Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

019/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

25/05/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 019/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIANA BATISTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ELIANA BATISTA, Matrícula nº. 251-1, nomeada através da Portaria nº. 016/2013, em caráter comissionado ao cargo de ZELADOR(a) da Câmara Municipal de Monte negro/RO, referente ao período aquisitivo 01/02/2019-31/01/2020, sendo que ficará o gozo a partir de 01/06/2020 à 30/06/2020 com retorno as funções no dia 01/07/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 25 de Maio de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN