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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

001/18

Autor:

RAILDO JOSÉ BONFIM/PRES. EM EXERCÍCIO

Data:

08/01/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 001/18 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na lei; RESOLVE: Art. 1º - constituir Comissão Para Avaliação, e fiscalização Do Andamento e Efetivo Cumprimento Da Obra De Construção Civil, Para Realizar o Serviço De Reforma De Banheiros e Fachada Da Câmara Municipal, Nos Termos Do Contrato Firmado Entre a Empresa T. LIBARDE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ:20.438.851/0001-28 a qual terá a seguinte composição: CARINE MUNIZE BERGAMO MORATTO – PRESIDENTE; LUIZ GUSTAVO LIMA FOGAÇA – SECRETÁRIO; LÍDIA CRISTINA DA SILVA – MEMBRO; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 08 de janeiro de 2018. RAILDO JOSÉ BONFIM Presidente em exercício/CMMN

Lista de anexos