69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 062/2024

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Data:

23/10/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora LAUDICÉIA TAVARES ROSA, Matrícula nº 023, em caráter comissionado ao cargo de CONTROLE INTERNO, referente ao período aquisitivo de 02/06/2023 a 01/06/2024, sendo 10 (dez) dias a serem usufruídas entre os dias 01/11/2024 a 10/11/2024, 10 (dez) dias a serem usufruídos em um momento oportuno e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário. Concedendo também 10 (dez) dias de gozo de férias referente ao ano/2023 sendo usufruídos do dia 11/11/2024 a 20/11/2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lista de anexos