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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

050/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

25/07/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA DE Nº 050/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR JEFFERSON CLEITON DOS SANTOS COUTO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidor JEFFERSON CLEITON DOS SANTOS COUTO, Matrícula nº 395, em caráter comissionado ao cargo de VIGIA, referente ao período aquisitivo de 17/03/2022 a 17/03/2023, a serem usufruídas nos dias 01 de agosto a 30 de agosto de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 25 de julho de 2023. PEDRO ALVES DASILVA Presidente/CMMN

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