de 17 de julho de 2006."

# [].Resumo
"Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público e dá outras providências."

# [].Resumo
"Dispõe: Autoriza a inclusão de Novo elemento de Despesa nas ações do orçamento vigente e da outras providências".

# [].Resumo
"Dispõe: Altera o anexo II da Lei 408/2013 e Revoga o Art. 1° da Lei 529/2014".

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

# [].Resumo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n". 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO, VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DR MONTE NEGRO-RO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

# [].Resumo
Dispõe: Revoga a Lei Municipal nº. 584, de 30 de Outubro de 2014. 

# [].Resumo
Dispõe: altera o inciso I do Artigo 12 da Lei Municipal nº. 528, de 28 de dezembro de 2013. 

# [].Resumo
Dispõe: altera a Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011. 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe: sobre alteração da Lei Municipal nº. 516/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Monte Negro-RO, e da outras providencias. 

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 250.000,00 Secret. Municipal de Obras - Aquisição Pá Carregadeira)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 300.000,00 Secretaria Municipal de Obras - Aquisição Pá Carregadeira)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesas, através de abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 14.000,00 Secret. Municipal de Saúde)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 200.000,00 Secretaria Municipal de Saúde)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 400.000,00 Secretaria Municipal de Obras)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 30.000,00 SEMDES)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 200.500,00 Instituto Municipal de Previdência Social)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com alimentação e transporte de Técnicos que prestarem Assistência Técnica e Fiscalização nas Agroindústrias situadas em Monte Negro, de acordo com o correspondente Termo de Cooperação firmado com o Município de Ariquemes/RO, e da outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 32.500,00 Secretaria Municipal de Assistência Social)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 2.000,00 – Instituto Municipal de Previdência Social)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 30.000,00 – Secret. Municipal de Educação)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 30.000,00 Secret. Municipal Asist. Social) 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              (R$ 80.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO, ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.            (R$ 1.159.794,01)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             (R$ 629.370,70)

# [].Resumo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 53.620,53)

# [].Resumo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"             (R$ 180.000,00)

# [].Resumo
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 243.750,00)

# [].Resumo
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 7.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$65.000,00).

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$126.000,00).

# [].Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE 	PREVIDÊNCIA SOCIAL 	DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE NEGRO - IPREMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (17.000,00).

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20.000,00).

# [].Resumo
Dispõe: Altera as Leis Municipais 516/GAB/2013 e 371/GAB/2010 e dá outras providencias.

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO	DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (75.00,00).

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (120.000,00).

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 46.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 78.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 97.500,00)

# [].Resumo
Dispõe: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (R$ 626.575,00)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013 – Institui a Concessão de Diárias e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Visando incrementar a cobrança de créditos inscritos ou não em divida ativa municipal de Monte Negro e da outras procidências. 

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (Pagto. de pessoal e Encargos Valor: R$ 50.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242/2006 – Estrutura Administrativa da Prefeitura de Monte Negro.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por Teste Seletivo Simplificado por prazo determinado, Altera a Lei Municipal 371/PMMN/2010 e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente. (Parc. Divida junto ao IPREMON Valor: R$ 135.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/2006 e da outras providencias. 

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente. (Transporte Escolar do Ensino Fundamental R$ 863.989,46)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão das Torres do Município para exploração dos Serviços de Sinal de Internet e, dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento vigente. (Valor: R$ 126.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Votação Direta para Eleição ao Cargo de Direção das Escolas Polo do Município de Monte Negro, regulamentando o Art. 197 da Lei Orgânica.

# [].Resumo
Dispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a utilização dos Ônibus Escolares para o Transporte de Estudantes da Educação Superior para outro Município, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal N° 341/2010 Quanto a Alíquota de Contribuição Previdenciária de regime próprio de previdência social do município de monte Negro/RO.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente. (Manutenção das Atividades da Câmara – Valor: 10.000,00)

# [].Resumo
dispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2136 – Benefícios Eventuais.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal Realizar Termo de cessão de Uso de Bem Público Móvel com a Cooperativa dos produtores de Peixe de Monte Negro Ltda – COOPEMON.

