Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
Nº 016/2024
16/02/2024
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N.º 016/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 13.460/2017; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 112/2019; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 114/2019; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Diretora de Recursos Humanos na qualidade de Ouvidora, DIENEFER DA SILVA LADISLAU e a Chefe de Gabinete BRUNA DA SILVA CLAUDINO na qualidade de Ouvidor Substituto, para que exerçam as funções de OUVIDORAS, responsabilizando-se pelo Serviço de Ouvidoria, que integra o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC e e-SIC, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Revoga-se a portaria anterior. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cumpra-se e publique. Monte Negro, 16 de fevereiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN