# [].Resumo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMID, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
 Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX, do caput do Art. 37, da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
 AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA  CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA  A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR  AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA  A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. - LDO

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo municipal firma convênio com a editora e distribuidora educacional s.a inscrita no CNPJ: 38.733.648/0001-40. anhanguera educacional participações s.a inscrita no CNPJ : 04.310.392/0001-40 orme serviços educacionais LTDA . inscrita no CNPJ:05.478.597/0001-91 e pitágoras sistema de educação superior sociedade s.a inscrita no CNPJ:03.239.470/001-09.

# [].Resumo
autoriza o poder executivo realizar contratação e servidores da arèa de saúde por processo seletivo simplificado e da outras providências 

# [].Resumo
altera valores da tabela I de listagens dos terrenos de ocupação da lei municipal 1.228. de 28 de dezembro de 2021 , que dispõe sobre os novos valores do metro quadrado de terrenos e construções , para fins de lançamento e cobrança do IPTU , e da outras providências 

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento Vigente e dá Outras providências
(R$ 533.627,60)

# [].Resumo
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Fundo Municipal de Educação do Município de Monte Negro, dá Outra Providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RALIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OTRA PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. 

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 221.500,00)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$780.000,00)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 117.662,37)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 488.951,12)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro  ao orçamento vigente e dá outra providências. (R$ 926. 367,83)

# [].Resumo
AUTERA  A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 28.721,14)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 2.857.487,91)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 98.776,50)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências (R$ 299.988,00)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências.  (R$ 1.998.670,17)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras  providências. (R$275.684,81)

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

# [].Resumo
DISPÕE: Altera a Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, dispõe sobre o valor da Diária de Campos dos Servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviço Público, disposto no anexo I da Lei Municipal no° 519, de 25 de setembro de 2013. 

# [].Resumo
Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no anexo I da Lei Municipal n°519, de 25 de setembro de 2013".."

# [].Resumo
Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no anexo I da Lei Municipal n°519, de 25 de setembro de 2013".."

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 137/CMMN/2021
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 122/2021
AUTORIA: Executivo Municipal
DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 374.278,50)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 366.662,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 157.984,86)

# [].Resumo
DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 508.298,62)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 8.088,14)

# [].Resumo
DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 60.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 11.000,00)

# [].Resumo
Processo Legislativo nº. 111/CMMN/2021
PROPOSITURA: Projeto de Lei Legislativo nº 015/2021 
AUTORIA: Vereador Thonatan Libarde/PSDB
DISPÕE: sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e véspera de feriados no Município de Monte Negro-RO.

# [].Resumo
Processo Legislativo nº. 118/CMMN/2021
Propositura: Projeto de Lei nº 104/2021
Autoria: Executivo Municipal 
DISPÕE: sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.

# [].Resumo
Processo Legislativo nº. 117/CMMN/2021
Propositura: Projeto de Lei nº 103/2021
Autoria: Executivo Municipal 
DISPÕE: sobre o Plano Plurianual para o quadriênio compreendido entre 2022 e 2025, e dá outras providências.

# [].Resumo
PROJETO DE LEI Nº 102, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 4.500,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 55.900,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 180.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.095,30 )

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 5.372.070,29) 

# [].Resumo
Altera à Lei 943/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera à Lei 516/GAB/2013, de 04 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera à Lei 944/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências

# [].Resumo
Altera e inseri dispositivos à Lei 519/GAB/2013, de 25 de setembro de 2013 que Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, cria a Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. 

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (38.347,69 )

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 535.042,66 )

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 24.063,73)

# [].Resumo
DISPÕE: Institui o Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Público de Monte Negro /RO, conforme diretrizes emanadas pelas Portarias MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n°.464/2018 e suas alterações.   

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 (R$ 350.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 97.362,82)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço, ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 310.765,63)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 76.039,70)  

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 19.804,31)  

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

# [].Resumo
DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

# [].Resumo
“Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, esquina com a Rua Justino Luiz Ronconi, Quadra 04, Setor 01, Município de Monte Negro/RO.” 

# [].Resumo
“Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04, Município de Monte Negro/RO.” 

# [].Resumo
DISPÕE: Sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, Cria a Controladoria Geral do Município e da outras providências.

# [].Resumo
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Monte Negro, Estado de Rondônia e dá outras providências.

# [].Resumo
“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 869, de 29 de novembro de 2018, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 869, de 29 de novembro de 2018, e da outras providências. 

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 869, de 29 de novembro de 2018, e dá outras providencias.

# [].Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 103.990,26)

# [].Resumo
“Dispõe sobre a incorporação dos jogos de futebol de campo e outras áreas desportivas amadores denominado “amadorzão” modalidade municipal, ao calendário oficial de eventos do município de Monte Negro e da outras providencias”

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 225.150,00)  

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional, por superávit financeiro do balanço, ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro, ao orçamento vigente e da outras providências.   
 (R$ 83.905,12)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 838.810,96)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.217.036,22)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e por anulação de dotação orçamentária e da outras providências. (R$ 253.141,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da outras providências. (R$ 81.485,05)

# [].Resumo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 46.618,62)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 359.593,00)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 166.200,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 101.999,91)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 225.150,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 286.997,86).

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.209,74).

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 122.881,94).

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 70.524,00).

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 46.863,07).

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2.020.

# [].Resumo
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ pela administração direta e indireta do Município de Monte Negro/RO.

# [].Resumo
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ pela administração direta e indireta do Município de Monte Negro/RO.

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior ao Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 144.711,00).

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercício anterior ao Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 144.711,00).

# [].Resumo
DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 70.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 350.000,00)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n 782, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos em comissão do Município de Monte Negro.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 989.800,00)

# [].Resumo
ALTERA O ANEXO III E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011.

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 989.800,00).

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.032, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.020.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 259.479,94)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 109.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 25.712,08)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 199.868,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 100.123,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 292.300,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 966.203,13)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 34.401,16)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 3.792,77)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 96.552,44)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 4.631,06)

# [].Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

# [].Resumo
DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 1.045, de 03 de novembro de 2.020.

# [].Resumo
“Dispõe sobre a denominação da nova instalação do prédio sede da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, e da outras providências.” 

# [].Resumo
DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 800, de 13 de novembro de 2.017.

# [].Resumo
DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 82.133,52)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.060.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº 626, de 28 de Abril de 2015

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação De Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 348.145,00)

# [].Resumo
DISPÕE: sobre a alteração da taxa de administração, e da outras providências. (IPREMON)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 161.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transformação, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 23.323,17)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 638.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 92.652,02)

# [].Resumo
DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA 2021)

# [].Resumo
DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 30.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 11.933,29)

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INCISO III, ALÍNEA F, DO ARTIGO 4º E ART. 44.   DA LEI Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.215.725,16) 

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 356.500,00)

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.917,01) 

# [].Resumo
DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 79.390,18)

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

# [].Resumo
DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/GAB/PMMN/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. 

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 135.000,00)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 244.000,00)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 979.000,00) 

# [].Resumo
Dispõe sobre a escolha do Hino do Município de Monte Negro-RO, através de concurso.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 150.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 447.503,28)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.250.707,00)

# [].Resumo
Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 181.563,75)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.250,00)
     

# [].Resumo
Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei nº. 918, de 10 de junho de 2019, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre as infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) sanções administrativas, institui o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe:Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 229.592,88)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 229.592,88)

# [].Resumo
Dispõe: Institui o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS nº. 464/2018 e suas alterações..

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 200.000,00)                                                

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 610,94)

# [].Resumo
Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 28.100,00)  

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do executivo anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 135.038,21) 

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 17.557,60)

# [].Resumo
Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 40.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, e a lei Municipal n. 943, de 02  de setembro de 2019. 

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias.   (R$ 200.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Altera o Anexo de Riscos Fiscais da Lei nº. 928/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 472.134,14)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 350.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 479.068,95)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências.                
(R$ 254.053,20)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 75.441,60)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.198.620,94)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentária ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.439.067,73)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 192.514,35)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 2.234.764,87)

# [].Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Acrescenta incisos e parágrafo, a Lei Municipal nº. 921/2019, que cria a Ouvidoria do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 869, de 9 de novembro de 2018.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 543.780,57)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 15, de 19 de julho de 1993.. 

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 67.508,10)

# [].Resumo
Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 255.912,98)

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.209,74)

# [].Resumo
Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contratos oriundos do teste seletivo autorizado através da referida Lei.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 205.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 404.000,46)

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 148.219,23)

# [].Resumo
Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera o Anexo I, da Lei nº. 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 6.615,02)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício anterior ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.443,70)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 232.991,60)

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 579.571,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 20.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº. 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providencias. 

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 300.000,00)

# [].Resumo
DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 376.415,82)

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.

# [].Resumo
DOA OS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE RONDÔNIA.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal nº. 015, de 19 de julho de 1993.

# [].Resumo
DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. (R$ 3.000,00)

# [].Resumo
Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 255.567,71)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 119.595,52)

# [].Resumo
"Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº. 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providencias."

# [].Resumo
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente, e dá outras providencias." (R$ 105.942,39)

# [].Resumo
DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2020.

# [].Resumo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 202.296,67)

# [].Resumo
"Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providencias." (R$ 282.637,86)

# [].Resumo
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 71/CMMN/2019
PROPOSITURA: Projeto de Resolução nº. 008/CMMN/2019
AUTORIA: Mesa Diretora
DISPÕE: Institui o Auxilio Alimentação para Servidores da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia.

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício Anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 235.500,02 – SEMOSP+SEMED)

# [].Resumo
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 65/CMMN/2019
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 56/GAB/2019
AUTORIA: Executivo Municipal
DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 787.697,00 – FME)

# [].Resumo
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 64/CMMN/2019
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 55/GAB/PMMN/2019
AUTORIA: Executivo Municipal
DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 25.804,27 – FME)

# [].Resumo
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 63/CMMN/2019
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 54/GAB/2019
AUTORIA: Executivo Municipal
DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 60.420,00 – SEMOSP+SEGAFIN+SEMDES)

# [].Resumo
Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 062/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 053/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dotação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 548.643,24)

# [].Resumo
Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 060/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 051/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências.(R$ 153.304,01)

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 66.000,00 - PARC. INSS)

# [].Resumo
Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 059/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 050/2019 de autoria o Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício Anterior ao Orçamento Vigente e da outras providências. (6.151,01)

# [].Resumo
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 46/CMMN/2019
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 39/2019
AUTORIA: Executivo Municipal
DISPÕE: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 758/GAB/2017.

# [].Resumo
Regime de Urgência Especial - Proc. Legislativo nº. 057/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei nº. 048/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 185.182,00)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências.          (R$ 149.985,00)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal De Saúde de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 499.990,00)

# [].Resumo
Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercício Anterior Do Fundo Municipal Educação De Monte Negro Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.500,00)

# [].Resumo
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2019
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 043/2019
AUTORIA: Executivo Municipal
DISPÕE: Autoriza o pagamento de Tributos Municipais através da dação em pagamento de bens imóveis.

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEGAFIN - R$ 199.650,00)

# [].Resumo
DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FME - R$ 613.193,18)

# [].Resumo
DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 14.850,00)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias.                                                     (R$ 450,00 – CV. Aquisição de implementos agrícolas)

# [].Resumo
DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 65.000,00)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 43.101,98 – CV. Aquisição bueiros metálicos e CV. Construção do Portal Receptivo)

# [].Resumo
DISPÕE: sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providências. (LDO).

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro-RO.

# [].Resumo
I.	Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias.                                                     (R$ 450,00 – Aquisição de Implementos Agrícolas nº. 232/2018/PGE/RO)

# [].Resumo
Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe: Altera a alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao inciso I, do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

OBS: TRATA-SE DE Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2019, devido não termos ainda esta opção em nosso cadastro no sistema do portal da transparência, está sendo registrado neste local, para que mesmo assim, seja garantido o direito de acesso a informação a todo cidadão montenegrino.

# [].Resumo
DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao Exercício anterior ao orçamento vigente, e dá outras providências.  (R$ 202.000,00 – Manutenção das vias urbanas - SEMOSP)

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 246.680,00 SEMOSP)

# [].Resumo
Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 295.000,00 – SEMED E SEMOSP)

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 8.473,97 – FMS)

# [].Resumo
DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA.

# [].Resumo
Dispõe: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE: Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal.


