É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Filtrar: Portaria
Número:
16/13
Autor:
MARCIO JOSE DE OLIVEIRA
Data:
01/11/2013
Legislatura:
6ª LEGISLATURA
Resumo:
DISPÕE: SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELIANA BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.