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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

021

Autor:

Benedito Monteiro

Data:

24/08/2016

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 021/16 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SIVALDO DE JESUS BATISTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora SIVALDO DE JESUS BATISTA, Matrícula nº.276-1, nomeada através da Portaria nº. 26/2015, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE, sendo que ficará o gozo a partir de 01/09/2016 a 30/09/2016. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 24 de agosto de 2.016. BENEDITO MONTEIRO Presidente/CMMN

Lista de anexos