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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

052/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

18/08/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N. º 052/2023 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 “CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ADILSON DIAS REIS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor ADILSON DIAS REIS, Matrícula nº. 253-2, nomeado através da Portaria nº. 006/2019, em caráter comissionado ao cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo 08/01/2022 – 07/01/2023, sendo e os 10 (dez) primeiros dias a serem usufruídas entre o dia 05/09/2023 a 14/09/2023, retornando suas funções dia 15/09/2023 e os 20 (vinte) dias no período 11/11/2023 a 30/11/2023, retornando suas funções dia 01 de dezembro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN

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