Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
Nº 019/2024
21/03/2024
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N.º 019/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA CRISTIANE KUSMINSKI”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora CRISTIANE KUSMINSKI, Matrícula nº 417, em caráter comissionado ao cargo de SECRETÁRIA GERAL, referente ao período aquisitivo de 06/01/2023 a 06/01/2024, sendo 20 (vinte) dias a serem usufruídas entre o dia 08 de abril a 27 de abril do corrente ano, 10 (dez) últimos dias sendo convertido em abono pecuniário. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 21 de março de 2024. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN