Comissão De Constituição, Justiça E Redação Final

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo:

parecer das comissões

Data:

04/09/2024

Descrição:

parecer das comissões

Lista de anexos:

parecer das comissões 064.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00064 - 12/05/2023 "SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXILIO – DOENÇA, AUXILIO – RECLUSÃO, SALÁRIO – FAMÍLIA E SALÁRIO – MATERNIDADE, CONFORME DO ARTIGO. 9º, § 2º E § 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.".