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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

041/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

30/05/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA DE Nº 041/2023 DE 30 DE MAIO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIANE NEROS LUCIANO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ELIANE NEROS LUCIANO, Matrícula nº 383, em caráter comissionado ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 12/05/2022 a 12/06/2023, a serem usufruídas nos dias 01 de junho a 30 junho de 2023, retornando suas funções dia 01 de julho de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 30 de maio de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN

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