Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
Nº 017/2024
27/02/2024
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N.º 017/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE CONCEDER 06 (SEIS) DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 13.460/2017; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 112/2019; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 114/2019; RESOLVE: Art. 1º - Conceder (06) seis dias de férias (23 a 28/02/24) à servidora RIVANA DE MORAES LIMA referente ao período aquisitivo do ano de 2023, uma vez que esses dias foram suspensos em razão da necessidade da servidora para deliberação de assuntos pertinentes a contabilidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cumpra-se e publique. Monte Negro, 27 de fevereiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN