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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

012/19

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

19/02/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 012/19 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares à servidora MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 126-1, nomeada através da Portaria nº. 016/2011, em caráter comissionado ao cargo de DIRETOR (a) FINANCEIRO (a) da Câmara Municipal de Monte negro/RO, referente ao período aquisitivo 03/02/2018-02/02/2019, sendo os 10 (dez) últimos dias das férias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias do período inicial das férias a serem usufruídas entre 01/03/2019 à 20/03/2019 com retorno as funções no dia 21/03/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 19 de fevereiro de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

Lista de anexos