OBS: TRATA-SE DE Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2019, devido não termos ainda esta opção em nosso cadastro no sistema do portal da transparência, está sendo registrado neste local, para que mesmo assim, seja garantido o direito de acesso a informação a todo cidadão montenegrino.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

# [].Resumo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (CV. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – 1ª ETAPA R$ 253.500,00)

# [].Resumo
”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O  PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OBS: TRATA-SE DE Projeto de Resolução, por não ter essa opção de cadastro em nosso portal, estamos postando em Projeto de Lei, para que possa ser disponibilizado o acompanhamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo Municipal pelo cidadão montenegrino.

# [].Resumo
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências.                                                                      (VALOR TOTAL R$ 855.050,01 – EMENDAS ESTADUAIS E FEDERAIS: 1-Aquisição de mini carregadeira; 2-CV. Aquisição de bueiros metálicos nº. 153/18/PJ/DER-RO; 3-CV. Patrolamento e cascalhamento de ruas e avenidas não pavimentadas; 4-CV. Ampliação de metas da recuperação de estradas da LC-25 e LC-10; 5-CV. Recuperação de estradas Pacatuba; 6-CV. Construção da praça do setor 4; CV. Aquisição de implementos agrícolas nº. 232/2018/PGE/RO)

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DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 652.485,52 – CV. FiTHA 2018)

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DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço e por anulação de saldo ao exercício anterior do Fundo Municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.642.259,20) 
(Convênios: 1-estruturação de unidades de atenção especializada; 2-aquisição de produtos médicos de uso único; 3-ampliação de unidade básica de saúde setor 1; 4-ampliação de unidade básica de saúde setor 4; 5-aquisição de ambulância para unidade especializada; 6-aquisição de equipamentos odontológicos; 7-aquisição de medicamentos para atenção básica; 8-incremento temporário do limite financeiro do MAC; 9-incremento temporário do limite financeiro do Piso de Atenção Básica; 10-estruturação de unidades de atenção básica.)

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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências”.

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Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 142.799,86 – Construção da quadra poliesportiva Mario Palmério)

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Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 25.337,71 - Educação)

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Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.256,94 – Assistência Social)

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 21.762,31 – CV. Aquisição de materiais esportivos)

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Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 58.190,86 – CV. Aquisição de brinquedos para centro de acolhimento e CV. Aquisição de computadores)

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Dispõe: Autoriza a abertura de credito por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 126.908,98 – CV. iluminação de campo de futebol e CV. recuperação de estradas vicinais)

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Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 20.547,66 – CV. Aquisição de brinquedoteca)

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DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 52.250,00 CV. Aquisição de medicamentos)

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DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 168.352,01)

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DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 63.000,00)

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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 160.000,00 folha de pagamento SEMED 25%)

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DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 (R$ 340.351,68 – FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%)

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DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 58.000,00)

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DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.  (R$ 105.300,00 – FMS)

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Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 31.400,00 –SEMED)

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DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.                (R$ 601.127,84 – FME)

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras Providências. (R$ 97.146,00 - FME)

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DISPÕE: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de consórcio.

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Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 393.457,23 – Fundo Municipal de Saúde)

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DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$100.335,94)

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DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$ 284.700,00 - Gabinete do Prefeito-SEMOSP-SEMA)

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Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 283.900,00 - IPREMON)

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DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 851/GAB/2018 de 01 de outubro de 2018.

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.893,21 – FME)

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Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 59.547,23 – Fundo Municipal de Assistência Social)

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DISPÕE: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Educação ao Orçamento Vigente e da Outras Providencias. (R$ 459.293,73 - FME)

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DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providencias. (R$ 85.000,00 - SEMED)

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Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da Lei Municipal nº. 627/2015 e revoga a Lei Municipal nº 832/GAB/2018. 

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Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013 e revoga a Lei Municipal nº. 831/GAB/2018. 

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Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da Lei Municipal nº. 632/2015 e revoga a Lei Municipal nº. 830/GAB/2018. 

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DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro e ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 250.000,00 - FMS)

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 148.998,00 - CV. Ampliação da Unidade Básica de Saúde – Clinica da Mulher)

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVENIO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 156.401,71 FMS)

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Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO e, dá outras providências. 

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DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2019. 

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Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 161.500,00 – SEMOSP – Incluído na Ordem do Dia)

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Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 101.000,00 – SEPAGRI – Incluído na Ordem do Dia em 21/09/18)

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 256.850,00 - SEMOSP)

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria a entidade de interesse público – OSCIP que especifica e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 61.300,00 - FMS)


Lido em plenário em 31/08/18
Recebido pelas comissões C.J.R.F e C.F.O. em 05/09/18
Aprovado na 9º Sessão Ordinária 2º P./2018 em 28/09/18.

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.(R$ 302.288,72 – FUNDEB)

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Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.

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“Altera o caput, do artigo 43, da Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências”.

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“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 69.000,00)

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 69.795,39 - SEGAFIN)

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Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 316.901,17 - FMS)

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 105.485,52)

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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 288.840,00) 

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“Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.” 

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 592.193,71)

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Altera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. 

Lido em Plenário 03/08/18
Recebido pelas Comissões Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento em 08/08/18.
Rec. Relatório e Parecer das Comissões em 08/08/18
Aprovado na 2º Sessão Ordinária 2º P./2018  em 10/08/18

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 200.000,00 - FMS)

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DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 490.000,00 - SEMED)

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Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 490.000,00)


Aprovado em 29/06/18 - 20º Sessão Ordinária 1º P./2018.

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Dispõe Sobre A Criação Da Gratificação Por Desempenho Em Comissão – G.D.C. A Qual Será Acrescentada No Artigo 28, Da Lei Municipal Nº 516/2013.

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Dispõe Da Alteração Da Gratificação Por Desempenho Em Comissão – G.D.C. De Que Trata O §3º Do Artigo 18, Da Lei Municipal Nº 627/2015.

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Dispõe da Alteração da Gratificação por desempenho em Comissão – G.D.C. de Que trata o § 2º do Artigo 16, da Lei Municipal nº 632/2015.


Aprovado em 22/06/18 - 19º Sessão Ordinária 1º P./2018.

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 386.136,00 - FMS)

Aprovado em 22/06/18 - 19º Sessão Ordinária 1º P./2018.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. 

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 62.008,61 -FME)

Aprovado em 04/06/18 - 16º Sessão Ordinária 1º P./2018.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 185.000,00 - FMS)

Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018.

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da Reestruturação do Regime PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, e da outras providencias. 

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior e Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação ao Orçamento vigente e da outras providências. (CV. Construção Quadra Poliesportiva Mario Palmério R$ 8.851,52 + CV. Construção Quadra Poliesportiva Mario Palmério R$ 137.549,10 = Valor total R$ 146.400,62)

Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018.

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 353.347,69)


Aprovado em 18/05/18 - 14º Sessão Ordinária 1º P./2018.

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Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior da secretaria municipal de gestão em turismo, esporte, cultura e recreação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 127.977,44)

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“Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013.”

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DISPÕE: Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. (Atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas)


Aprovado em 13/04/18 - 9º Sessão Ordinária 1º P./2018.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências.


Aprovado em 06/04/18 - 8º Sessão Ordinária 1º ./2018.

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

# [].Resumo
Cria a Política de Saneamento Básico do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providências.

# [].Resumo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 22.928,11)

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 933.049,93)

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de assistência social de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 257.328,46)

# [].Resumo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 3.857.108,22 – Incluem no PPA 2018/2021, novas metas referentes aos programas 0002 – Apoio Adm. Poder executivo, 0005 – Universalização do ensino Fundamental. 0008 – Manutenção das vias urbanas, 009 – Manutenção das estradas vicinais, 0012 – Apoio aos produtores rurais, 0013 – Patrulha agrícola, 0016 – Media e alta complexidade ambulatorial e 0017 – Atenção básica).

# [].Resumo
Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do Município de Monte Negro.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.

# [].Resumo
Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (470.676,00 SEMUSA)

# [].Resumo
VEDA A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (LOA)

# [].Resumo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. (PPA)

# [].Resumo
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO)