Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

011/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

04/03/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 011/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEDIMAR ALVES DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear LEDIMAR ALVES DOS SANTOS, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 04 de março de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 04 de março de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN