69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº67/2024

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Data:

12/11/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares do vereador DENIVALDO MENDONÇA, Matrícula nº. 116, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por (01) UM dia, sendo na data 13/11/2024, a conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique.

Lista de anexos