Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

013/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

01/06/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 013/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA JOSEFA FELIX DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora JOSEFA FELIX DA SILVA, Matrícula nº. 379-1, nomeada através da Portaria nº. 021/2021, em caráter comissionado ao cargo de COPEIRA, referente ao período aquisitivo 12/02/2021 – 11/02/2022, sendo que ficará o gozo a partir de 01/06/2022 a 30/06/2022, retornando suas funções dia 01/07/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 01 junho de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN