Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 019/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

21/03/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA N.º 019/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA CRISTIANE KUSMINSKI”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora CRISTIANE KUSMINSKI, Matrícula nº 417, em caráter comissionado ao cargo de SECRETÁRIA GERAL, referente ao período aquisitivo de 06/01/2023 a 06/01/2024, sendo 20 (vinte) dias a serem usufruídas entre o dia 08 de abril a 27 de abril do corrente ano, 10 (dez) últimos dias sendo convertido em abono pecuniário. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 21 de março de 2024. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN