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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 025/2023

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Data:

15/02/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA DE Nº 025/2023 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 126, em caráter comissionado ao cargo de DIRETORA FINANCEIRA, referente ao período aquisitivo de 03/02/2022 a 02/02/2023, sendo e os 20 (vinte) primeiros dias a serem usufruídas entre o dia 01 de março a 20 de março do corrente ano e os 10 (dez) últimos dias sendo convertido em abono pecuniário. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 15 de fevereiro de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN

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