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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

005/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

20/02/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 005/18 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA LETÍCIA CIJEVSCHI BRAGANHOL”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora LETÍCIA CIJEVSCHI BRAGANHOL, Matrícula nº. 304-1, nomeado através da Portaria nº. 004/2018, em caráter comissionado ao cargo de SECRETÁRIA GERAL da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 16/01/2017 - 15/01/2018, sendo 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário e 20 (vinte) dias de férias a serem usufruídas no período entre 11/03/2018 a 30/03/2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro-RO, 20 de fevereiro de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

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