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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

038/2021

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

15/10/2021

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 038/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA RIVANA DE MOREAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº. 188-3, nomeada através da Portaria nº. 008/2016, em caráter comissionado ao cargo de CONTADORA da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, referente ao período aquisitivo 02/06/2020 –01/06/2021, sendo os 10 (dez) dias primeiros das férias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias do período inicial das férias a serem usufruídas entre 24/112021 a 13/12/2021, retornando as funções no dia 14/12/2021, ficando a disposição para qualquer eventualidade. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 14 outubro de 2.021. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

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