Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

012/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

31/05/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 012/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ABEL GOMES DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor ABEL GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº. 378-1, nomeado através da Portaria nº. 013/2021, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE, referente ao período aquisitivo 01/02/2021 – 31/01/2022, sendo que ficará o gozo a partir de 01/06/2022 a 30/06/2022, retornando suas funções dia 01/07/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 31 maio de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN