Comissão Conjunta (Ccjr, Cfo E Cesas)

Titulo:

PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Data:

05/05/2026

Descrição:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo, da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, TORNA PÚBLICO que no dia 06 de maio de 2026, às 09 horas, estará reunida no plenário da Câmara Municipal para analisar as seguintes matérias: - PL n° 046/2026, dispõe: “Sobre a homologação da Avaliação Atuarial de 2026 do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO – FUPEMON, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”. - PL nº 047/2026, dispõe: “Sobre a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022; regulamenta a aplicação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União; altera a Lei Municipal nº 015. De 19 de julho de 1993, e a Lei Municipal nº 943, de 2 de setembro de 2019; disciplina a composição, a discriminação analítica e o enquadramento remuneratório das categorias abrangidas; e dá outras providências.”

Lista de anexos:

• Pauta reunião de Comissoes 06-05.pdf