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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

028/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

30/10/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 028/18 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa e na Lei; RESOLVE: Art. 1º – Altera o artigo 1º da Portaria 012/16, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º – ”Nomear LAUDICEIA TAVARES ROSA, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de CONTROLADOR (a) GERAL da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 02 de junho de 2016”. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário da portaria 012/2016. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 30 de outubro de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

Lista de anexos