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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 051/2024

Autor:

Pedro Alves da Silva

Data:

19/07/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA Nº 51/2024 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDORA ANDRÉIA ALVES DA CONCEIÇÃO" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ANDRÉIA ALVES DA CONCEIÇÃO, Matrícula nº 424, em caráter comissionado ao cargo de ATENDENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 06/02/2023 a 05/02/2024, a serem usufruídas nos dias 01 de Agosto a 30 Agosto de 2024 retornando suas funções no dia 31 de Agosto de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MONTE NEGRO/RO, 19 de julho de 2024.

Lista de anexos