69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

011/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

01/04/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 011/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 “DISPÕE: Nomeia a Comissão de Levantamento Patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Monte Negro-RO”. O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno desta Casa e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal; R E S O L V E: Art. 1º- Nomear a Comissão de Levantamento Patrimonial dos Bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Monte Negro-RO, será composta pelos seguintes servidores: SANDRA SILVA ALBINO - Presidente ANDRÉIA ALVES DOS SANTOS - Secretária BRUNA DA SILVA CLAUDINO – Membro JONAS ALVES DA SILVA - Suplente Art. 2º - Compete à Comissão: a) Emitir Relatório circunstanciado após a realização de todo o levantamento patrimonial dos bens móveis e imóveis, contendo os seguintes registros: número de tombamento, descrição dos bens, localização, estado/situação dos bens, e respectivos Termos de responsabilidades atualizados. b) Encaminhar relatório circunstanciado à Presidência da Câmara, para os demais atos necessários à baixa dos bens móveis inservíveis, e posterior transferência à Prefeitura Municipal de Monte Negro. c) A Comissão terá o prazo de 30 dias a contar da data de publicação para finalizar os seus trabalhos e encaminhar os levantamentos para os seguintes setores: Presidência, Controladoria e Contabilidade. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Monte Negro/RO, 01 de abril de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

Lista de anexos