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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

014/2021

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE

Data:

01/02/2021

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 014/2021 DE 01 FEVEREIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR FRANCISCO XAVIER GOMES ”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidor FRANCISCO XAVIER GOMES Matrícula nº. 341-1, nomeado através da Portaria nº. 026/2020, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de Fevereiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 01 de Fevereiro de 2021. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

Lista de anexos