# [].Resumo
Dispõe: Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (Reforma e ampliação da câmara R$ 63.701,45)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2047 – Manutenção das Atividades do PAB e da outras providências. (R$ 161.500,00)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especiais ao orçamento vigente e dá outras providências. (Manutenção das vias urbana R$ 1.976.600,00)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. (Manutenção das estradas vicinais R$ 1.976.600,00)

# [].Resumo
547/14 – Autoriza a abertura de crédito adicional especiais por excesso de arrecadação ao orçamento vigente. (Apoio aos Produtores Rurais R$ 94.973,50)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente. (Manutenção das estradas vicinais R$ 960.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, RONDÔNIA.

Em anexo Decreto nº. 818/GAB/PMMN/2014 - QUE REGULAMENTA  A REFERIDA LEI MUNICIPAL.

# [].Resumo
Sobre a implantação do Serviço Móvel de Urgência – SAMU (192) – no âmbito do Município de Monte Negro/RO, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde e Saneamento Básico – SEMUSA, e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza realizar pagamento de insalubridade e adicional noturno a médico lotado no Município de Monte Negro.

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

# [].Resumo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa na Ação 2008 – Regularização Fundiária e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a criação do Programa Girassol no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Mais Médicos, criando os auxílios moradia e alimentação e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Desafeta área institucional do Loteamento Sol Nascente para operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde ao Orçamento Vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde ao Orçamento Vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a redação do Art. 28 da Lei 524/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe: sobre alteração e nomeação de logradouros no Município de Monte Negro, e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera o anexo I da Lei 491/2013, cria auxílio transporte e alimentação para cargo de Assessor Jurídico.

# [].Resumo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2014.

# [].Resumo
DISPÕE: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a alínea ”A” do artigo 155 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro.

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Sobre os procedimentos de licenciamentos, certidão e autorização ambiental a serem concedidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monte Negro – SEMA e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do município de monte negro e da outras providências. 

# [].Resumo
Altera a estrutura administrativa da prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/2006, e da outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre o Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e da outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006, Lei Municipal nº. 490/PMMN/2013 e da outras providências.

# [].Resumo
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 497/2013 e da outras providencias. 

# [].Resumo
Institui a Politica Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC-30, KM-21 – ASPROPAULO, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe: Sobre a nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada no Lote-046, Quadra-30, Setor-01, no Município de Monte Negro - RO (ALCIDES PERON).

# [].Resumo
Dispõe: Sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC-05, BR-421 – ASPROCINCO, e dá outras providências. 

# [].Resumo
Dá nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Brasílio Pereira Gomes, esquina com a Rua Valdir Eugênio, Quadra 08 do Setor 02, em Monte Negro e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Sobre inclusão no PPA, LDO E LOA e autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente, por excesso de arrecadação, oriundos do Convênio nº. 289/PCN/2012.

# [].Resumo
Dispõe: sobre inclusão do LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional por excesso de arrecadação, oriundos do Convênio nº. 289/PCN/2012,

# [].Resumo
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006, Lei Municipal nº. 490/PMMN/2013 e da outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa ao orçamento vigente, através de Crédito Adicional Especial por anulação de saldo de dotação e, da outras providências. 

# [].Resumo
Dispõe: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

# [].Resumo
Dispõe: Estabelece a Vida Útil de Veículos Automotores Coletivos destinados ao Transporte Escolar do Município de Monte Negro e da outras providencias. 

# [].Resumo
Dispõe: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências - Alterada pela  Lei Municipal 512/13 de 22/08/2013.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a Inclusão de Novo Elemento de Despesa, assim como nova Meta em Programas da SEMED, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação de convênios ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Altera a redação do art. 40 da Lei Municipal nº. 408/2011, cria o cargo de pregoeiro na Câmara Municipal de Monte Negro e da outras providencias.

# [].Resumo
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/2006 dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de créditos adicionais Especiais ao orçamento vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro, a partir de 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro, a partir de 01 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe: Cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Negro, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Cria o Distrito de Massangana no Município de Monte Negro/RO e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Dispõe: Cria o Município de Monte Negro, desmembrando da área territorial do Município de Ariquemes. 

# [].Resumo
Dispõe sobre a Instituição do Brasão da Bandeira do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

# [].Resumo
Concede desconto de 50% (Cinqüenta por cento), da Alíquota do Imposto Municipal sobre a Transmissão, intervivos, de Bens Imóveis – I.M.T.B.I., e dá outras providências.

# [].Resumo
Abre Crédito adicional suplementar no valor de 38.450,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o Plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos do Município de Monte Negro –Ro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o Art. 61 da Lei Municipal nº 025/93 (Instituto de Previdência Social do Município de Monte Negro - IPAMON), e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar complementação na Central Telefônica, Construir casa de máquinas e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera o Art.77 e 78 da Lei Municipal nº 029/93 que Instituí o Código Tributário do Município de Monte Negro-Ro.

# [].Resumo
Concede aumento de vencimento, para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

# [].Resumo
Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte Negro-Ro, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1.995 e dá outras providências.

# [].Resumo
Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro-RO, para o período de 1.994 a 1.997, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Executivo Municipal a recuperar o trecho de 3,5 km entre a LC-15 e LC-14, e abertura de 6,5 km entre a LC-14 e LC-10, na divisória do Município de Campo Novo/Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Executivo Municipal, a lotear área urbana denominada “Setor 04”, efetuar doações e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Executivo Municipal, a doar material para a construção do edifício-sede da Promotoria da Justiça da Comarca de Ariquemes.

# [].Resumo
 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir com recursos próprios o prédio da Teleron em Monte Negro-Ro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o Prefeito Municipal de Monte Negro – RO, a recuperar a LC-18, na divisória do Município de Campo Novo/Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a Contratação por tempo determinado Art. 11 e 12 da Lei nº 14/93, e dá outras providências.

# [].Resumo
Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro-Ro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Concede aumento de vencimentos para os servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.

# [].Resumo
Concede aumento de vencimentos para os servidores, e dá outras providências.

# [].Resumo
Instituí o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Monte Negro – Ro, e dá outras providências.

# [].Resumo
 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Monte Negro, para o exercício financeiro de 1994.

# [].Resumo
Instituí Código Tributário do Município de Monte Negro – Ro e dá outras providências.

# [].Resumo
Determina o Perímetro Urbano do Município de Monte Negro-Ro e dá outras providências.

# [].Resumo
– Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro-RO, para 1.993 a 1.997.

# [].Resumo
Concede aumento de vencimento para os servidores Municipais, e dá outras providências.

# [].Resumo
concede redução de 50% (cinqüenta por cento) nos pagamento, entradas nos espetáculos artísticos culturais e de lazer, aos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.

# [].Resumo
Concede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências.

# [].Resumo
Instituí o Estatuto do Magistério Municipal de Monte Negro.

# [].Resumo
Autoriza o prefeito Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros reais) para atendimento de obras de infra-estrutura.

# [].Resumo
estabelece as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.994.

# [].Resumo
 Modifica a Estrutura administrativa do Município de monte negro – Lei nº 04/93 e dá outras providências.

# [].Resumo
Cria Cargos, fixa remuneração e dá outras providências.

# [].Resumo
Concede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências.

# [].Resumo
Sobre o estatuto dos funcionários Públicos de Monte Negro Estado de Rondônia, e dá outras providências.

# [].Resumo
Instituí o Regime jurídico Único para os servidores Municipais do Município de Monte Negro, estabelece Diretrizes para a sua Implantação e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza o prefeito Municipal a proceder a compras de máquinas de terraplanagem sem procedimentos de licitações e dá outras providências.

# [].Resumo
Fica reajustado em 16% os salários dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Negro, não equiparados com o executivo e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustível líquidos e gasosos a varejo-IVV e, dá outras providências.

# [].Resumo
Concede Aumento de Vencimento para os servidores Municipais e dá outras providências.

# [].Resumo
Regula o uso e idenficação dos veículos de uso oficial do município.

# [].Resumo
Dá nova denominação à Rua dos seringueiros e dá outras providências.

# [].Resumo
Sobre o plano de Carreira dos Servidores Municipais de Monte Negro.

# [].Resumo
Cria a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
dispõe sobre a cassação do mandato do prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia JAIR MIOTTO JÚNIOR.

# [].Resumo
Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro, para o Triênio de 1.993/1.995.

# [].Resumo
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Negro para o exercício de 1.993.

# [].Resumo
“DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” 

# [].Resumo
“DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O §3º AO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” 

# [].Resumo
Dispõe: Rejeita os Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos a prestação de contas exercício 2012, de Responsabilidade do Senhor ELOÍSIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.

# [].Resumo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO

# [].Resumo
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração das propostas para o exercício de 1.993.