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Número:
027/2019
Autor:
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE
Data:
30/07/2019
Legislatura:
7ª LEGISLATURA
Resumo:
PORTARIA N. º 027/19 DE 31 DE JULHO DE 2019 “DISPÕE: Nomeia a Comissão de Levantamento dos Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Monte Negro-RO”. O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno desta Casa e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, que se faz necessário a baixa de bens móveis que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis constantes da Relação de Bens Patrimoniais – Inventário, da Câmara Municipal de Monte Negro; R E S O L V E: Art. 1º- Constituir a Comissão de Levantamento dos Bens móveis Inservíveis para baixa patrimonial, com o objetivo de conferir a localização, o numero de tombamento, a descrição e o estado/situação do bem físico, constante no Inventário da Câmara Municipal de Monte Negro, composta pelos seguintes servidores: Presidente: SANDRA SILVA ALBINO Secretária: ELIENE RODRIGUES Membro: CRISTINA FERNANDES Art. 2º - A Comissão será auxiliada pela empresa prestadora de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica desta Casa legislativa R.R PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTÁBIL. Art. 3º- Compete à Comissão: a) Emitir Relatório circunstanciado após a realização de todo o levantamento e, b) Encaminhar relatório circunstanciado à Presidência da Câmara, para os demais atos necessários à baixa dos bens móveis inservíveis, e posterior transferência à Prefeitura Municipal de Monte Negro. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Monte Negro/RO, 31 de julho de 2.019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN