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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

032/18

Autor:

JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE

Data:

20/11/2018

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 032/18 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIANA BATISTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares à servidora ELIANA BATISTA, Matrícula nº. 251-1, nomeada através da Portaria nº. 016/2013, em caráter comissionado ao cargo de ZELADORA da Câmara Municipal de Monte negro/RO, referente ao período aquisitivo 01/02/2017 – 31/01/2018, sendo os 10 (dez) últimos dias das férias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias do período inicial das férias a serem usufruídas entre 01/12/2018 à 20/12/2018 com retorno as funções no dia 21/12/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 20 de novembro de 2018. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

Lista de anexos