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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

015/2019

Autor:

Marcos Antônio dos Santos

Data:

02/05/2019

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 015/19 DE 02 DE MAIO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR FRANCISCO ERIVAN SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor FRANCISCO ERIVAN SILVA, Matrícula nº. 95-3, nomeado através da Portaria nº. 002/2017, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, a partir de 02 de maio de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 02 de maio de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

Lista de anexos

PORT. 015 EXONERAÇÃO FRANCISCO ERIVAN.pdf