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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

056/2023

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

01/09/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 056/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOÁS MACENA DE MORAES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar JOÁS MACENA DE MORAES, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de DIRETOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de setembro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 01 de setembro de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN

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