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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

045/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

15/06/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA DE Nº 045/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA JOSEFA FELIX DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora JOSEFA FELIX DA SILVA, Matrícula nº 379, em caráter comissionado ao cargo de COPEIRA, referente ao período aquisitivo de 12/02/2022 a 12/02/2023, sendo e os 20 (vinte) primeiros dias a serem usufruídas entre o dia 20 de julho a 08 de agosto do corrente ano, retornando suas funções dia 09 de agosto de 2023 e os 10 (dez) dias no período 01 de Outubro a 10 de Outubro de 2023, retornando suas funções dia 11 de outubro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 15 de junho de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN

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