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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

044/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

15/06/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA DE Nº 044/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS, Matrícula nº 269, em caráter comissionado ao cargo de VIGIA, referente ao período aquisitivo de 16/12/2021 a 16/12/2022, a serem usufruídas nos dias 01 de Julho a 30 Julho de 2023, retornando suas funções dia 31 de julho de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 15 de junho de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN

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