Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

029/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

01/11/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 029/18 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR RUBILEI MATIAS MELATO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor RUBILEI MATIAS MELATO, Matrícula nº. 312-2, nomeada através da Portaria nº. 027/18, em caráter comissionado ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de novembro de 2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 01 de novembro de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN