Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
Nº 002/2024
15/01/2024
8ª LEGISLATURA
PORTARIA PORTARIA N.º 002/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA FERNANDA PACHECO DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora FERNANDA PACHECO DA SILVA, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao Cargo de ASSESSOR TÉCNICO PALARMENTAR da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 15 de janeiro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro - RO, 15 de janeiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN