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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Licitações

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei 14.133/2021.

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Modalidade: Dispensa de Licitação

Nº Licitação Nº Processo Modalidade Status Objeto Valor Estimado
012/2021 023/2021 Dispensa de Licitação Homologada Aquisição de serviços personalizados, com execução mediante o regime de Menor Preço, para atender às necessidades da câmara Municipal de Monte Negro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo. R$8.490,00 Selecionar
09/2021 016/2021 Dispensa de Licitação Cancelada Para atender a essas necessidades de gênero alimentício (café, açúcar e chá), bem como cuidados com a higiene e limpeza do ambiente, há de ser adquirido, de imediato, materiais de consumo por um período de 11 (ONZE) meses. R$11.578,22 Selecionar
17/2021 17/2021 Dispensa de Licitação Homologada ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO DIESEL S10 PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO TOYTO/HILUX, PLACA QBT 2860. R$10.000,00 Selecionar
08/2021 015/2021 Dispensa de Licitação Homologada Contratação de empresa especializada para realização de serviços de certificação/emissão do certificado digital do tipo A3 com Token, CPF, pessoa física compatível conforme ICP-Brasil para atender à infra-estrutura de produção de Tecnologia da Informação, para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, conforme definições deste Termo de Referência. R$225,00 Selecionar
01/2021 01/2021 Dispensa de Licitação Homologada Aquisição de dois pontos de internet cujo links de acesso originais sejam diversos, sendo 15 MB cada, com 100% de Upload e 100% de Download e IP fixo, através de conexão na modalidade fibra ótica, com dispensa de licitação com base no Art. 24 da Lei 8.6666/93, em razão do valor e tendo em vista que a princípio a contratação se dará para fornecimento apenas 11 (doze) meses, e tem por justificativa a segurança e estabilidade. R$10.340,00 Selecionar

Nota Explicativa

A Câmara possui a prerrogativa de realizar licitações na modalidade Dispensa de Licitação, para aquisição de bens e serviços. Contudo, não foram registradas licitações nessa modalidade no(s) ano(s) de 2022, 2023, 2024, 2025 e até o momento não há nenhuma licitação nessa modalidade para o vigente ano de 2026.
Caso necessite de assistência adicional, entre em contato conosco através do e-SIC - Sistema de Informações ao Cidadão.

Atualizado em 03/06/2026.