Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
Nº 005/2024
17/01/2024
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 005/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE: Sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Compras da Câmara Municipal de Monte Negro - RO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL e Compras, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para processar e julgar as licitações desta Câmara, composta pelos seguintes servidores: 1. FERNANDA PACHECO DA SILVA – Presidente 2. BRUNA DA SILVA CLAUDINO – Membro 3. DIENEFER DA SILVA LADISLAU – Membro Art. 2º – Revoga-se a portaria anterior. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN