Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

029/2022

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

10/08/2022

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 029/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA KATIA DA SILVA AUGUSTINHO ROCHA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora KATIA DA SILVA AUGUSTINHO ROCHA, Matrícula nº. 355-1, nomeada através da Portaria nº. 006/2021, em caráter comissionado ao cargo de CHEFE DE GABINETE, referente ao período aquisitivo 12/01/2021 – 11/01/2022, sendo os 10 (dez) dias primeiros das férias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias do período inicial das férias a serem usufruídas entre 11/09/2022 a 30/09/2022, retornando as funções no dia 01/10/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 10 de agosto de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN