Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

014

Autor:

Marcos Antõnio dos Santos

Data:

11/03/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a licença maternidade a servidora: ELIENE RODRIGUES, Matrícula nº.245-1, nomeada através da Portaria nº. 024/2015, em caráter comissionado ao cargo de DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, a contar de 11/03/2019 á 11/07/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 11 de março de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN