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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

022/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

21/08/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 022/18 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO ERIVAN SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor FRANCISCO ERIVAN SILVA, Matrícula nº. 95-3, nomeada através da Portaria nº. 002/2017, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 05/01/2017 – 04/01/2018, sendo que ficará o gozo a partir de 10/09/2018 à 09/10/2018 com retorno as funções no dia 10/10/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 21 de agosto de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

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