Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

038/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

15/05/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 038/2023 DE 15 DE MAIO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA KATIA DA SILVA AUGUSTINHO ROCHA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora KATIA DA SILVA AUGUSTINHO ROCHA em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 15 de maio de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN