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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

005/19

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

08/01/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 005/19 DE 09 DE JANEIRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUBILEI MATIAS MELATO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear RUBILEI MATIAS MELATO, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 08 de janeiro de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 08 de janeiro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

Lista de anexos