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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

021/2020

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE

Data:

23/06/2020

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 021/2020 DE 23 DE JUNHO DE 2020 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR AILTON DIAS DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor AILTON DIAS DA SILVA, Matrícula nº. 308-1, nomeado através da Portaria nº. 010/2017, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 09/03/2019-08/03/2020, sendo que ficará o gozo a partir de 01/07/2020 à 30/07/2020 com retorno as funções no dia 31/07/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 23 de Junho de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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