Filtrar: Comissão De Constituição, Justiça E Redação Final
Titulo:
PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Data:
07/04/2026
Descrição:
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo, da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que no dia 25 de março de 2026, às 09 horas, estará reunida no plenário da Câmara Municipal para analisar as seguintes matérias: - PL n° 037/2026, dispõe: “Dispõe sobre a revogação do artigo 7º e o § 1º e do 8º da lei de nº1.873 de 15 de dezembro de 2025 e da outras providências”. - PL nº 043/2026, dispõe: “Sobre reconhecimento de tempo de serviço e pagamento retroativo de vantagens funcionais suspensas durante o período da pandemia da Covid-19, nos termos do artigo 8º-A, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.” - PLL nº 004/2026, dispõe: “Sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Monte Negro/RO e dá outras providências.” - PL nº 044/2026, dispõe: “Sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal mediante a fusão da Secretaria Municipal de Gestão em Produção Agrícola e Organização Agrária com a Secretaria Municipal de Gestão em Meio Ambiente, criando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMMAGRI, e dá outras providências.”
Lista de anexos: